Ministro da Educação tratará sobre cortes no orçamento da área na Câmara dos Deputados

O ministro Milton Ribeiro estará na Comissão de Educação da Câmara dos Deputados, nesta quarta-feira (9), para tratar dos cortes orçamentários para a Educação. A presença do ministro foi pedida pelo deputado Danilo Cabral (PSB-PB), e apoiada pelos deputados Bira do Pindaré (PSB-MA), Professor Israel Batista (PV-DF), Professora Rosa Neide (PT-MT) e Alice Portugal (PCdoB-BA). “O debate sobre orçamento está na pauta da área, apresentando dificuldades para dar continuidade aos avanços que tivemos nos últimos anos e isso precisa ser discutido”, justifica Danilo Cabral.

O parlamentar ressaltou que a Comissão também é um ambiente de mobilização em defesa do orçamento, podendo contribuir como o MEC na pressão pela recomposição dos recursos da área. “Na semana passada, o ministro Paulo Guedes (Economia) se comprometeu a liberar R$ 900 milhões da pasta, mas ainda não são suficientes, por exemplo, para garantir o funcionamento das universidades até o fim do ano, por exemplo”, destaca.

De acordo com levantamento feito pelo jornal O Globo, publicado nesta segunda-feira (7), 30 das 69 universidades federais do país estão sob o risco de parar. O orçamento para a rede federal de ensino superior é de R 4,3 bilhões para verbas discricionárias (usadas para despesas como água, luz, segurança e limpeza, investimentos e bolsas) neste ano. Até agora, o MEC liberou R$ 1,9 bilhão para as instituições, valor considerado insuficiente para o funcionamento.

“Estamos vivenciando talvez a mais grave crise de financiamento dos últimos vinte anos da educação e precisamos nos mobilizar e cobrar do MEC uma ação mais proativa em defesa da educação pública brasileira. O investimento em educação é o caminho para o desenvolvimento do Brasil”, afirma Danilo Cabral.

Alepe autoriza fornecimento emergencial de oxigênio aos municípios do Estado

Em reunião remota, nesta segunda, CCJ aprovou outras medidas relacionadas à pandemia

 

A Comissão de Justiça da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) aprovou nesta segunda-feira (07) um Projeto de Lei que autoriza o governo do Estado a fornecer, emergencialmente, oxigênio hospitalar aos municípios. De acordo com o PL 2302/21, o Executivo pode contratar diretamente os serviços de fornecimento, doar às prefeituras ou reembolsá-las pela aquisição do produto ou demais insumos necessários ao combate à Covid-19.

O projeto permite, ainda, que o Estado firme parcerias com a Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) e com a iniciativa privada para ações conjuntas de manutenção dos estoques de oxigênio. A contratação ou doação será feita mediante ordem direta do Governo. A formalização da operação se dará posteriormente, simplificando assim os procedimentos para evitar o desabastecimento de oxigênio nos hospitais municipais.

Outro projeto aprovado na reunião remota da Comissão de Justiça, desta segunda, foi o que concede auxílio emergencial aos artistas do ciclo junino que tenham sido contratados pelo Estado no período de 2018 e 2019. O benefício varia de R$ 3 a R$ 15 mil. O grupo ou artista terá direito a 60% do cachê recebido na última apresentação antes da pandemia.

Ainda relacionados à pandemia, a CCJ entendeu como constitucional a alteração do substitutivo da Comissão de Cidadania ao projeto de lei que suspende, por tempo indeterminado, o cumprimento de mandados de reintegração de posse, despejos e remoções. Segundo a autora da matéria, a deputada do coletivo Juntas, Jô Cavalcanti (PSOL), o projeto se adequa às decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a questão.

Alepe debate a privatização da Eletrobrás

A Assembleia Legislativa de Pernambuco irá debater a importância do sistema Eletrobrás/Chesf e sua possível privatização. A proposição é do deputado Isaltino Nascimento.

A discussão irá acontecer amanhã (quarta-feira, 09), às 10h, durante a Comissão de Administração Pública. A transmissão será ao vivo pelo canal da Alepe no YouTube e também pela TV Alepe.

Os debatedores da audiência serão José Ailton Lima (ex-diretor Chesf), José Hollanda (Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Urbanas de Pernambuco), Fabíola Antezana (Coletivo Nacional dos Eletricitários) e Vicente Andreu (ex-presidente Agência Nacional de Água). O deputado Isaltino irá mediar a audiência.

“É um erro brutal a privatização da Eletrobrás. Em nenhum País desenvolvido do mundo se tira do Estado o controle de hidrelétricas. Até nos Estados Unidos muito mais da metade das hidrelétricas são estatais por uma questão estratégica de soberania nacional, regulação de tarifa e garantia do serviço”, explica Isaltino. “Nossa ideia é levantar esse debate e ouvir os expositores, ainda que exista pouca possibilidade de não reverter a aprovação da Medida Provisória 1.031 pelo Congresso Nacional”, completa.

Isaltino também alerta para a possibilidade do aumento de energia, uma das maiores preocupações da população. “É certo que irá prejudicar os consumidores. O cálculo é que a conta de energia suba mais de 10%”, explica o deputado.

Isaltino Nascimento foi relator da Frente Parlamentar contra a privatização da Chesf na Alepe. “Vamos continuar estimulando o debate para que a população saiba a importância da preservação do patrimônio público do nosso País”, finaliza.

Cursos autoinstrucionais estão com vagas abertas até esta sexta-feira (11)

Que tal fazer um curso na modalidade a distância, sem nenhum custo e com certificação? O Centro de Formação dos Servidores Públicos de Pernambuco (Cefospe), vinculado à Secretaria de Administração (SAD), está disponibilizando vagas para quatro (04) capacitações autoinstrucionais (sem tutoria). São elas: Técnicas de atendimento ao público; Relações interpessoais no trabalho; Edição e procedimentos de imagens e Inteligência Artificial, fundamentos e aplicabilidades. Esta última é novidade da grade de cursos autoinstrucionais. As inscrições já podem ser feitas por meio do site: www.cefospe.pe.gov.br.

Mas é bom apressar-se, pois as inscrições vão até esta sexta-feira (11). Já as aulas iniciam-se na próxima segunda-feira, dia 14. Acesse a grade educacional do centro de formação e garanta já a sua vaga.