MC Leozinho desabafa nas redes: “É difícil ver pessoas da periferia duvidando que um deles possa chegar no Congresso Nacional”
Redacao Política
MC Leozinho desabafa nas redes: “É difícil ver pessoas da periferia duvidando que um deles possa chegar no Congresso Nacional”

Ícone do brega pernambucano e pré-candidato a deputado federal pelo PSDB afirma que o maior desafio da pré-campanha é enfrentar a descrença de moradores das periferias sobre a ocupação de espaços de poder por lideranças populares

Ícone do brega pernambucano e uma das vozes mais influentes da Região Metropolitana do Recife, o cantor MC Leozinho utilizou suas redes sociais para fazer um desabafo contundente sobre os desafios que tem enfrentado em sua nova jornada política. Pré-candidato a deputado federal pelo PSDB, o artista tocou em uma ferida social profunda ao relatar o que mais tem lhe chamado atenção e machucado durante as agendas de pré-campanha.

Segundo o cantor, o obstáculo mais doloroso não vem das barreiras políticas tradicionais, mas sim da falta de crença de quem compartilha das suas mesmas origens.

“É difícil ver pessoas da periferia duvidando que um deles possa chegar no Congresso Nacional”, desabafou o MC, evidenciando o peso do preconceito estrutural que faz com que a própria população periférica, muitas vezes, não se veja ocupando espaços de poder e decisão em Brasília.

Apesar dos desabafos e do teto de vidro que tenta se impor sobre lideranças populares, os bastidores políticos mostram um cenário de forte otimismo em torno do nome de MC Leozinho. Dentro do PSDB, o artista não é visto apenas como uma candidatura simbólica, mas sim como um nome forte e viável para conquistar uma vaga na Câmara Federal.

A pré-candidatura de MC Leozinho joga luz sobre a necessidade de renovação e representatividade na Câmara dos Deputados, desafiando a lógica de que o Congresso Nacional deve ser um espaço exclusivo das elites tradicionais. Para o cantor, a caminhada continua com o objetivo de provar que a periferia não só pode, como deve, estar no centro do debate político nacional.

Coalizão de Frentes Parlamentares Pressiona Senado a Devolver Medida Provisória sobre PIS/Cofins
Política
Coalizão de Frentes Parlamentares Pressiona Senado a Devolver Medida Provisória sobre PIS/Cofins

Uma coalizão de 27 frentes parlamentares do Congresso Nacional uniu-se para solicitar ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), a devolução da medida provisória (MP) editada pelo governo que limita as compensações de créditos de PIS/Cofins como forma de financiar a desoneração da folha de pagamento. Em nota divulgada nesta quinta-feira (6), as frentes alertaram para as “graves consequências” da MP para diversos setores produtivos, incluindo o industrial, agroindustrial, petroquímico, alimentício, farmacêutico e outros segmentos exportadores.

De acordo com os parlamentares, a impossibilidade de compensar créditos de PIS e Cofins afetará significativamente o fluxo de caixa das empresas, obrigando-as a substituir essas compensações pelo pagamento em dinheiro, recursos que poderiam ser destinados a investimentos. “A mudança abrupta nas regras tributárias, sem uma consulta prévia com a sociedade e os setores afetados, criou um ambiente de incertezas e insegurança jurídica e política”, destacou a nota. As frentes também consideram a MP inconstitucional.

Entre os 27 signatários do manifesto estão a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), a Frente Parlamentar do Empreendedorismo (FPE), a Frente Parlamentar de Comércio e Serviços (FCS), a Frente Parlamentar do Biodiesel (FPBio) e a Frente Parlamentar pelo Brasil Competitivo (FPBC). Eles argumentam que a limitação das compensações tributárias resultaria em uma arrecadação “ilícita” do Estado e na “apropriação indébita” do dinheiro do contribuinte.

A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) já se mobilizava para pedir a devolução da MP, pois avalia que o agronegócio será um dos setores mais afetados pela limitação das compensações de créditos de PIS/Cofins. Segundo a Fazenda, a medida busca compensar a desoneração da folha de 17 setores da economia e de alguns municípios, que continuará valendo em 2024 e será gradualmente encerrada nos próximos anos. A MP, que tem efeito imediato, precisa ser aprovada pelo Congresso em até quatro meses.

A decisão de devolver a MP cabe ao senador Rodrigo Pacheco, que também é presidente do Congresso.

OAB aciona STF contra restrições às saídas temporárias de presos impostas por nova lei
Política
OAB aciona STF contra restrições às saídas temporárias de presos impostas por nova lei

Da Gazeta do Povo

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quarta (5) contra as restrições ao direito de saída temporária de presos, conhecidas como “saidinhas”. A ação contesta trechos da lei aprovada pelo Congresso que extingue o direito à saída temporária para presos em regime semiaberto que não tenham cometido crimes graves ou hediondos.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) havia vetado a parte da lei referente às saidinhas, mas o veto foi derrubado pelo Legislativo no final de maio.

A OAB argumenta que o trecho da norma que extingue o direito à saída temporária é inconstitucional e pede que o STF derruba o dispositivo. A entidade pede, ainda, uma decisão liminar provisória para suspender as novas regras.

A entidade sustenta que a lei impõe uma legislação de execução penal mais rigorosa aos presos, prejudicando a ressocialização e o cumprimento digno da pena.

“A revogação dos dispositivos que permitiam a saída temporária para o convívio familiar e social não se coadunam com uma política de execução penal ressocializadora, tal como preconiza a Constituição Federal”, disse a OAB na ação.

A Ordem dos Advogados do Brasil afirma que a proibição das saidinhas contraria os princípios da dignidade da pessoa humana, da humanidade, da individualização da pena e da vedação ao retrocesso sobre direitos fundamentais.

E ainda lembra que o benefício está vigente desde 1984, conforme a Lei de Execuções Penais, e que a saída temporária contribui para a ressocialização e reintegração social do preso. “O ato normativo impugnado impede que o apenado mantenha uma conquista legal que possuía de convívio, ainda que curto, com a família e com a sociedade”, afirmou.

A votação que derrubou o veto presidencial teve um placar de 366 a favor das restrições, 137 contra e 3 abstenções no Congresso. Na Câmara, foram 314 votos a favor da derrubada do veto, 126 contra e duas abstenções; no Senado, 52 senadores votaram pela derrubada, 11 foram contrários e houve uma abstenção.

Além da OAB, a Associação Nacional da Advocacia Criminal (Anacrim) também propôs uma ação sobre o mesmo tema, que está sob a relatoria do ministro Edson Fachin.

Congresso Nacional Aprova R$ 4,7 Bilhões em Créditos para o Orçamento de 2024
Política
Congresso Nacional Aprova R$ 4,7 Bilhões em Créditos para o Orçamento de 2024

O Congresso Nacional aprovou dez projetos de créditos que somam R$ 4,7 bilhões para o Orçamento de 2024. O maior crédito, de R$ 2,8 bilhões (PLN 13/24), usa superávit financeiro da União em 2023 e recursos de emendas de comissões permanentes da Câmara e do Senado para elevar os recursos para a área de Saúde.

O senador Marcelo Castro (MDB-PI) disse que o projeto é apoiado pela maioria dos partidos porque existe um consenso de que a área de Saúde deve ser priorizada no momento por causa de demandas em todas as regiões. Segundo ele, os recursos serão gerenciados pelas comissões de Saúde da Câmara e de Assuntos Sociais do Senado.

A deputada Adriana Ventura (Novo-SP) foi contra a redação do projeto e reclamou da falta de transparência na destinação dos recursos pelas comissões. O partido Novo tentou passar um destaque para que todos os recursos do projeto fossem enviados para o Rio Grande do Sul por causa das consequências das enchentes. Mas o dispositivo foi rejeitado.

Adriana Ventura questionou os critérios usados na definição do destino dos recursos, o que comparou a um “orçamento secreto”. “É orçamento secreto que passou para a Comissão de Saúde. Temos R$ 4,5 bilhões na Comissão de Saúde da Câmara, mas pergunta se e eu, parlamentar titular da Comissão de Saúde, sei para onde foram esses bilhões? Não sei”.

Em resposta, o deputado Odair Cunha (PT-MG) disse que o governo e o Congresso já aprovaram vários bilhões de reais para o Rio Grande do Sul, inclusive para a área da Saúde. “Se alguém quer saber onde o recurso público está sendo aplicado, basta olhar no Siafi [Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal]. Nós temos ali a rastreabilidade plena para garantir a fiscalização do Congresso Nacional, dos órgãos de controle, da sociedade como um todo. Os recursos são aplicados dentro das regras estabelecidas nos órgãos específicos”, explicou.

De acordo com o governo, os recursos do crédito serão usados pela Fundação Nacional de Saúde para melhoria de sistemas públicos de abastecimento de água em municípios com até 50 mil habitantes e pelo Fundo Nacional de Saúde, para o incremento temporário ao custeio dos serviços de “Assistência Hospitalar e Ambulatorial” e de “Atenção Primária à Saúde”.

Um valor menor, de R$ 6,1 milhões, será usado pelo Departamento Nacional de Obras Contra as Secas para a implantação de infraestruturas para segurança hídrica.

O governo ainda explicou que as ações que estão sendo canceladas em cerca de 20 áreas diferentes devido ao redirecionamento dos recursos não sofrerão prejuízo na sua execução. Isso porque as dotações aprovadas pelas comissões da Câmara e do Senado não fazem parte da programação regular dos ministérios.

Durante a sessão, as bancadas femininas da Câmara e do Senado conseguiram barrar a retirada de pouco mais de R$ 140 milhões das emendas da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara para “Educação e Trabalho na Saúde” do próprio Ministério da Saúde.

Os projetos aprovados nesta quarta-feira que seguem para a sanção presidencial:

  • PLN 1/24: abre crédito especial de R$ 59 milhões para viabilizar acordo com a Organização Europeia para a Pesquisa Nuclear (CERN). O acordo foi aprovado pelo Congresso em novembro de 2023.
  • PLN 2/24: abre crédito especial de R$ 7,4 milhões para o Ministério da Educação. O crédito vai beneficiar estudantes de baixa renda da Universidade Federal do Vale do São Francisco com sede em Petrolina (PE).
  • PLN 5/24: abre crédito suplementar de R$ 256,8 milhões para custear ações do Exército brasileiro e do Ministério do Turismo. Segundo o Poder Executivo, parte dos recursos serão empregados na execução, pelo Exército, das obras de duplicação da rodovia GO-213, de obra em Araguari (MG) e da construção da barragem de Arvorezinha, em Bagé (RS).
  • PLN 6/24: abre crédito especial de R$ 1,9 milhão para a Defensoria Pública da União e o Ministério Público. O dinheiro será usado para pagar benefícios de servidores do Ministério Público que atuam no exterior e contribuições para organismos internacionais dos quais a Defensoria faz parte.
  • PLN 7/24: abre crédito especial de R$ 19 milhões para atender principalmente a Presidência da República. O dinheiro será usado para pagamento de benefícios de representação no exterior, além de despesas de pessoal militar em atividade na Presidência.
  • PLN 8/24: abre crédito especial de R$ 94,8 milhões para diversos órgãos do Executivo. Os recursos serão remanejados nesses órgãos a partir de avaliação sobre a possibilidade de execução da dotação até o final do ano.
  • PLN 9/24: abre crédito suplementar de R$ 873,5 milhões para ser usado pelos fundos de desenvolvimento da Amazônia e do Centro-Oeste. Esses fundos financiam projetos de ampliação do setor produtivo.
  • PLN 10/24: abre crédito suplementar de R$ 182 milhões para fomento ao setor agropecuário. De acordo com a mensagem que encaminha a proposta, serão realizadas despesas com aquisição de equipamentos, eventos, compras de insumos e obras de engenharia.
  • PLN 11/24: abre crédito suplementar de R$ 426,2 milhões, para pagamento de despesas com pessoal do Tribunal de Contas da União (TCU), da Justiça do Trabalho e do Ministério Público da União (MPU).
  • PLN 13/24: abre crédito suplementar de R$ 2,8 bilhões para a área de saúde, usando recursos do superávit financeiro da União em 2023 e de emendas de comissões permanentes.
Lula Promete Apoio a Municípios na XXV Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios
Política
Lula Promete Apoio a Municípios na XXV Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios

Em cerimônia com auditório lotado, realizada na manhã desta terça (21), que contou com a presença do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), dos presidentes da Câmara e do Senado, Arthur Lira (PP) e Rodrigo Pacheco (PSD), e de mais de 20 ministros e ministras, a XXV Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios foi oficialmente aberta. Os municípios pernambucanos foram representados pelo presidente da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) e prefeito de Paudalho, Marcelo Gouveia. 

Na oportunidade, o presidente Lula prometeu que as demandas da desoneração sejam inseridas no Projeto de Lei 1.847/2024 e apreciadas pelo Congresso Nacional antes do término do fim da validade da alíquota de 8%, que passou novamente a vigorar com a suspensão de uma liminar do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Cristiano Zanin, por 60 dias. Como também que o governo apresentará um novo prazo para pagamento das dívidas dos municípios com teto máximo da receita corrente líquida, e diversas outras ações. 

Em seu discurso, o presidente Lula reiterou a importância da união dos entes federados para a resolução dos problemas. “Não é possível o país ser rico com cidades pobres”, frisou o presidente lembrando que todas as ações devem ser pensadas para chegarem à ponta, aos municípios. 

O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, lembrou ao governo federal pautas urgentes, como os royalties, e pediu apoio do parlamento. No entanto, ao final de seu discurso, Ziulkoski frisou a importância da prevenção do bem-estar climático do Brasil, com dois anúncios: Instituição do Conselho Nacional de Mudança Climática, a Autoridade Climática Nacional e o Fundo Nacional de Mudança Climática; além da criação do Consórcio Nacional para  Gestão Climática e Prevenção de Desastres.

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, defendeu um consenso na questão da desoneração para que as prefeituras se recuperem, principalmente dos custos pós-pandemia. Rodrigo Pacheco, presidente do Senado Federal, frisou a atuação da Casa Alta na pauta municipalista, ao lado dos prefeitos e prefeitas de todo o Brasil. 

Rio Grande do Sul
Durante todos os discursos, os gestores e parlamentares lembraram a tragédia no Rio Grande do Sul e foram solidários com o povo gaúcho, resgatando as ações realizadas em prol da minimização dos efeitos. O presidente Lula promoveu 1 minuto de silêncio pelos mortos e desaparecidos nas enchentes, e afirmou que quando as águas baixarem, voltará ao RS para prestar todo o apoio necessário. 

Bolsonaro gastou R$ 27,6 milhões no cartão corporativo
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Bolsonaro gastou R$ 27,6 milhões no cartão corporativo

Desse total, ex-presidente gastou R$ 13,7 milhões com hotéis durante o mandato.

A partir de uma solicitação via Lei de Acesso à Informação da agência Fiquem Sabendo, a Secretaria-Geral da Presidência da República divulgou, na manhã desta quinta-feira (12), os dados referente aos cartões corporativos dos ex-presidentes da República.

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que durante sua campanha e mandato criticou o uso excessivo do dinheiro público nas gestões petistas, gastou R$ 27,6 milhões nos cartões. Entre os destaques, estão os gastos com hospedagem, a maior fatia do que foi comprado com o cartão.

No total, foram R$ 13,7 milhões com hotéis. Somente no Ferraretto Hotel, no Guarujá, cidade do litoral paulista, foram pagos R$ 1,4 milhão. Na alimentação, outra parcela significativa nos gastos gerais do cartão — R$ 10,2 milhões —, destacam-se R$ 8.600 em sorveterias (em uma única despesa foram gastos R$ 540); e R$ 408 mil em peixarias.

Os dados referentes aos gastos do cartão corporativo haviam sido negados durante o governo anterior sob o argumento de que a divulgação das informações poderiam colocar em risco o presidente e seus familiares. A exposição dos gastos pode ajudar a investigar se o dinheiro público foi usado, por exemplo, para financiar as moticiatas promovidas por Bolsonaro para seus apoiadores.

Entre os dias 9 e 10 de julho de 2021, quando o ex-presidente promoveu motociatas na Serra Gaúcha e em Porto Alegre, foram gastos R$ 166 mil no cartão corporativo, em 46 despesas separadas, referentes à hospedagem, alimentação e combustível.

O uso do cartão corporativo é reservado para ações fundamentais do governo, principalmente com deslocamentos. Os gastos destoam do discurso de Bolsonaro que alega ser um homem de hábitos simples. Além de hospedagens e comida, os dados divulgados também apontam compras em lojas de artigos de pesca e antena parabólica.

Essas informações mostram que o ex-presidente usou o cartão corporativo para compras pessoais, mesmo recebendo salário acima dos 30 mil reais mensais. O governo Bolsonaro argumentava que deixaria os valores em sigilo até o fim do mandato, seguindo um trecho da própria lei.

A divulgação dos gastos com cartão corporativo de Bolsonaro não se relaciona, em tese, com os “sigilos de 100 anos”, contestados pelo governo Lula (PT) em pedido feito à Controladoria-Geral da União (CGU) no dia da posse.