Alcides Cardoso apresenta proposta para dar transparência ao uso do dinheiro do pagamento de multas de trânsito no Recife
Um projeto de lei do vereador Alcides Cardoso (PSDB) quer garantir transparência à arrecadação e utilização do dinheiro do pagamento de multas de trânsito no Recife. A proposta do tucano, que já tramita na Casa de José Mariano, obriga a gestão municipal a publicar mensalmente as informações desses recursos nos sites da prefeitura e no Portal da Transparência. Na campanha de 2020, o tucano já tinha como uma das suas pautas o combate à indústria das multas.
“A transparência tem que sempre nortear a administração pública e esse projeto de lei que apresentei reforça o que a legislação federal já determina. Isso porque os recursos arrecadados têm que ser destinados à educação de trânsito e fiscalização, por exemplo. E o Recife é a capital das multas e o pagador de impostos precisa ter acesso às informações sobre os valores e saber se esse dinheiro está sendo utilizado de acordo com a lei”, disse Alcides Cardoso, que hoje é o candidato a uma cadeira na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) apoiado pela deputada estadual Priscila Krause (Cidadania), postulante a vice-governadora na chapa encabeçada pela ex-prefeita de Caruaru Raquel Lyra (PSDB).
O PL 208/2022 prevê que a prefeitura publique de forma mensal o número de multas de trânsito aplicadas e o dinheiro arrecadado. A proposta exige ainda que a administração municipal informe de maneira detalhada os valores usados em engenharia de tráfego, engenharia de campo e sinalização, fiscalização, além do que é aplicado no Fundo Nacional de Segurança e Educação de Trânsito (Funset) e em ações educativas.
O projeto do parlamentar aguarda parecer das Comissões de Acessibilidade e Mobilidade Urbana e de Finanças e Orçamento. Caso a proposta seja aprovada e sancionada, as informações deverão ser publicadas até o vigésimo dia do mês subsequente.
Em março deste ano, Alcides Cardoso questionou o envio de multas de trânsito fora do prazo pela Autarquia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife (CTTU). Segundo o parlamentar, as multas estavam sendo expedidas sem que o aviso da autuação fosse antes enviado aos motoristas, ferindo o que diz o Código de Trânsito Brasileiro. O tucano cobrou à época transparência nas cobranças das multas represadas na pandemia da Covid-19.
De acordo com a resposta da prefeitura ao pedido de informação do vereador no mesmo mês, o número de multas emitidas pela CTTU aumentou em 200 vezes em novembro de 2021 na comparação com outubro do mesmo ano, chegando a mais de 654.842 mil notificações.
Foto: Phillipe Jonathan/Divulgação
