BOLSA FAMÍLIA 2023: PEC é protocolada e tira programa do teto de gastos por quatro anos
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BOLSA FAMÍLIA 2023: PEC é protocolada e tira programa do teto de gastos por quatro anos

PT está disposto a negociar um prazo de dois anos, o que é resultado de pressão dos parlamentares

Estadão Contéudo

O senador Marcelo Castro (MDB-PI), relator-geral do Orçamento de 2023, protocolou nesta segunda-feira (28) no Senado a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição retirando o Bolsa Família do teto de gastos por quatro anos. Essa foi a principal mudança em relação ao anteprojeto apresentado há quase duas semanas pelo vice-presidente eleito Geraldo Alckmin. O impacto fiscal das medidas no ano que vem é de até R$ 198 bilhões.

Apesar de o texto prever a retirada completa do Bolsa Família do teto de gastos – a regra que limita o crescimento das despesas do governo à variação da inflação – por um período de quatro anos, o PT está disposto a negociar um prazo de dois anos, o que é resultado de pressão dos parlamentares.

A expectativa é que a PEC seja aprovada ainda nesta semana na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), presidida pelo senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), que quer relatar a proposta. Mas ainda há conversas em andamento. Ele defende que o prazo, por exemplo, seja só para o ano que vem. Para destravar a votação no colegiado que comanda, quer apoio do PT para retornar ao comando da Casa no biênio 2025/26.

Com a dificuldade nas negociações, travadas há duas semanas, integrantes do PT chegaram a considerar a adesão à PEC alternativa apresentada pelo senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), que eleva o teto de gastos em R$ 80 bilhões, ao invés de tirar o Bolsa Família da regra. Castro e alguns petistas, porém, dizem que o valor é insuficiente para recompor despesas do Orçamento de 2023.

Lula precisou vir à Brasília e entrar pessoalmente nas articulações. Era mais uma cobrança feita pelos parlamentares, que estavam reclamando do excesso de interlocutores sem real gerência nas tomadas de decisões. “A ideia inicial era formar texto de consenso, mas a negociação demorou muito. Combinamos com líderes que daríamos entrada e vamos então buscando texto comum”, afirmou Castro a jornalistas, ao chegar para uma reunião com Lula no Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB), sede do governo de transição.

A reunião com políticos do MDB para debater os detalhes da PEC, que ainda podem mudar na tramitação, conta com a participação do ex-ministro Fernando Haddad, cotado para o Ministério da Fazenda.

A previsão inicial do PT era que a PEC fosse aprovada no plenário do Senado nesta terça-feira, 29. Como ainda não há consenso sobre o texto, os petistas já admitem nos bastidores que a votação pode ficar para a semana que vem, com a aprovação nesta semana apenas na CCJ.

Na Câmara, dizem os correligionários de Lula, o acordo está mais avançado porque a PEC está atrelada ao apoio do PT à reeleição de Arthur Lira (PP-AL) à Presidência da Casa, que deve ser anunciada amanhã. “É inimaginável que não tenhamos a PEC aprovada este ano”, declarou Marcelo Castro.

Além de tirar o Bolsa Família do teto, com um impacto fiscal de R$ 175 bilhões (parcela de R$ 600 mais o adicional de R$ 150 para cada criança de até seis anos), a PEC protocolada por Castro também deixa fora das regras fiscais até 6,5% das receitas extraordinárias do governo, com base em dados de 2021, para direcionar esses recursos a investimentos públicos, com um impacto de até R$ 23 bilhões. O texto também tira do teto doações ambientais e receitas próprias e doações a universidades.

Meu compromisso é com um Pernambuco que volte a sonhar grande e a nos dar orgulho”, afirma Raquel, em grande ato no Recife
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Meu compromisso é com um Pernambuco que volte a sonhar grande e a nos dar orgulho”, afirma Raquel, em grande ato no Recife

Mais de 500 pessoas lotaram uma casa de recepções, no Recife, na noite desta segunda-feira (11), para ouvir a pré-candidata a governadora de Pernambuco, Raquel Lyra. Entre amigos, familiares e diversos formadores de opinião, a postulante apresentou seus resultados à frente da Prefeitura de Caruaru e parte dos seus principais compromissos para Pernambuco.

Raquel reforçou a sua trajetória como política e falou dos desafios para o futuro de Pernambuco. “Aqui, todo mundo tem alguém próximo, ou é o próprio, que tem alguma história para contar das consequências do desgoverno que está aí. Aqui no Recife, por exemplo, 30 mil pessoas moram em palafitas, Pernambuco é campeão de desemprego. Diante de tantos problemas e dificuldades, não podemos naturalizar a pobreza. As estatísticas apontam que daqui a um ano teremos o estado mais pobre do país”, destacou a postulante.

Sobre o futuro, a pré-candidata afirmou que o desafio é gigante. “Temos um passado de grandes nomes que lutaram contra a ditadura e a favor da democracia. E aqui nós temos novos nomes para fazer com que Pernambuco volte a inspirar o nosso povo. Diferente dos nossos adversários, a gente anda no chão e, desde setembro do ano passado, a gente sente de perto o que o povo quer e precisa. O nosso sonho é ver um Pernambuco se destacando em todos os segmentos, um estado que traga mais oportunidades, mas que também cuide das mães. São elas que cuidam das crianças, dos doentes, que permitem oportunidades. Esse é o meu compromisso, um Pernambuco que volte a sonhar grande e nos dar orgulho”, exclamou Raquel.

A deputada estadual Priscila Krause trouxe para o encontro pontos importantes que reafirmam o compromisso da pré-candidata. “Quem conhece Raquel sabe da verdade que ela representa. É uma servidora pública por vocação, sabe ser líder e é mulher, fato que faz diferença na gestão pública, por trazer o olhar feminino acolhedor, plural e conciliador. Por tudo que fez em Caruaru, pelas transformações realizadas, tem a aprovação de 80% da população da cidade. Hoje, Raquel tem propostas que são fundamentadas em resultados reais, como a redução nos índices de criminalidade em Caruaru, que vai na contramão da violência crescente do estado”, cravou. A representante do Legislativo estadual também reforçou que a postulante é a favor da democracia e contra qualquer manifestação violenta nos processos democráticos.

O ex-governador João Lyra Neto falou da importância do estado conhecer a postulante. “Vamos trabalhar para Pernambuco conhecer a história de Raquel e, assim, levá-la ao Governo do Estado”. Já o ex-governador Gustavo Krause, emocionado, foi categórico: “Com essas meninas, não tem trela, não tem brincadeira, não tem sacanagem. É política límpida, transparente. A proposta para Pernambuco é Raquel.”

O presidente estadual do Cidadania, João Freire, ressaltou os importantes trabalhos desenvolvidos pela postulante na Capital do Agreste. “Falar do instinto público de Raquel é se impressionar com a revolução que ela fez em Caruaru e acreditar que muitas outras mudanças também podem e devem ser feitas em Pernambuco”, destacou.

Para o deputado federal Daniel Coelho, a união de forças é o que vai transformar o estado. “Aqui, cada um fez a sua história e agora o tempo nos juntou. Uma nova geração que poderá levar Pernambuco para cima. Quem acompanha a trajetória de Raquel sabe a grande gestora que é. Eu apoio Raquel pelo compromisso que ela tem. A gente tem uma pré-candidatura que temos orgulho. Estamos em uma virada geracional e é hora de mudar a história de Pernambuco para um novo tempo”, concluiu.

Marcaram presença no evento o deputado estadual Álvaro Porto; o vereador de Olinda e pré-candidato a deputado estadual, Jesuíno Araújo; a pré-candidata a deputada estadual, Ane Ebrahim; o pré-candidato a deputado estadual, Jayme Asfora; os vereadores do Recife, Tadeu Calheiros e Alcides Cardoso; a prefeita de Canhotinho, Sandra Paes, e o prefeito de Quipapá, Alvinho Porto.