Coluna Janguiê Diniz
Poucas políticas públicas tiveram impacto tão profundo na educação superior quanto a criação do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes). Instituída em 2004, a estrutura consolidou uma cultura de avaliação que passou a orientar processos regulatórios, estimular melhorias acadêmicas e oferecer maior transparência à sociedade sobre a qualidade das instituições e dos cursos.
Passadas mais de duas décadas, entretanto, o contexto já não é o mesmo. A educação superior tornou-se mais diversa, as demandas do mercado de trabalho evoluíram e a sociedade passou a exigir evidências mais consistentes sobre a formação dos estudantes e os resultados produzidos pelas instituições. Era natural, portanto, que chegasse o momento de revisar estruturalmente a política nacional de avaliação.
É exatamente esse movimento que o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) vem conduzindo, com a participação de instituições públicas e privadas, por meio de grupos de trabalho. Mais do que atualizar formulários ou revisar indicadores isolados, trata-se da mais ampla reformulação do Sinaes desde sua criação.
O processo incluiu uma nova arquitetura para a avaliação in loco; a definição de dimensões transversais e específicas para cada grande área do conhecimento; consulta pública sobre os instrumentos de avaliação; realização de testes-piloto; elaboração de guias orientadores; e a construção de uma nova escala de conceitos. Trata-se de um percurso técnico e participativo que confere legitimidade e segurança à implementação do novo modelo.
Segundo o Inep, os testes permitiram aperfeiçoar os instrumentos e confirmar que a nova metodologia amplia a capacidade de diferenciar os cursos avaliados, fortalece a análise da experiência formativa oferecida aos estudantes, valoriza dimensões qualitativas contemporâneas e estimula uma atuação mais formativa das comissões de avaliação.
Além disso, pela primeira vez, a avaliação irá considerar as especificidades das diferentes áreas do conhecimento. Em vez de um único modelo, foram desenvolvidos instrumentos próprios para as dez grandes áreas da Classificação Internacional Normalizada da Educação (Cine Brasil), além dos exames específicos implementados nos últimos anos para os graduandos das licenciaturas e dos cursos de Medicina.
Outra inovação relevante consiste na reorganização do ciclo avaliativo. A proposta apresentada pelo Inep integra de maneira mais articulada a autoavaliação institucional, o Enade e as avaliações in loco. Dessa forma, o sistema passa a funcionar como um ciclo contínuo de produção de evidências sobre a qualidade da educação superior, permitindo um acompanhamento mais frequente e consistente da evolução dos cursos e das instituições.
Entre as mudanças na dinâmica das visitas in loco, estão o fim do formulário eletrônico preenchido previamente pelas instituições, a realização de análise documental prévia, a avaliação amostral de polos de educação a distância e a possibilidade de a instituição solicitar reconsideração de aspectos do relatório antes mesmo da fase recursal. São alterações que reduzem burocracias desnecessárias, aumentam a previsibilidade do processo e tornam a avaliação mais focada naquilo que realmente importa.
Talvez a mudança mais significativa esteja justamente naquilo que o novo modelo pretende avaliar. Durante muitos anos, os instrumentos concentraram grande parte de sua atenção na verificação da existência de documentos, normas e estruturas. Esses elementos continuam sendo importantes, mas deixam de ser suficientes. A nova lógica busca produzir evidências sobre aquilo que efetivamente acontece na formação dos estudantes.
Agora, o objetivo é identificar o que cada instituição realiza de forma diferenciada, produzindo informações capazes de apoiar decisões acadêmicas e políticas públicas. Ao substituir uma lógica excessivamente padronizada por avaliações mais aderentes às características de cada área, o novo modelo permite que boas práticas de ensino, inovação, responsabilidade social, integração com o setor produtivo, empregabilidade e impacto regional passem a produzir evidências concretas da qualidade institucional.
Nessa linha, não há dúvida de que os estudantes também serão beneficiados. Avaliações mais precisas oferecem melhores referências para a escolha dos cursos, fortalecem os processos de melhoria contínua e incentivam uma formação mais conectada às competências exigidas pela sociedade e pelo mundo do trabalho.
A previsão do Inep é de que a nova política nacional de avaliação da educação superior comece a ser aplicada ainda neste ano. Naturalmente, nenhuma reforma dessa dimensão se esgota com a sua publicação. Seu sucesso dependerá da qualidade da implementação, do diálogo permanente entre o órgão e as instituições de ensino e da capacidade permanente de aperfeiçoamento do sistema.
Os sinais, contudo, são promissores. Ao construir um modelo mais técnico e mais aderente à realidade da educação superior, o país dá um passo importante para que a avaliação deixe de ser vista apenas como instrumento regulatório e passe a cumprir plenamente sua vocação: induzir qualidade, orientar melhorias e fortalecer o papel transformador da educação superior para o desenvolvimento do Brasil.
*Diretor-presidente da Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior (ABMES); secretário-executivo do Brasil Educação – Fórum Brasileiro da Educação Particular; fundador, controlador e presidente do conselho de administração do grupo Ser Educacional; presidente do Instituto Êxito de Empreendedorismo, da JD Business Academy e da Mentor Capital Group.
