Toffoli deixa relatoria do Caso Master após crise institucional no STF
Saída ocorre após questionamentos sobre atuação do ministro, ataques à PF e ao Banco Central e alegações de conflito de interesses envolvendo o banqueiro Daniel Vorcaro
O ministro Dias Toffoli saiu da relatoria do Caso Master após destruir a reputação do Supremo Tribunal Federal, da Procuradoria-Geral da República, além do presidente da suprema corte, Edson Fachin, e perpetrar o maior ataque que se viu até hoje à Polícia Federal e ao Banco Central.
Toffoli precisou ser apeado do caso pelo volume de provas que produziu contra si mesmo e pela revelação do seu envolvimento pessoal no caso de maior destruição de poupança do mercado financeiro do Brasil pelo banco de Daniel Vorcaro.
Mas não antes de obrigar ao STF a pagar caro por ter que divulgar por duas vezes notas em que a Corte se defendeu e constranger seus colegas a defendê-lo enquanto perpetuava na relatoria uma série de crimes contra a Polícia Federal, acusando-a publicamente de ineficiência, cobrando-a por ações atípicas e constrangendo seus delegados e agentes e só está saído porque o volume de provas contra si tornou impossível sua relatoria no caso.
Ele também perpetrou o maior ataque de um ministro do STF ao Banco Central, uma instituição que precisou de décadas para construir uma reputação internacional e que ele, desde a primeira hora do caso, trabalhou para colocá-la com ré num processo em que acabou se tornando vítima depois que o ministro acatou todas as teses da defesa do banqueiro Daniel Vorcaro.
Mas ele ainda destruiu a imagem do Procurador-Geral da República, quando negou uma série de pedidos relacionados ao caso, interferindo claramente nas ações do fiscal da lei para defender o dono do Banco Master.
Destruição reputacional do Supremo
O espectro de destruição reputacional do ministro Toffoli atingiu também o presidente do STF, Edson Fachin, que, na missão de defender a Suprema Corte, foi obrigado a defendê-lo publicamente em duas oportunidades, ainda que tenha contrariado os fatos revelados ao longo dos dias, fazendo com que, além da instituição, a própria reputação do presidente da casa fosse seriamente prejudicada em função do gesto de defesa do ministro.
O aspecto positivo dessa série de fatos é que ela mostra como a força e a capacidade da Polícia Federal e do Banco Central do Brasil em estarem do lado certo. Ainda que tenham que pagar um preço alto para isso.
Não se pode esquecer. Dias Toffoli acusou a PF de não estar cumprindo o seu papel, fez isso em vários despachos e destratou a instituição perante seus colegas, de modo que alguns deles passaram a acreditar que a instituição, ao investigar, invade competências e que divulga informações contra a Suprema Corte. Ministros saem das reuniões em que Toffoli foi apeado após criticarem duramente a Polícia Federal quando deveriam apoiá-la.
Da mesma forma, o Banco Central continua sendo atacado em várias frentes por ter feito o que é sua obrigação. Não se pode desconsiderar que o BC está sendo atacado no Tribunal de Contas da União, que não deveria estar se intrometendo na ação da agência de fiscalização do Sistema Financeiro Nacional e agora pelo próprio Partido dos Trabalhadores, cujo líder deseja rever a lei que aprovou sua autonomia apoiando a tese de que o BC precisa ser fiscalizado pelo Congresso.
Dias Toffoli, na sua ação deletéria, atacou o BC por ter aceitado relatar o caso desde a primeira hora. O ministro, que o STF diz, em nota, que atuou atendendo às demandas processuais, é o grande responsável por terem prosperado os questionamentos da ação do BC. Ele, ao aceitar relatar o caso, desencadeou toda a cadeia de fatos que só favorecem a defesa do banqueiro Daniel Vorcaro.
O problema de sua saída e a designação de um relator para o caso é que eles não estancam a crise. As revelações da Polícia Federal e a confissão do próprio ministro agora colocam nas mãos do novo relator do caso a responsabilidade de apurar os crimes que possam ter sido cometidos pelo ministro relator no decorrer do processo com as ações que tomou. Além das informações relacionadas ao seu envolvimento pessoal e à sua família com o banco Master.
Dias Toffoli passou da condição de juiz do caso para réu na medida em que a Polícia Federal a cada dia descobre seu envolvimento com o Banco Master e seus dirigentes. Mas a PGR e o próprio STF estão dispostos a abrir um processo contra ele.
Designação de um novo relator não estanca crise
A saída do ministro do caso e a designação de um novo relator ao menos têm a vantagem de que as provas colhidas no processo até agora estejam validadas e não corram o risco de serem anuladas devido à não observação de ritos processuais. Mas não estavam próximos do fim da crise criada pelo ministro.
Na verdade, pelo envolvimento de cada vez mais personagens, inclusive do presidente Lula, de deputados e senadores, do TCU e de atores que a cada dia são trazidos ao conhecimento da população, a crise do Banco Master, que se tornou a Crise do Toffoli, não cessou o desgaste de instituições e reputações.
O ministro colocou o STF dentro de um caso de corrupção por vontade própria. Ele arrastou a Suprema Corte para o centro de uma investigação policial da qual sequer deveria participar, dado que ainda não existem elementos concretos que justifiquem prerrogativas de foro.
Ele arrastou a reputação de seus colegas ao obrigá-los a defendê-lo até mesmo na nota em que sai como se a decisão fosse sua para que o processo seguisse limpo.
Resta saber como se comporta agora. Dado que, pelo que foi capaz de fazer desde que assumiu a relatoria, dificilmente se afastará do caso.
