Prisão de ex-secretário de Geraldo Julio acende alerta entre investigados da Operação Barriga de Aluguel

João Guilherme de Godoy Ferraz é apontado como operador ligado ao grupo do ex-prefeito e teria articulado contratos que somam mais de R$ 200 milhões com empreiteiras; investigação estava suspensa por decisão de Gilmar Mendes

Informações do Blog do Manoel Medeiros

A decretação da prisão preventiva do ex-secretário de Governo da Prefeitura do Recife, João Guilherme de Godoy Ferraz, ontem, revelada em primeira mão pelo blog do jornalista Ricardo Antunes, acendeu o alerta de pânico entre os dezenas de investigados na Operação Barriga de Aluguel, do Ministério Público do Estado de Pernambuco (MPPE), trancada há sete meses por decisão monocrática de Gilmar Mendes. João Guilherme seria o principal operador do grupo do ex-prefeito Geraldo Julio que, apesar de muito discreto nos últimos anos, mantém relação de muita proximidade com o ex-prefeito João Campos (PSB), a quem chama de “amigo-irmão”.

Até ontem, no final da noite, a informação era de que João Guilherme não havia sido preso e que o vazamento do mandado poderia ter prejudicado a operação, que envolvia também buscas e apreensões. Uma das suspeitas é que ele tenha destruído provas no âmbito de investigações autorizadas pelo juiz federal da 13ª Vara do Recife, Cesar Arthur Cavalcanti de Carvalho. Há chance dele obter um habeas corpus nas próximas horas.

De acordo com fontes do Blog do Manoel Medeiros, e de documentos públicos, João Guilherme deixou o cargo na Prefeitura no final da gestão Geraldo Julio, de quem era braço direito, mas manteve e até mesmo ampliou sua participação nos bastidores da gestão do ex-prefeito João Campos (PSB).

A partir de sua articulação, a Prefeitura teria pago mais de R$ 200 milhões de reais – a maior parte sem licitação – a três empreiteiras ligadas ao mesmo empresário recifense, Carlos Augusto Góes Muniz. João Guilherme e Carlos Augusto têm relação de amizade muito próxima, quase familiar, pela própria ligação das suas famílias. Há registros em posse de órgãos de controle de diversas confraternizações dos dois em mansões no Litoral Sul do estado. A principal empresa de Goes, a Alca Engenharia, passou a faturar de forma mais significativa na primeira gestão de Geraldo Julio na Prefeitura (2013).

Outro ponto levado em consideração é que João Guilherme indicou seu primo, Osvaldo Hazin de Godoy, como ordenador de despesas da Secretaria de Saúde do Recife na gestão João Campos, especificamente na área de infraestrutura, por onde passavam os boletins de medição das empreiteiras. No caso da Saúde, as investigações também foram remetidas aos órgãos federais, já que envolvem recursos SUS. Há procedimentos no TCU, na Polícia Federal e no Ministério Público Federal.

O primo de João Guilherme foi mantido por João Campos na gestão municipal, tendo sido promovido pelo ex-prefeito a secretário-executivo de Inovação Urbana, onde está nomeado até hoje.

A decretação da prisão de João Guilherme de Godoy Ferraz, advogado, 50 anos, pode representar um avanço significativo na revelação de corrupção sistêmica nas gestões do Partido Socialista Brasileiro na Prefeitura do Recife e no governo de Pernambuco. Ele foi investigado em outras operações, a exemplo de atuações da Polícia Federal em torno da compra de respiradores de porcos na pandemia, além de ter sido alvo recentemente da Operação Check-list, que trata de pagamentos de propinas pela contratação de empresas de terceirização.

Um outro primo de João Guilherme, Luciano Cyreno Ferraz, seria outra ponta solta: ele foi alvo da Operação Articulata, com foco na relação entre o também homem forte das gestões do PSB Renato Xavier Thiebaut e o empresário do setor gráfico Sebastião Figueiroa. O primo de João Guilherme participaria do esquema, segundo o Ministério Público Federal, a partir de uma empresa de terraplanagem (Meta). A Operação Articulata tratou de contratos assinados na gestão estadual do ex-governador Paulo Câmara.

Quem é Nelson Wilians, advogado alvo de operação que apura suposta fraude bilionária em créditos de ICMS

Fundador de um dos maiores escritórios de advocacia do país é investigado em operação que apura esquema de suposta venda de créditos tributários falsos, com prejuízo estimado em R$ 3,8 bilhões aos cofres públicos

Com mais de 1,4 milhão de seguidores só no Instagram, o advogado Nelson Wilians é um dos alvos nesta quarta-feira (15) de uma operação contra fraude no ICMS em São Paulo e no Paraná.

O escritório dele é acusado pelo Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (CIRA/SP), da Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz-SP), de fazer parte de uma organização investigada por suposta venda de créditos falsos de ICMS para reduzir indevidamente o imposto devido ao Estado. O esquema teria sonegado R$ 3,8 bilhões em créditos tributários.

Um dos núcleos principais do grupo investigado é ligado ao grupo econômico de Wilians, cujo escritório é alvo de buscas e apreensões da Operação Distrato.

Em nota, o escritório de Wilians informou que “recebeu o cumprimento da medida de busca e apreensão com serenidade, transparência e absoluto espírito colaborativo, mantendo-se à disposição das autoridades competentes e atuando de forma proativa para o completo esclarecimento dos fatos”.

Em Londrina (PR), o alvo é a advogada Mayra de Paula, que segundo a investigação é “sócia” de Willians nas fraudes.

A Operação Distrato cumpre 38 mandados de busca e apreensão, expedidos pela 1ª Vara de Crimes Tributários, Organização Criminosa e Lavagem de Bens e Valores da Capital, nas cidades de São Paulo, Campinas, Jundiaí, Ribeirão Preto, Londrina (PR) e Cambé (PR).

Em setembro do ano passado, Wilians já tinha sido alvo da Polícia Federal (PF) por suposta participação no esquema de fraudes do INSS.

Na época, na casa dele foram apreendidas esculturas eróticas, arma e carros de luxo, incluindo uma Ferrari e um Porsche.

Nas redes sociais, o advogado exibe sua rotina em palestras e ostenta viagens de luxo com a família.

Além do advogado, a operação do governo de SP nesta quarta (15) mira outros dois grupos econômicos de advogados e consultorias que trabalham com o chamado “planejamento tributário”: os grupos Alpha e Dmc.

Quem é Nelson Wilians

Nelson Wilians é natural de Cianorte (PR) e fundador do Nelson Wilians Advogados (NWADV). Ele foi advogado de Rose Miriam, mãe dos filhos do Gugu, na disputa judicial pela herança do apresentador.

Filho de pequenos agricultores, o advogado já foi capa da revista Forbes, o primeiro da categoria a ter destaque na publicação, e se apresenta também como empreendedor jurídico.

Formado em Direito pela Instituição Toledo de Ensino (ITE), em Bauru, no interior de SP, ele é fundador e CEO do escritório Nelson Wilians Advogados (NWADV), um dos maiores escritórios de advocacia empresarial do Brasil e da América Latina em número de profissionais e presença nacional.

Wilians é casado com a também advogada Anne Wilians e é pai de quatro filhos. Ela é sócia do escritório do marido e também é alvo da operação.

Ele também é um dos patrocinadores do piloto de automobilismo Paulinho De’ Carli e tem registro como CAC (Colecionador, Atirador e Caçador), com mais de 10 armas, incluindo o fuzil encontrado durante a operação. Na época da operação do INSS, a Polícia Federal havia informado que irá solicitar à Justiça a cassação do registro dessas armas.

Além da vida de luxo, Wilians era colecionador de obras de arte. Na operação de setembro de 2025, a PF encontrou esculturas eróticas e quadros que podem pertencer a Portinari e Di Cavalcanti em endereços ligados a ele e outros empresários alvo da operação contra fraudes no INSS.

Veículos de luxo: Ferrari, Porsche e um Rolls-Royce com banco de couro, teto estrelado e avaliado em R$ 11 milhões, também foram apreendidos.

O acervo apreendido também incluía estátuas de bronze, entre elas uma reprodução de “O Pensador”, de Auguste Rodin. Há ainda peças de caráter sensual e erótico, assinadas pelo escultor austríaco Bruno Zach.

Como funcionava o esquema de fraudes no ICMS

De acordo com a investigação do governo de SP, a organização usava empresas de fachada, inativas ou sem estrutura operacional. Essas empresas emitiriam documentos fiscais para dar circulação artificial a créditos de ICMS, depois incorporados à escrituração fiscal de contribuintes.

Eles simulavam ter créditos tributários para vender para as empresas — geralmente pequenas e médias. Mas, segundo a investigação, os créditos eram falsos. As empresas eram multadas. Eles, então, simulavam telas para mostrar que as multas tinham sido quitadas — o que também era falso.

Para dar credibilidade ao esquema, o advogado chegava aos compromissos de helicóptero e carros importados.

O Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) é a principal fonte de receita dos governos estaduais. É um tributo estadual que incide sobre a venda de produtos, a prestação de serviços de transporte interestadual e intermunicipal, e de comunicações.

Escritórios de advocacia, consultorias e intermediadoras participavam do esquema, segundo a investigação. Prospectavam clientes, montavam os contratos e elaboravam pareceres jurídicos para justificar a operação perante o Fisco.

Além do núcleo ligado ao Grupo Nelson Wilians, a apuração também mira agentes dos grupos Alpha e Dmc. Para justificar a origem dos créditos, os investigados alegavam, por exemplo, supostos direitos de massas falidas ou decisões judiciais antigas de desapropriação.

Para forjar aparência de legalidade, a organização recorria a práticas como: uso indevido de normas administrativas ou de decisões judiciais sem trânsito em julgado para justificar os créditos; apresentação de despachos que seriam falsos, atribuídos a auditores fiscais que não os assinaram; venda de créditos sem relação real com o ICMS, vinculados a empresas sem atividade; uso de “cessões” ou “gerenciamentos” simulados para formalizar o negócio ilícito.

O CIRA/SP abriu 874 Ordens de Serviço Fiscal para analisar cerca de 9.960 lançamentos suspeitos, envolvendo mais de 850 empresas. O comitê afirma que a apuração separa quem agiu de forma consciente do proveito ilícito de quem pode ter sido enganado de boa-fé.

A Secretaria da Fazenda já realizou verificações fiscais que culminaram na lavratura de autos de infração em 752 empresas.

Desembargador, deputado estadual e advogado são investigados pela PF por suposta venda de decisões em Mato Grosso

Operação apura possíveis crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e advocacia administrativa

O desembargador Dirceu Santos, o deputado estadual Faissal Calil (PL) e o advogado Bruno Oliveira Castro foram alvos da Operação Gemini, deflagrada pela Polícia Federal nesta segunda-feira (8), em Cuiabá. A investigação apura a existência de um suposto esquema de comercialização de decisões judiciais e ocultação de recursos no Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT).

Durante a operação, o celular de Faissal Calil foi apreendido pelos agentes. Em declaração à imprensa, o parlamentar afirmou que a investigação não teria relação com o exercício do mandato e negou manter contato ou realizar transações financeiras com os demais investigados.

Segundo Faissal, o relacionamento com integrantes do Tribunal de Justiça teria sido interrompido depois que ele deixou suas atividades no Judiciário para assumir o cargo de deputado estadual. O parlamentar declarou que não possui qualquer movimentação econômica com o desembargador investigado.

O advogado Bruno Oliveira Castro passou a ser investigado por ter representado uma das partes envolvidas em um dos processos analisados na operação. Em manifestação pública, ele informou que se apresentou espontaneamente às autoridades para prestar esclarecimentos, inclusive ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e à Procuradoria-Geral da República.

Bruno também afirmou que os contatos atribuídos a ele teriam sido apresentados fora de contexto e negou ter solicitado, intermediado ou participado de qualquer negociação considerada ilícita.

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso informou que nenhum mandado foi cumprido na sede da instituição. O órgão acrescentou que o procedimento investigativo tramita no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Até a publicação das informações, a defesa de Dirceu Santos ainda não havia sido localizada para se manifestar.

Mandados e apreensões

Com autorização judicial, a Polícia Federal cumpriu mandados de busca e apreensão em endereços relacionados aos investigados. Também foram determinadas buscas pessoais e quebras dos sigilos bancário, fiscal e telemático.

Durante as diligências, os agentes apreenderam relógios Rolex, armas de fogo e canetas consideradas de alto valor.

De acordo com a Polícia Federal, os investigados poderão responder, conforme o avanço das apurações, pelos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e advocacia administrativa. Esse último delito ocorre quando um servidor público utiliza sua posição para defender interesses particulares perante a administração pública.

A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT) informou que foi comunicada sobre a operação e que acompanha os desdobramentos envolvendo profissionais da advocacia.

Como o suposto esquema funcionava?

As investigações indicam que o desembargador teria contado com a atuação do deputado para receber possíveis vantagens indevidas, quitar compromissos financeiros relacionados à família e participar de negociações imobiliárias.

Até o momento, as autoridades não divulgaram detalhes completos sobre a suposta participação do advogado no esquema investigado.

Segundo a Polícia Federal, determinadas movimentações financeiras e operações comerciais teriam sido realizadas para esconder a origem dos recursos e conferir aparência de legalidade ao dinheiro movimentado.

A análise das contas bancárias dos investigados identificou operações consideradas suspeitas, incluindo mais de R$ 3,2 milhões em depósitos e retiradas realizadas em espécie.

Os investigadores também apontaram transferências feitas por empresas ligadas ao agronegócio que mantinham disputas judiciais em andamento no Tribunal de Justiça de Mato Grosso. Conforme a apuração, ainda não foi encontrada justificativa comercial para algumas dessas movimentações.

Desembargador permanece afastado

Dirceu Santos havia sido afastado de suas funções por tempo indeterminado em março deste ano, após decisão da Corregedoria Nacional de Justiça, vinculada ao Conselho Nacional de Justiça.

Ele foi o terceiro magistrado da Justiça de Mato Grosso afastado desde o início das investigações relacionadas à possível venda de decisões judiciais no estado.

Na decisão de afastamento, o CNJ apontou indícios de que o desembargador teria proferido decisões mediante o possível recebimento de vantagens indevidas, com a participação de intermediários, incluindo empresários e advogados.

A medida também considerou movimentações financeiras classificadas como atípicas nas contas do magistrado. Segundo a investigação, os valores movimentados teriam ultrapassado R$ 14,6 milhões ao longo de cinco anos.

                                               Sebastião de Moraes Filho e João Ferreira Filho foram afastados — Foto: Reprodução

Investigação sobre venda de sentenças

As apurações relacionadas à possível comercialização de decisões judiciais ganharam força após o assassinato do advogado Roberto Zampieri, ocorrido em dezembro de 2023.

Desde então, três magistrados foram afastados em Mato Grosso. Outros cinco integrantes do Judiciário também foram afastados em Mato Grosso do Sul em decorrência de investigações relacionadas ao mesmo contexto.

Em agosto de 2024, os desembargadores Sebastião de Moraes Filho e João Ferreira Filho foram afastados de suas funções por determinação da Corregedoria do CNJ. Os dois estão entre os investigados por suspeita de participação em um esquema de negociação de sentenças.

De acordo com as apurações, o Conselho teria identificado uma relação próxima entre os magistrados e Roberto Zampieri. A suspeita é de que vantagens financeiras teriam sido oferecidas para influenciar o julgamento de recursos de acordo com interesses representados pelo advogado.

Mensagens, documentos e outros arquivos encontrados no celular de Zampieri, morto a tiros dentro do próprio veículo em Cuiabá, teriam revelado informações sobre a suposta venda de decisões judiciais.

O material também teria indicado a possível atuação de uma organização criminosa estruturada de forma empresarial, suspeita de envolvimento em atividades como espionagem e homicídios por encomenda. As investigações apuram ainda a eventual participação de militares da ativa e da reserva.

PF apreende 30 carros de luxo, joias e relógios em investigação de fraude bilionária com fintechs

A Polícia Federal (PF) apreendeu 46 veículos, dos quais 30 são de luxo, durante a Operação Concierge, que investiga uma suspeita de fraude envolvendo R$ 7,5 bilhões através de duas fintechs. A operação realizada na quarta-feira (28) resultou na prisão de 14 pessoas e na execução de 60 mandados de busca e apreensão.

As prisões ocorreram nas residências dos suspeitos localizadas em Campinas (SP), São Paulo (SP), Ilhabela (SP), Sorocaba (SP) e Americana (SP). Os veículos apreendidos, incluindo utilitários esportivos e carros de marcas como Porsche, Land Rover, BMW, Volvo e Mercedes-Benz, foram escoltados para o pátio da PF em Campinas e um estacionamento alugado pela corporação.

Além dos carros, a PF também apreendeu joias, relógios, centenas de máquinas de cartão de crédito, documentos, celulares e computadores. Todo o material será submetido a perícia e ficará depositado em uma conta judicial. A Justiça ainda autorizou o bloqueio de R$ 850 milhões em contas relacionadas à organização criminosa.

Operação Concierge: Esquema bilionário

As fintechs envolvidas na investigação ofereciam serviços financeiros clandestinos, permitindo que pessoas e empresas com bloqueios tributários realizassem transações financeiras ocultas. Segundo a PF, o esquema teria movimentado R$ 7,5 bilhões, com as contas das fintechs sendo utilizadas por facções criminosas e empresas com dívidas trabalhistas e tributárias.

Presos na operação

Entre os presos estão Patrick Burnett, CEO do InoveBanco, e José Rodrigues, fundador do T10 Bank. Ambos foram detidos em Campinas, onde as fintechs têm suas sedes. Em nota, a Inove Global Group, responsável pelo InoveBanco, negou qualquer envolvimento com os crimes e afirmou que seus advogados ainda não tiveram acesso completo à investigação. A empresa reiterou que é uma companhia de tecnologia voltada para meios de pagamento, e não uma instituição financeira ou banco digital.

Fintechs sob investigação

Fintechs são empresas que atuam no setor financeiro utilizando intensivamente a tecnologia, oferecendo soluções como maquininhas de cartão de crédito e débito. As fintechs investigadas pela PF ofereciam contas para pessoas com altos débitos e bloqueios tributários, permitindo que elas realizassem transações sem serem detectadas pelo Sistema Financeiro Nacional.

Mandados cumpridos

Foram cumpridos 10 mandados de prisão preventiva, 7 de prisão temporária e 60 de busca e apreensão, todos expedidos pela 9ª Vara Federal de Campinas. As operações ocorreram em 15 cidades de São Paulo e Minas Gerais, incluindo Campinas, Americana, Valinhos, Paulínia, Jundiaí, Sorocaba, Votorantim, Embu-Guaçu, Santana do Parnaíba, Osasco, São Caetano do Sul, São Paulo, Barueri, Ilhabela e Belo Horizonte (MG).

Esquema financeiro

As fintechs envolvidas no esquema utilizavam contas correntes em bancos comerciais para movimentar os valores dos clientes de forma “invisível”. Este método permitia que os clientes realizassem transações sem que seus nomes aparecessem nos extratos bancários, mantendo assim seus patrimônios fora do radar das autoridades.

Consequências legais

Os investigados serão processados por crimes como gestão fraudulenta de instituições financeiras, operação de instituição financeira não autorizada, evasão de divisas, lavagem de dinheiro, crimes contra a ordem tributária e organização criminosa. A Justiça também determinou o bloqueio das atividades de 194 empresas envolvidas e a suspensão de inscrições na OAB e registros de contadores associados ao esquema.

O nome “Concierge” da operação faz alusão à oferta de serviços clandestinos para ocultação de capitais, comparando o esquema aos serviços personalizados oferecidos por profissionais de concierge

STF arquiva inquérito sobre Google e Telegram no caso das Fake News

O ministro do do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, arquivou o inquérito criminal que investigava a conduta das plataformas Google e Telegram na campanha relacionada ao Projeto de Lei das Fake News. Essa decisão foi tomada após um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR). Além disso, o ministro determinou que o caso seja encaminhado ao Ministério Público Federal (MPF) em São Paulo, que já conduz um inquérito civil sobre o mesmo tema.

A posição da PGR é contrária à conclusão da Polícia Federal (PF). Em um relatório emitido no final de janeiro, a PF apontou que as ações das plataformas indicavam “abuso de poder econômico, manipulação de informações e possíveis violações à ordem de consumo”.

A PGR que não há motivo suficiente para abrir um processo criminal. O vice-procurador-geral da República, Hindemburgo Chateaubriand Filho, explicou que para que isso aconteça, a proposta de uma ação penal requer um suporte mínimo de justa causa, ou seja, é necessário ter indícios sólidos de que os fatos ilícitos realmente ocorreram e que há chances reais para a comprovação do fato.

De acordo com as conclusões da PF, as grandes empresas de tecnologia, especialmente o Google Brasil e o Telegram Brasil, adotaram estratégias questionáveis para se opor à aprovação do Projeto de Lei n.º 2.630/2020 (PL das Fake News). Para essas essas empresas, o projeto de lei prejudicaria o Brasil. O advogado do Google, Pierpaolo Bottini, afirmou que o arquivamento se baseia no fato de que a empresa expressou sua opinião sobre o projeto de lei sem desrespeitar o processo legislativo, visando apenas aprimoramentos na proposta.

PF Investiga Possível Omissão de Comandantes Militares em Tentativa de Golpe: Relatório aponta indícios de inação do comandante do Exército e da Aeronáutica

Operação Tempus Veritatis revela preocupações sobre possível omissão dos comandantes do Exército e da Aeronáutica em relação à tentativa de golpe articulado no governo Bolsonaro.

O relatório que fundamentou a Operação Tempus Veritatis, da Polícia Federal (PF), trouxe à tona a necessidade de investigar se o comandante do Exército, Freire Gomes, e o da Aeronáutica, Carlos Almeida Baptista Junior, foram omissos diante da tentativa de golpe de Estado para manter o ex-presidente Jair Bolsonaro no poder.

A investigação se desdobra a partir do relato de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, que apontou a sinalização de adesão ao eventual golpe por parte do comandante da Marinha, Almir Garnier, único dos três comandantes alvo direto da operação. Contudo, a PF sugere que a postura de Baptista Junior e de Freire Gomes pode indicar omissão.

O documento, obtido pelo blog da Andréia Sadi, destaca: “Os elementos colhidos, até o presente momento, indicam que teriam resistido às investidas do grupo golpista. No entanto, considerando a posição de agentes garantidores, é necessário avançar na investigação para apurar uma possível conduta omissiva por omissão pelo fato de terem tomado ciência dos atos que estavam sendo praticados para subverter o regime democrático e mesmo assim, na condição de comandantes do Exército e da Aeronáutica, quedaram-se inertes“.

A Operação Tempus Veritatis, deflagrada em 8 de fevereiro, visa apurar uma tentativa de golpe articulada dentro do governo Bolsonaro, envolvendo 16 militares como alvos da investigação.

Polícia Federal realiza nova operação contra financiadores de atos antidemocráticos do 8 de janeiro

23ª fase da Operação Lesa Pátria cumpre mandados de busca e apreensão em diversos estados.

A Polícia Federal deflagrou a 23ª fase da Operação Lesa Pátria, cumprindo diversos mandados de busca e apreensão em diferentes estados, incluindo cinco no Distrito Federal. A operação tem como objetivo identificar os financiadores e fomentadores dos atos antidemocráticos ocorridos em 8 de janeiro do ano passado. Autorizados pelo Supremo Tribunal Federal (STF), são 47 mandados judiciais, sendo 46 de busca e apreensão e um de prisão preventiva, este último na Bahia.

Além dos mandados, o STF determinou a indisponibilidade de bens, ativos e valores dos investigados. A Polícia Federal apura danos que podem atingir a marca de R$ 40 milhões ao patrimônio público. Os crimes investigados incluem abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado, associação criminosa, incitação ao crime, destruição e deterioração ou inutilização de bem especialmente protegido.

Os mandados estão distribuídos pelos estados: Bahia (02), Distrito Federal (05), Goiás (02), Maranhão (04), Minas Gerais (02), Mato Grosso (10), Paraná (01), Rondônia (01), Rio Grande do Sul (13), Santa Catarina (02), São Paulo (01) e Tocantins (03). A ação reforça o compromisso das autoridades em coibir qualquer ação que atente contra a democracia, buscando responsabilizar os envolvidos nos atos antidemocráticos ocorridos no país.