Coronel Feitosa participa dos 40 anos do SindiContas-PE e reforça apoio aos servidores públicos
Redacao Política
Coronel Feitosa participa dos 40 anos do SindiContas-PE e reforça apoio aos servidores públicos

Deputado estadual destacou a importância da atuação sindical na defesa das categorias durante comemoração dos 40 anos do Sindicato dos Servidores do Tribunal de Contas de Pernambuco, realizada no Recife

O deputado estadual Coronel Alberto Feitosa esteve presente na comemoração dos 40 anos do SindiContas-PE, Sindicato dos Servidores do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, realizada na terça-feira (21), na sede da entidade, no bairro de Santo Amaro, no Recife.

Durante o evento, Feitosa usou a palavra para reafirmar seu compromisso com os trabalhadores organizados. O parlamentar relembrou que sua trajetória política nasceu de uma experiência associativa: como militar — categoria que não pode ter sindicato — foi presidente fundador da Associação dos Oficiais dos Primeiros Sargentos da Polícia Militar. “Entendendo da importância que é a voz do sindicato em defesa das categorias que ele representa”, declarou, reforçando que está sempre aberto ao diálogo com o SindiContas e com todos os sindicatos que representam categorias de servidores.

Fundado em 1986, o SindiContas-PE celebra quatro décadas de atuação em defesa dos servidores do Tribunal de Contas, com uma trajetória marcada pela valorização do serviço público e pelo fortalecimento do Controle Externo em Pernambuco.

Auditoria do TCE aponta possíveis irregularidades e prejuízo de mais de R$ 16 milhões em contratos da gestão João Campos no Recife
Redacao Política
Auditoria do TCE aponta possíveis irregularidades e prejuízo de mais de R$ 16 milhões em contratos da gestão João Campos no Recife

Relatório divulgado por colunista do Metrópoles cita indícios de superfaturamento, pagamentos antecipados e falhas na fiscalização de serviços contratados pela Prefeitura do Recife

Uma auditoria do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE), divulgada pelo colunista Tácio Lorran, do Metrópoles, trouxe à tona uma série de irregularidades identificadas em contratos firmados pela Prefeitura do Recife durante a gestão do ex-prefeito João Campos (PSB).

De acordo com o relatório técnico, foram encontrados indícios de superfaturamento, pagamentos realizados antes da execução dos serviços, cobranças consideradas indevidas e falhas na fiscalização contratual. O prejuízo estimado pelos auditores ultrapassa R$ 16 milhões.

Um dos casos mais emblemáticos envolve contratos para instalação de sistemas de energia solar em escolas municipais. Segundo a auditoria, alguns itens teriam sido contratados com valores significativamente acima dos praticados no mercado, além de haver questionamentos sobre a efetiva execução de parte dos serviços pagos.

As informações também se relacionam a investigações conduzidas pelo Ministério Público de Pernambuco, ampliando os questionamentos sobre a gestão dos recursos públicos no período.

Embora o processo ainda esteja em tramitação e os envolvidos tenham direito à ampla defesa, os apontamentos do TCE colocam sob escrutínio uma administração frequentemente apresentada por seus aliados como referência de eficiência.

Afinal, quando os órgãos de controle falam em prejuízo milionário aos cofres públicos, a população tem o direito de conhecer os fatos e cobrar explicações.

Assita ao vídeo na íntegra: https://www.youtube.com/watch?v=MUXL8sFY1lA

TCE-PE julga legais 44 nomeações da Prefeitura de Petrolina realizadas em 2021 e 2022
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TCE-PE julga legais 44 nomeações da Prefeitura de Petrolina realizadas em 2021 e 2022

Decisão envolve admissões do concurso público regido pelo edital nº 002/2018; 12 atos permanecem sob análise judicial.

A Primeira Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) julgou legais, com a concessão de registro, 44 atos de nomeação de servidores realizados pela Prefditura de Petrolina em 2021 e 2022. As admissões são resultado do concurso público regulamentado pelo edital nº 002/2018.

Os processos, que tiveram relatoria do conselheiro substituto Carlos Pimentel, analisaram 56 admissões para diversos cargos. Após exame de auditoria, ficou constatado que 44 nomeações cumpriram os requisitos legais. 

Em relação aos 12 atos restantes, o relator afirmou que eles não estão em condições de serem julgados definitivamente pelo TCE-PE, uma vez que são objeto de processos judiciais.

Os votos foram aprovados por unanimidade na sessão desta terça (21), que marcou o início dos julgamentos do TCE-PE em 2025.

TCE-PE Adota Linguagem Simples em Suas Decisões para Facilitar Compreensão dos Cidadãos
Destaque
TCE-PE Adota Linguagem Simples em Suas Decisões para Facilitar Compreensão dos Cidadãos

A partir do último dia (21), o Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) vai publicar as notícias sobre as suas decisões com uma versão resumida em linguagem simples. A novidade vale tanto para decisões tomadas por um só conselheiro (chamadas monocráticas), quanto para as colegiadas (votadas nas Câmaras e no Pleno). 

O leitor poderá ler o resumo simplificado clicando no ícone no topo da matéria. Para retornar ao texto completo, que também estará escrito segundo os princípios da linguagem simples, basta fechar a caixa de diálogo. A primeira notícia simplificada já está no site do TCE-PE, e pode ser lida aqui. 

A medida faz parte do Projeto Linguagem Simples, uma das prioridades da gestão do conselheiro Valdecir Pascoal na presidência do TCE-PE. O objetivo é tornar as decisões do TCE-PE mais compreensíveis ao cidadão, respeitando o direito fundamental à informação. 

“Resolvemos aderir a esse movimento mundial pela linguagem simples por entender que a cidadania não poderá ser plena enquanto a linguagem for excludente. Além disso, em uma quadra histórica como a que vivemos, marcada pelo avanço da desinformação no meio digital, comunicar-se com clareza torna-se ainda mais necessário”, explica o presidente do TCE-PE. 

O projeto também prevê, como piloto, a simplificação de documentos típicos, como relatórios de auditoria, votos e acórdãos. A ação segue a nota recomendatória 04/2023 da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon).