Deputado Solicita Explicações sobre Omissão de R$1,1 Bilhão no Projeto Orçamentário de 2024, Alegando Riscos à Legitimidade e Responsabilidade Fiscal.
O deputado Coronel Alberto Feitosa levanta questões cruciais sobre a proposta de Orçamento Estadual de 2024 apresentada pela governadora Raquel Lyra. Um acréscimo de R$1,1 bilhão ao Estado, inserido no Projeto de Lei Orçamentária Anual votado pela Assembleia Legislativa no final do ano passado, trouxe à tona uma possível omissão na proposta original enviada por Lyra.
A governadora encaminhou à Assembleia a proposta de R$9.288.203.900, derivada da transferência da cota-parte do FPE (Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal) ao Estado. No entanto, a Secretaria do Tesouro Nacional previu a transferência de R$10.393.798.927 para Pernambuco ao longo de 2024, indicando um adicional de R$1.105.595.027 não contemplado na proposta inicial.
O deputado Feitosa, um dos relatores do mencionado Projeto de Lei Orçamentária, questiona a governadora sobre o motivo da omissão desse montante na proposta original. Ele ressalta que tal omissão poderia comprometer a real dimensão do orçamento estadual, destacando a atuação eficaz da equipe da Alepe em identificar essa discrepância.
Feitosa alerta para possíveis consequências graves, não apenas relacionadas à legitimidade do orçamento, mas também à responsabilidade fiscal. Ele argumenta que essa conduta pode caracterizar não apenas uma “pedalada fiscal“, mas uma manipulação orçamentária, uma vez que números são maquiados para evitar a repartição de percentuais devidos a órgãos como o Tribunal de Justiça, Ministério Público, Defensoria Pública, Tribunal de Contas e a própria Assembleia Legislativa.
A polêmica em torno dessa omissão destaca a importância do escrutínio e transparência nos processos orçamentários, colocando em xeque a integridade da proposta apresentada e as implicações para a gestão financeira do Estado de Pernambuco.
Projeto estratégico, paralisado desde 2010, visa controlar inundações na Mata Sul de Pernambuco.
Obra estruturante para conter inundações de municípios na Zona da Mata Sul de Pernambuco, a Barragem Panelas II terá sua construção retomada e concluída pela gestão estadual em parceria com o governo federal. Nesta última terça-feira (30), na Prefeitura de Belém de Maria, a governadora Raquel Lyra e o ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, assinaram a ordem de serviço das obras de conclusão da barragem. Antes, os gestores realizaram um sobrevoo e uma visita à estrutura, que fica localizada no município de Cupira, no Agreste. Esta será a primeira entre quatro barragens a ser retomada para a contenção de enchentes na Zona da Mata Sul do Estado que tiveram as obras paralisadas há uma década. A obra terá custo máximo de R$ 46 milhões e o prazo para conclusão é de 12 meses. Na ocasião, a governadora também destacou que já está em curso o processo licitatório para contratação da empresa de engenharia para conclusão da construção da Barragem de Gatos.
“Nos comprometemos em retomar as obras de barragens em Pernambuco, um compromisso que há muitos anos a população da Mata Sul espera. E hoje estamos aqui celebrando essa ordem de serviço, com dinheiro em caixa, para as obras. Já está aberta a licitação para a Barragem de Gatos. Agradeço a parceria com o governo federal, do presidente Lula, através do ministro Waldez, que vai permitir que o povo possa ter segurança hídrica de viver nos lugares onde desejam”, destacou a governadora Raquel Lyra.
O financiamento para a obra da Barragem Panelas II será realizado através do Novo PAC. “Nos primeiros dias do governo Lula, a governadora Raquel já tratou essas obras como prioritárias. Essa contenção é muito importante para atender a população que sofre muito com os problemas da cheias. Em nome do presidente Lula, reafirmo o compromisso integrado ao povo de Pernambuco com as obras que foram priorizadas pela governadora Raquel”, ressaltou o ministro Waldez Góes.
Após as chuvas do ano de 2010 que causaram inundações e transbordamentos de rios, foi planejada a construção do Sistema de Controle de Cheias dos Rios Una e Sirinhaém, composto por cinco barragens: Serro Azul, Panelas II, Gatos, Igarapeba e Barra de Guabiraba. Mas, somente a de Serro Azul foi concluída, em 2017, e as demais tiveram as obras paralisadas entre 2014 e 2015.
“Esse é um momento de muita emoção porque lutamos por essa obra há anos. É o início de um novo tempo, de reduzir sensivelmente os riscos de inundações das cidades da região. E a governadora teve sensibilidade em ir atrás dos recursos para as obras”, frisou o secretário estadual de Recursos Hídricos e Saneamento, Almir Cirilo.
A Barragem Panelas II possui capacidade de acumulação de 16,9 milhões de m³ de água e tem a finalidade principal de contenção das cheias dos rios Panelas e Una, beneficiando mais de 200 mil habitantes. O equipamento também poderá ser utilizado para reforçar o abastecimento dos municípios de Panelas, Cupira e Lagoa dos Gatos.
“Essa é uma obra esperada há tantos anos para a nossa cidade. É um povo acolhedor e guerreiro que se ajudou durante as enchentes e agora vai ficar muito agradecido pela conclusão dessa obra”, disse o prefeito de Belém de Maria, Rolph Junior.
Na 1ª e 2ª etapas do empreendimento foram investidos R$ 47,3 milhões. A 3ª Etapa, atual, que concluirá as obras, receberá investimentos que somam R$ 55,8 milhões, com recursos do governo federal e execução da Secretaria de Recursos Hídricos e de Saneamento de Pernambuco. Além das obras civis, serão investidos mais R$ 20 milhões em programas ambientais, de reflorestamento e de segurança de barragens. No momento, a barragem está com 50% das obras concluídas.
Barragem de Gatos – Até o mês de março será concluída a licitação para a contratação das obras de retomada da Barragem de Gatos. Localizada no município de Lagoa dos Gatos, o equipamento terá finalidade principal de contenção de cheias no Riacho dos Gatos, beneficiando os municípios de Belém de Maria, Água Preta, Palmares e Barreiros. A previsão é de início das obras ainda no primeiro semestre de 2024 e o prazo de execução das obras é de 12 meses. A Barragem de Gatos, que tem capacidade de acumulação de 5,93 milhões m³ de água, teve sua construção iniciada em gestões passadas e paralisada, estando 20% executada.
Os projetos de conclusão das obras das barragens Igarapeba e Barra de Guabiraba estão em fase de atualização.
Estiveram presentes no evento o secretário Nacional de Segurança Hidríca, Giuseppe Vieira; o deputado federal Pedro Campos; os deputados estaduais Eriberto Filho, France Hacker, Henrique Queiroz Filho, Joãozinho Tenório e Sileno Guedes; os secretários estaduais Túlio Vilaça (Casa Civil) e Rodolfo Costa Pinto (Comunicação); os prefeitos Júnior Amorim (São Benedito do Sul), Bal de Mimoso (Pesqueira), Pité (Quipapá), Ridete Pellegrino (Jaqueira), Orlando José (Altinho), Dona Graça (Catende), Neto Cavalcanti (Água Preta), Júnior de Beto (Palmares), Fátima Borba (Cortês), Eduardo Lira (Cupira, em exercício), Stênio (Lagoa dos Gatos), Marlos Henrique (Maraial) e Ruben Lima (Panelas); além de vereadores e lideranças da região.
Policiais Militares utilizarão bodycams e câmeras de reconhecimento facial, enquanto drones e helicópteros com câmeras térmicas reforçam operações no período festivo.
O Carnaval de 2024, contará, pela primeira vez, com o uso de câmeras corporais (bodycams) nos uniformes dos policiais militares e com câmeras de reconhecimento facial. Além disso, assim como foi garantida a segurança no Réveillon do Recife e de outros polos do Estado, nos festejos de Momo, as tecnologias como o uso de drones, de helicópteros com câmeras termais (que também operam no escuro), o espelhamento de câmeras municipais e plataformas de observação elevada (POE) irão auxiliar no combate à violência no período carnavalesco. Esses anúncios foram feitos nesta terça-feira (30) em coletiva à imprensa na SDS.
O uso das bodycams será iniciado no Galo da Madrugada, sendo uma câmera para cada patrulha lançada, ou seja, serão mais de 100 policiais usando as câmeras corporais só no Galo. Tal como já acontece na Lei Seca, o uso das bodycams traz benefícios para a população e para o policial, preservando os direitos do cidadão e o legítimo exercício da atividade policial nos limites da lei.
Nos dias de festa a SDS estará empregando 67.842 jornadas extras de trabalho para garantir a segurança dos foliões, do Litoral ao Sertão. Esse número representa um acréscimo de 10,2% em comparação com a festa de 2023, quando o lançamento extraordinário foi de 61.561 jornadas. Para aumentar o efetivo nas ruas no Carnaval houve um investimento de R$ 12,2 milhões em diárias extras aos policiais militares, civis e científicos, bem como aos bombeiros militares e servidores da Defesa Civil e da SDS. Em 2023, haviam sido alocados R$ 11,5 milhões para essa finalidade.
O efetivo será empregado nos principais e tradicionais polos, a exemplo dos existentes no Recife, Olinda, Bezerros, Nazaré da Mata, Pesqueira, Triunfo e Petrolina, mas também estarão atuando em todas as cidades pernambucanas, porque as festas ocorrem em todo o Estado. “Não mediremos esforços para que a segurança pública garanta a tranquilidade da população nesse Carnaval. Atuaremos fortemente na prevenção, para que tudo transcorra com tranquilidade e ordem. Mas, se necessário, estaremos prontos para agir com técnica, legalidade e firmeza em defesa da população. Aproveitamos para fazer um apelo ao folião, para que brinque em paz e seja agente da cidadania”, reforçou o secretário de Defesa Social, Alessandro Carvalho.
Somente a Polícia Militar de Pernambuco (PMPE) conta com 55.447 jornadas extras e a Polícia Civil (PCPE), com 6.655. Já o Corpo de Bombeiros Militar (CBMPE) tem 3.859, enquanto a Gerência Geral de Polícia Científica (GGPOC) destacou 215 jornadas extras. Juntos, a Corregedoria Geral da SDS, Defesa Civil, o Centro Integrado de Inteligência de Defesa Social (Ciids), o Centro Integrado de Operações de Defesa Social (Ciods), o Grupamento Tático Aéreo (GTA), a Ouvidoria e servidores da SDS, além do efetivo da Operação Lei Seca vão mobilizar 1.666 jornadas a mais.
A apresentação do esquema de segurança da SDS e suas operativas no Carnaval foi feita pela secretária Executiva da SDS, Dominique de Castro Oliveira, que também é a coordenadora do Grupo de Trabalho (GT) Carnaval. O GT se reúne desde de setembro com os comandantes das operativas, órgãos parceiros, prefeituras, presidente de blocos e agremiações carnavalescas.
As câmeras de Reconhecimento Facial serão integradas com o sistema do Banco Nacional de Mandados de Prisão que possui as fotografias de pessoas que estão com mandados de prisão em aberto. “Com esta tecnologia será possível identificar mandados de prisão de homicidas, estupradores e criminosos de uma maneira geral. Eu acredito que toda tecnologia empregada a favor da segurança, o cidadão ganha”, comentou a secretária executiva da SDS, Dominique de Castro Oliveira. “É importante dizer que a identificação não é uma certeza, é um indicativo e tudo será verificado“, afirmou o secretário de Defesa Social, Alessandro Carvalho.
Em relação a Polícia Civil, a novidade para este ano é a ativação do plantão da Delegacia Especializada da Mulher, nas proximidades da Praça do Carmo, em Olinda, atuando em conjunto com a Secretaria da Mulher do município. O plantão da Delegacia Especializada em Atendimento à Mulher de Olinda segue funcionando 24h. Também em regime de plantão teremos as Delegacias da Mulher do Recife (Santo Amaro), Cabo, Paulista, Jaboatão dos Guararapes (Prazeres), Caruaru e Petrolina.
A SDS e suas operativas vão contar ainda, durante o Carnaval, com três Centros Integrados de Comando e Controle (CICC) atuando nos principais polos da Região Metropolitana, Zona da Mata, Agreste e Sertão. Os Centros estarão em funcionamento no Recife, em Caruaru e em Petrolina durante todo o período do Carnaval. Nos CICC’s, vão atuar de maneira integrada o sistema de acompanhamento de ocorrências, a Corregedoria Geral, as células integradas de inteligência e o monitoramento das ações das Corporações.
Performance marcante do cantor chega às plataformas nesta sexta-feira, dia 2, revelando o talento da nova geração.
Nesta sexta-feira, dia 2, Ayrton Montarroyos presenteia seus admiradores com “Alguém Cantando Caetano“, um álbum ao vivo que captura sua emotiva performance no Estúdio 185 Apodi, em São Paulo. Encerrando a série de lives realizadas em 2021, o cantor apostou em uma abordagem diferente, afastando-se das histórias habituais e focando na entrega de uma experiência musical autêntica.
O repertório diversificado de “Alguém Cantando Caetano” vai além dos hits conhecidos do compositor baiano, como “Um Índio” e “Desde Que o Samba é Samba“, abrangendo obras menos exploradas, como “Drama” e “A Voz do Morto“. Inicialmente concebido como um fechamento de ciclo em meio à pandemia, o álbum ganhou vida própria devido à expressiva repercussão, resultando no interesse da gravadora Biscoito Fino em lançar o material nas plataformas de música.
O sucesso da gravação ao vivo inspirou Ayrton a levar o espetáculo para o palco, com a estreia no Teatro Paulo Autran, no Sesc Pinheiros, em São Paulo. Desde então, o show tem encantado plateias em todo o Brasil, reinventando as icônicas composições de Caetano Veloso na poderosa voz de Ayrton Montarroyos. O intérprete, consolidando-se como uma das promessas da nova geração da música brasileira, apresenta interpretações vibrantes de clássicos como “Tropicália“, “Força Estranha” e “O Amor“, além de explorar descobertas como “Cobra Coral” e “A Voz do Morto“.
Neste projeto, Ayrton Montarroyos é acompanhado pelos talentosos multi-instrumentistas Rodrigo Campos (guitarra, violão e cavaquinho) e Arquétipo Rafa (sintetizador, percussão e bateria), garantindo uma experiência musical completa e envolvente para o público.
Clubes pernambucanos se unem em ação inédita que promete impactar positivamente a sociedade recifense.
Ciente da importância não apenas local, mas também nacional do Náutico, Santa Cruz e Sport, a Prefeitura do Recife fechou uma parceria inédita com o Trio de Ferro pernambucano. Será aportado R$ 1 milhão em cada um dos clubes, que retornará para a sociedade como contrapartida social, com foco no fomento ao esporte da capital. O anúncio foi feito pelo Prefeito João Campos nesta última terça-feira (30), com a presença dos presidentes dos três clubes: Bruno Becker, Bruno Rodrigues e Yuri Romão.
“O povo já tinha me abordado na rua pedindo para ajudar o Santa Cruz, mas não faremos só isso. Fechamos uma parceria com os três maiores times do Recife para que a gente possa fazer essa ajuda diretamente, com R$ 1 milhão, e garantindo contrapartidas sociais“, destacou o prefeito João Campos. “Cada clube ajudará em escolinhas, atividades esportivas nos territórios próximos e em equipamentos públicos da cidade. A prefeitura ajuda financeiramente e terá esse retorno. Essa é a hora de todo mundo vestir a mesma camisa. A camisa do Recife, do esporte que consegue tirar uma criança da violência, reduzir crimes, tirar alguém das drogas. Temos uma tradição muito grande do futebol na cidade e temos que trabalhar juntos“, concluiu.
Os mandatários dos três clubes frisaram o poder do diálogo pela busca de maior força para o esporte local. “Como conversávamos antes, o nosso futebol tem passado por momentos difíceis. O Náutico foi protagonista nacional nos anos 60, nós do Santa Cruz em 70 e o Sport, em 90. É importante estarmos aqui e queria parabenizar essa iniciativa“, ressaltou o presidente do Santa Cruz, Bruno Rodrigues.
“Acredito que não existe nenhuma ferramenta mais inclusiva do que o esporte. Esse momento aqui é muito importante para trabalharmos e pensarmos em soluções juntos“, disse Yuri Romão, mandatário do Sport, em discurso que seguiu na mesma linha de Bruno Becker. “Hoje, é relevante destacar que nós aqui, presidentes de Náutico, Santa Cruz e Sport, temos uma sinergia. Temos a consciência de que nosso futebol, com o tamanho dos nossos clubes, é preciso união“, reforçou Bruno Becker, presidente do Náutico.
O investimento no fomento esportivo se reflete em outros programas da Prefeitura do Recife, por meio da Secretaria de Esportes. Além de ser responsável pelo Recife Bom de Bola, maior campeonato de várzea do mundo, em 2023, entrou em campo o programa Gramadão. O projeto transforma locais de prática futebolística pela capital pernambucana, revitalizando totalmente os espaços e aplicando grama sintética. Oito localidades já foram transformadas, começando pela Arena 1×1 no Ibura, na antiga praça do Lixão; seguido pela Vila Aliança, no Ipsep; o Campo do Jardim de Alá, na Imbiribeira; o da Campina do Barreto, no bairro homônimo; o do Bueirão na Torre; o Parque do Caiara, na Iputinga; o Vila Cardeal, em Areias; e o Campo do Onze, em Santo Amaro. O programa Gramadão faz parte do Plano Estratégico para o Recife 2021-2024, Rota do Futuro.
“Os nossos clubes têm torcidas gigantescas, e o trabalho do dia a dia vai muito além do que partidas e disputas de campeonatos“, apontou Rodrigo Coutinho, secretário de Esportes. “Uma quantidade enorme de garotos, garotas e famílias são impactados diretamente por esse lado social das instituições. A gente quer potencializar isso, com um trabalho em equipe, usando a estrutura somada dessas entidades para devolver para a população em melhor suporte no fomento à atividade física“.
Ação no STF contra aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias intensifica clima de tensão entre Governo e Alepe.
A falta de diálogo marca o início do ano para a governadora Raquel Lyra, que, ao questionar a aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) pela Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), acirra os ânimos entre os poderes. A Assembleia, que retorna oficialmente do recesso amanhã, já tem em sua pauta uma decisão polêmica para debater: a ação da governadora no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a LDO, movida no dia 26 deste mês.
O projeto da LDO, aprovado no final do ano passado, teve como relator o deputado Coronel Alberto Feitosa, que reagiu à notícia com duras críticas à Raquel Lyra. Feitosa classificou a atitude da governadora como “imprudente, arrogante e irresponsável“, caracterizando-a como um desrespeito a todos os poderes, não apenas à Alepe. Ele destaca que a governadora se nega a distribuir o excesso de arrecadação conforme determina a Lei, afetando órgãos como o Tribunal de Contas de Pernambuco, o Ministério Público do Estado, a Defensoria Pública e o Tribunal de Justiça.
O deputado ainda ressalta a ausência de cuidado e respeito por parte da governadora, citando a falta de comunicação prévia com líderes governistas, como Izaias Régis, e descartando qualquer contato com o presidente da Casa, o que intensifica o clima de confronto. Feitosa finaliza indagando se Raquel Lyra compreende o verdadeiro significado de governar um estado.
Ação Direta de Inconstitucionalidade envolvendo a LDO de 2024 gera impacto no Legislativo, Judiciário, Ministério Público e Defensoria Pública.
A Assembleia Legislativa de Pernambuco esclarece que a Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin), ajuizada pela Governadora do Estado perante o Supremo Tribunal Federal, com pedido de liminar para suspensão imediata de pontos aprovados na LDO de 2024, não atinge apenas o Legislativo estadual. Acarretará perdas também ao Poder Judiciário, Tribunal de Contas, Defensoria Pública e Ministério Público de Pernambuco.
É necessário ressaltar, que a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2024 previu que, em caso da ocorrência de excesso de arrecadação, o valor arrecadado de forma excedente ao previsto na LOA para o exercício de 2023 seja distribuído proporcionalmente entre os Poderes e Órgãos autônomos durante o exercício de 2024.
De acordo com levantamentos realizados pelo corpo técnico da ALEPE com base nos dados constantes no E-fisco, Secretaria Estadual de Planejamento e Gestão (Seplag) e no Portal de Dados abertos do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, o Estado de Pernambuco registrou excesso de arrecadação na Fonte de Recursos nº 0500 no montante de R$ 2.064.625.976,94 (dois bilhões sessenta e quatro milhões seiscentos e vinte e cinco mil novecentos e setenta e seis reais e noventa e quatro centavos), dos quais, de acordo com os §§2º e 11º do Art. 32 da LDO 2023, devem ser repartidos entre os Poderes e Órgãos autônomos o montante de R$384.911.904,00, a ser distribuído da seguinte forma: Alepe (R$ 71.921.212); TCE e Escola de Contas (R$ 51.652.116); TJPE (R$ 177.345.717); Defensoria Pública (R$ 18.906.367); e MPPE (R$ 65.086.492).
Apesar do Estado registrar um excesso de arrecadação total da ordem de 6 bilhões em 2023, ao mesmo tempo em que os índices de violência disparam e hospitais públicos apresentam sérios problemas, causa estranheza o fato da Sra. Governadora envidar esforços para tentar obstaculizar através da via judicial a destinação de recursos pertencentes aos demais poderes e órgãos autônomos, ao invés de encontrar soluções para os problemas que afligem o povo pernambucano nas áreas de saúde, segurança, educação e tantas outras, muito embora seja sabido que o Governo do Estado dispõe de volumosos recursos à sua disposição, inclusive com a colaboração do Poder Legislativo que prontamente autorizou a realização de operações de crédito e aprovou todos os projetos de lei de iniciativa do Executivo.
A Assembleia Legislativa reafirma a sua disposição e compromisso como casa de todos os pernambucanos em estar sempre vigilante na defesa intransigente dos direitos do nosso povo e à disposição para encontrar soluções para os problemas que afligem nossa população e ser instrumento de melhoria em sua qualidade de vida.
É importante destacar que, diante dos acontecimentos e em respeito a harmonia e a boa convivência entre os Poderes, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Álvaro Porto, entrou em contato com o presidente de cada órgão para informar sobre a possibilidade de danos da privação dessa receita em virtude da ADIN de autoria do Governo do Estado.
Reunião com ADAGRO visa agilizar licenças e superar impasses para impulsionar setor avícola no estado.
A deputada estadual Debora Almeida (PSDB) protagonizou hoje um encontro estratégico com diretores da Associação Avícola de Pernambuco (AVIPE), junto a representantes da cadeia avícola estadual. O objetivo central da reunião foi agilizar a liberação de licenças e superar impasses que têm impactado negativamente os produtores vinculados ao setor.
Ao lado da presidente da Agência de Defesa e Fiscalização Agropecuária do Estado de Pernambuco (ADAGRO), Raquel Miranda, e técnicos da instituição, Debora Almeida reforçou a importância de um olhar diferenciado para as necessidades específicas de cada produtor. Edival Veras, Presidente do Instituto Ovos Brasil e vice-presidente da AVIPE, ressaltou a necessidade de sensatez para resolver as questões específicas de cada produtor, visando beneficiar a cadeia produtiva e a população em geral.
Segundo a deputada, o encontro foi extremamente positivo e promete gerar impactos significativos para o setor avícola em Pernambuco. “Todos aqui estão unidos e empenhados em continuar a produção de frangos e ovos dentro da legalidade, sem comprometer a saúde dos consumidores desses alimentos. Em breve, colheremos bons frutos dessa reunião“, destacou Debora Almeida. A direção da ADAGRO se comprometeu a analisar toda a situação e fornecer um retorno ao grupo no menor prazo possível.
