O espaço oferece cursos e atividades culturais para mais de mil jovens, contribuindo para a inclusão social e a autonomia da juventude local.
A Casa das Juventudes de Paudalho, na zona da Mata Norte, é referência no estado na promoção de integração social e na oferta de serviços diversos voltados aos jovens e adolescentes da cidade. Para conhecer o funcionamento do equipamento, a secretária da Criança e Juventude de Pernambuco, Yanne Teles, visitou o espaço, nesta quarta-feira (11), onde foi recebida pela prefeita eleita da cidade, Paula Francinete.
Mais de mil jovens e adolescentes são atendidos semanalmente no local, que oferece cursos e oficinas de artesanato, pintura, informática, teatro, dança e pré-vestibular, entre outros. “As Casas das Juventudes são muito mais do que estruturas físicas, são portais para a construção e realização de sonhos e projetos de vida que transformam comunidades inteiras, fortalecendo os laços desses jovens com suas raízes e potencializando o sentimento de pertencimento”, destacou a secretária.
A agenda foi acompanhada pela equipe da superintendência da Juventude da SCJ-PE e pelo gestor da Casa, Edézio Costa. “Quando oferecemos atividades educativas e culturais, estamos ajudando os nossos jovens a se manterem longe de situações de risco, criando um ambiente seguro e produtivo”, frisou Edézio.
Pernambuco conta com 28 Casas das Juventudes, espalhadas em todas as regiões do estado. Os espaços oferecem aos jovens e adolescentes serviços de convivência, além de qualificações profissionais, culturais e sociais, com foco em adesões de programas municipais e estaduais, na busca da garantia de direitos e sempre visando a autonomia e inserção social dos jovens de 15 a 29 anos.
São Paulo – Na última sexta-feira (6), a secretária Yanne Teles, a convite da Secretaria da Justiça e Cidadania de São Paulo, prestigiou a inauguração de dois espaços da Juventude no estado, um na cidade de Paraibuna, onde cerca de quatro mil jovens deverão ser beneficiados, e outro em Santo Antônio do Pinhal, onde outros 1500 jovens e adolescentes terão acesso à cidadania ampliado a partir do equipamento. Na oportunidade, a gestora também conheceu o funcionamento do espaço na cidade de Cabreúva, a 78km da capital paulista. No local, cerca de mil jovens já foram atendidos no último ano.
Com Pablo Marçal como candidato à presidência em 2026, partido busca expansão e fortalecimento no cenário político nacional.
Em um cenário político brasileiro marcado por incertezas e polarizações, Leonardo Avalanche se destaca como uma figura proeminente e respeitada. Presidente nacional do Partido Renovador Trabalhista Brasileiro (PRTB), Avalanche tem se mostrado um líder comprometido com a ética, a transparência e a renovação política, conquistando a confiança de seus colegas e da população.
Uma Trajetória de Compromisso:
Leonardo Avalanche iniciou sua carreira política com uma visão clara: promover mudanças significativas que beneficiem a sociedade. Desde o início de sua trajetória, ele tem se dedicado a ouvir as demandas da população e a trabalhar em prol de soluções que atendam às necessidades reais dos cidadãos. Sua habilidade em articular propostas viáveis e seu compromisso com a democracia são características que o diferenciam no cenário político atual.
Qualidades que inspiram
Avalanche é amplamente reconhecido por sua integridade e ética. Ele acredita que a política deve ser uma extensão do serviço à comunidade, e não uma plataforma para interesses pessoais. Essa visão o levou a adotar uma postura firme contra a corrupção e os abusos de poder, defendendo sempre a transparência nas ações governamentais.
Além disso, sua capacidade de liderança é notável. Leonardo Avalanche tem o talento de unir diferentes correntes dentro do PRTB, promovendo um ambiente colaborativo onde todos se sentem ouvidos e valorizados. Sua habilidade em construir consensos é fundamental para fortalecer o partido e ampliar sua influência no cenário político nacional.
Pablo Marçal: Um Novo Destaque no PRTB
Dentro dessa nova reestruturação do PRTB, Pablo Marçal tem emergido como uma figura de destaque. Com uma visão inovadora e um forte apelo junto ao eleitorado jovem, Marçal representa a renovação que o partido busca implementar. Sua candidatura à presidência da República nas eleições de 2026 marca um passo audacioso para o PRTB 28, que almeja não apenas conquistar a presidência, mas também formar uma bancada robusta com 50 deputados federais, além de contar com senadores, governadores e deputados estaduais em todo o Brasil.
Sob a liderança de Leonardo Avalanche e com o impulso da candidatura de Pablo Marçal, o PRTB tem se reposicionado como uma nova opção para o eleitorado brasileiro.
Um Líder Visionário
Sob sua liderança, o PRTB tem se reposicionado como uma alternativa viável para os eleitores que buscam um partido comprometido com valores éticos e sociais. Avalanche tem promovido iniciativas voltadas para a inclusão social, o desenvolvimento sustentável e a inovação política. Ele acredita que é possível fazer política de forma diferente, priorizando sempre o bem-estar da população.
Além disso, Leonardo Avalanche tem sido um defensor ardoroso da participação jovem na política. Ele entende que as novas gerações têm um papel crucial na construção do futuro do Brasil e, por isso, tem incentivado a formação de lideranças jovens dentro do partido.
Reconhecimento Nacional
A forte liderança de Leonardo Avalanche não passou despercebida. Ele tem sido convidado para participar de diversos eventos nacionais e internacionais, onde compartilha suas estratégias de como fazer política na era digital.
Novo guia oferece ferramentas aprimoradas para assistência jurídica e reforça o compromisso da Defensoria Pública da União com a população em situação de rua.
Na última segunda-feira (19), o Grupo de Trabalho Rua lança a versão atualizada do Guia de Atuação da Defensoria Pública da União no Atendimento à Pessoa em Situação de Rua. O modelo original foi publicado pela primeira vez em 2022. A data escolhida para divulgação marca o Dia Nacional de Luta da População em Situação de Rua, que faz alusão à série de ataques violentos, entre 19 e 22 de agosto de 2004, contra 15 pessoas que dormiam ao relento nas proximidades da Praça da Sé, em São Paulo.
O guia de atuação, agora incrementado, traz adequações sobre o modelo de prestação de assistência jurídica e reafirma o compromisso da DPU em defender, sempre da melhor maneira possível, a população em situação de rua, promovendo e democratizando o conhecimento sobre seus direitos, garantias e acesso a políticas públicas.
A coordenadora do GT Rua, defensora pública federal Paloma Cotrim, explica que a revisão do guia original se deu pela necessidade de apresentar aos interessados novas ferramentas para subsidiar o atendimento à população em situação de rua. Segundo ela, o material não se propõe ao estudo das características do grupo vulnerável pessoas em situação de rua, mas sim apresentar aos colaboradores da DPU meios de otimizar e ampliar a assistência jurídica integral e gratuita ao público-alvo.
“O material, desta vez, não visa discutir a temática, suas causas, implicações individuais e na sociedade, nem quaisquer outras questões sociais. É um material mais enxuto, para auxiliar o membro e colaborador da Defensoria Pública da União a atender e desmistificar as demandas voltadas a pessoas em situação de rua”, completou.
O material também contempla os novos atos normativos, caminhos para atuação em mutirões de atendimento PopRuaJud, informações sobre ferramentas digitais facilitadoras da assistência jurídica da população em situação de rua, passo a passo para a criação de grupo de trabalho temático em âmbito regional, modelos de documentos para consulta, referências e sugestões de leitura.
Além disso, o guia apresenta um repertório exemplificativo de pretensões recorrentes nas áreas cível e criminal, de previdência e assistência social e migrações. Citam-se pedidos de certidões de registro civil, inscrição do Cadastro Único (CadÚnico), emissão de Carteira de Trabalho e CPF, documentos essenciais para demandas previdenciárias ou assistenciais, requerimentos de benefícios, pedidos de liberdade, regularização migratória e autorização de residência.
Acesse ao guia atualizado e completo aqui.
Atos normativos da DPU
A recente Portaria GABDPGF n. 662, de 22 de maio de 2024, institui a Política Defensorial de Atendimento à população em situação de rua no âmbito da Defensoria Pública da União e visa ampliar a assistência jurídica prestada, além de fomentar a criação de grupos de trabalho locais e ofícios especializados.
O regramento reconhece a heterogeneidade da população em situação de rua e estabelece o atendimento prioritário, humanizado e desburocratizado, além de institucionalizar a participação da DPU nos mutirões Pop Rua Jud realizados pelo Poder Judiciário.
A Resolução n. 184 do Conselho Superior da Defensoria Pública da União, de 5 de agosto de 2021, que está sendo objeto de pedido de atualização, capitaneado pelo GT RUA, dispõe que, mediante projeto, defensoras e defensores públicos federais podem ser designados para prestar assistência jurídica exclusivamente às pessoas em situação de rua. Fixa, também, regime de compensação para atendimentos realizados sem designação.
Mutirões de atendimento PopRuaJud
Os Mutirões PopRuaJud, como são conhecidos os atendimentos itinerantes à população em situação de rua organizados pelo Judiciário para concretização da Resolução CNJ 425/2021, contam com a participação de diversas instituições públicas federais, estaduais e municipais, e também de organizações da sociedade civil, com a finalidade de prestar múltiplos serviços indispensáveis à concretização da cidadania da população em situação de rua.
A proposta dos mutirões é a resolução imediata de demandas. Para os processos judiciais de natureza previdenciária, em regra, o Poder Judiciário estrutura consultórios periciais e mesas de conciliação, para finalização instantânea do litígio. As unidades da Defensoria Pública da União que já aderiram à participação nos mutirões indicam que diversos processos de assistência jurídica são finalizados com acordos favoráveis aos assistidos, o que aponta, inclusive, para a redução do acervo pendente de solução judicial.
GT Rua
Pessoas em situação de rua, condição em que passam a viver após perder a maioria dos vínculos sociais, estão sujeitas a constantes violações dos poucos direitos que ainda mantêm. Por isso, são um dos públicos mais vulneráveis atendidos pela Defensoria Pública da União.
O termo pessoas em situação de rua ressalta o caráter temporário e sua abordagem coletiva, além de substituir designações pejorativas, que focam no aspecto individual da condição, como se a pessoa fosse a única responsável pela vida que leva, gerando estigmas, discriminações e preconceitos de toda ordem.
O GT Rua possui competência para promover a defesa dos direitos das pessoas em situação de rua ou em acolhimento; e atuar extrajudicialmente, de forma dialógica com os entes públicos responsáveis e a rede de proteção, na construção de projetos visando criar ou promover o acesso a políticas públicas, a restauração da dignidade e a reinserção ao meio social e comunitário das pessoas em situação de rua. Além disso, monitora as políticas públicas que possam abranger a população em situação de rua e fomenta a integração da Defensoria Pública da União às redes e órgãos de proteção e assistência às pessoas em situação de rua.
Conheça seus Direitos
A DPU tem conseguido vitórias judiciais em processos de liberação do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e do Programa de Integração Social (PIS) para pessoas em situação de rua independentemente de se encontrarem dentro das possibilidades previstas de saque (demissão sem justa causa, desastre natural e doença grave, por exemplo).
O argumento levado ao Judiciário é o de que, em casos excepcionais, como os que envolvem extrema vulnerabilidade social, o princípio constitucional da dignidade da pessoa humana deve ser sobreposto às hipóteses legais de saque do FGTS e do PIS.
Candidato à Prefeitura de Bom Conselho promete criar a Casa Azul, centro de apoio especializado para pessoas com TEA, caso eleito.
Nesta segunda-feira (19/08), Danniel Godoy, candidato à Prefeitura de Bom Conselho, deu um importante passo em direção à inclusão social ao assinar o Termo de Compromisso do Partido Progressistas com as Famílias Atípicas e as Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
O ato, que contou com a presença de líderes do Progressistas como o deputado federal Eduardo da Fonte, presidente estadual do partido, o deputado federal Lula da Fonte, vice-presidente estadual, e o deputado estadual Dannilo Godoy marcou um momento significativo para a campanha de Danniel.
Danniel Godoy se comprometeu a estabelecer uma Casa Azul em Bom Conselho caso eleito. A Casa Azul é um centro especializado que oferece diagnósticos, terapias comportamentais, apoio psicológico e diversas atividades voltadas para o desenvolvimento social das pessoas com TEA.
“Este é um compromisso que assumimos com seriedade e dedicação. A criação da Casa Azul em Bom Conselho não é apenas uma promessa, mas uma necessidade que atenderá de forma direta as famílias que enfrentam os desafios do autismo”, afirmou Danniel Godoy.
Eduardo da Fonte também destacou a importância da iniciativa: “Projetos como a Casa Azul são fundamentais para avançarmos em políticas públicas que realmente façam a diferença na vida das pessoas. Queremos que essa realidade seja expandida para todas as regiões de Pernambuco”.
O Progressistas, com essa ação, reafirma seu compromisso em promover a inclusão social e garantir que as pessoas com autismo e suas famílias recebam o suporte necessário para uma vida digna e integrada à sociedade.
Nesta semana, foi promulgada a Lei Nº 18.565, intitulada “Lei Gui”, de autoria do Deputado Estadual João Paulo Costa, que cria a Política Estadual de Assistência à Pessoa com Epidermólise Bolhosa. O Parlamentar utilizou a Tribuna da Assembleia Legislativa hoje (29) para repercutir a promulgação.
“Subo hoje à essa Tribuna para falar com muita felicidade que o nosso Projeto que assegura os direitos e garante a proteção adequada para pessoas com epidermólise bolhosa, agora é Lei! Esses pacientes agora em Pernambuco terão diversos direitos assegurados, como tratamentos médicos intensivos, acompanhamento psicológico, acesso a medicamentos, insumos e curativos. Esse Projeto também tem como objetivo promover a conscientização da sociedade sobre a epidermólise bolhosa, medida essencial para garantir o respeito e a inclusão dos pacientes. Outro ponto muito importante é o acesso gratuito ao transporte público. Não tenho dúvida que essa Lei vai garantir uma melhor qualidade de vida para essas pessoas”, comemorou o Parlamentar.
No ano passado, João Paulo Costa promoveu uma grande Audiência Pública intitulada “A Proteção e os Direitos da Pessoa com Epidermólise Bolhosa nos Estabelecimentos Educacionais e de Saúde em Pernambuco”, para discutir o papel do Poder Público e ouvir quem, de fato, vivencia a doença. A Audiência também contou com a presença de Gui e Tayane Gandra.
A epidermólise bolhosa é uma doença rara, não contagiosa e ainda sem cura, que fragiliza a pele, fazendo com que surjam feridas e bolhas. A pele normal possui um cimento especial para mantê-la íntegra. Esse cimento é formado por uma proteína chamada colágeno. Ele é responsável pela união das células da camada mais superficial da pele com a camada mais interna. Isso dá resistência a nossa pele proporcionando-lhe uma função protetora. Nas pessoas com epidermólise bolhosa, esse colágeno é ausente ou alterado. Isso leva ao descolamento da pele com formação de bolhas ao mínimo atrito. Por esse motivo as pessoas que vivem com a doença são conhecidas como “Borboletas”, pois a pele se assemelha às asas de uma borboleta por causa da sua fragilidade.
Impacto Vital – Como Políticas de Saúde Podem Transformar o Futuro das Pessoas Intersexo no Brasil.
Céu Albuquerque, renomada ativista intersexo, mulher lésbica, jornalista e fotógrafa, portadora de Hiperplasia Adrenal Congênita (uma condição genética que afeta a produção de cortisol, influenciando o desenvolvimento sexual e a formação da genitália externa), alcançou um marco histórico ao se tornar a primeira pessoa no mundo a obter judicialmente a retificação de nome e sexo. Agora, seu nome oficialmente será Céu, e o campo de sexo foi alterado de feminino para intersexo em sua certidão de nascimento. O processo, iniciado em julho de 2021 na 2ª Vara da Família e Registro Civil da Comarca de Olinda pela Defensoria Pública e pelo advogado e defensor público Henrique da Fonte, foi concluído recentemente, marcando uma vitória significativa não apenas para Céu pessoalmente, mas para toda a comunidade intersexo global.
Céu, que dedica mais de uma década à defesa da causa intersexo, trabalhando incansavelmente por políticas públicas e apoio a pessoas e familiares de crianças intersexo, destacou a importância do resultado do processo.
“O resultado deste processo era muito aguardado, não apenas como uma realização pessoal, mas também como um marco significativo para toda a comunidade intersexo em geral. Muitas vezes, uma conquista coletiva é o fruto de uma luta individual, e essa batalha foi travada por meio de mim, com a esperança de um futuro melhor para essas crianças”, destacou Céu. “Além disso, finalmente poder incluir o nome Céu em meus documentos é algo muito especial para mim. Esse nome tem sido parte de minha identidade desde os meus 19 anos, quando minha primeira namorada carinhosamente me apelidou assim. Nunca me identifiquei plenamente com meu nome de registro, frequentemente era pronunciado incorretamente, e muitas vezes me tratavam no gênero masculino devido a ser um nome não binário. Então, corrigir meu nome agora trará uma sensação de tranquilidade significativa daqui para frente”, concluiu.
Na infância, Céu foi submetida a uma cirurgia de redesignação genital devido à genitália ambígua decorrente da hiperplasia adrenal congênita, uma prática controversa amplamente vista pela comunidade intersexo como uma forma de mutilação. Apesar dos desafios enfrentados, Céu emergiu como uma das mais destacadas ativistas da causa intersexo em escala global.
“Vejo este momento como algo histórico, no qual poderemos finalmente protocolar projetos que garantam que toda criança intersexo nascida em território nacional possa ser registrada como intersexo e que as cirurgias estéticas sejam proibidas definitivamente”, afirma Céu. Isso garante o direito à integridade dessas crianças e previne a violação de direitos humanos por meio desses procedimentos.
A causa intersexo defende os direitos e a dignidade de pessoas que nascem com características sexuais que não se encaixam nos padrões tradicionais de masculino ou feminino. Essas variações biológicas podem incluir genitais ambíguos, cromossomos sexuais atípicos, diferenças na produção hormonal e alterações no sistema reprodutor feminino e masculino. Estima-se que aproximadamente 11% da população mundial possa ser considerada intersexo e existe mais de 150 variações de estados intersexo já estudados.
Essa causa é complexa e enfrenta estigmatização e discriminação desde o nascimento ou após a descoberta de características intersexo. As violações dos direitos humanos começam cedo, com intervenções médicas desnecessárias e não consensuais em bebês e crianças intersexo.
Essas estigmatizações e violações dos direitos humanos enfrentadas por bebês, crianças, adolescentes, adultos e idosos intersexo são amplas, incluindo a falta de acesso a direitos da cidadania. Isso abrange desde a emissão de certidão de nascimento até a negativa de inclusão do CPF no registro, passando pela recusa de auxílio maternidade às mães de bebês intersexo, não emissão do cartão do Sistema Único de Saúde – SUS, emissão de certidão de óbito com sexo não correspondente, além de violações no acesso à saúde e à integridade física e psíquica.
Essas questões transcendem a mera disputa pela aceitação da diversidade sexual. Elas englobam procedimentos de saúde considerados como livres de tortura e maus tratos, bem como o direito à igualdade e à não discriminação, conforme destacado por Santos-Campos (2020). Portanto, a luta pela causa intersexo não apenas busca respeitar a identidade de gênero e a autonomia, mas também almeja uma sociedade que garanta plenos direitos e dignidade a todas as pessoas, independentemente de suas características sexuais.
O movimento intersexo busca conscientizar a sociedade sobre a diversidade natural das variações sexuais e promover o respeito aos direitos humanos, autonomia e integridade corporal dessas pessoas. Ele também busca proibir práticas médicas invasivas e não consensuais, como cirurgias e tratamentos hormonais, realizados sem a devida compreensão e consentimento.
“Quando eu nasci em 1991, fiquei seis meses sem registro de nascimento, esperando o exame de cariótipo sair para verem qual a prevalência de gênero o meu corpo possuía, vejo isso como a primeira violação de direitos humanos que sofri, após finalmente ter meu registro, e ser registrada como no gênero feminino, passei por uma mutilação genital, pois nem a sociedade e nem meus pais poderia aceitar a existência de um bebê com genitália ambígua, mesmo sendo um bebê saudável“, relata Céu.
Este processo também só foi possível ser favorável, devido a ajuda do serviço de advocacy da ABRAI (Associação Brasileira Intersexo), que cedeu um parecer para a promotoria, explicando sobre o termo e importância da pauta intersexo, já que por se tratar de um assunto pouco conhecido, este parecer foi de extrema importância.
“A Abrai sempre teve muita importância para mim, pois a anos atrás quando conheci a Thaís Emília mulher intersexo e presidenta, foi fundamental esta parceria dentro do meu movimento como ativista e cientista. Então está conquista é sobre a Abrai também, e todos que fazem parte da diretoria, além de, de fortalecer toda a luta de Thaís que se deu bastante força quando seu filho Jacob, um bebê com síndrome de noonan e intersexo nasceu. Então está conquista também é pelo Jacob que antes de falecer ele e sua família passaram por diversas violências apenas por sua existência desafiar as normas binárias de gênero”, destaca Céu.
A vitória de Céu é um passo significativo para a comunidade intersexo e um lembrete da necessidade contínua de políticas públicas e práticas inclusivas que respeitem e celebrem a diversidade humana.
Certidão de nascimento atualizada, agora constando intersexo.
A luta pelos direitos das pessoas intersexo tem sido uma jornada longa e desafiadora, marcada por vitórias significativas e obstáculos contínuos. Aqui está uma linha do tempo de alguns dos marcos mais importantes:
2003: A Organização Intersex International (OII) foi fundada, tornando-se pioneira no ativismo intersexo. No mesmo ano, o Dia Internacional da Visibilidade Intersexo foi institucionalizado em 26 de outubro, em alusão à primeira manifestação pública de pessoas intersexo, que ocorreu nesse dia, em 1996, na cidade de Boston, nos Estados Unidos, durante uma Conferência da Academia Americana de Pediatria.
2020: A ONU promoveu uma reunião técnica sobre intersexo com profissionais da área médica e destacou que a Declaração pede o fim de práticas mutiladoras e normalizadoras, como cirurgias genitais, tratamentos psicológicos e outros tratamentos médicos, e da esterilização não-consensual de pessoas intersexo.
2021: Vários países começaram a revisar políticas em relação a cirurgias intersexuais não consensuais. Em março de 2021, a Alemanha aprovou uma legislação proibindo cirurgias em bebês intersexo.
2021: No início de agosto de 2021, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) do Brasil autorizou que crianças intersexos, que nascem sem o sexo definido como masculino ou feminino, sejam registrados com o sexo “ignorado” na certidão de nascimento. A mudança passou a valer em todo o Brasil a partir do dia 12 de setembro de 2021.
2023: Em 06 de julho de 2023, propostas para o fim das cirurgias em bebês intersexuais foram aprovadas na Conferência Nacional de Saúde pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, através da representação de Walter Mastelaro e Ana Amorim.
2023: É sancionado o dia de Conscientização contra a Mutilação Infantil na data de 26 de setembro, nascimento do bebê Jacob. E Protocolado como Dia Nacional contra a Mutilação genital infantil pela deputada Duda Salabert.
2024: A primeira retificação de certidão de nascimento de pessoas Intersexo no Brasil é conquistada por Céu Albuquerque, na 2ª Vara da Família e Registro Civil da Comarca de Olinda, pela Defensoria Pública.
Esses marcos representam avanços significativos na luta pelos direitos das pessoas intersexo. No entanto, ainda há muito trabalho a ser feito para garantir a igualdade de direitos e a aceitação plena das pessoas intersexo na sociedade. A luta continua, e cada passo adiante é uma vitória para a comunidade intersexo.
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