João Paulo Costa apresenta Projeto de Lei que proíbe Celpe e Compesa de cobrar taxa por serviço não prestado

O Deputado João Paulo Costa iniciou o segundo semestre apresentando diversos Projetos de Lei. O parlamentar, responsável por criar a Comissão Permanente de Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa e atual Presidente da referida comissão, apresentou agora um Projeto para suspender a taxa de iluminação pública ou de esgotamento sanitário a partir do momento que o consumidor comprovar que o serviço não está sendo realizado.

“Sempre conversando com a população em diversos municípios do estado, tenho ouvido diversas reclamações em relação aos serviços da Celpe e da COMPESA. Além de taxas abusivas de iluminação pública e esgotamento sanitário em diversos municípios, muitas vezes o consumidor não tem tido sequer acesso ao serviço cobrado nas contas. O artigo 5° do Código de Defesa do Consumidor Estadual garante que os serviços públicos precisam ser prestados com qualidade. O consumidor não pode pagar por um serviço que não recebe ou que recebe apenas de maneira parcial”, discursou na tribuna João Paulo Costa.

O Projeto cria um canal na internet para que o consumidor possa apresentar a denúncia e solicitar que as taxas sejam suspensas até que o serviço seja normalizado. Dessa forma, além de proteger o consumidor pernambucano, incentiva que as prestadoras do serviço busquem oferecer um serviço de melhor qualidade para garantir a arrecadação.

INSS lança o projeto Previdência para Todos no Dia Internacional dos Povos Indígenas

Objetivo é promover reconhecimento de direitos e inclusão previdenciária para os povos indígenas e quilombolas.

A Superintendência do INSS no Nordeste lança nesta quarta-feira (9) o projeto “Previdência para Todos” em alusão ao Dia Internacional dos Povos Indígenas, com ações programadas para a última semana de agosto nos municípios de Afogados da Ingazeira e Pesqueira, no sertão e agreste pernambucano. A iniciativa tem como prioridade levar serviços de orientação, informação, de requerimentos, canais remotos e consultas de benefícios, de forma a ampliar a cobertura previdenciária.

Serão 12 comunidades contempladas até dezembro como parte de um projeto-piloto. As equipes vão permanecer dois dias em cada localidade, começando pelo quilombo Leitão da Carapuça, nos dias 28 e 29 de agosto e, nas aldeias dos indígenas Xukurus, de 30 a 31. Está prevista a ida de servidores do atendimento, benefícios, do Programa de Educação Previdenciária (PEP), da comunicação e assistentes sociais.

Como uma organização pública, prestadora de serviços previdenciários para o cidadão, o INSS procura alternativas de melhoria contínuas, com programas de modernização e projetos para alcançar um atendimento ideal aos anseios dos seus mais diversos públicos. Os povos indígenas e quilombolas passam a ter, a partir deste projeto, ações específicas voltadas só para eles. Ainda são comuns desigualdades e dificuldades de acesso aos serviços e canais remotos.

O governo federal, por meio do INSS e do Ministério da Previdência Social, está envolvido na execução das etapas do projeto com a missão de garantir medidas que assegurem a inclusão e a proteção social de todos os brasileiros. “Idealizamos esse projeto que tem um grande alcance social. O INSS tem compromisso de atender de forma igualitária, sem discriminações. Estamos engajados para seguirmos com esse trabalho que começa pelo Nordeste, mas que deverá ser desenvolvido em todo o Brasil”, destacou o superintendente regional do Nordeste, Rogério Souza.

Sobre as comunidades:

Quilombo Leitão da Carapuça – Aproximadamente 30 famílias moram na comunidade. Os primeiros a chegar, trabalharam na agricultura, numa época em que não havia estradas. Hoje, o local já conta com escola, água e energia e é reconhecido como uma comunidade quilombola pelo governo federal. Habitam uma área de muito verde cercada pela Serra do Giz, uma unidade de conservação do bioma caatinga reconhecida como refúgio de vida silvestre e importante sítio arqueológico. A comunidade protege a serra e é responsável pelo controle da entrada de visitantes. O quilombo também abriga um dos grupos de côco de roda mais originais de Pernambuco, conhecido como “Negras e Negros do Leitão da Carapuça”. Eles moram a 20 km de Afogados da Ingazeira, município com quase 38 mil habitantes. De acordo com o IBGE, o Nordeste é a região com a maior quantidade de quilombolas (905.415), correspondendo a 68,2%.

Xukuru – Os registros da existência datas do século XVI. Estão distribuídos em quase 30 aldeias no município de Pesqueira e são separados pelas etnias Ororubá e Cimbres. O aldeamento está situado na Serra do Ororubá, distante 8 km de Pesqueira e a 204 km da capital, Recife. Os indígenas trabalham com campo com plantio de banana, feijão, mandioca, milho e hortaliças e criação de gado leiteiro e cabras. A produção é vendida na feira de Pesqueira, aos sábados. É considerada a maior população indígena de Pernambuco. Autodenominam-se Xucuru do Ororubá, para distinguir-se do povo Xucuru-Cariri de Alagoas.

Por Denise Martins
ACS SRNE

Deputado Coronel Alberto Feitosa dará parecer favorável ao Projeto que inclui libras em programas e telejornais de TV

Em reunião hoje com o representante do Movimento de Surdos em Pernambuco, Sérgio Urt, e com o autor do Projeto de Lei (PL) 3766/2022, o deputado João Paulo, o Coronel Alberto Feitosa, que é relator do PL, defendeu a importância do Projeto.

“Parabenizo a Alepe por acolher um projeto tão importante para inclusão social de uma parcela tão significativa da população pernambucana e já adianto meu parecer favorável como relator. Esse projeto merece ser aprovado nesta Casa Legislativa” , adiantou o Coronel Alberto Feitosa.

Pernambuco tem 7% da população de surdos de acordo com o último senso do IBGE. Isso representa cerca de 500mil surdos no estado. O Projeto determina a obrigatoriedade da inclusão de libras nas emissoras de televisão para acesso às informações de propagandas e programas institucionais dos governos estaduais e municipal e nós telejornais das emissoras televisivas pelas pessoas com deficiência auditiva.

“Estou confiante que esse Projeto vai ser aprovado por unanimidade”, disse Alberto Feitosa

William Brigido comemora adesão dos evangélicos ao projeto que está apresentando durante campanha eleitoral

De casa em casa, de fé em fé, o deputado estadual William Brigido (Republicanos/PE) e candidato à reeleição, tem levado a caravana 10123 para todas as regiões do estado. “A parceira que tenho feito é com o povo de Pernambuco, a cada visita realizada a população tem abraçado as minhas bandeiras e demonstrado apoio para minha reeleição”, comemora o deputado William Brigido.

Esta semana, além das reuniões e visitas, vamos retomar a caravana 10123 por diversos bairros do Recife e também região metropolitana. Nos próximos dias, voltaremos para o interior de Pernambuco. Segundo o deputado William Brigido, além da participação expontânea dos moradores, os grupos evangélicos têm cada vez mais aderido ao projeto. “É gratificante ver as pessoas elogiarem o trabalho que foi feito no parlamento, com mais de 6 milhões de reais em emendas destinadas para a infraestutura, saúde, educação, ações sociais e compra de equipamentos para a agricultura familiar, entre outras áreas. Vamos em frente, com a força da fé no parlamento e cuidando da nossa gente”, concluiu o deputado William Brigido.

Hélio Guabiraba faz giro em Pernambuco com o seu Projeto Roda de Mulheres

O candidato a deputado estadual Hélio Guabiraba tem ganhado cada vez mais espaço com o encontro denominado “Roda de Mulheres” que acontece duas vezes na semana não só na capital pernambucana, como também em outras cidades do Estado.

A Roda de Mulheres tem sido um evento importante para disseminar as iniciativas, projetos e leis de autoria do candidato em defesa das mulheres. A abertura da reunião é realizada pela esposa de Hélio Guabiraba, Darlene Sales, e por lideranças e apoiadoras que iniciam o diálogo falando sobre o trabalho do candidato em defesa das mulheres.

Entre as principais bandeiras em defesa das mulheres é destacada a lei inédita de autoria de Hélio Guabiraba que visa combater o assédio sexual no transporte público.

O projeto de lei que se transformou no Programa Ciclo de Cuidado abrangendo a distribuição gratuita de absorventes nas escolas municipais do Recife é outra iniciativa histórica do mandato do parlamentar que também se discute nas reuniões.

Nos encontros, Hélio Guabiraba vem ressaltando que como deputado estadual vai ampliar as ações em defesa das mulheres. “É necessário que continuemos a luta em defesa das mulheres nas mais diversas áreas e podem continuar contando comigo”, afirmou o candidato.

Domingo dos Pequenos: Semana de Arte Moderna de 1922 é o tema desse mês
Fachada do Museu do Homem do Nordeste da Funda‹o Joaquim Nabuco, situado no bairro de Casa Forte, Recife, Pernambuco. Na foto:

A Semana de Arte Moderna de 1922, realizado no Teatro Municipal de São Paulo, foi um marco histórico, cultural e artístico. O movimento foi transformador e determinante na construção de uma identidade mais nacionalista.

Embora tenha tido maior repercussão no Sudeste, a Semana teve desdobramentos na região Nordeste, com artistas como o pintor Vicente do Rêgo Monteiro.

Para relembrar o movimento e celebrar seu centenário, o Domingo dos Pequenos deste mês vai relembrar a Semana de Arte Moderna de 1922. Promovida pela Fundaj e pelo Muhne, a primeira edição do ano será híbrida e tem como objetivo desenvolver conhecimento das manifestações artístico-culturais da época. Além disso, a criatividade e imaginação dos participantes serão estimuladas a partir da produção e prática de jogos didáticos.

A programação do “Domingo dos Pequenos – Celebrar a arte brincando!” conta com atividades envolvendo obras emblemáticas de grandes nomes do modernismo brasileiro no âmbito da pintura. Serão oficinas de jogo da memória e quebra-cabeça com as pinturas “A Cuca” e “O Pescador”, de Tarsila do Amaral, “Retrato de Ronald de Carvalho”, de Vicente do Rego Monteiro, “O Farol”, de Anita Malfatti, “Homens Trabalhando”, de Zina Aita, e “Pierrete”, de Di Cavalcanti. Tudo isso para que a criançada se divirta aprendendo mais sobre personalidades importantes para as artes do nosso país.

O Museu receberá um grupo infantil da Casa da Criança Marcelo Asfora para participar da ação educativa ao longo da tarde de hoje (13). Além disso, por meio do Instagram (@museudohomemdonordeste), o público vai acessar um vídeo, link de download das imagens de referência para impressão e manual com passo a passo para jogar. Os materiais utilizados são impressora, papel ofício A4, papelão, papel cartão ou papel paraná, cola, tesoura, lápis coloridos.

Coronel Alberto Feitosa cria Projeto de Lei que determina acompanhante a pacientes mulheres em procedimentos médicos

O deputado aceitou a sugestão do Movimento Advogados de Direita do Brasil de apresentar um Projeto de Lei que assegure às mulheres, independentemente de idade, a presença de um acompanhante. Essa presença deve ser permitida tanto em procedimentos cirúrgicos quanto médicos e também em exames.

O Projeto de Lei do deputado Coronel Alberto Feitosa é uma atitude de prevenção e proteção após o crime que chocou o país. Um médico anestesista abusou de uma paciente enquanto ela estava dopada e fazia uma cesariana no Hospital da Mulher Heloneida Studart em Vilar dos Teles, São João de Meriti, município na Baixada Fluminense, no Rio de Janeiro. “Sou casado e pai de duas filhas, sou parlamentar e tenho uma equipe de mulheres que trabalham comigo. Sinto indignação e também a dor que os familiares desta mulher estão sentindo. Uma atitude repudiante como esse crime pede medidas de prevenção urgentes!”, disse o deputado.

O parlamentar segue trabalhando mesmo em recesso da Assembléia Legislativa e já informou que dará entrada no Projeto de Lei já pronto tão logo os processos na Alepe sejam retomados e pede que os cidadãos acompanhem as votações desse PL.