Ministério Público aciona Rorró Maniçoba por abuso de poder econômico e político na campanha de 2024

MPPE pede cassação do diploma de eleitos e inelegibilidade de Rorró Maniçoba e Bia Numeriano por oito anos. Ação aponta uso indevido da máquina pública e coação de eleitores.

O Ministério Público de Pernambuco protocolou, na Justiça Eleitoral de Floresta, uma Ação de Investigação de Eleitoral (AIJE) contra Rorró Maniçoba por uso abuso de poder político e econômico por atos praticados durante a campanha de 2024. Caso seja condenada, a gestora poder ter o mandato cassado e ficar inelegível durante oito anos.

De acordo com o Ministério Público houve abuso de poder político pelo excesso de servidores temporários contratados durante o ano eleitoral e sem excepcional interesse público, perseguição política aos servidores cedidos pelo Governo do Estado há mais de 20 anos para trabalharem no Hospital Municipal Coronel Álvaro Ferraz, em Floresta, e uso de festividades locais apoiadas pela prefeitura do município em favorecimento da campanha de Rorró Maniçoba e Bia Numeriano.

Ainda segundo o órgão, aconteceram abusos de poder político e econômico através de bloqueios e ameaça de bloqueios do benefício do programa Bolsa Família e a facilitação da concessão do mesmo benefício aos eleitores da Chapa Rorró e Bia e de Tiago Maniçoba, popularmente conhecido como Pebinha. Recentemente a Polícia Federal cumpriu mandado de busca e apreensão na secretaria de assistência social do município.

“É evidente que a Chapa Rorró e Bia implantou, no âmago da estrutura municipal, cabos eleitorais com a função específica de tolher a liberdade de voto da população carente, por meio de coação, ameaçando retirar o seu sustento, que é oferecido a pessoas que sequer possuem o mínimo para sobreviver de maneira digna”, afirmou o Ministério Público Eleitoral.

Entre os diversos pedidos, o MPPE requereu o reconhecimento dos abusos do poder político e econômico praticados nas eleições municipais de 2024, a cassação do diploma dos eleitos e a inelegibilidade por oito anos.

 

Deputado Nino de Enoque Junta-se à Governadora Raquel Lyra no Lançamento do Programa Mães de Pernambuco

Iniciativa visa beneficiar mães pernambucanas em situação de vulnerabilidade com auxílio adicional no Bolsa Família.

No Palácio das Princesas, o Deputado Estadual Nino de Enoque uniu-se à Governadora Raquel Lyra e outras lideranças para anunciar o programa Mães de Pernambuco. Essa iniciativa, que promete beneficiar 100 mil mães com um adicional de R$300 no Bolsa Família, marca um importante passo no combate à pobreza e no apoio às famílias pernambucanas.

Nino de Enoque ressaltou a relevância do programa como reconhecimento do papel essencial das mães na sociedade e como meio de promover o bem-estar das famílias. “Este é um momento histórico para Pernambuco, onde demonstramos nosso compromisso não apenas com o suporte financeiro, mas com o futuro das nossas crianças e a saúde das nossas comunidades“, declarou o deputado.

Programas Sociais Consolidam Popularidade no Início do Terceiro Mandato de Lula, Revela Pesquisa do Palácio do Planalto

Bolsa Família e Minha Casa, Minha Vida lideram conhecimento popular, enquanto aumento do salário mínimo fica em terceiro lugar.

Uma pesquisa realizada a pedido do Palácio do Planalto para orientar as estratégias do governo neste início de ano revela que os programas sociais, representados pelo Bolsa Família e Minha Casa, Minha Vida, emergem como os principais pilares do terceiro mandato do presidente Lula. Segundo o levantamento, o Bolsa Família lidera o ranking de reconhecimento, alcançando 96%, seguido de perto pelo Minha Casa, Minha Vida, com 93%.

A pesquisa, conduzida de maneira estimulada, apresentou 16 nomes de programas e ações governamentais, indagando os entrevistados sobre sua familiaridade com cada um, mesmo que “só de ouvir falar”. Surpreendentemente, o aumento do salário mínimo ocupa a terceira posição, mencionado por 87% dos participantes. O Farmácia Popular (85%), Escola em Tempo Integral (79%), e o Desenrola (74%) ocupam as posições seguintes no ranking.

Curiosamente, o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), que foi apresentado com destaque em 2007 durante o segundo mandato de Lula, encontra-se na última posição da lista, com apenas 44% de reconhecimento pela população. Apesar disso, o presidente Lula instou ministros a divulgarem as realizações do PAC, considerado o principal canteiro de obras do governo, especialmente em ano de eleições municipais.

A pesquisa, realizada pelo Instituto de Pesquisa em Reputação e Imagem (IPRI), aponta uma melhora na aprovação do governo, passando de 59% em dezembro de 2023 para 62% no último mês. No mesmo período, a taxa de desaprovação diminuiu de 32% para 29%. O governo atribui esse resultado positivo ao início da recuperação do poder de compra, mesmo que de forma moderada devido às altas taxas de juros, e à implementação efetiva de políticas públicas.

O levantamento abrangeu 21.515 entrevistas domiciliares em todos os estados do país, no período de 6 a 30 de janeiro de 2024, com margem de erro de 1.3 ponto percentual e intervalo de confiança de 95%.

Primeiro ato de Lula garante Bolsa Família, desoneração sobre combustíveis e revoga decretos

Presidente eleito assinou decretos e medidas provisórias ainda na noite deste domingo (1º)

O dia primeiro de janeiro não foi marcado apenas pela posse do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva. Em seu primeiro ato como presidente da República, ele assinou uma série de medidas provisórias (MPs) e decretos.

Entre as principais ações realizadas, está a medida que garante o pagamento de R$ 600 às famílias que recebem o Auxílio Brasil – que voltará a se chamar Bolsa Família -; a prorrogação por 60 dias da isenção de tributos federais dos combustíveis; e a reavaliação pela Controladoria Geral da União (CGU), em até 30 dias, de sigilos indevidos.

Os atos realizados pelo presidente eleito cumprem os compromissos assumidos por ele durante todo o período eleitoral, inclusive a busca por derrubar os sigilos impostos em documentos públicos criados no governo de Jair Bolsonaro.

As medidas provisórias são instrumentos que têm força de lei assim que são publicadas no Diário Oficial da União. Apesar disso, elas precisam ser aprovadas pelo Congresso Nacional para que assim se tornem legislações definitivas.

Combate ao armamento
Além das principais MPs, o atual presidente assinou, ainda, outra medida que tem o objetivo de organizar a Presidência da República e os ministérios, e também decretos, entre eles, o que reestrutura a política de controle de armas no país, com o objetivo de ampliar a segurança da população brasileira.

O decreto reduz o acesso às armas e munições e suspende o registro de novas armas de uso restrito de Caçadores, Atiradores e Colecionadores (CACs) e suspende as autorizações de novos clubes de tiro até a edição de nova regulamentação.

Entre as restrições estabelecidas pelo decreto assinado pelo presidente Lula, estão a proibição do transporte de arma municiada, a prática de tiro desportivo por menores de 18 anos e a redução de seis para três na quantidade de armas para o cidadão comum, entre outras.

Pela assinatura do decreto, o presidente instalou a criação de um grupo de trabalho que terá 60 dias para apresentação de uma proposta de nova regulamentação do Estatuto do Desarmamento.

Compromisso ambiental
O meio ambiente também recebeu atenção no primeiro dia do governo Lula. O presidente eleito assinou um decreto que reestabelece o combate ao desmatamento na Amazônia, no Cerrado e em todos os biomas brasileiros. A ação concede ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) mais autonomia para atuação.

O despacho presidencial estabelece que o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima que apresente, em 45 dias, uma proposta de nova regulamentação para o Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama).

Um outro decreto assinado reestabelece o Fundo Amazônia e viabiliza a utilização de R$ 3,3 bilhões em doações internacionais para combater o crime ambiental na Amazônia.

Ainda por meio de decreto, Lula revogou a medida do governo de Jair Bolsonaro que incentivava o garimpo ilegal na Amazônia, em terras indígenas e em áreas de proteção ambiental.

Outras assinaturas
O presidente eleito assinou ainda outros decretos neste domingo. Entre eles, um despacho que determina aos ministros o encaminhamento de propostas que retirem do processo de privatização empresas como Petrobras, Correios e EBC; um outro que determina à Secretaria-Geral a elaboração de proposta de recriação do programa Pró-catadores; e o decreto que estabelece ao Ministério do Meio Ambiente a proposta de nova regulamentação do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama).

Desenvolvimento econômico, geração de empregos e melhor ambiente de negócios foram temas abordados por Raquel durante visita à Fiepe

A pré-candidata ao Governo do Estado, Raquel Lyra, visitou, na tarde desta segunda-feira (18), a Fiepe (Federação da Indústria do Estado de Pernambuco). Ela foi recebida pelo presidente da instituição, Ricardo Essinger, e representantes do setor produtivo. O encontro teve como finalidade dialogar com o segmento para a construção do seu Plano de Governo – com ações voltadas para o combate ao desemprego, melhor ambiente de negócios para o empreendedorismo, qualificação profissional e fortalecimento da parceria com o Sistema S, por meio da Fiepe.

Raquel iniciou a conversa falando sobre o desemprego e a fome que assolam o estado. Ela lembrou que Pernambuco teve a maior taxa de desemprego do Brasil, com quase 20% de população sem ocupação, a maior porcentagem já atingida desde o início da Pnad Contínua, em 2012. “Isso significa que mais de 830 mil pernambucanos estão desempregados, procurando trabalho. Em 2021, das 27 Unidades da Federação, 21 conseguiram retomar o nível de emprego, e Pernambuco foi um dos poucos que não conseguiram”, afirmou Raquel.

Para a postulante, a situação só vai mudar quando, de fato, houver investimento público para a qualificação profissional, melhorias das obras viárias, da malha ferroviária, e a garantia da água na torneira, dentre outras medidas. “Precisa-se tirar do papel e partir para a prática, o que não é feito pelo Governo do Estado. É necessário também retomar as obras paradas, incrementando o investimento público, principalmente, nos projetos de infraestrutura, a exemplo de Suape, do Arco Metropolitano e da Transnordestina, para que a economia possa alavancar.”

Raquel lembrou que conseguiu realizar o maior conjunto de programas de qualificação profissional da história do município, recebendo, inclusive, o reconhecimento de entidades como o Sebrae Nacional. Ela destacou o Qualifica EJA, programa que estimula o empreendedorismo a partir da capacitação profissional de estudantes matriculados na rede municipal de ensino; o Qualifica Caruaru, que oferece cursos e oficinas de capacitação profissional para a população em situação de vulnerabilidade, além do Qualifica EAD (qualificação a distância) e o Conecta Empreendedor Caruaru Tech, que oferece capacitação e auxilia empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC).

“Eu fiz em Caruaru e vou fazer em Pernambuco também. Faço parte de um time que vocês conhecem, que é comprometido e que faz toda a diferença nessa corrida eleitoral”, afirmou Raquel, adiantando que também irá implantar o Trilhatec em Pernambuco, programa que oferecerá cursos técnicos e profissionalizantes para os estudantes das escolas estaduais de ensino médio.

O pré-candidato a deputado estadual, Alan Carneiro, liderança de Santa Cruz do Capibaribe, também esteve no encontro e disse que o principal problema do Polo de Confecções do Agreste, em relação à geração de emprego, é a falta de pessoas capacitadas para ocupar as funções. “Emprego não falta nessa região, porém muita gente está desempregada por não ter qualificação profissional. Ações voltadas para essa área vão resolver um grande problema na região que perdura há anos”, relatou.

“Essa disposição da pré-candidata Raquel Lyra de valorizar a interlocução com a Fiepe, eu tenho certeza que é um bom prenúncio que ela vai efetivamente, a partir do seu governo, construir. É preciso que a gente fale para além dos governos. Nós precisamos falar para a população de Pernambuco, que hoje vive no desalento. O que falta hoje, fundamentalmente no estado, é uma ampla mobilização social, para que Pernambuco volte a ser destaque”, disse o ex-senador Armando Monteiro Neto. “Raquel, eleita governadora, não tenho dúvidas que ela será uma grande partícipe da Fiepe, na busca da qualificação e, consequentemente, na geração de empregos”, completou o ex-governador de Pernambuco, João Lyra Neto.

“Apoiar o setor produtivo é valorizar esse importante elo que impulsiona o desenvolvimento econômico e social do nosso estado, gerando emprego e renda para milhares de pernambucanos. Então, conciliar a defesa do setor produtivo com a defesa dos interesses públicos e coletivos dá um respaldo muito grande na construção da agenda deste novo momento que Pernambuco tanto precisa”, destacou a deputada Priscila Krause, que também participou da visita.

O presidente da Fiepe, Ricardo Essinger, agradeceu a visita de Raquel e disse que a instituição estará sempre à disposição para realizar uma interlocução no interesse de Pernambuco, sobretudo para encontrar caminhos que permitam o melhor ambiente de negócios, a geração de empregos e a qualificação profissional, “para que o estado avance cada vez mais economicamente”.

Para preservar os empregos e possibilitar novos negócios, Raquel se comprometeu com a Fiepe a construir uma política industrial que possibilite financiamento, inovação, benefícios fiscais e infraestrutura.

Meu compromisso é com um Pernambuco que volte a sonhar grande e a nos dar orgulho”, afirma Raquel, em grande ato no Recife

Mais de 500 pessoas lotaram uma casa de recepções, no Recife, na noite desta segunda-feira (11), para ouvir a pré-candidata a governadora de Pernambuco, Raquel Lyra. Entre amigos, familiares e diversos formadores de opinião, a postulante apresentou seus resultados à frente da Prefeitura de Caruaru e parte dos seus principais compromissos para Pernambuco.

Raquel reforçou a sua trajetória como política e falou dos desafios para o futuro de Pernambuco. “Aqui, todo mundo tem alguém próximo, ou é o próprio, que tem alguma história para contar das consequências do desgoverno que está aí. Aqui no Recife, por exemplo, 30 mil pessoas moram em palafitas, Pernambuco é campeão de desemprego. Diante de tantos problemas e dificuldades, não podemos naturalizar a pobreza. As estatísticas apontam que daqui a um ano teremos o estado mais pobre do país”, destacou a postulante.

Sobre o futuro, a pré-candidata afirmou que o desafio é gigante. “Temos um passado de grandes nomes que lutaram contra a ditadura e a favor da democracia. E aqui nós temos novos nomes para fazer com que Pernambuco volte a inspirar o nosso povo. Diferente dos nossos adversários, a gente anda no chão e, desde setembro do ano passado, a gente sente de perto o que o povo quer e precisa. O nosso sonho é ver um Pernambuco se destacando em todos os segmentos, um estado que traga mais oportunidades, mas que também cuide das mães. São elas que cuidam das crianças, dos doentes, que permitem oportunidades. Esse é o meu compromisso, um Pernambuco que volte a sonhar grande e nos dar orgulho”, exclamou Raquel.

A deputada estadual Priscila Krause trouxe para o encontro pontos importantes que reafirmam o compromisso da pré-candidata. “Quem conhece Raquel sabe da verdade que ela representa. É uma servidora pública por vocação, sabe ser líder e é mulher, fato que faz diferença na gestão pública, por trazer o olhar feminino acolhedor, plural e conciliador. Por tudo que fez em Caruaru, pelas transformações realizadas, tem a aprovação de 80% da população da cidade. Hoje, Raquel tem propostas que são fundamentadas em resultados reais, como a redução nos índices de criminalidade em Caruaru, que vai na contramão da violência crescente do estado”, cravou. A representante do Legislativo estadual também reforçou que a postulante é a favor da democracia e contra qualquer manifestação violenta nos processos democráticos.

O ex-governador João Lyra Neto falou da importância do estado conhecer a postulante. “Vamos trabalhar para Pernambuco conhecer a história de Raquel e, assim, levá-la ao Governo do Estado”. Já o ex-governador Gustavo Krause, emocionado, foi categórico: “Com essas meninas, não tem trela, não tem brincadeira, não tem sacanagem. É política límpida, transparente. A proposta para Pernambuco é Raquel.”

O presidente estadual do Cidadania, João Freire, ressaltou os importantes trabalhos desenvolvidos pela postulante na Capital do Agreste. “Falar do instinto público de Raquel é se impressionar com a revolução que ela fez em Caruaru e acreditar que muitas outras mudanças também podem e devem ser feitas em Pernambuco”, destacou.

Para o deputado federal Daniel Coelho, a união de forças é o que vai transformar o estado. “Aqui, cada um fez a sua história e agora o tempo nos juntou. Uma nova geração que poderá levar Pernambuco para cima. Quem acompanha a trajetória de Raquel sabe a grande gestora que é. Eu apoio Raquel pelo compromisso que ela tem. A gente tem uma pré-candidatura que temos orgulho. Estamos em uma virada geracional e é hora de mudar a história de Pernambuco para um novo tempo”, concluiu.

Marcaram presença no evento o deputado estadual Álvaro Porto; o vereador de Olinda e pré-candidato a deputado estadual, Jesuíno Araújo; a pré-candidata a deputada estadual, Ane Ebrahim; o pré-candidato a deputado estadual, Jayme Asfora; os vereadores do Recife, Tadeu Calheiros e Alcides Cardoso; a prefeita de Canhotinho, Sandra Paes, e o prefeito de Quipapá, Alvinho Porto.