Governadora Raquel Lyra sanciona lei que institui programa de distribuição gratuita de absorventes higiênicos
Política
Governadora Raquel Lyra sanciona lei que institui programa de distribuição gratuita de absorventes higiênicos

Ação que promove cuidado com as mulheres, o Programa de Distribuição Gratuita de Absorventes Higiênicos foi instituído nesta segunda-feira (17) em Pernambuco. A lei que estabelece o programa, sancionada pela governadora Raquel Lyra no Palácio do Campo das Princesas, pretende propiciar a dignidade menstrual às mulheres. O projeto de lei (740/2023), de autoria do Poder Executivo, foi enviado à Assembleia Legislativa do Estado no final de maio.

“O programa vai garantir na nossa rede estadual de ensino, no sistema socioeducativo de Pernambuco, no sistema penitenciário do nosso Estado e nas nossas casas de acolhimento a distribuição gratuita de absorventes para as meninas e as mulheres do nosso Estado. Muitas mulheres deixam de praticar atividades e deixam de ir à escola pela inexistência de absorventes em casa. Com isso, a gente faz com que esse fato deixe de ser uma preocupação para a vida dessas meninas e dessas mulheres”, ressaltou a governadora Raquel Lyra.

A distribuição gratuita dos absorventes vai contemplar estudantes matriculadas nas escolas públicas estaduais; mulheres acolhidas nas unidades e abrigos sob a gestão estadual; mulheres que se encontram recolhidas em unidades do sistema prisional estadual e mulheres que se encontram em internação em estabelecimento educacional estadual em decorrência de cumprimento de medida socioeducativa.

A garantia do item higiênico durante o ciclo menstrual também pretende evitar que as estudantes se ausentem das aulas por falta de absorvente higiênico; prevenir doenças pelo uso prolongado do absorvente higiênico, e promover a atenção integral à saúde da mulher e aos cuidados básicos decorrentes da menstruação.

Fotos: Hesíodo Góes/Secom

Programa Mundo Limpo participa do Onda Sustentável 2022 em Fernando de Noronha
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Programa Mundo Limpo participa do Onda Sustentável 2022 em Fernando de Noronha

O Programa Mundo Limpo – Coleta Solidária de Óleo de Fritura, cujo objetivo é reciclar e dar um destino correto ao óleo de cozinha usado, participa do Onda Sustentável, que está sendo realizado na Ilha de Fernando de Noronha com o objetivo de reforçar a importância da conservação do meio ambiente na Ilha. O evento começou na última terça-feira (29) e segue até esta sexta-feira (02). A programação conta com oficinas, palestras, rodas de conversa, exibição de filmes e mostra de artesanato.

Na parceria com o Programa Mundo Limpo são realizadas ações como: educação ambiental em escolas, roda de conversa com o tema “Coleta de óleo de fritura”, formação de multiplicadores com guias de turismo da Ilha, visitas a estabelecimentos parceiros doadores de óleo, e visita a novos estabelecimentos, fechando novas parcerias.

“A parceria entre a administração da Ilha e a ASA no Programa Mundo Limpo é de extrema importância para a sustentabilidade em Noronha. O óleo de cozinha é um resíduo que se destinado de forma incorreta pode trazer sérios danos ao meio ambiente. Nesse projeto, além de ajudarmos na conservação ambiental da ilha, podemos contribuir socialmente com as ações do Imip”, diz Mirella Moraes, superintendente da Ilha.

O Mundo Limpo já atua em Fernando de Noronha há mais de dez anos com objetivo de dar um destino correto ao óleo de cozinha usado, que pode contaminar o meio ambiente. Todo o óleo coletado na Ilha é levado, em parceria com a Transportadora Universo, para a Asa Indústria, no Recife, onde é reciclado e entra na preparação do sabão em barra Bem-te-vi.

O Programa Mundo Limpo – Coleta Solidária de Óleo de Fritura, desenvolvido pela ASA Indústria, também tem um caráter solidário, pois todo volume coletado de óleo é revertido em recursos financeiros para o Instituto de Medicina Integral Professor Fernando Figueira (IMIP). Conheça mais no Instagram @mundolimpoasa.

BOLSA FAMÍLIA 2023: PEC é protocolada e tira programa do teto de gastos por quatro anos
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BOLSA FAMÍLIA 2023: PEC é protocolada e tira programa do teto de gastos por quatro anos

PT está disposto a negociar um prazo de dois anos, o que é resultado de pressão dos parlamentares

Estadão Contéudo

O senador Marcelo Castro (MDB-PI), relator-geral do Orçamento de 2023, protocolou nesta segunda-feira (28) no Senado a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição retirando o Bolsa Família do teto de gastos por quatro anos. Essa foi a principal mudança em relação ao anteprojeto apresentado há quase duas semanas pelo vice-presidente eleito Geraldo Alckmin. O impacto fiscal das medidas no ano que vem é de até R$ 198 bilhões.

Apesar de o texto prever a retirada completa do Bolsa Família do teto de gastos – a regra que limita o crescimento das despesas do governo à variação da inflação – por um período de quatro anos, o PT está disposto a negociar um prazo de dois anos, o que é resultado de pressão dos parlamentares.

A expectativa é que a PEC seja aprovada ainda nesta semana na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), presidida pelo senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), que quer relatar a proposta. Mas ainda há conversas em andamento. Ele defende que o prazo, por exemplo, seja só para o ano que vem. Para destravar a votação no colegiado que comanda, quer apoio do PT para retornar ao comando da Casa no biênio 2025/26.

Com a dificuldade nas negociações, travadas há duas semanas, integrantes do PT chegaram a considerar a adesão à PEC alternativa apresentada pelo senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), que eleva o teto de gastos em R$ 80 bilhões, ao invés de tirar o Bolsa Família da regra. Castro e alguns petistas, porém, dizem que o valor é insuficiente para recompor despesas do Orçamento de 2023.

Lula precisou vir à Brasília e entrar pessoalmente nas articulações. Era mais uma cobrança feita pelos parlamentares, que estavam reclamando do excesso de interlocutores sem real gerência nas tomadas de decisões. “A ideia inicial era formar texto de consenso, mas a negociação demorou muito. Combinamos com líderes que daríamos entrada e vamos então buscando texto comum”, afirmou Castro a jornalistas, ao chegar para uma reunião com Lula no Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB), sede do governo de transição.

A reunião com políticos do MDB para debater os detalhes da PEC, que ainda podem mudar na tramitação, conta com a participação do ex-ministro Fernando Haddad, cotado para o Ministério da Fazenda.

A previsão inicial do PT era que a PEC fosse aprovada no plenário do Senado nesta terça-feira, 29. Como ainda não há consenso sobre o texto, os petistas já admitem nos bastidores que a votação pode ficar para a semana que vem, com a aprovação nesta semana apenas na CCJ.

Na Câmara, dizem os correligionários de Lula, o acordo está mais avançado porque a PEC está atrelada ao apoio do PT à reeleição de Arthur Lira (PP-AL) à Presidência da Casa, que deve ser anunciada amanhã. “É inimaginável que não tenhamos a PEC aprovada este ano”, declarou Marcelo Castro.

Além de tirar o Bolsa Família do teto, com um impacto fiscal de R$ 175 bilhões (parcela de R$ 600 mais o adicional de R$ 150 para cada criança de até seis anos), a PEC protocolada por Castro também deixa fora das regras fiscais até 6,5% das receitas extraordinárias do governo, com base em dados de 2021, para direcionar esses recursos a investimentos públicos, com um impacto de até R$ 23 bilhões. O texto também tira do teto doações ambientais e receitas próprias e doações a universidades.

Ministério da Saúde lança programa voltado para saúde menstrual
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Ministério da Saúde lança programa voltado para saúde menstrual

O Ministério da Saúde lançou nesta quarta-feira (23) a portaria que institui incentivo financeiro para o Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual. A iniciativa assegura a oferta e a distribuição gratuita de absorventes higiênicos para cerca de 4 milhões de adolescentes e mulheres em 3,5 mil municípios brasileiros no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

Em 2022, serão investidos R$ 23,4 milhões para os últimos dois meses do ano. Já para 2023, a meta é investir R$ 140,4 milhões e para 2024, o repasse também será de R$ 140,4 milhões levando em conta o número de beneficiadas.

O programa inclui 3,5 milhões de estudantes de baixa renda, matriculadas nos níveis de ensino fundamental, médio, Educação de Jovens e Adultos (EJA) e ensino profissional, em escolas pactuadas na adesão ao Programa Saúde na Escola (PSE).

Também poderão receber o incentivo 291 mil adolescentes internadas em unidades de cumprimento de medida socioeducativa, cadastradas em uma equipe Saúde da Família ou equipe de Atenção Primária, observados os critérios do Programa Previne Brasil (faixa etária entre 12 e 21 anos). Outras 17,2 mil mulheres em situação de rua ou em situação de vulnerabilidade social extrema, cadastradas em equipe de Consultório na Rua homologada pelo Ministério da Saúde, observados os critérios do Programa Previne Brasil – faixa etária entre 08 a 50 anos.

O programa será implementado de forma integrada entre União, estados e municípios, mediante a atuação das áreas da saúde, assistência social, educação e segurança pública. A distribuição dependerá da organização de cada município, em locais como Unidades Básicas de Saúde, escolas que participam do Programa Saúde na Escola e Consultórios na Rua que forem homologados pelo Ministério da Saúde.

Bolsonaro desiste de comparecer ao debate da Band neste domingo, confira
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Bolsonaro desiste de comparecer ao debate da Band neste domingo, confira

O debate está previsto para acontecer no próximo domingo (28).

O presidente e candidato à reeleição Jair Bolsonaro (PL) anunciou hoje (26), através de integrantes da sua campanha, que não irá participar do debate com outros candidatos realizado pela Band, no próximo domingo (28).

A equipe responsável por anunciar a desistência de Bolsonaro no debate afirmou que a decisão não está relacionada ao bom desempenho do seu concorrente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na entrevista de ontem no Jornal Nacional.

Com essa decisão, é provável que o candidato petista não compareça também, já que havia dito que só iria caso Bolsonaro fosse.

A informação sobre o comparecimento de Bolsonaro no debate da Band foi dada pela coluna Malu Gaspar do jornal O Globo.

Programa Moto Amiga participa de ação educativa para comemorar Dia do Motociclista
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Programa Moto Amiga participa de ação educativa para comemorar Dia do Motociclista

O Programa Moto Amiga participou de uma ação educativa de trânsito, nesta quarta-feira (27), quando se comemora o Dia do Motociclista. O evento foi promovido pela Prefeitura do Recife, por meio da Autarquia de Trânsito e Transporte Urbano (CTTU), que montou uma operação de blitz educativa para sensibilizar os condutores de duas rodas sobre a necessidade de evitar fatores de riscos. A operação contou também com representantes do Samu Metropolitano, Operação Lei Seca, Detran, Abraciclo e Sindicato de Seguradoras (Sincor – PE).

Na ocasião, os motociclistas foram abordados e informados sobre o estado de manutenção dos veículos, excesso de velocidade, uso correto do capacete e pilotagem sob efeito de álcool.

Também foi lançado o relatório de Segurança Viária – Recife 2021 – Motociclistas. O documento indica que 81% dos sinistros com vítimas feridas envolveram motociclistas. Além disso, em 2021, houve um aumento de 5% no número de sinistros de trânsito envolvendo motociclistas, que representaram 25% das vítimas fatais em 2021. Também mostra uma redução de 39% no número de motociclistas mortos no trânsito entre 2020 e 2021.

Sem fins lucrativos, o Programa Moto Amiga, desenvolvido pelas concessionárias Honda, atua nos estados de Pernambuco, Paraíba e Alagoas com objetivo de conscientizar os usuários a respeitar as leis de trânsito, fazer uso correto dos equipamentos de proteção, e a pilotar de forma defensiva. Uma das ações do programa é a realização, em parceria com o Detran, de cursos de Pilotagem Defensiva.