Cerimônia aconteceu nas celebrações da Festa de São Sebastião, com a presença do prefeito Zé do Povo, do deputado federal Lula da Fonte e shows de Iguinho e Lulinha.
Neste domingo, durante as celebrações da Festa de São Sebastião, Dannilo Godoy foi oficialmente apresentado como deputado estadual de São Benedito do Sul. O evento contou com a presença do prefeito Zé do Povo, que, juntamente com a população local, recepcionou Dannilo, ao lado do deputado federal Lula da Fonte. Juntos, prestigiaram a festa, que contou com os shows de Iguinho e Lulinha, proporcionando momentos de alegria para todos.
Em seu discurso, Dannilo agradeceu o carinho da população e destacou a importância do apoio recebido. “É uma honra representar São Benedito do Sul na Assembleia Legislativa de Pernambuco. Quero agradecer a cada um de vocês pelo acolhimento e pela confiança. Comprometo-me a trabalhar ainda mais para melhorar a nossa cidade e garantir que as necessidades de todos sejam atendidas”, afirmou o deputado, reafirmando seu compromisso com o município e seus habitantes.
Deputado Coronel Alberto Feitosa destaca importância do diálogo e apela para o cumprimento de promessas de campanha.
A retirada da pauta da Comissão de Justiça da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) do Projeto de Lei que tratava da extinção das faixas salariais e reajuste da categoria policial militar e bombeiro militar surpreendeu representantes dessas classes hoje. Enviado pelo Governo, o projeto previa a extinção gradual das faixas salariais até 2026, com reajustes abaixo dos índices da inflação.
O deputado Coronel Alberto Feitosa, que recentemente fez um apelo à governadora durante uma Audiência Pública na Alepe para retirar o projeto, considera essa decisão como a primeira vitória da categoria. “Agora, governadora, é hora de dar o próximo passo e ouvir os representantes da família policial militar, bem como os parlamentares desta Casa, para cumprir a promessa de campanha feita por Vossa Excelência em 2022. Os pernambucanos não merecem sofrer com uma nova greve da Polícia, como ocorreu em 1997, 2000 e 2014, por falta de diálogo do Governo“, declarou o parlamentar em um recado direto à governadora.
Feitosa também alertou para a situação no Rio Grande do Norte, onde a Polícia Militar iniciou uma greve ontem, destacando a importância do diálogo e do cumprimento das promessas governamentais para evitar conflitos laborais.
Serviço:
Local: Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe)
Extinção de Faixas Salariais e Projetos de Valorização na Segurança e Polo de Confecções Marcam Novas Propostas Enviadas à Assembleia.
A governadora Raquel Lyra anunciou o envio à Assembleia Legislativa de Pernambuco, nesta segunda-feira (4), do projeto de lei que reestrutura a carreira dos militares do Estado, promovendo o fim das faixas salariais para policiais e bombeiros, um pleito antigo da categoria. O anúncio ocorreu na reunião de monitoramento semanal do programa Juntos Pela Segurança, realizada no final da tarde, na sede da Secretaria de Planejamento, Gestão e Desenvolvimento Regional, no Recife. Além desta proposta, a chefe do Executivo estadual também está submetendo para apreciação das deputadas e deputados outros três projetos, que abordam temas ligados tanto à segurança pública quanto ao desenvolvimento econômico do interior.
Caso seja aprovada, a extinção progressiva das faixas, entre junho de 2024 e junho de 2026, refletirá num aumento significativo do salário médio da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros. Na proposta, o valor do soldo inicial para a base da carreira (soldados da faixa “A”) passará já em junho de R$ 3.419,88 para R$ 4.406,41. A partir de 2026, quando se conclui o processo, o valor inicial da carreira em Pernambuco passará a ser de R$ 5.617,92. Além da extinção progressiva das faixas, o que automaticamente reajusta o valor médio de soldo pagos na Polícia Militar e no Corpo de Bombeiros, há previsão de reajustes progressivos anuais no valor dos soldos.
“Acabei de assinar o projeto de lei que acaba com as faixas salariais, mas essa proposta não se resume a isso, ela também promove reajustes salariais para os militares. Nós trabalhamos muito para chegar a essa definição, houve muita discussão sobre o tema. Esse foi um trabalho feito coletivamente e é importante dizer que a pauta da segurança pública é prioritária para a nossa gestão. Também encaminhamos ao Legislativo os projetos de lei dos veteranos da Polícia Civil e da Polícia Militar, para garantir que eles possam estar nas atividades administrativas, de guarda, e com isso possamos liberar mais efetivo para atuar nas ruas”, disse Raquel Lyra, ao lado da vice-governadora Priscila Krause, ao abrir o encontro com a chefia de todas as operativas de segurança do Estado.
As outras duas iniciativas mencionadas pela governadora têm o objetivo de reforçar os quadros das Polícias Militar e Civil e tratam sobre a designação de policiais militares inativos e civis aposentados para a realização de diversas tarefas nas corporações, mediante reajuste nos valores que recebem mensalmente.
Com a mudança, a gestão estadual propõe extinguir o prazo de contratação de até três anos dos policiais civis que já se aposentaram e eleva as remunerações dos designados de R$ 1.800,00 para R$ 2.506,52. No caso da PM, o governo propõe a criação de mais 600 postos, sendo 300 para Auxiliar Administrativo, que devem receber R$ 1.600 a mais, e 300 para Guarda de OME, que teriam um acréscimo de R$ 1.700 nos seus soldos. A Guarda Patrimonial, por sua vez, tem um efetivo previsto no texto de 1.633 homens e terá retribuição mensal reajustada de R$ 1.250 para R$ 1.450.
POLO DE CONFECÇÕES DO AGRESTE – Outro projeto encaminhado ao Legislativo pela governadora Raquel Lyra propõe a criação do Programa de Desenvolvimento do Polo de Confecções do Agreste de Pernambuco, o PE Produz Polo de Confecções. A matéria visa fortalecer essa cadeia produtiva do Agreste, distribuída em 46 municípios, através da possibilidade de aquisição por parte do Governo do Estado de itens como fardamentos e material escolar da área têxtil produzidos nesses locais. O programa também objetiva estimular empresas que atuam no setor, com especial atenção para as micros e pequenas, através de benefícios para quitação de obrigações tributárias e trabalhistas. O objetivo é que se regularizem para que possam negociar com o poder público estadual.
Seleção joga pelas quartas de final do Mundial do Catar
O Governo de Pernambuco decretou ponto facultativo para a sexta-feira (9), dia em que o Brasil irá enfrentar a Croácia pelas quartas de final da Copa do Mundo de 2022.
A determinação do governador Paulo Câmara, que está em decreto publicado no Diário Oficial do Estado, foi divulgada nesta quarta-feira (7).
O ponto facultativo vale para todas as repartições públicas e entidades da administração direta e indireta, com exceção daqueles serviços cujo funcionamento seja indispensável, a juízo do chefe do órgão.
O texto do Diário Oficial é assinado pelo secretário da Casa Civil, José Francisco de Melo Cavalcanti Neto.
Decisão publicada no Diário Oficial do Estado (Foto: Reprodução)
Este será o primeiro ponto facultativo decretado pelo governo em razão de jogos do Brasil no Mundial do Catar.
Até então, o Palácio trabalhava com o esquema de encerrar o expediente mais cedo em dias de partidas da Seleção.
Em jogos às 16h, os servidores largavam às 13h. Nas partidas com início às 13h, encerravam o dia às 11h. O jogo da Canarinho contra a Croácia será o mais cedo até aqui, às 12h.
Em mais uma parceria com outras instituições em prol dos pernambucanos, a Assembleia Legislativa de Pernambuco firmou com o Ministério Público estadual um termo de cooperação para implantar, na Alepe, o projeto “orelhão digital”.
A parceria foi destaque na reunião plenária da última quarta-feira (17) que homenageou a passagem dos 130 anos do MPPE. Na ocasião, os parlamentares foram agraciados com placas comemorativas pelo aniversário do Ministério Público, representado pelo procurador-geral de Justiça, Paulo Augusto de Freitas.
O “orelhão digital” é um ponto de atendimento voltado para serviços essenciais, disponíveis na Internet, que são oferecidos por órgãos públicos e concessionárias de serviços. O objetivo do projeto é assegurar que os cidadãos com dificuldade de acesso à Internet sejam contemplados pelos benefícios da digitalização do atendimento.
Através do “orelhão digital”, os pernambucanos poderão resolver questões relacionadas a órgãos como Celpe, Compesa, INSS, Detran, Expresso Cidadão, Delegacia de Polícia e Receita Federal. O serviço também prestará consultas aos processos em andamento no Ministério Público Estadual e no Tribunal de Justiça de Pernambuco, além da participação em audiências virtuais.
“É muito importante que a Assembleia Legislativa se engaje nessa iniciativa em prol da cidadania. É um projeto inovador que garante o acesso das pessoas a seus direitos através da tecnologia, principalmente daqueles que mais precisam, e que em breve estará à disposição da população”, ressaltou o presidente da Alepe, deputado Eriberto Medeiros (PP).
Na parceria com o MPPE, a Alepe disponibilizará toda a estrutura para a instalação e funcionamento do “orelhão digital”: espaço físico, computador, impressora, rede WI-FI e servidor para atendimento ao cidadão. A data de instalação da unidade está sendo definida pela Assembleia.
Para o promotor de justiça e assessor técnico da Procuradoria-Geral, Luís Sávio, a ideia do “orelhão digital” é oferecer apoio para que mais cidadãos tenham acesso ao poder público. “Precisamos chegar ao povo mais carente, que tanto precisa da inclusão digital principalmente para resolver questões que envolvam seus direitos e deveres enquanto cidadão”.
Decisão publicada no Diário Oficial do Estado (Foto: Reprodução)
