Fernando Haddad defende virada de página após uma década de irresponsabilidade fiscal e baixo crescimento
Política
Fernando Haddad defende virada de página após uma década de irresponsabilidade fiscal e baixo crescimento

Ministro da Fazenda ressalta a necessidade de um pacto entre os Três Poderes para reorganizar o Brasil.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), disse em entrevista ao Podk Liberados, com o senador Jorge Kajuru (PSB-GO) e a senadora Leila Barros (PSB-GO), que “a única forma do Brasil dar certo é virar uma página que foi escrita durante 10 anos” marcada por irresponsabilidade fiscal e baixo crescimento.

“A única forma do Brasil dar certo é virar uma página que foi escrita durante 10 anos. Ao longo de 10 anos, eu diria que desde 2015, depois da reeleição da Dilma Rousseff, os Poderes se desentenderam completamente, até 2022, que foi uma eleição muito conturbada, com uma série de medidas que desorganizaram as finanças públicas”, disse Haddad. As informações são da CNN.

“Nós tivemos 10 anos de irresponsabilidade fiscal com baixíssimo crescimento. O gasto não produziu os efeitos pretendidos”, afirmou o ministro.

Ele descreveu esses 10 anos na história brasileira como uma “página da confusão”, em que erros foram cometidos.

“Nós temos que virar essa página. A página da confusão durou 10 anos. Nós temos que virar. Entender que ali foi um erro, que a classe política, a elite intelectual do país, a elite econômica do país, têm que prestar conta desses 10 anos. E a melhor maneira de fazer é reorganizar, é reconstruir o Brasil”, afirmou.

Pacto dos Três Poderes

Haddad reforçou que um “pacto dos Três Poderes” é necessário para colocar ordem nessa “desarrumação”.

“Entendo que não dá para ser à vista: tem constrangimentos políticos, grupos de interesse, grupos de pressão, interesses que são legítimos,  interesses que não são tão legítimos, que se fazem presentes na tramitação das leis”, disse ele.

Segundo ele, se não existir uma compreensão do “risco e da oportunidade” que o Brasil está vivendo neste momento, que ele chamou de “paradoxo”, não se faz possível “alguém entregar um bom trabalho para o país, em qualquer área, menos ainda na Fazenda”.

“Nós estamos precisando arrumar algumas coisas para aproveitar uma janela de oportunidades, que está aberta neste momento para o Brasil”, acrescentou.

Na sexta-feira (5), Haddad citou como ponto de atenção a relação entre Executivo e Legislativo, além do governo federal com o Banco Central, mas declarou que “se tudo correr bem, o médio e longo prazo prometem ser muito bons para o nosso país”.

O ministro avaliou que existe um risco do que chamou de patrimonialismo verde, ao citar o processo de transição para energias limpas, em um ambiente em que o interesse público e privado andam juntos.

Ministro Kassio Nunes Marques vota contra intervenção militar e amplia placar no STF
Política
Ministro Kassio Nunes Marques vota contra intervenção militar e amplia placar no STF

Indicado por Bolsonaro, Nunes Marques alinha voto ao relator e reforça posição contrária ao “poder moderador” das Forças Armadas.

Indicado ao Supremo Tribunal Federal (STF) pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), o ministro Kassio Nunes Marques votou a favor do entendimento de que a Constituição não permite uma intervenção militar sobre os três Poderes. Com isso, o placar agora está em 10 a 0 contra a tese do chamado “poder moderador” das Forças Armadas. Dias Toffoli foi o único que ainda não apresentou seu voto. Ele tem até esta segunda-feira (8) para se manifestar no processo.

Nunes Marques decidiu acompanhar, nesse sábado (6), o relator da ação, ministro Luiz Fux. É o mesmo entendimento de Edson Fachin, André Mendonça, Carmén Lúcia e Luís Roberto Barroso. Os ministros Flávio Dino, Gilmar Mendes, Cristiano Zanin e Alexandre de Moraes também votaram junto com o relator, mas apresentaram seus votos. As informações são do Estadão.

A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) foi ajuizada pelo Partido Democrata Trabalhista (PDT) em 2020. A legenda questionou o Supremo sobre interpretações do artigo 142 da Constituição Federal, que trata das Forças Armadas. Bolsonaristas frequentemente utilizam o trecho para defender uma intervenção militar “dentro da legalidade”.

“Qualquer instituição que pretenda tomar o poder, seja qual for a intenção declarada, fora da democracia representativa ou mediante seu gradual desfazimento interno, age contra o texto e o espírito da Constituição”, disse Fux, o relator, em seu voto. Ele acrescentou que é urgente “constranger interpretações perigosas que permitam a deturpação do texto constitucional e de seus pilares e ameacem o Estado Democrático de Direito”.

O artigo 142 da Constituição foi mencionado uma série de vezes por Bolsonaro ao longo do seu governo, com a tese de que as Forças Armadas teriam poder de moderar conflitos entre os Três Poderes. Extremistas passaram a citar o dispositivo com mais frequência depois da vitória de Luiz Inácio Lula da Silva nas urnas, em outubro de 2022.

Para Moraes, o entendimento é uma “pífia, absurda e antidemocrática interpretação golpista”. O ministro também afirmou, em seu voto, que o presidente da República que convocar as Forças Armadas para intervir nos outros Poderes estará cometendo crime de responsabilidade. “A gravidade maior do estado de sítio exige, em regra, prévio controle político a ser realizado pelo Congresso Nacional, ou seja, prévio controle do poder Legislativo civil”, disse.

Bolsonaro, generais das Forças Armadas e ex-ministros de Estado são investigados pela Polícia Federal por uma tentativa de golpe. O grupo teria produzido documentos e planejado ações para anular o resultado das últimas eleições, evitar a posse de Lula e prender ministros da Suprema Corte.

O ministro Flávio Dino declarou em seu voto que não existem interpretações que permitem uma intervenção das Forças Armadas. O ministro também registrou que a Constituição não estabelece a existência de um “poder moderador” e sim a dos três poderes civis: Legislativo, Executivo e Judiciário.

“Lembro que não existe, no nosso regime constitucional, um “poder militar”. O poder é apenas civil, constituído por três ramos ungidos pela soberania popular, direta ou indiretamente. A tais poderes constitucionais, a função militar é subalterna, como aliás consta do artigo 142 da Carta Magna”, afirmou Dino.

O decano do STF, ministro Gilmar Mendes, também rejeitou a interpretação de um “poder moderador” e afirmou que a tese passou a ser veiculada após um “processo de reivindicação de protagonismo político” dos militares. Segundo ele, o fenômeno se aprofundou com a eleição de Bolsonaro em 2018.

No voto, Gilmar também relacionou a violência dos atos golpistas de 8 de Janeiro com as reivindicações dos quartéis. Segundo o magistrado, os ataques aos Três Poderes não pode ser devidamente compreendida “se dissociada desse processo de retomada do protagonismo político das altas cúpulas militares”.

Cristiano Zanin classificou como “totalmente descabida” a interpretação de que as Forças Armadas podem intervir como um “poder moderador” durante crises institucionais. O ministro pontuou que não se pode cogitar uma prevalência das instituições militares diante dos demais poderes constitucionais.

A ministra Cármen Lúcia disse em seu voto que o “poder moderador” não está previsto na Constituição. Segundo a magistrada, qualquer interpretação da lei que deduza a atuação das Forças Armadas desta forma é um “delírio antijurídico ou desvario antidemocrático”.

“Qualquer referência à interpretação de norma legal que confronte os termos expressos dos artigos 1º e 2º da Constituição do Brasil é delírio antijurídico ou desvario antidemocrático, não é interpretação constitucional. Nem mesmo os poderes constitucionais – Legislativo, Executivo e Judiciário – estão acima nem podem atuar contra a Constituição”, disse.

Parceria entre Pernambuco e Alagoas fortalece setor pecuário e gera empregos
Política
Parceria entre Pernambuco e Alagoas fortalece setor pecuário e gera empregos

Visita do governador alagoano a frigorífico em Pernambuco destaca colaboração que impulsiona a economia regional.

O presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco, deputado Álvaro Porto (PSDB), recebeu, no último sábado (6), em Canhotinho, a visita do governador de Alagoas, Paulo Dantas. O encontro se deu cinco meses depois de o governo de Alagoas, atendendo a apelo do deputado, decretar a isenção do ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) para pecuaristas daquele estado que decidirem abater gado bovino em Pernambuco. 

A isenção do imposto, que vem ampliando os negócios entre os dois estados, foi articulada por Porto durante audiência com o governador Dantas, em maio do ano passado, em Maceió. A medida contribuiu diretamente para elevar a produção da unidade industrial da Masterboi de Canhotinho, que foi visitada pelo governador neste sábado. 

Na Masterboi, Paulo Dantas foi recebido pelo presidente da empresa, Nelson Bezerra, e pelo diretor administrativo, Miguel Zaidan. Além de Álvaro Porto, acompanharam a visita a prefeita de Canhotinho, Sandra Paes; a presidente e fundadora da Natville, Janea Maria Mota Santos Dantas, que tem projeto de instalação de fábrica em Brejão; o diretor-executivo da ASA Indústria e Comércio, Eduardo Henrique de Oliveira e Silva; o ex-conselheiro do TCE Carlos Porto; e Gabriel Porto, filho do deputado. 

Para Álvaro Porto, o fortalecimento da relação entre a Masterboi e o governo alagoano só traz ganhos para o Agreste e para Pernambuco. “O decreto provocou um forte aquecimento nos negócios e a consequente geração de emprego e renda para alagoanos e pernambucanos”, disse. “A iniciativa não só viabilizou a elevação da produção da Masterboi, como provocou o melhoramento e aumento dos rebanho, o que significa mais ganhos para os produtores”, completou.

O deputado, que após a visita à Masterboi recebeu o governador e os empresários para almoço na sua residência, afirmou que o trabalho para o fortalecimento da pecuária em Pernambuco e em Alagoas prossegue.

“Vamos continuar dialogando para explorar todas as possibilidades de ampliação dos negócios entre os dois estados. Nosso mandato permanece mobilizado para aproveitar todo o potencial do mercado gerado pelo frigorífico, tanto em Pernambuco quanto em Alagoas”, disse.

Ao falar sobre a vinda a Canhotinho, o governador Paulo Dantas destacou, inicialmente, que o agronegócio de Alagoas cresceu 16% em 2003, sendo o nono do país, proporcionalmente. Depois, arrematou: “E é por essas parcerias que a gente faz com o setor produtivo, nesse caso da Masterboi, que o Governo isentou o ICMS para o boi vivo, para que os produtores vendam o boi aqui para esse empreendimento que tem uma organização espetacular. Estou muito feliz de ter vindo aqui, em Canhotinho, fazer essa visita à empresa“, afirmou. 

Segundo Nelson Bezerra, a visita do governador foi um momento rico e cheio debates acerca do desenvolvimento dos estados de Alagoas e Pernambuco. “A isenção do ICMS fez a produção crescer, com o escoamento dos bois garantido”, disse. Zaidan complementou avaliando que a desoneração da saída do gado de Alagoas estimulou os pecuaristas a produzirem mais.

Inaugurada em agosto de 2022, a unidade frigorífica da Masterboi de Canhotinho fica a 230 quilômetros do Recife e a 144 quilômetros de Maceió. Resultado de investimentos superiores a R$ 120 milhões, gerou cerca de 500 empregos diretos e mais de 3 mil indiretos. Quando estiver em pleno funcionamento, vai somar 800 empregos diretos.

O empreendimento abriu novas fronteiras para a pecuária de corte na região e já abate 500 bois por dia, 2.400 suínos por mês, além de produzir derivados de gados bubalino, caprino, suíno e ovino em uma área de 120 hectares. Atualmente, a unidade já recebe animais vindos do Rio Grande do Norte, Paraíba, Alagoas, Piauí e Maranhão.

Prefeito de Goiana busca parceria com o Avante
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Prefeito de Goiana busca parceria com o Avante

O prefeito de Goiana, Eduardo Honório, do União Brasil, está buscando parceria com o deputado federal Waldemar Oliveira, presidente estadual do Avante. Durante visita de Eduardo a Waldemar, nesta terça-feira (03), o prefeito conversou sobre o possível apoio do deputado e do Avante.

Na foto, da esquerda estão: Eduardo Honório, o ex-secretário de Agricultura de Goiana, Manuel Júnior, Waldemar Oliveira, o vereador de Goiana, Ramon Aranha, os articuladores do encontro, e Cláudio João da Silva, conselheiro tutelar de Goiana.