Palato promove degustação de cervejas especiais no Shopping RioMar
Política
Palato promove degustação de cervejas especiais no Shopping RioMar

Com o tema “Onde os Melhores Sabores do Mundo se Encontram”, o Supermercado Palato promove a primeira edição do Festival de Inverno na capital pernambucana. Em uma experiência única e exclusiva, na noite da próxima sexta-feira, 18 de agosto, às 20h, os amantes de cerveja poderão desfrutar de uma deliciosa degustação guiada com o sommelier de cerveja, Ângelo Nunes. Os participantes terão a chance de explorar as nuances de harmonizar cervejas especiais com petiscos deliciosos no restaurante Panini, no Palato RioMar.

 

Além da degustação guiada, às gôndolas do Palato estão repletas de ofertas e novidades em produtos. Na adega, as promoções em vinhos chegam até 50% de desconto. Itens, acessórios decorativos, artigos de cama, mesa e banho, utensílios, entre outros produtos inspiradores também podem ser encontrados no espaço Palato Casa.

Os valores promocionais se estendem aos restaurantes, que contarão com menu excepcionais. As ofertas já estão disponíveis nas lojas e seguem até o início do mês de setembro. Ingressos e mais informações sobre os workshops podem ser consultados no site: https://www.palato.com.br/inverno.

Álvaro Porto recebe apoio de grupo liderado pelo ex-prefeito de Betânia Wal Araújo
Política
Álvaro Porto recebe apoio de grupo liderado pelo ex-prefeito de Betânia Wal Araújo

O deputado estadual e presidente da Assembleia Legislativa, Álvaro Porto (PSDB), recebeu, nesta segunda-feira (31.07), a adesão do grupo político liderado pelo ex-prefeito de Betânia (Sertão do Moxotó) Wal Araújo (UB). Acompanharam o ex-prefeito no encontro acontecido na Alepe, o ex-vereador e ex-candidato a prefeito Marcos Argemiro, o ex-candidato a vice-prefeito Pedro Araújo e o empresário João Batista.

“Já vínhamos conversando com o deputado Álvaro Porto no sentido de fechar apoio, pensando nas eleições do próximo ano. Agora, estamos juntos”, adiantou Wal Araújo. Ele, que já governou Betânia por três mandatos e lidera o bloco que se manteve no poder por 28 anos seguidos, informa que será, mais uma vez, candidato ao Executivo municipal. Além dele, comandaram a prefeitura nesse período, sua esposa, Eugênia Araújo, e os tios Praxedes Epaminondas e Luiz Elói.

Porto, por sua vez, destacou que a confirmação da adesão das lideranças de Betânia fortalece seu grupo político e amplia as possibilidades de trabalho em favor do município e da região. “Vamos continuar construindo e fortalecendo parcerias, buscando soluções para resolver problemas e assegurar o desenvolvimento de Betânia”, disse.

Foto: Lucas Patrício

Juiz acusado de roubar heranças tem pedido negado no STF
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Juiz acusado de roubar heranças tem pedido negado no STF

O juiz Maurício Camatta Rangel, um dos alvos da Operação Follow the Money, teve uma solicitação rejeitada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na última sexta-feira (9/8). A operação investiga um suposto esquema envolvendo juízes e advogados para desviar valores de heranças deixadas por pessoas falecidas no Espírito Santo.

O ministro Edson Fachin negou o pedido de liminar da defesa de Camatta, que buscava suspender a decisão do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) que impedia o acesso às provas das investigações. Segundo a desembargadora Rachel Durão Correia Lima, as diligências ainda estão em andamento e, por isso, os materiais não foram disponibilizados.

Apesar de negar o pedido, Fachin admitiu a possibilidade de reavaliar o caso durante o julgamento definitivo e solicitou informações à desembargadora sobre as alegações da defesa.

Esquema detalhado pelo MP

De acordo com o Ministério Público do Espírito Santo (MPES), o esquema utilizava fraudes processuais para desviar grandes somas de dinheiro de espólios. Advogados investigados apresentavam ações judiciais na comarca de Vitória, onde Camatta atuava, com erros formais intencionais. Essas falhas só eram corrigidas quando os casos caíam sob a jurisdição do juiz, permitindo que as ações prosseguissem.

O MP descreve que, antes mesmo da intimação dos réus, eram apresentados supostos “acordos” entre as partes. Camatta, então, homologava os acordos rapidamente e emitia sentenças que resultavam no bloqueio de valores em contas de falecidos ou de seus espólios.

Conexões suspeitas e transferências financeiras

As investigações também revelaram transferências financeiras suspeitas entre Camatta e outros investigados no esquema. Em novembro de 2023, o magistrado transferiu R$ 250 mil para uma conta de Luam Fernando Giuberti Marques, empresário também envolvido nas fraudes. Além disso, transações financeiras entre Camatta, seu genro Bernardo Azoury Nassur, e outros membros da suposta organização criminosa foram identificadas.

Infrações graves

O procurador-geral de Justiça do Espírito Santo, Francisco Martínez Berdeal, destacou que as ações investigadas configuram graves infrações penais, incluindo:

  • Organização criminosa;
  • Lavagem de dinheiro;
  • Corrupção ativa e passiva;
  • Fraude processual;
  • Falsificação de documentos públicos e privados;
  • Falsidade ideológica.

Futuro das investigações

A inclusão de Maurício Camatta Rangel na investigação marca um avanço significativo no caso, que segue sendo conduzido sob sigilo judicial. O STF ainda pode revisar o pedido da defesa, mas a decisão de Fachin reforça o andamento das apurações e a gravidade das acusações. O caso expõe um esquema sofisticado que abala a confiança nas instituições e levanta questões sobre a integridade no sistema judiciário brasileiro.

foto: Rosinei Coutinho/STF; Divulgação fonte: site metropoles

STF arquiva inquérito sobre Google e Telegram no caso das Fake News
Justiça
STF arquiva inquérito sobre Google e Telegram no caso das Fake News

O ministro do do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, arquivou o inquérito criminal que investigava a conduta das plataformas Google e Telegram na campanha relacionada ao Projeto de Lei das Fake News. Essa decisão foi tomada após um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR). Além disso, o ministro determinou que o caso seja encaminhado ao Ministério Público Federal (MPF) em São Paulo, que já conduz um inquérito civil sobre o mesmo tema.

A posição da PGR é contrária à conclusão da Polícia Federal (PF). Em um relatório emitido no final de janeiro, a PF apontou que as ações das plataformas indicavam “abuso de poder econômico, manipulação de informações e possíveis violações à ordem de consumo”.

A PGR que não há motivo suficiente para abrir um processo criminal. O vice-procurador-geral da República, Hindemburgo Chateaubriand Filho, explicou que para que isso aconteça, a proposta de uma ação penal requer um suporte mínimo de justa causa, ou seja, é necessário ter indícios sólidos de que os fatos ilícitos realmente ocorreram e que há chances reais para a comprovação do fato.

De acordo com as conclusões da PF, as grandes empresas de tecnologia, especialmente o Google Brasil e o Telegram Brasil, adotaram estratégias questionáveis para se opor à aprovação do Projeto de Lei n.º 2.630/2020 (PL das Fake News). Para essas essas empresas, o projeto de lei prejudicaria o Brasil. O advogado do Google, Pierpaolo Bottini, afirmou que o arquivamento se baseia no fato de que a empresa expressou sua opinião sobre o projeto de lei sem desrespeitar o processo legislativo, visando apenas aprimoramentos na proposta.

Recife ganha camarote com vista privilegiada para o Marco Zero
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Recife ganha camarote com vista privilegiada para o Marco Zero

O Camarote Marco Zero, no palácio da Associação Comercial de Pernambuco (ACP) tem vista privilegiada para o palco principal do Carnaval do Recife. O espaço estará aberto para convidados a partir da sexta-feira às 19h e segue até a terça-feira de Carnaval.

Após dois anos sem festa devido a pandemia de covid-19, os festejos carnavalescos voltaram com peso. O tema da festa na capital de Pernambuco será “Voltei Recife com todos os Carnavais” e tem início programado na sexta-feira pré-carnavalesca.

Com vista privilegiada, o Camarote funcionará no icônico palácio da Associação Comercial de Pernambuco. O prédio se destaca pela sua beleza arquitetônica, importância histórica e turística, e veio a ser tombado pelo IPHAN como bem cultural material integrante do ‘Patrimônio Histórico e Artístico Nacional’.

Os convidados poderão conferir com conforto os shows que acontecerão no palco montado no Marco Zero do Recife. Além disso, terão a disposição serviço de open bar premium, espaço de beleza, massagens relaxantes e shows nos intervalos do palco principal.

Confira a programação:

Palco Principal Marco Zero:

Sexta-feira: Maestro Forró e Orquestra da Bomba do Hemetério, Homenageados do Carnaval 2023 — Geraldo Azevedo, Dona Marivalda e Zenaide Bezerra, Alceu Valença, Elba Ramalho, Chico Cesar e Fafá de Belém, Duda Beat e Caetano Veloso.

Sábado: Almir Rouche, Pabllo Vittar com Uana e Romero Ferro, e Recife Capital do Brega.

Domingo: Gerlane Lops e Orquestra de Bamba, Encontro de maracatus de baque solto, Sorriso Maroto e Fundo de Quintal.

Segunda-feira: Encontro de bloco líricos, Coral Edgar Moraes, O Bonde, Getúlio Cavalcanti e Dalva Torres, Nando Reis e Emicida.

Terça-feira: André Rio, Lenine e Spok, João Gomes, Alceu Valença, Elba Ramalho e Orquestrão — 10 anos do frevo Patrimônio.

Palco Interno Camarote:

Sexta feira
Cris Alves / Marcelo Bragato

Sábado
Léo Kalim / Samba S & A

Domingo
Gutto Pimenta / Tiagguinho Dias

Segunda
Luciano Santos / Neto curtição

Terça
Bichinha Arrumada / Tiagguinho Dias

O camarote é uma realização da Associação Comercial de Pernambuco, Trend Show e Alx Entretenimento. O espaço ainda conta com o patrocínio da Aposta Ganha, Devassa, Coca-Cola, Palmeiron, Johnnie Walker Blonde, Browbar e Emagrecentro.

OAB aciona STF contra restrições às saídas temporárias de presos impostas por nova lei
Política
OAB aciona STF contra restrições às saídas temporárias de presos impostas por nova lei

Da Gazeta do Povo

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quarta (5) contra as restrições ao direito de saída temporária de presos, conhecidas como “saidinhas”. A ação contesta trechos da lei aprovada pelo Congresso que extingue o direito à saída temporária para presos em regime semiaberto que não tenham cometido crimes graves ou hediondos.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) havia vetado a parte da lei referente às saidinhas, mas o veto foi derrubado pelo Legislativo no final de maio.

A OAB argumenta que o trecho da norma que extingue o direito à saída temporária é inconstitucional e pede que o STF derruba o dispositivo. A entidade pede, ainda, uma decisão liminar provisória para suspender as novas regras.

A entidade sustenta que a lei impõe uma legislação de execução penal mais rigorosa aos presos, prejudicando a ressocialização e o cumprimento digno da pena.

“A revogação dos dispositivos que permitiam a saída temporária para o convívio familiar e social não se coadunam com uma política de execução penal ressocializadora, tal como preconiza a Constituição Federal”, disse a OAB na ação.

A Ordem dos Advogados do Brasil afirma que a proibição das saidinhas contraria os princípios da dignidade da pessoa humana, da humanidade, da individualização da pena e da vedação ao retrocesso sobre direitos fundamentais.

E ainda lembra que o benefício está vigente desde 1984, conforme a Lei de Execuções Penais, e que a saída temporária contribui para a ressocialização e reintegração social do preso. “O ato normativo impugnado impede que o apenado mantenha uma conquista legal que possuía de convívio, ainda que curto, com a família e com a sociedade”, afirmou.

A votação que derrubou o veto presidencial teve um placar de 366 a favor das restrições, 137 contra e 3 abstenções no Congresso. Na Câmara, foram 314 votos a favor da derrubada do veto, 126 contra e duas abstenções; no Senado, 52 senadores votaram pela derrubada, 11 foram contrários e houve uma abstenção.

Além da OAB, a Associação Nacional da Advocacia Criminal (Anacrim) também propôs uma ação sobre o mesmo tema, que está sob a relatoria do ministro Edson Fachin.

STF Decide: Parentes de até Segundo Grau Podem Ocupar Chefias do Executivo e Legislativo Simultaneamente
Política
STF Decide: Parentes de até Segundo Grau Podem Ocupar Chefias do Executivo e Legislativo Simultaneamente

Da Agência Brasil

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quarta-feira (5), que parentes de até segundo grau podem ocupar simultaneamente as chefias dos poderes Executivo e Legislativo no mesmo estado. Por maioria de votos, os ministros rejeitaram ação protocolada pelo PSB para proibir a ocupação dos cargos por familiares.

A legenda argumentou que a Constituição de 1988 combateu a “oligarquização do poder político” e não permite que parentes ocupem as chefias do Executivo e Legislativo ao mesmo tempo. O partido citou diversas cidades em que parentes de segundo grau exerceram as duas funções, como já ocorreu em Iguatu (CE), Ji-Paraná (RO), Cornélio Procópio (PR), entre outros.

Por 7 votos a 4, prevaleceu no julgamento o voto proferido pela relatora, ministra Cármen Lúcia, para quem não há comando expresso na Constituição para impedir a ocupação simultânea dos cargos por parentes.

“A definição de nova hipótese de inelegibilidade é atribuição do Poder Legislativo. Como seria uma forma de estatuir uma nova norma de restrição de direito político fundamental não prevista pelo constituinte, nem pelo legislador, não há como se acolher a proposta apresentada”, afirmou a relatora.

O ministro Flávio Dino abriu a divergência para se manifestar contra a ocupação simultânea. Segundo o ministro, é frequente no país o exercício concomitante de mandatos entre marido ou esposa, pai e filho e irmãos na chefia do Executivo e Legislativo.

No entendimento de Dino, a Constituição impede a concentração de poder em uma família de políticos. “Essa ideia de concentração de poder, de casta, poder familiar, é incompatível com o conceito de República, de democracia”, completou.

A redução das desigualdades com a Lei contra Discriminação em Eventos Esportivos
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A redução das desigualdades com a Lei contra Discriminação em Eventos Esportivos

Autoridade em Direito Societário fala sobre a importância da regulamentação, fiscalização e aplicação da legislação em combate ao racismo, LGBTQIA+ e discriminação contra as mulheres em eventos esportivos

De acordo com a organização Words Heal The World, dos mais de 12 mil registros de crimes de ódio nos últimos anos no Brasil, 72% foram motivados por preconceito racial. Em Pernambuco, desde que a Lei contra Discriminação em Eventos Esportivos nº 17.522/2021 foi aprovada, ações de divulgação sobre respeito às diferenças e diversidade têm se efetivado para conscientizar a população e garantir a não perpetuação de comportamentos preconceituosos.

A Lei contra Discriminação em Eventos Esportivos dispõe de punições aplicáveis em razão de atos de racismo e LGBTQI+, bem como de atos discriminatórios ou ofensivos contra a mulher, praticados em estádios de futebol e ginásios, e as regras responsabilizam, de maneira objetiva, gestores destes locais. As penas se assemelham em caso de discriminação e assédio. “O crime de racismo é inafiançável, assim como as relacionadas às violências contra a mulher e a homofobia”, pontua Victor Hugo Moreira, autoridade em direito Societário do Nelson Wilians Advogados.

Pernambuco foi o primeiro estado onde surgiram os primeiros Juizados Especiais do Torcedor (Juizado Cível Criminal do Torcedor de Recife), criado em 2006, e pioneiro no tratamento de pequenas infrações e redução dos índices de violência em eventos esportivos. O decreto, assinado pelo governador Paulo Câmara, determina que as pessoas que praticarem atos discriminatórios podem ser autuadas com multas de R$500 a R$1000. Já as agremiações esportivas, clubes, ginásios ou responsáveis pelo evento podem pagar de R$ 5 mil a R$ 20 mil, caso não comuniquem esse tipo de infração às autoridades.

“Neste cenário, efetivamente, os agentes que promovem eventos esportivos no estado do Pernambuco terão que se adequar a norma e mitigar riscos através da implantação de ferramentas que garanta prevenção, detecção e resposta caso identificado infratores dos fatos geradores da punibilidade prevista na Lei 17.522/2021. Desrespeitar normas desta natureza, além da punição, pode acarretar danos reputacionais e consequência com a própria torcida das agremiações e patrocinadores”, acrescenta Victor Hugo.

O Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD) passou a dar mais atenção em casos de preconceito nos estádios brasileiros. Clubes são multados pelo tribunal por cânticos homofóbicos de torcedores. Para casos discriminatórios no futebol, o Código Brasileiro de Justiça Desportiva (CBJD) prevê em seu artigo 243-G as punições possíveis, que podem ir de multa até perda de pontos para a agremiação. “Adotar campanha de conscientização e implementar uma estrutura de controles internos para adequação e respeito ao que está disposto na Lei 17.522/2021 irá mitigar os riscos previstos na Lei”, conclui o advogado. As ocorrências devem ser registradas de maneira virtual junto à Delegacia da Polícia Civil e à Secretaria de Justiça e Direitos Humanos.

Sobre Nelson Wilians Advogados

O Nelson Wilians Advogados, NWADV, é o maior escritório de advocacia da América Latina e figura atualmente como um dos maiores do Brasil nas categorias número de advogados e estruturas físicas próprias. Contém aproximadamente 1.600 advogados contratados e cerca de 500 mil processos ativos sob sua responsabilidade. O NWADV tem como um dos maiores trunfos o reconhecimento por ser um escritório com atuação em todas as áreas do direito empresarial e um amplo rol de clientes nacionais e estrangeiros dos mais diversificados ramos da economia. Com atuação em todos os Estados da Federação e presença internacional, oferece aos seus clientes uma prestação de serviços de qualidade, seja no contencioso de grande escala ou em demandas estratégicas e/ou consultivas.

Polícia Federal realiza nova operação contra financiadores de atos antidemocráticos do 8 de janeiro
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Polícia Federal realiza nova operação contra financiadores de atos antidemocráticos do 8 de janeiro

23ª fase da Operação Lesa Pátria cumpre mandados de busca e apreensão em diversos estados.

A Polícia Federal deflagrou a 23ª fase da Operação Lesa Pátria, cumprindo diversos mandados de busca e apreensão em diferentes estados, incluindo cinco no Distrito Federal. A operação tem como objetivo identificar os financiadores e fomentadores dos atos antidemocráticos ocorridos em 8 de janeiro do ano passado. Autorizados pelo Supremo Tribunal Federal (STF), são 47 mandados judiciais, sendo 46 de busca e apreensão e um de prisão preventiva, este último na Bahia.

Além dos mandados, o STF determinou a indisponibilidade de bens, ativos e valores dos investigados. A Polícia Federal apura danos que podem atingir a marca de R$ 40 milhões ao patrimônio público. Os crimes investigados incluem abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado, associação criminosa, incitação ao crime, destruição e deterioração ou inutilização de bem especialmente protegido.

Os mandados estão distribuídos pelos estados: Bahia (02), Distrito Federal (05), Goiás (02), Maranhão (04), Minas Gerais (02), Mato Grosso (10), Paraná (01), Rondônia (01), Rio Grande do Sul (13), Santa Catarina (02), São Paulo (01) e Tocantins (03). A ação reforça o compromisso das autoridades em coibir qualquer ação que atente contra a democracia, buscando responsabilizar os envolvidos nos atos antidemocráticos ocorridos no país.