Deputado Coronel Alberto Feitosa destaca importância do diálogo e apela para o cumprimento de promessas de campanha.
A retirada da pauta da Comissão de Justiça da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) do Projeto de Lei que tratava da extinção das faixas salariais e reajuste da categoria policial militar e bombeiro militar surpreendeu representantes dessas classes hoje. Enviado pelo Governo, o projeto previa a extinção gradual das faixas salariais até 2026, com reajustes abaixo dos índices da inflação.
O deputado Coronel Alberto Feitosa, que recentemente fez um apelo à governadora durante uma Audiência Pública na Alepe para retirar o projeto, considera essa decisão como a primeira vitória da categoria. “Agora, governadora, é hora de dar o próximo passo e ouvir os representantes da família policial militar, bem como os parlamentares desta Casa, para cumprir a promessa de campanha feita por Vossa Excelência em 2022. Os pernambucanos não merecem sofrer com uma nova greve da Polícia, como ocorreu em 1997, 2000 e 2014, por falta de diálogo do Governo“, declarou o parlamentar em um recado direto à governadora.
Feitosa também alertou para a situação no Rio Grande do Norte, onde a Polícia Militar iniciou uma greve ontem, destacando a importância do diálogo e do cumprimento das promessas governamentais para evitar conflitos laborais.
Serviço:
Local: Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe)
Diretor-geral, André Trajano, apresenta iniciativas inovadoras para otimizar a segurança viária no estado.
Para aprimorar a eficiência da fiscalização e monitoramento viário em Pernambuco, o diretor-geral do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-PE), André Trajano, anunciou a disponibilização de 31 novas viaturas destinadas às operações de segurança viária. Em uma iniciativa alinhada com o mês dedicado às mulheres, as primeiras unidades foram entregues às agentes de trânsito femininas.
Além da renovação da frota, o Detran-PE introduziu o sistema e-Operacional, uma ferramenta acessível por dispositivos móveis que agiliza consultas e registros de autuações. Segundo Trajano, essa inovação permitirá aos agentes uma atuação mais eficiente, com consultas ágeis, autuações online e inclusão de medidas administrativas, tudo na palma da mão.
Desenvolvido pela área de informática do Detran-PE, o sistema e-Operacional está previsto para ser disponibilizado futuramente para municípios conveniados, interessados em se integrar ao sistema. A próxima etapa de desenvolvimento incluirá funcionalidades como geolocalização em tempo real.
A nova frota é composta por 29 veículos SUV, da marca Renault, modelo Duster, e duas picapes Fiat Toro, todos equipados com sinalização acústica e visual para uso durante operações de fiscalização. Estes veículos serão operados pelos 220 agentes de trânsito do Detran-PE. Externamente, as viaturas possuem cores distintivas nas tonalidades amarela, laranja e preta, acompanhadas das identificações do órgão, da Fiscalização de Trânsito, do Governo de Pernambuco e da Secretaria de Mobilidade e Infraestrutura.
Com essa modernização da frota e a implementação do sistema e-Operacional, o Detran-PE busca reforçar seu compromisso com a segurança viária e o cumprimento das leis de trânsito, visando um tráfego mais seguro e ordenado em todo o estado.
Rodrigo Pacheco destaca importância da operação da Polícia Federal e expressa esperança por justiça no caso.
Após uma cerimônia de celebração dos 200 anos do Senado, o presidente da Casa, Rodrigo Pacheco, elogiou hoje os avanços na investigação do assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes. Ele descreveu a operação da Polícia Federal que resultou na prisão dos irmãos Brazão como um marco significativo na luta contra o crime organizado no país.
“Desvendar esse crime e identificar mandantes é algo que a sociedade espera muito, e as instituições também esperam. Cumprimento todas as autoridades envolvidas e, talvez, seja um marco na história de repressão da criminalidade organizada no Brasil“, afirmou Pacheco.
O presidente do Senado expressou ainda sua esperança de que a verdade sobre o caso venha à tona e que os responsáveis sejam devidamente punidos. “É um sentimento real de esperança e expectativa de que a verdade real sobre esse caso possa aparecer e aqueles que sejam responsáveis diretos ou indiretos desse crime bárbaro, desse crime contra a democracia, sejam submetidos a julgamento”, completou.
A prisão dos irmãos Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro, e Chiquinho Brazão, deputado federal, por determinação do ministro Alexandre de Moraes, relator das investigações sobre o caso Marielle no Supremo Tribunal Federal (STF), foi um dos últimos desdobramentos da investigação. Ambos estão detidos no presídio federal em Brasília desde o último dia (24).
Revelações sobre obstrução na investigação destacam importância da autonomia na perícia oficial.
O assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, cuja investigação apontou os mandantes do crime e forneceu detalhes sobre a obstrução de Justiça que quase impediu sua elucidação, é mais um exemplo flagrante da urgência em conferir independência à atuação da Polícia Científica em relação à Polícia Civil.
O crime político, que ganhou repercussão mundial, ocorreu em 2018, mas só foi elucidado 6 anos depois. Uma série de interferências na condução da investigação sublinham a necessidade urgente de uma perícia não vinculada à Polícia Civil, capaz de conduzir análises técnicas com imparcialidade e independência.
Falhas comprometedoras
O carro onde Marielle e Anderson estavam foi periciado na noite do crime e ficou 41 dias na Delegacia de Homicídios, sem a devida preservação, antes de ser enviado para nova perícia no Instituto Carlos Ebóli. Ausência da devida preservação do veículo pode ter comprometido a análise de vestígios que ajudariam a esclarecer a dinâmica dos fatos.
Outro problema que dificultou a realização de exames periciais completos foi a perda das imagens oficiais feitas pelos legistas dos corpos de Marielle e de Anderson. As fotografias não puderam ser analisadas por um problema que foi atribuído a um defeito no cartão de memória da câmera fotográfica.
Segundo divulgado na imprensa, não havia imagens de câmeras do local do crime e as cápsulas de projéteis na cena do crime foram recolhidas de maneira indevida. “Uma perícia desvinculada da Polícia Civil tem imparcialidade e autonomia não só para conduzir análises isentas, mas também para denunciar violações a locais de crime, como prevê o Código de Processo Penal, e aos procedimentos no decorrer de uma investigação, garantindo que a Justiça seja feita”, explica Eduardo Becker, presidente do Sindicato dos Peritos Criminais do Estado de São Paulo (SINPCRESP).
Isso acontece porque a Polícia Científica utiliza métodos científicos para analisar desde o corpo da vítima e do suspeito até a arma do crime, contribuindo decisivamente para a condenação dos culpados ou absolvição dos inocentes. “Uma instituição pericial autônoma plenamente tem a independência e imparcialidade necessária, inclusive, para denunciar tentativas de ingerência na perícia por parte de outras instituições ou pessoas. Hoje, nos órgãos de perícia que não possuem autonomia plena, isso não é possível porque os peritos são subordinados à Polícia Civil”, comenta Becker.
Nesse contexto, não causa estranhamento que o Sindicato dos Peritos Oficiais do Estado do Rio (SINDPERJ) tenha se manifestado publicamente pedindo a desvinculação da Polícia Civil e afirmando que os peritos oficiais são reféns da Polícia Civil do RJ.
Direitos Humanos
A autonomia da perícia é fundamental para a promoção dos Direitos Humanos e para garantir julgamentos justos. Organizações como a Comissão Interamericana de Direitos Humanos, Anistia Internacional, Conselho Nacional de Justiça, Human Rights Watch e a ONU enfatizam a importância dessa independência e entendem que ela é um pilar para a consolidação de um sistema de justiça que respeite os direitos fundamentais e promova a verdadeira justiça. “Esperamos que a classe política se sensibilize para a votação da PEC 76/2019, que confere autonomia a todos os órgãos de perícia oficial do Brasil. Aprovando a independência da perícia, os parlamentares têm nas mãos a chance de contribuir para o reforço do combate à criminalidade e da Justiça no Brasil. Só há Justiça, de fato, se houver uma perícia independente e isenta”, completa Becker.
Iniciativa visa beneficiar mães pernambucanas em situação de vulnerabilidade com auxílio adicional no Bolsa Família.
No Palácio das Princesas, o Deputado Estadual Nino de Enoque uniu-se à Governadora Raquel Lyra e outras lideranças para anunciar o programa Mães de Pernambuco. Essa iniciativa, que promete beneficiar 100 mil mães com um adicional de R$300 no Bolsa Família, marca um importante passo no combate à pobreza e no apoio às famílias pernambucanas.
Nino de Enoque ressaltou a relevância do programa como reconhecimento do papel essencial das mães na sociedade e como meio de promover o bem-estar das famílias. “Este é um momento histórico para Pernambuco, onde demonstramos nosso compromisso não apenas com o suporte financeiro, mas com o futuro das nossas crianças e a saúde das nossas comunidades“, declarou o deputado.
