Luciana Santos sanciona lei que aumenta capacidade de investimentos em Pernambuco
Medida prevê a contratação de crédito até R$ 2,5 bilhões junto a instituições financeiras nacionais e internacionais. A governadora em exercício também anunciou a primeira operação, com o Banco do Brasil, no valor de R$ 88 milhões
A governadora em exercício Luciana Santos sancionou, na manhã desta sexta-feira (05.11), a lei que aumenta a capacidade de investimentos no Estado. Aprovada pela Assembleia Legislativa de Pernambuco, a medida concede autorização à gestão estadual para contratar operações de crédito junto a bancos e instituições financeiras nacionais e internacionais no valor de até R$ 2,5 bilhões – limite estabelecido pela Secretaria de Tesouro Nacional – com ou sem a garantia da União.
A autorização ocorreu após a STN emitir a certificação de Capacidade de Pagamento (CAPAG) – que avalia a situação de risco fiscal de entes subnacionais – permitindo ao Estado subir do patamar CAPAG C para CAPAG B. “É um esforço muito grande que o governador Paulo Câmara tem empenhado junto à sua equipe, para fazer o dever de casa em relação ao ajuste fiscal, potencializando a capacidade do Estado de se endividar e poder garantir os serviços estruturantes. Nesse sentido, eu sancionei a lei que abre crédito, autorizando o Estado a captar empréstimos junto aos bancos. Isso vai se incorporar ao Plano Retomada, que tem cinco bilhões de investimentos, sendo mais de três bilhões do Tesouro Nacional. Agora, a gente complementa”, destacou Luciana Santos.
Durante análise e auditoria da equipe técnica do Tesouro Nacional, ficou constatada uma evolução positiva de Pernambuco nos índices de liquidez, poupança corrente e endividamento. Essa obtenção da melhoria do risco, chamada de rating, foi possível após um programa de ajuste fiscal rigoroso implementado pelo Governo de Pernambuco em janeiro de 2019, com 16 metas estratégicas focadas nos índices de liquidez e poupança corrente.
O secretário da Fazenda, Décio Padilha, afirmou que durante o ajuste fiscal, o Estado reduziu R$ 1 bilhão em despesas de custeio, além de promover um equilíbrio de concessões de benefícios fiscais na ordem de 10%. “Também tivemos a retomada econômica, que vem ajudando no processo. Diante desse dever de casa, feito pelo Governo do Estado, conseguimos sair do rating C para o B na Secretaria do Tesouro Nacional. Essa mudança vai propiciar a Pernambuco voltar a fazer grandes investimentos com operações de crédito”, ressaltou.
“A ampliação do espaço fiscal na lei homologada hoje representa a oportunidade de o Estado implementar programas, projetos e ações por meio de expressivos investimentos, capazes de transformar realidades e melhorar a vida dos pernambucanos”, frisou a secretária de Administração, Marília Lins. O secretário da Casa Civil, José Neto, também participou da solenidade.
A governadora anunciou ainda a contratação de empréstimo com o Banco do Brasil, no valor de R$ 88 milhões. A operação representa a retomada das operações de crédito no Estado desde que foi implantada pelo Ministério da Economia a sistemática de CAPAG, em 2016. “Esse valor será destinado às rodovias estaduais, melhorando a mobilidade do povo pernambucano”, informou Décio Padilha.
Os R$ 88 milhões garantirão a restauração da PE-017, no trecho entre a entrada da PE-007 (Jaboatão dos Guararapes) e a entrada da BR-101 (Muribeca); da PE-018, da entrada da BR-101 (Paulista) à Penitenciária Mourão Filho (Caetés); da PE-265, entre Coqueiros e a entrada da BR-110 (divisa PE/PB); e da PE-574, da entrada da BR-428 (Santa Maria da Boa Vista) ao acesso a Vermelhos.
Foto: Aluisio Moreira/SEI