Uchoa defende a criação de um banco de empregos para minimizar impactos negativos da pandemia na renda de famílias pobres

Projeto de lei apresentado pelo deputado Guilherme Uchoa Júnior à Alepe propõe que seja instituído pelo Poder Executivo Estadual um banco de empregos para socorrer pessoas socialmente atingidas em decorrência do falecimento por Covid-19 do responsável pelo seu sustento.

De acordo com o projeto, caberá à Secretaria do Trabalho, Emprego e Qualificação- ou a qualquer outra secretaria estadual-,

criar as condições necessárias para a implementação do banco de empregos.

Os critérios estabelecidos para a identificação dos beneficiários da proposta são os seguintes: comprovação do falecimento do(a) chefe de família em razão de complicações com o vírus; declaração de que não exista uma outra pessoa capaz de suprir as necessidades básicas do núcleo familiar e informar quais são os membros familiares que serão beneficiados com a oferta de emprego.

As vagas serão disponibilizadas para todos aqueles cidadãos que se enquadrarem nos critérios estabelecidos em lei.

Segundo o parlamentar, a medida visa salvaguardar o futuro nas novas gerações fortemente impactadas pelos desdobramentos da crise sanitária na economia do estado.

Projeto de Lei de Guilherme Uchôa Júnior garante direitos a alunos com Transtorno de Déficit de Atenção

A proposta é de autoria do deputado Guilherme Uchoa Júnior e foi apresentada à Assembleia Legislativa de Pernambuco(Alepe) na última semana de maio.

Caso seja aprovado na Casa de Joaquim Nabuco, o Projeto de Lei vai obrigar as escolas da rede de ensino público e privada a disponibilizar em suas salas de aula assentos na primeira fila para alunos com Transtorno de Déficit de Atenção(TDA), Transtorno de Déficit de Atenção e Hiperatividade(TDAH) e dislexia.

Para tanto, os pais ou responsáveis deverão apresentar às escolas laudo médico atestado por especialistas na área de psiquiatra ou neurologia.

A Associação Brasileira da Déficit de Atenção(ABDA) define as doenças como transtornos neurobiológicos, de causas genéticas, que aparecem na infância e frequentemente acompanham o indivíduo por toda a vida.

De acordo com a ABDA, caracterizam-se por sintomas de desatenção, inquietude e impulsividade. Trata-se de um quadro psicopatológico complexo que afeta todo o desenvolvimento psicoemocional, cognitivo e social.

Para o parlamentar, sentar o aluno com esse tipo de transtorno distante da porta ou da janela da sala de aula, bem como orientando a família sobre como lidar com a situação, faz toda a diferença. “Quanto mais perto do professor, melhor ainda”, argumenta Uchoa.

Estudos realizados por profissionais de educação mostram que alunos com esse perfil apresentam desempenho inferior ao esperado para a sua faixa de escolaridade.