Governo Federal responde solicitação de Eduardo da Fonte e garante que continuidade da Operação Carro-Pipa é prioridade

O Governo Federal respondeu à solicitação (Ofício 268/21) de garantia de continuidade da Operação Carro-Pipa, feita pelo deputado federal Eduardo da Fonte (PP-PE). De acordo com o Ministério do Desenvolvimento Regional, a pasta mantém tratativas com o Ministério da Economia para liberação de recursos para manter o programa em funcionamento no semiárido brasileiro, sobretudo no Estado de Pernambuco.

“Temos fiscalizado esta importante operação para que nenhuma família fique desassistida. Estamos trabalhando por uma solução definitiva para a falta de água no nosso estado. Até lá, é necessário que o Governo Brasileiro garanta água para toda a população e nós vamos cobrar, fiscalizar e trabalhar para que isso aconteça”, afirmou Eduardo da Fonte.

A Operação Carro-Pipa é uma ação possibilitada por meio de parceria entre os Ministérios da Defesa e do Desenvolvimento Regional, e executada pelo Exército. Aproximadamente 640 municípios do semiárido brasileiro são atendidos pelo programa.

Eduardo da Fonte sugere uso do Fundo Social do Pré-Sal para reduzir o preço do gás de cozinha

O deputado federal Eduardo da Fonte (PP-PE) solicitou ao governo federal que sejam adotadas medidas para reduzir o preço do gás de cozinha, que já teve alta média de 33,26% nos últimos 12 meses, segundo dados da ANP.

Em solicitação feita à Presidência da República (Ofício 246/21) e à Presidência da Petrobras (Ofício 245/21), o parlamentar sugere o uso do Fundo Social criado pela Lei do Pré-Sal para reduzir o preço do produto.

“A Petrobras deve prestar a sua contrapartida social e não visar apenas o lucro, devolvendo ao povo brasileiro parte dos ganhos com a exploração de riquezas minerais de nosso território. Vemos famílias usando lenha para cozinhar enquanto a Petrobras registra lucros altíssimos. A Petrobras é uma empresa pública e, como tal, precisa ter um compromisso com os brasileiros, em especial os de baixa renda”, afirmou Eduardo da Fonte.

Eduardo da Fonte critica reajuste dos combustíveis e cobra revisão da política de preços da Petrobras

O reajuste do preço dos combustíveis, anunciado nesta segunda-feira (5) pela Petrobras, foi criticado pelo deputado federal Eduardo da Fonte (PP-PE), que cobrou do Governo Federal (Ofício 54) medidas para reduzir o preço do gás de cozinha e a revisão da política de preços da Petrobras. A companhia usa cotações do mercado internacional para definir o preço interno do produto.

“A Petrobras é praticamente a única empresa de refino no Brasil. Se ela quer manter esse monopólio, precisa assumir compromissos sociais com o povo brasileiro, que é quem financia a empresa. Famílias estão voltando a usar lenha para cozinhar. Esse é o décimo quinto aumento consecutivo do gás. Quem depende da gasolina para trabalhar, também não consegue mais acompanhar os constantes reajustes do combustível. A alta do diesel tem impacto em toda a cadeia produtiva que usa caminhões para fazer o escoamento da produção”, avaliou Eduardo da Fonte.

O parlamentar defende ainda que seja discutida a situação do mercado de combustíveis no país para incentivar a livre concorrência e a queda no preço dos produtos.

Eduardo da Fonte solicita a Paulo Câmara prorrogação da isenção da tarifa social de esgoto da Compesa

O deputado federal Eduardo da Fonte (PP-PE) enviou ao governador Paulo Câmara uma solicitação (Ofício 206/21) para que o governo estadual prorrogue o período de isenção da tarifa social de esgoto cobrada pela Companhia Pernambucana de Saneamento, que estava em vigor desde abril.

“É imprescindível manter o auxílio por mais tempo para ajudar a população no enfrentamento da pandemia. Tivemos recentemente o abusivo aumento da conta de energia e agora mais essa pressão no orçamento familiar. Vamos trabalhar para que isso seja revertido”, afirmou Eduardo da Fonte.

A solicitação de Eduardo da Fonte ocorre após ser noticiado que a Compesa vai efetuar a cobrança de todos os consumidores inscritos na tarifa social. O parlamentar defende a prorrogação da isenção.

Eduardo da Fonte defende prorrogação e valor maior para o auxílio emergencial.

O deputado federal Eduardo da Fonte (PP-PE) classificou como positiva a confirmação feita pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, de que o Governo Federal vai prorrogar o pagamento do auxílio emergencial, mas o parlamentar defendeu que o valor seja reajustado para R$ 600, como era quando o benefício começou a ser pago. O deputado apresentou o PL 2550/20, que fixa o valor do benefício em R$ 600 e também é autor do PL 3023/20, que institui um programa de renda básica e pode servir como base para criar o Renda Brasil ou para ampliar o Bolsa Família.

“Estamos ampliando a vacinação, o que vai nos permitir vencer essa pandemia, mas até a imunização de toda a população, nós precisamos garantir condições para que as famílias enfrentem essa crise sanitária e econômica com dignidade. O auxílio beneficia diretamente as famílias que mais precisam e provou ser uma medida positiva e que ajudou a colocar comida no prato dos brasileiros”, disse Eduardo da Fonte.

Eduardo da Fonte apresenta projeto para instituir o piso salarial nacional para a Enfermagem
O deputado federal Eduardo da Fonte (PP-PE) protocolou na Câmara dos Deputados um projeto de lei (PL 1768/21) que institui o piso salarial nacional para profissionais de enfermagem. O valor proposto é de R$ 7,7 mil para enfermeiro; 70% deste valor para técnico de enfermagem e 50% para auxiliar de enfermagem e parteira. O piso considera ainda a jornada de trabalho de 30 horas semanais.

“Nosso projeto contempla trabalhadores da rede pública e privada que trabalham arduamente para atender nossa população. Em muitas situações, são eles os responsáveis pelo primeiro atendimento de quem precisa de um posto de saúde ou de um hospital. O momento é mais do que oportuno, a pandemia evidenciou o comprometimento desses profissionais com os brasileiros”, afirmou Eduardo da Fonte.

A proposta chegou ao gabinete do parlamentar pela deputada estadual Roberta Arraes (PP), que recebeu o pleito dos profissionais da Enfermagem; e também conta com o apoio do presidente do PP no Recife, Lula da Fonte.

Eduardo da Fonte defende prioridade na vacinação de motoristas e cobradores de ônibus contra a Covid-19

O deputado federal Eduardo da Fonte (PP-PE) solicitou ao governador Paulo Câmara (Ofício 117) a inclusão de motoristas e cobradores de ônibus na Fase 1 dos grupos prioritários de imunização contra a Covid-19. A solicitação também foi enviada ao presidente da República, Jair Bolsonaro (Ofício 118), e ao prefeito do Recife, João Campos (Ofício 116).

“Entendemos que é justa a reivindicação dos trabalhadores do transporte coletivo e enviamos essa solicitação para que os profissionais sejam contemplados com a imunização o mais rápido possível. A categoria presta um serviço essencial e está constantemente exposta ao vírus. A vacinação dos motoristas e dos cobradores é fundamental para manter o funcionamento das linhas de ônibus já que eles têm contato direto com centenas de pessoas todos os dias”, afirmou Eduardo da Fonte.

Na manhã desta segunda-feira (26), rodoviários fizeram uma paralisação reivindicando a imunização da categoria e destacaram que não deixaram de trabalhar durante a pandemia e que são responsáveis pelo transporte de cerca de 1 milhão de passageiros todos os dias.