Governo Bolsonaro impôs 1.108 sigilos de cem anos, sendo 413 considerados indevidos
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Governo Bolsonaro impôs 1.108 sigilos de cem anos, sendo 413 considerados indevidos

Levantamento da ONG Transparência Brasil mostra que do total de negativas irregulares desde 2015, 80% aconteceram no último mandato presidencial.

O governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) impôs 1.108 sigilos de cem anos, de acordo com levantamento da ONG Transparência Brasil. Deste total, 413 foram considerados indevidos.

A organização não-governamental obteve os dados por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI). Os números foram divulgados pelo portal UOL.

Os dados mostram que, desde 2015, o governo federal decretou 1.379 sigilos de cem anos. O governo Bolsonaro responde por 80% desse total.

Em seu primeiro ano de mandato, Bolsonaro decretou 255 sigilos de cem anos, sendo 140 considerados irregulares. Para carimbar como secreto por um século, o governo do ex-presidente usava o artigo 31 da LAI. O trecho da lei restringe a divulgação de informações pessoais, sem interesse público.

Com base neste argumento, a gestão de Bolsonaro impôs sigilos centenários para informações como o acesso de seus filhos ao Palácio do Planalto às reuniões feitas pelo presidente com pastores que negociaram verbas no Ministério da Educação.

De acordo com a transparência Brasil, o argumento não se sustenta. O governo deveria, segundo a ONG, tornar as informações públicas e ocultar apenas os dados pessoais do envolvido.

Parte dos pedidos de informação dizia respeito à saúde de Bolsonaro. Houve solicitações de dados sobre exames de Covid-19, cartão de vacinação do ex-presidente, afastamento para cirurgia, uso de cloroquina e ivermectina e utilização de pseudônimo para atendimentos médicos.

No segundo ano de governo, Bolsonaro decretou 303 sigilos de cem anos. Desse total, 135 foram considerados indevidos. Em 2021 o governo do ex-presidente alcançou o ápice: foram 342 decretos com sigilos centenários, sendo 79 irregulares.

O último ano do governo Bolsonaro teve ainda 208 decretos de cem anos, com 59 deles considerados indevidos.

Os dados foram disponibilizados após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ter determinado à Controladoria Geral da união (CGU) a análise de todos os sigilos de cem anos estabelecidos no governo Bolsonaro. A ONG obteve dados a partir de 2015.

Na gestão de Dilma Rousseff, em 2015, o governo federal decretou 27 sigilos de cem anos, sendo nove irregulares. No ano seguinte, sob comando de Dilma e de Michel Temer (MDB), foram 66 sigilos centenários, com 25 deles considerados indevidos.

Em 2017 e 2018, ambos sob comando de Temer, foram 63 e 115 decretos com sigilos de cem anos, com 19 e 47 irregulares, respectivamente.

Maria Arraes Representa Pernambuco em Conferência da ONU para Debater Igualdade de Gênero
Política
Maria Arraes Representa Pernambuco em Conferência da ONU para Debater Igualdade de Gênero

Deputada federal é a única representante do estado na 68ª Sessão da Comissão Sobre a Situação da Mulher.

A deputada federal Maria Arraes (SD-PE) integra a delegação brasileira na 68ª Sessão da Comissão Sobre a Situação da Mulher (CSW68) da Organização das Nações Unidas, em Nova Iorque, durante esta semana. O evento é o maior encontro mundial voltado ao alcance do Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS) 5: a igualdade de gênero e empoderamento das mulheres e meninas. Para isso, reúne lideranças mundiais, ONGs, empresas, parceiros das ONU e ativistas.

Maria Arraes é a única deputada de Pernambuco na conferência e participa do evento ao lado da primeira dama, Janja da Silva, da ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, e da coordenadora da Secretaria da Mulher da Câmara dos Deputados, Benedita da Silva, além de parlamentares de outros Estados do Brasil.

Em 2024, o debate da CSW68 está concentrado nas formas de acelerar as conquistas, combater a pobreza e fortalecer as instituições e o financiamento com uma perspectiva de gênero. Segundo estudo da ONU Mulheres, uma em cada 10 mulheres vive em pobreza extrema, situação que tem se agravado em meio a crises como a da covid-19 e as provocadas pelas mudanças climáticas. Se as tendências atuais se mantiverem, até 2030, cerca de 8% da população feminina mundial – 342,4 milhões de mulheres – viverão abaixo do limiar da pobreza.

Diante desses números alarmantes, busca-se o compromisso do setor público e da iniciativa privada na implementação de estratégias de enfrentamento à desigualdade de gênero, como o tratamento igualitário no mercado de trabalho em relação aos homens e a disponibilização de crédito e recursos que possibilitem a redução da pobreza.

“Nossa participação na CSW68 está sendo extremamente enriquecedora, com muitas trocas de experiências que nos darão ainda mais respaldo na aprovação de projetos de relevância para a garantia dos direitos das mulheres. Desde o primeiro dia do nosso mandato, a promoção da igualdade de gênero, o enfrentamento à violência contra a mulher e o empoderamento econômico são prioridades das nossas pautas como um tema transversal que deve permear todas as políticas públicas”, enfatiza Maria Arraes.

Foto: Divulgação