Promulgada em Pernambuco a Lei Gui, de autoria do Deputado João Paulo Costa

Nesta semana, foi promulgada a Lei Nº 18.565, intitulada “Lei Gui”, de autoria do Deputado Estadual João Paulo Costa, que cria a Política Estadual de Assistência à Pessoa com Epidermólise Bolhosa. O Parlamentar utilizou a Tribuna da Assembleia Legislativa hoje (29) para repercutir a promulgação.

Subo hoje à essa Tribuna para falar com muita felicidade que o nosso Projeto que assegura os direitos e garante a proteção adequada para pessoas com epidermólise bolhosa, agora é Lei! Esses pacientes agora em Pernambuco terão diversos direitos assegurados, como tratamentos médicos intensivos, acompanhamento psicológico, acesso a medicamentos, insumos e curativos. Esse Projeto também tem como objetivo promover a conscientização da sociedade sobre a epidermólise bolhosa, medida essencial para garantir o respeito e a inclusão dos pacientes. Outro ponto muito importante é o acesso gratuito ao transporte público. Não tenho dúvida que essa Lei vai garantir uma melhor qualidade de vida para essas pessoas”, comemorou o Parlamentar.

No ano passado, João Paulo Costa promoveu uma grande Audiência Pública intitulada “A Proteção e os Direitos da Pessoa com Epidermólise Bolhosa nos Estabelecimentos Educacionais e de Saúde em Pernambuco”, para discutir o papel do Poder Público e ouvir quem, de fato, vivencia a doença. A Audiência também contou com a presença de Gui e Tayane Gandra.

A epidermólise bolhosa é uma doença rara, não contagiosa e ainda sem cura, que fragiliza a pele, fazendo com que surjam feridas e bolhas. A pele normal possui um cimento especial para mantê-la íntegra. Esse cimento é formado por uma proteína chamada colágeno. Ele é responsável pela união das células da camada mais superficial da pele com a camada mais interna. Isso dá resistência a nossa pele proporcionando-lhe uma função protetora. Nas pessoas com epidermólise bolhosa, esse colágeno é ausente ou alterado. Isso leva ao descolamento da pele com formação de bolhas ao mínimo atrito. Por esse motivo as pessoas que vivem com a doença são conhecidas como “Borboletas”, pois a pele se assemelha às asas de uma borboleta por causa da sua fragilidade.

Marília sofre décima derrota na Justiça Eleitoral por divulgar fake news

A candidata Marília Arraes chegou hoje à décima condenação da Justiça Eleitoral pela divulgação de mentiras por parte de sua campanha eleitoral. Desta vez, Marília será obrigada a retirar do ar conteúdo falso sobre o pagamento do piso nacional aos professores de Caruaru.

Marília propagou que Raquel não teria pago o piso durante sua gestão como prefeita do município, o que é mentira, conforme atesta a decisão judicial baseada em Leis Municipais e atos administrativos, que comprovam a equivalência entre o piso salarial determinado pelo Ministério da Educação e o efetivamente pago aos professores municipais da rede pública de Caruaru, na gestão de Raquel.

Marília também foi punida por afirmar na propaganda que a gestão municipal de Caruaru deixou de receber R$ 150 milhões a partir de um acordo com a Advocacia Geral da União.

A decisão foi assinada pelo desembargador eleitoral Dário Rodrigues Leite.

Câmara do Recife institui o ‘Novembro Brega’ no calendário oficial

A Câmara Municipal do Recife aprovou nesta semana o Projeto de Lei (PL) do vereador Marco Aurélio Filho (PRTB), que institui o “Novembro Brega” no calendário oficial da cidade. A proposta foi aprovada por unanimidade pelos parlamentares e tem a intenção de valorizar o Movimento Brega e sua cadeia produtiva com a inclusão de mais um ciclo de festividades e comemorações

“No início do ano a gente tem o Carnaval, depois nós temos o São João. Em setembro temos o Festival “Recife, Cidade da Música”, uma sugestão nossa também. Agora, o Novembro Brega e, em dezembro, o Ciclo Natalino. Assim fazemos com que toda cadeia artístico-cultural, em seus diversos gêneros, seja contemplada o ano inteiro”, destacou o vereador.

Plano Integrado de Valorização do Brega – O Novembro Brega, aprovado na Câmara, integra um Plano de Ação de Políticas Públicas elaborado pelo parlamentar na busca da valorização da identidade sociocultural do gênero. Marco Aurélio, autor do PL que reconheceu o Movimento Brega enquanto Patrimônio Cultural Imaterial do Recife, destaca que incentivar o investimento do setor privado também integra o planejamento.

“Quem sabe agora com um mês dedicado ao brega possam surgir novos festivais no Recife, já que o Movimento Brega se tornou uma grande vitrine da nossa música para o Brasil. Nosso objetivo não é só criar uma nova data comemorativa. Acreditamos que o Novembro Brega será uma importante política pública que vai gerar muitas oportunidades e novos empregos para toda cadeia produtiva do setor”, ressaltou o parlamentar.

O projeto segue para ser sancionado pelo prefeito João Campos ainda neste mês. Segundo o IBGE, quase 5 milhões de pessoas trabalhavam no setor cultural antes da pandemia – isso representa quase 6% da população empregada no Brasil.