Prisão de ex-secretário de Geraldo Julio acende alerta entre investigados da Operação Barriga de Aluguel
Redacao Política
Prisão de ex-secretário de Geraldo Julio acende alerta entre investigados da Operação Barriga de Aluguel

João Guilherme de Godoy Ferraz é apontado como operador ligado ao grupo do ex-prefeito e teria articulado contratos que somam mais de R$ 200 milhões com empreiteiras; investigação estava suspensa por decisão de Gilmar Mendes

Informações do Blog do Manoel Medeiros

A decretação da prisão preventiva do ex-secretário de Governo da Prefeitura do Recife, João Guilherme de Godoy Ferraz, ontem, revelada em primeira mão pelo blog do jornalista Ricardo Antunes, acendeu o alerta de pânico entre os dezenas de investigados na Operação Barriga de Aluguel, do Ministério Público do Estado de Pernambuco (MPPE), trancada há sete meses por decisão monocrática de Gilmar Mendes. João Guilherme seria o principal operador do grupo do ex-prefeito Geraldo Julio que, apesar de muito discreto nos últimos anos, mantém relação de muita proximidade com o ex-prefeito João Campos (PSB), a quem chama de “amigo-irmão”.

Até ontem, no final da noite, a informação era de que João Guilherme não havia sido preso e que o vazamento do mandado poderia ter prejudicado a operação, que envolvia também buscas e apreensões. Uma das suspeitas é que ele tenha destruído provas no âmbito de investigações autorizadas pelo juiz federal da 13ª Vara do Recife, Cesar Arthur Cavalcanti de Carvalho. Há chance dele obter um habeas corpus nas próximas horas.

De acordo com fontes do Blog do Manoel Medeiros, e de documentos públicos, João Guilherme deixou o cargo na Prefeitura no final da gestão Geraldo Julio, de quem era braço direito, mas manteve e até mesmo ampliou sua participação nos bastidores da gestão do ex-prefeito João Campos (PSB).

A partir de sua articulação, a Prefeitura teria pago mais de R$ 200 milhões de reais – a maior parte sem licitação – a três empreiteiras ligadas ao mesmo empresário recifense, Carlos Augusto Góes Muniz. João Guilherme e Carlos Augusto têm relação de amizade muito próxima, quase familiar, pela própria ligação das suas famílias. Há registros em posse de órgãos de controle de diversas confraternizações dos dois em mansões no Litoral Sul do estado. A principal empresa de Goes, a Alca Engenharia, passou a faturar de forma mais significativa na primeira gestão de Geraldo Julio na Prefeitura (2013).

Outro ponto levado em consideração é que João Guilherme indicou seu primo, Osvaldo Hazin de Godoy, como ordenador de despesas da Secretaria de Saúde do Recife na gestão João Campos, especificamente na área de infraestrutura, por onde passavam os boletins de medição das empreiteiras. No caso da Saúde, as investigações também foram remetidas aos órgãos federais, já que envolvem recursos SUS. Há procedimentos no TCU, na Polícia Federal e no Ministério Público Federal.

O primo de João Guilherme foi mantido por João Campos na gestão municipal, tendo sido promovido pelo ex-prefeito a secretário-executivo de Inovação Urbana, onde está nomeado até hoje.

A decretação da prisão de João Guilherme de Godoy Ferraz, advogado, 50 anos, pode representar um avanço significativo na revelação de corrupção sistêmica nas gestões do Partido Socialista Brasileiro na Prefeitura do Recife e no governo de Pernambuco. Ele foi investigado em outras operações, a exemplo de atuações da Polícia Federal em torno da compra de respiradores de porcos na pandemia, além de ter sido alvo recentemente da Operação Check-list, que trata de pagamentos de propinas pela contratação de empresas de terceirização.

Um outro primo de João Guilherme, Luciano Cyreno Ferraz, seria outra ponta solta: ele foi alvo da Operação Articulata, com foco na relação entre o também homem forte das gestões do PSB Renato Xavier Thiebaut e o empresário do setor gráfico Sebastião Figueiroa. O primo de João Guilherme participaria do esquema, segundo o Ministério Público Federal, a partir de uma empresa de terraplanagem (Meta). A Operação Articulata tratou de contratos assinados na gestão estadual do ex-governador Paulo Câmara.

Quem é Nelson Wilians, advogado alvo de operação que apura suposta fraude bilionária em créditos de ICMS
Redacao Política
Quem é Nelson Wilians, advogado alvo de operação que apura suposta fraude bilionária em créditos de ICMS

Fundador de um dos maiores escritórios de advocacia do país é investigado em operação que apura esquema de suposta venda de créditos tributários falsos, com prejuízo estimado em R$ 3,8 bilhões aos cofres públicos

Com mais de 1,4 milhão de seguidores só no Instagram, o advogado Nelson Wilians é um dos alvos nesta quarta-feira (15) de uma operação contra fraude no ICMS em São Paulo e no Paraná.

O escritório dele é acusado pelo Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (CIRA/SP), da Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz-SP), de fazer parte de uma organização investigada por suposta venda de créditos falsos de ICMS para reduzir indevidamente o imposto devido ao Estado. O esquema teria sonegado R$ 3,8 bilhões em créditos tributários.

Um dos núcleos principais do grupo investigado é ligado ao grupo econômico de Wilians, cujo escritório é alvo de buscas e apreensões da Operação Distrato.

Em nota, o escritório de Wilians informou que “recebeu o cumprimento da medida de busca e apreensão com serenidade, transparência e absoluto espírito colaborativo, mantendo-se à disposição das autoridades competentes e atuando de forma proativa para o completo esclarecimento dos fatos”.

Em Londrina (PR), o alvo é a advogada Mayra de Paula, que segundo a investigação é “sócia” de Willians nas fraudes.

A Operação Distrato cumpre 38 mandados de busca e apreensão, expedidos pela 1ª Vara de Crimes Tributários, Organização Criminosa e Lavagem de Bens e Valores da Capital, nas cidades de São Paulo, Campinas, Jundiaí, Ribeirão Preto, Londrina (PR) e Cambé (PR).

Em setembro do ano passado, Wilians já tinha sido alvo da Polícia Federal (PF) por suposta participação no esquema de fraudes do INSS.

Na época, na casa dele foram apreendidas esculturas eróticas, arma e carros de luxo, incluindo uma Ferrari e um Porsche.

Nas redes sociais, o advogado exibe sua rotina em palestras e ostenta viagens de luxo com a família.

Além do advogado, a operação do governo de SP nesta quarta (15) mira outros dois grupos econômicos de advogados e consultorias que trabalham com o chamado “planejamento tributário”: os grupos Alpha e Dmc.

Quem é Nelson Wilians

Nelson Wilians é natural de Cianorte (PR) e fundador do Nelson Wilians Advogados (NWADV). Ele foi advogado de Rose Miriam, mãe dos filhos do Gugu, na disputa judicial pela herança do apresentador.

Filho de pequenos agricultores, o advogado já foi capa da revista Forbes, o primeiro da categoria a ter destaque na publicação, e se apresenta também como empreendedor jurídico.

Formado em Direito pela Instituição Toledo de Ensino (ITE), em Bauru, no interior de SP, ele é fundador e CEO do escritório Nelson Wilians Advogados (NWADV), um dos maiores escritórios de advocacia empresarial do Brasil e da América Latina em número de profissionais e presença nacional.

Wilians é casado com a também advogada Anne Wilians e é pai de quatro filhos. Ela é sócia do escritório do marido e também é alvo da operação.

Ele também é um dos patrocinadores do piloto de automobilismo Paulinho De’ Carli e tem registro como CAC (Colecionador, Atirador e Caçador), com mais de 10 armas, incluindo o fuzil encontrado durante a operação. Na época da operação do INSS, a Polícia Federal havia informado que irá solicitar à Justiça a cassação do registro dessas armas.

Além da vida de luxo, Wilians era colecionador de obras de arte. Na operação de setembro de 2025, a PF encontrou esculturas eróticas e quadros que podem pertencer a Portinari e Di Cavalcanti em endereços ligados a ele e outros empresários alvo da operação contra fraudes no INSS.

Veículos de luxo: Ferrari, Porsche e um Rolls-Royce com banco de couro, teto estrelado e avaliado em R$ 11 milhões, também foram apreendidos.

O acervo apreendido também incluía estátuas de bronze, entre elas uma reprodução de “O Pensador”, de Auguste Rodin. Há ainda peças de caráter sensual e erótico, assinadas pelo escultor austríaco Bruno Zach.

Como funcionava o esquema de fraudes no ICMS

De acordo com a investigação do governo de SP, a organização usava empresas de fachada, inativas ou sem estrutura operacional. Essas empresas emitiriam documentos fiscais para dar circulação artificial a créditos de ICMS, depois incorporados à escrituração fiscal de contribuintes.

Eles simulavam ter créditos tributários para vender para as empresas — geralmente pequenas e médias. Mas, segundo a investigação, os créditos eram falsos. As empresas eram multadas. Eles, então, simulavam telas para mostrar que as multas tinham sido quitadas — o que também era falso.

Para dar credibilidade ao esquema, o advogado chegava aos compromissos de helicóptero e carros importados.

O Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) é a principal fonte de receita dos governos estaduais. É um tributo estadual que incide sobre a venda de produtos, a prestação de serviços de transporte interestadual e intermunicipal, e de comunicações.

Escritórios de advocacia, consultorias e intermediadoras participavam do esquema, segundo a investigação. Prospectavam clientes, montavam os contratos e elaboravam pareceres jurídicos para justificar a operação perante o Fisco.

Além do núcleo ligado ao Grupo Nelson Wilians, a apuração também mira agentes dos grupos Alpha e Dmc. Para justificar a origem dos créditos, os investigados alegavam, por exemplo, supostos direitos de massas falidas ou decisões judiciais antigas de desapropriação.

Para forjar aparência de legalidade, a organização recorria a práticas como: uso indevido de normas administrativas ou de decisões judiciais sem trânsito em julgado para justificar os créditos; apresentação de despachos que seriam falsos, atribuídos a auditores fiscais que não os assinaram; venda de créditos sem relação real com o ICMS, vinculados a empresas sem atividade; uso de “cessões” ou “gerenciamentos” simulados para formalizar o negócio ilícito.

O CIRA/SP abriu 874 Ordens de Serviço Fiscal para analisar cerca de 9.960 lançamentos suspeitos, envolvendo mais de 850 empresas. O comitê afirma que a apuração separa quem agiu de forma consciente do proveito ilícito de quem pode ter sido enganado de boa-fé.

A Secretaria da Fazenda já realizou verificações fiscais que culminaram na lavratura de autos de infração em 752 empresas.

Auditoria do TCE aponta possíveis irregularidades e prejuízo de mais de R$ 16 milhões em contratos da gestão João Campos no Recife
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Auditoria do TCE aponta possíveis irregularidades e prejuízo de mais de R$ 16 milhões em contratos da gestão João Campos no Recife

Relatório divulgado por colunista do Metrópoles cita indícios de superfaturamento, pagamentos antecipados e falhas na fiscalização de serviços contratados pela Prefeitura do Recife

Uma auditoria do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE), divulgada pelo colunista Tácio Lorran, do Metrópoles, trouxe à tona uma série de irregularidades identificadas em contratos firmados pela Prefeitura do Recife durante a gestão do ex-prefeito João Campos (PSB).

De acordo com o relatório técnico, foram encontrados indícios de superfaturamento, pagamentos realizados antes da execução dos serviços, cobranças consideradas indevidas e falhas na fiscalização contratual. O prejuízo estimado pelos auditores ultrapassa R$ 16 milhões.

Um dos casos mais emblemáticos envolve contratos para instalação de sistemas de energia solar em escolas municipais. Segundo a auditoria, alguns itens teriam sido contratados com valores significativamente acima dos praticados no mercado, além de haver questionamentos sobre a efetiva execução de parte dos serviços pagos.

As informações também se relacionam a investigações conduzidas pelo Ministério Público de Pernambuco, ampliando os questionamentos sobre a gestão dos recursos públicos no período.

Embora o processo ainda esteja em tramitação e os envolvidos tenham direito à ampla defesa, os apontamentos do TCE colocam sob escrutínio uma administração frequentemente apresentada por seus aliados como referência de eficiência.

Afinal, quando os órgãos de controle falam em prejuízo milionário aos cofres públicos, a população tem o direito de conhecer os fatos e cobrar explicações.

Assita ao vídeo na íntegra: https://www.youtube.com/watch?v=MUXL8sFY1lA

O Portal 007 noticiou bastidores de contratos culturais e relações políticas ligadas a Luciano Medeiros em Ipojuca
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O Portal 007 noticiou bastidores de contratos culturais e relações políticas ligadas a Luciano Medeiros em Ipojuca

Apuração reúne documentos, registros de eventos e conexões políticas envolvendo artistas, gestão municipal e o cenário eleitoral de 2024

Documentos, registros de contratação e conexões entre personagens do setor de eventos apontam para uma linha de favorecimento que exige explicações públicas: a escalada de pagamentos a artista ligada a Luciano e o ambiente político em torno da candidatura de seu filho em 2024. 

Matéria elaborada a partir de material documental fornecido, com linguagem jornalística e preservação de dados pessoais sensíveis.

O ponto central: não se trata apenas de agenda cultural. O que aparece é uma sequência de vínculos pessoais, políticos e empresariais que coloca Luciano Medeiros no centro de uma engrenagem de influência, contratos e exposição eleitoral.

Luciano Medeiros aparece nos registros como figura de forte circulação dentro da estrutura municipal de Ipojuca entre 2018 e 2024. A informação mais sensível não está apenas no cargo que ocupou, mas no entorno: passagem pela área de Cultura, proximidade com o núcleo político da gestão, influência narrada sobre contratações artísticas e, no mesmo período, a candidatura de seu filho a vereador em 2024.

A linha documental analisada aponta dois eixos de maior impacto político. O primeiro é a suspeita de contratações artísticas com valores superiores aos praticados para atrações do mesmo segmento, com destaque para apresentações ligadas à empresa Gamboa. O segundo é a relação extraconjugal atribuída a Luciano com a cantora Cleyce Beatriz, artista que aparece no centro dessas contratações. Quando esses dois pontos são colocados lado a lado, a narrativa deixa de ser administrativa e passa a ter peso político: os contratos, a intimidade e a campanha familiar passam a ocupar o mesmo tabuleiro.

Esta reportagem não afirma conclusão judicial nem substitui investigação oficial. O que se expõe é a coerência entre documentos, imagens, vínculos e pagamentos que, reunidos, impõem uma pergunta direta: a máquina cultural foi usada como vitrine política, favorecimento pessoal ou instrumento de sustentação de aliados?

1. Da Prefeitura à Cultura: o caminho que abre a porta das contratações

O material situa Luciano Medeiros primeiro no ambiente da Prefeitura e depois no circuito da Cultura, setor em que contratos artísticos, produção de eventos e circulação de empresas privadas costumam se aproximar da agenda política local. É nesse ponto que a história começa a ganhar corpo: as contratações questionadas não surgem isoladas, mas dentro de uma rede de pessoas que se conhecem, interagem e ocupam posições estratégicas.

Imagem 1 – O vínculo pessoal no centro do caso. O registro apresentado associa Cleyce Beatriz à estrutura municipal e à empresa contratada para eventos. A relevância política da imagem está no cruzamento entre função pública, agenda artística e a relação atribuída a Luciano Medeiros, elemento que transforma uma contratação cultural em possível conflito de interesse.Imagem 2 – O início da trilha de contratações. A sequência documental passa a mostrar contratações suspeitas vinculadas a eventos culturais. A imagem funciona como ponto de virada: daqui em diante, a narrativa sai do campo pessoal e entra no uso de recursos públicos.

2. Shows, valores e a pergunta que precisa ser respondida

A documentação reúne contratações de apresentações artísticas e aponta que a cantora teria recebido valores acima dos praticados por atrações semelhantes. O dado é politicamente explosivo porque a artista não aparece como figura aleatória do circuito cultural: ela é apontada como pessoa ligada intimamente a Luciano. Em uma cidade onde a Cultura tem forte apelo popular, cada show vira palco, cada palco vira capital político e cada contratação precisa resistir ao escrutínio público.

O ponto mais grave é a conexão temporal e política com a campanha de 2024 do filho de Luciano, Lucas Medeiros, candidato a vereador e atualmente suplente, segundo o material fornecido. A suspeita que se desenha é direta: contratações culturais podem ter funcionado como estrutura indireta de fortalecimento de presença pública, circulação social e influência política no período eleitoral.

Imagem 3 – Peça documental da sequência de shows. O registro integra a cronologia das contratações artísticas questionadas. Em conjunto, essas páginas sustentam a leitura de repetição: não é uma ocorrência avulsa, mas uma cadeia de atos administrativos que precisa ser explicada em valores, critérios, justificativas e beneficiários finais.Imagem 4 – Peça documental da sequência de shows. O registro integra a cronologia das contratações artísticas questionadas. Em conjunto, essas páginas sustentam a leitura de repetição: não é uma ocorrência avulsa, mas uma cadeia de atos administrativos que precisa ser explicada em valores, critérios, justificativas e beneficiários finais.Imagem 5 – Peça documental da sequência de shows. O registro integra a cronologia das contratações artísticas questionadas. Em conjunto, essas páginas sustentam a leitura de repetição: não é uma ocorrência avulsa, mas uma cadeia de atos administrativos que precisa ser explicada em valores, critérios, justificativas e beneficiários finais.Imagem 6 – Peça documental da sequência de shows. O registro integra a cronologia das contratações artísticas questionadas. Em conjunto, essas páginas sustentam a leitura de repetição: não é uma ocorrência avulsa, mas uma cadeia de atos administrativos que precisa ser explicada em valores, critérios, justificativas e beneficiários finais.Imagem 7 – Peça documental da sequência de shows. O registro integra a cronologia das contratações artísticas questionadas. Em conjunto, essas páginas sustentam a leitura de repetição: não é uma ocorrência avulsa, mas uma cadeia de atos administrativos que precisa ser explicada em valores, critérios, justificativas e beneficiários finais.Imagem 8 – Peça documental da sequência de shows. O registro integra a cronologia das contratações artísticas questionadas. Em conjunto, essas páginas sustentam a leitura de repetição: não é uma ocorrência avulsa, mas uma cadeia de atos administrativos que precisa ser explicada em valores, critérios, justificativas e beneficiários finais.Imagem 9 – Peça documental da sequência de shows. O registro integra a cronologia das contratações artísticas questionadas. Em conjunto, essas páginas sustentam a leitura de repetição: não é uma ocorrência avulsa, mas uma cadeia de atos administrativos que precisa ser explicada em valores, critérios, justificativas e beneficiários finais.Imagem 10 – Peça documental da sequência de shows. O registro integra a cronologia das contratações artísticas questionadas. Em conjunto, essas páginas sustentam a leitura de repetição: não é uma ocorrência avulsa, mas uma cadeia de atos administrativos que precisa ser explicada em valores, critérios, justificativas e beneficiários finais.Imagem 11 – Peça documental da sequência de shows. O registro integra a cronologia das contratações artísticas questionadas. Em conjunto, essas páginas sustentam a leitura de repetição: não é uma ocorrência avulsa, mas uma cadeia de atos administrativos que precisa ser explicada em valores, critérios, justificativas e beneficiários finais.

3. A engrenagem empresarial por trás da contratação

A empresa Gamboa Sonorização, Iluminação e Locações de Máquinas aparece como peça importante na execução dos contratos. O material também aponta conexões com personagens ligados a outras empresas do setor de eventos, o que amplia o problema: a suspeita deixa de mirar apenas uma artista e passa a alcançar a estrutura de intermediação, produção e influência em torno da Cultura de Ipojuca.

Imagem 12 – A ponte entre artista, empresa e pagamentos. O trecho destaca a tese de valores superfaturados e apresenta a Gamboa como empresa central. É uma imagem-chave porque conecta a cantora citada, a contratação pública e a rede empresarial responsável pela execução dos eventos.Imagem 13 – Redes empresariais e produção cultural. A imagem amplia a apuração para outros nomes e empresas do segmento. O interesse jornalístico está no ecossistema: quem contrata, quem produz, quem influencia e quem se beneficia politicamente.Imagem 18 – A conexão declarada entre amizade, Cultura e contratação. O trecho apresenta a tese de que Luciano teria influência sobre contratações e relação com atores do setor de eventos. É uma peça de ligação entre o vínculo pessoal, a estrutura administrativa e a empresa contratada.

4. Redes sociais: o detalhe que confirma proximidade política e empresarial

As interações em redes sociais, quando isoladas, podem parecer banais. Neste caso, elas têm valor contextual: ajudam a mostrar proximidade entre Luciano, a empresa Gamboa e personagens vinculados ao setor de eventos. O problema não é uma curtida ou comentário. O problema é quando esses sinais digitais aparecem dentro de uma sequência maior de contratos, relações pessoais e influência política.

Imagem 19 – Interações que saem do campo informal. O material aponta participação da Gamboa e de personagens do setor em postagens associadas a Luciano. A imagem é relevante porque coloca a relação empresarial também no ambiente público das redes sociais.Imagem 20 – Comentários e marcações como rastros de proximidade. As marcações destacadas reforçam a ligação entre perfis citados. Em uma apuração política, esse tipo de rastro ajuda a contextualizar vínculos que, somados aos contratos, exigem resposta pública.Imagem 21 – Novas conexões no setor de eventos. A página relaciona Weverton a empresas e instituto, ampliando a rede de influência. O interesse está na multiplicidade de CNPJs e relações que aparecem em torno da mesma área: cultura, eventos e contratos públicos.Imagem 22 – Instituto, presença pública e imagem institucional. A fotografia e os documentos apresentados funcionam como prolongamento da rede. A apuração sugere que a influência cultural não se limita ao palco: ela se estende a entidades, eventos e articulação institucional.Imagem 23 – Portal da Transparência e despesas identificadas. A página reúne despesas em nome da Gamboa e reforça a necessidade de confrontar valores, datas, objetos contratados e critérios de escolha. É uma das imagens mais importantes para sustentar a cobrança de fiscalização.Imagem 24 – Registro financeiro final da sequência. O fechamento documental reforça que a questão central é o fluxo de dinheiro público. A matéria termina onde a fiscalização deve começar: nos pagamentos, nos beneficiários e nas justificativas formais de cada contratação.

Conclusão:

A pergunta que Ipojuca não pode engolir em silêncio O caso Luciano Medeiros reúne ingredientes que, em qualquer cidade, exigiriam explicações imediatas: influência política, contratação de artista ligada pessoalmente ao agente público, suspeita de valores acima do mercado, empresa intermediadora recorrente e coincidência com o ciclo eleitoral do filho candidato a vereador.

A defesa poderá apresentar justificativas, documentos e versões. Mas a cobrança pública permanece. Quem ocupou espaço de influência na Prefeitura não pode tratar contratações culturais como zona cinzenta. Se houve pagamento acima do padrão, é preciso explicar. Se houve favorecimento pessoal, é preciso investigar. Se a máquina de eventos serviu para alimentar visibilidade política em torno de uma candidatura familiar, a população precisa saber.

Em política, bastidor também deixa rastro. E quando o rastro passa por dinheiro público, relação pessoal e campanha eleitoral, o silêncio vira confissão política de desprezo pela fiscalização popular.

Nota editorial: dados pessoais sensíveis foram evitados no texto. A matéria foi estruturada a partir de documentos e imagens fornecidos, com foco nos pontos de interesse público: contratações, vínculos políticos, relações pessoais e possível conflito de interesse.

MPSP denuncia ex-prefeito de Cubatão por estupro contra servidora
Redacao Política
MPSP denuncia ex-prefeito de Cubatão por estupro contra servidora

Ademário da Silva Oliveira (PSDB) é acusado de crime ocorrido em 2020; defesa afirma que ele é inocente e que não houve indiciamento ao fim do inquérito

O Ministério Público de São Paulo (MPSP) denunciou o ex-prefeito de Cubatão Ademário da Silva Oliveira (PSDB) por um suposto estupro cometido contra uma servidora, durante seu mandato na cidade paulista.

O crime teria ocorrido durante uma festa de aniversário, em outubro de 2020. A servidora, na época funcionária da Secretaria da Municipal de Cultura, apresentou denúncia contra o ex-prefeito no ano passado. O processo tramita em segredo de Justiça.

Procurada, a defesa de Ademário da Silva afirmou que ele é inocente e que confia na Justiça e no devido processo legal.

“Em que pese a denúncia oferecida pelo Ministério Público, é fundamental destacar que, ao final das investigações conduzidas pela Polícia Civil — autoridade que teve acesso direto e integral a todos os elementos probatórios colhidos na fase investigativa —, não houve o indiciamento de nosso cliente”, diz a nota assinada pelo advogado Octavio Rolim.

Ministro Kassio Nunes Marques vota contra intervenção militar e amplia placar no STF
Política
Ministro Kassio Nunes Marques vota contra intervenção militar e amplia placar no STF

Indicado por Bolsonaro, Nunes Marques alinha voto ao relator e reforça posição contrária ao “poder moderador” das Forças Armadas.

Indicado ao Supremo Tribunal Federal (STF) pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), o ministro Kassio Nunes Marques votou a favor do entendimento de que a Constituição não permite uma intervenção militar sobre os três Poderes. Com isso, o placar agora está em 10 a 0 contra a tese do chamado “poder moderador” das Forças Armadas. Dias Toffoli foi o único que ainda não apresentou seu voto. Ele tem até esta segunda-feira (8) para se manifestar no processo.

Nunes Marques decidiu acompanhar, nesse sábado (6), o relator da ação, ministro Luiz Fux. É o mesmo entendimento de Edson Fachin, André Mendonça, Carmén Lúcia e Luís Roberto Barroso. Os ministros Flávio Dino, Gilmar Mendes, Cristiano Zanin e Alexandre de Moraes também votaram junto com o relator, mas apresentaram seus votos. As informações são do Estadão.

A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) foi ajuizada pelo Partido Democrata Trabalhista (PDT) em 2020. A legenda questionou o Supremo sobre interpretações do artigo 142 da Constituição Federal, que trata das Forças Armadas. Bolsonaristas frequentemente utilizam o trecho para defender uma intervenção militar “dentro da legalidade”.

“Qualquer instituição que pretenda tomar o poder, seja qual for a intenção declarada, fora da democracia representativa ou mediante seu gradual desfazimento interno, age contra o texto e o espírito da Constituição”, disse Fux, o relator, em seu voto. Ele acrescentou que é urgente “constranger interpretações perigosas que permitam a deturpação do texto constitucional e de seus pilares e ameacem o Estado Democrático de Direito”.

O artigo 142 da Constituição foi mencionado uma série de vezes por Bolsonaro ao longo do seu governo, com a tese de que as Forças Armadas teriam poder de moderar conflitos entre os Três Poderes. Extremistas passaram a citar o dispositivo com mais frequência depois da vitória de Luiz Inácio Lula da Silva nas urnas, em outubro de 2022.

Para Moraes, o entendimento é uma “pífia, absurda e antidemocrática interpretação golpista”. O ministro também afirmou, em seu voto, que o presidente da República que convocar as Forças Armadas para intervir nos outros Poderes estará cometendo crime de responsabilidade. “A gravidade maior do estado de sítio exige, em regra, prévio controle político a ser realizado pelo Congresso Nacional, ou seja, prévio controle do poder Legislativo civil”, disse.

Bolsonaro, generais das Forças Armadas e ex-ministros de Estado são investigados pela Polícia Federal por uma tentativa de golpe. O grupo teria produzido documentos e planejado ações para anular o resultado das últimas eleições, evitar a posse de Lula e prender ministros da Suprema Corte.

O ministro Flávio Dino declarou em seu voto que não existem interpretações que permitem uma intervenção das Forças Armadas. O ministro também registrou que a Constituição não estabelece a existência de um “poder moderador” e sim a dos três poderes civis: Legislativo, Executivo e Judiciário.

“Lembro que não existe, no nosso regime constitucional, um “poder militar”. O poder é apenas civil, constituído por três ramos ungidos pela soberania popular, direta ou indiretamente. A tais poderes constitucionais, a função militar é subalterna, como aliás consta do artigo 142 da Carta Magna”, afirmou Dino.

O decano do STF, ministro Gilmar Mendes, também rejeitou a interpretação de um “poder moderador” e afirmou que a tese passou a ser veiculada após um “processo de reivindicação de protagonismo político” dos militares. Segundo ele, o fenômeno se aprofundou com a eleição de Bolsonaro em 2018.

No voto, Gilmar também relacionou a violência dos atos golpistas de 8 de Janeiro com as reivindicações dos quartéis. Segundo o magistrado, os ataques aos Três Poderes não pode ser devidamente compreendida “se dissociada desse processo de retomada do protagonismo político das altas cúpulas militares”.

Cristiano Zanin classificou como “totalmente descabida” a interpretação de que as Forças Armadas podem intervir como um “poder moderador” durante crises institucionais. O ministro pontuou que não se pode cogitar uma prevalência das instituições militares diante dos demais poderes constitucionais.

A ministra Cármen Lúcia disse em seu voto que o “poder moderador” não está previsto na Constituição. Segundo a magistrada, qualquer interpretação da lei que deduza a atuação das Forças Armadas desta forma é um “delírio antijurídico ou desvario antidemocrático”.

“Qualquer referência à interpretação de norma legal que confronte os termos expressos dos artigos 1º e 2º da Constituição do Brasil é delírio antijurídico ou desvario antidemocrático, não é interpretação constitucional. Nem mesmo os poderes constitucionais – Legislativo, Executivo e Judiciário – estão acima nem podem atuar contra a Constituição”, disse.

Presidente do Senado elogia avanços na investigação do assassinato de Marielle Franco
Política
Presidente do Senado elogia avanços na investigação do assassinato de Marielle Franco

Rodrigo Pacheco destaca importância da operação da Polícia Federal e expressa esperança por justiça no caso.

Após uma cerimônia de celebração dos 200 anos do Senado, o presidente da Casa, Rodrigo Pacheco, elogiou hoje os avanços na investigação do assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes. Ele descreveu a operação da Polícia Federal que resultou na prisão dos irmãos Brazão como um marco significativo na luta contra o crime organizado no país.

“Desvendar esse crime e identificar mandantes é algo que a sociedade espera muito, e as instituições também esperam. Cumprimento todas as autoridades envolvidas e, talvez, seja um marco na história de repressão da criminalidade organizada no Brasil“, afirmou Pacheco.

O presidente do Senado expressou ainda sua esperança de que a verdade sobre o caso venha à tona e que os responsáveis sejam devidamente punidos. “É um sentimento real de esperança e expectativa de que a verdade real sobre esse caso possa aparecer e aqueles que sejam responsáveis diretos ou indiretos desse crime bárbaro, desse crime contra a democracia, sejam submetidos a julgamento”, completou.

A prisão dos irmãos Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro, e Chiquinho Brazão, deputado federal, por determinação do ministro Alexandre de Moraes, relator das investigações sobre o caso Marielle no Supremo Tribunal Federal (STF), foi um dos últimos desdobramentos da investigação. Ambos estão detidos no presídio federal em Brasília desde o último dia (24).

Caso Marielle Franco Reforça Necessidade de Perícia Criminal Independente
Policial
Caso Marielle Franco Reforça Necessidade de Perícia Criminal Independente

Revelações sobre obstrução na investigação destacam importância da autonomia na perícia oficial.

O assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, cuja investigação apontou os mandantes do crime e forneceu detalhes sobre a obstrução de Justiça que quase impediu sua elucidação, é mais um exemplo flagrante da urgência em conferir independência à atuação da Polícia Científica em relação à Polícia Civil. 

O crime político, que ganhou repercussão mundial, ocorreu em 2018, mas só foi elucidado 6 anos depois. Uma série de interferências na condução da investigação sublinham a necessidade urgente de uma perícia não vinculada à Polícia Civil, capaz de conduzir análises técnicas com imparcialidade e independência.

Falhas comprometedoras

O carro onde Marielle e Anderson estavam foi periciado na noite do crime e ficou 41 dias na Delegacia de Homicídios, sem a devida preservação, antes de ser enviado para nova perícia no Instituto Carlos Ebóli. Ausência da devida preservação do veículo pode ter comprometido a análise de vestígios que ajudariam a esclarecer a dinâmica dos fatos. 

Outro problema que dificultou a realização de exames periciais completos foi a perda das imagens oficiais feitas pelos legistas dos corpos de Marielle e de Anderson. As fotografias não puderam ser analisadas por um problema que foi atribuído a um defeito no cartão de memória da câmera fotográfica. 

Segundo divulgado na imprensa, não havia imagens de câmeras do local do crime e as cápsulas de projéteis na cena do crime foram recolhidas de maneira indevida. “Uma perícia desvinculada da Polícia Civil tem imparcialidade e autonomia não só para conduzir análises isentas, mas também para denunciar violações a locais de crime, como prevê o Código de Processo Penal, e aos procedimentos no decorrer de uma investigação, garantindo que a Justiça seja feita”, explica Eduardo Becker, presidente do Sindicato dos Peritos Criminais do Estado de São Paulo (SINPCRESP). 

Isso acontece porque a Polícia Científica utiliza métodos científicos para analisar desde o corpo da vítima e do suspeito até a arma do crime, contribuindo decisivamente para a condenação dos culpados ou absolvição dos inocentes. “Uma instituição pericial autônoma plenamente tem a independência e imparcialidade necessária, inclusive, para denunciar tentativas de ingerência na perícia por parte de outras instituições ou pessoas. Hoje, nos órgãos de perícia que não possuem autonomia plena, isso não é possível porque os peritos são subordinados à Polícia Civil”, comenta Becker. 

Nesse contexto, não causa estranhamento que o Sindicato dos Peritos Oficiais do Estado do Rio (SINDPERJ) tenha se manifestado publicamente pedindo a desvinculação da Polícia Civil e afirmando que os peritos oficiais são reféns da Polícia Civil do RJ. 

Direitos Humanos

A autonomia da perícia é fundamental para a promoção dos Direitos Humanos e para garantir julgamentos justos. Organizações como a Comissão Interamericana de Direitos Humanos, Anistia Internacional, Conselho Nacional de Justiça, Human Rights Watch e a ONU enfatizam a importância dessa independência e entendem que ela é um pilar para a consolidação de um sistema de justiça que respeite os direitos fundamentais e promova a verdadeira justiça. “Esperamos que a classe política se sensibilize para a votação da PEC 76/2019, que confere autonomia a todos os órgãos de perícia oficial do Brasil. Aprovando a independência da perícia, os parlamentares têm nas mãos a chance de contribuir para o reforço do combate à criminalidade e da Justiça no Brasil. Só há Justiça, de fato, se houver uma perícia independente e isenta”, completa Becker.

O presidente do SINPCRESP, Eduardo Becker

Deputado Coronel Alberto Feitosa entra com pedido no Ministério Público para investigar uso de ônibus da prefeitura para evento político de Lula
kingpost Política
Deputado Coronel Alberto Feitosa entra com pedido no Ministério Público para investigar uso de ônibus da prefeitura para evento político de Lula

Uma representação ao Ministério Público assinada pelo deputado Alberto Feitosa e pelo advogado Rubem Brito pede que seja verificada a existência ou não de crimes, ou de qualquer ato lícito, e sejam tomadas as medidas legais cabíveis à Prefeitura de Afogados da Ingazeira.

Viralizou pelas mídias sociais o vídeo gravado de uma entrevista com integrantes da Prefeitura de Afogados da Ingazeira, no Sertão do Pajeú, ao radialista Nill Junior, na última quarta-feira (20), com uma fala do assessor da Defesa Civil da Cidade dizendo que a prefeitura municipal já tinha providenciado o transporte para as pessoas irem ao evento político de Lula em Serra Talhada. “Postei nas minhas mídias este vídeo e recebi uma enxurrada de comentários de indignação e pedidos de providência” , disse o deputado.

Durante a entrevista na Rádio , o assessor do prefeito de Afogados da Ingazeira, Sandrinho Palmeira (PSB) , causou grande espanto para o apresentador da rádio, para todos do estúdio e para os ouvintes que acompanhavam o programa. “É necessário apurar se houve crime de peculato e/ou improbidade administrativa, pois se trata de dinheiro público” , finaliza Alberto Feitosa.

Prefeito de Ferraz de Vasconcelos é alvo de operação por suspeita de fraude em licitações
Redacao Política
Prefeito de Ferraz de Vasconcelos é alvo de operação por suspeita de fraude em licitações

Gaeco cumpriu mandados na prefeitura e em imóveis de investigados por suposto esquema que teria causado prejuízo de pelo menos R$ 15 milhões aos cofres públicos

Promotores do Grupo de Atuação Especial e Combate ao Crime Organizado (Gaeco) cumpriram, nesta sexta-feira, 4, mandados de busca e apreensão na prefeitura de Ferraz de Vasconcelos, na região metropolitana, e também nas casas do prefeito Acir Filló dos Santos (PSDB), do secretário

Todos são acusados de montar uma quadrilha para fraudar licitações e lesar os cofres públicos em pelo menos R$ 15 milhões. Policiais militares das Rondas Ostensivas Tobias Aguiar (Rota) deram apoio à operação. 

A Justiça determinou a apreensão de documentos, computadores, relógios, joias, dinheiro, carros e todos os bens adquiridos com dinheiro supostamente ilícito na residência dos suspeitos. Na casa do prefeito, foram apreendidos cerca de R$ 7 mil em dinheiro.

Na casa da secretária de segurança e mobilidade, Elizabeth Soliman Evangelista, foi apreendida uma arma sem registro. Ela, que é sogra de Lima Dias e coronel da Polícia Militar aposentada, foi levada à delegacia da cidade para o registro do caso.

Os promotores suspeitam que a Nova Opção foi criada pelo próprio secretário Lima Dias, que teria colocado um casal de amigos como laranjas do esquema. Dias financiou a campanha do atual prefeito e tem passagem na polícia por tráfico de drogas, clonagem de cartões e associação para o tráfico. Segundo o Gaeco, Lima Dias tem um salário mensal de R$ 11 mil e mora em uma casa, em Arujá, avaliada em R$ 2,5 milhões. Ele não foi localizado para comentar as acusações.

Em nota, a prefeitura de Ferraz de Vasconcelos informou que “o corpo jurídico vai analisar o processo e impetrar os recursos judiciais necessários, para que o prefeito da cidade reassuma o cargo. Neste período quem assume o posto de administrador do município é o vice-prefeito José Izidro Neto.”