Quem é Nelson Wilians, advogado alvo de operação que apura suposta fraude bilionária em créditos de ICMS

Fundador de um dos maiores escritórios de advocacia do país é investigado em operação que apura esquema de suposta venda de créditos tributários falsos, com prejuízo estimado em R$ 3,8 bilhões aos cofres públicos

Com mais de 1,4 milhão de seguidores só no Instagram, o advogado Nelson Wilians é um dos alvos nesta quarta-feira (15) de uma operação contra fraude no ICMS em São Paulo e no Paraná.

O escritório dele é acusado pelo Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (CIRA/SP), da Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz-SP), de fazer parte de uma organização investigada por suposta venda de créditos falsos de ICMS para reduzir indevidamente o imposto devido ao Estado. O esquema teria sonegado R$ 3,8 bilhões em créditos tributários.

Um dos núcleos principais do grupo investigado é ligado ao grupo econômico de Wilians, cujo escritório é alvo de buscas e apreensões da Operação Distrato.

Em nota, o escritório de Wilians informou que “recebeu o cumprimento da medida de busca e apreensão com serenidade, transparência e absoluto espírito colaborativo, mantendo-se à disposição das autoridades competentes e atuando de forma proativa para o completo esclarecimento dos fatos”.

Em Londrina (PR), o alvo é a advogada Mayra de Paula, que segundo a investigação é “sócia” de Willians nas fraudes.

A Operação Distrato cumpre 38 mandados de busca e apreensão, expedidos pela 1ª Vara de Crimes Tributários, Organização Criminosa e Lavagem de Bens e Valores da Capital, nas cidades de São Paulo, Campinas, Jundiaí, Ribeirão Preto, Londrina (PR) e Cambé (PR).

Em setembro do ano passado, Wilians já tinha sido alvo da Polícia Federal (PF) por suposta participação no esquema de fraudes do INSS.

Na época, na casa dele foram apreendidas esculturas eróticas, arma e carros de luxo, incluindo uma Ferrari e um Porsche.

Nas redes sociais, o advogado exibe sua rotina em palestras e ostenta viagens de luxo com a família.

Além do advogado, a operação do governo de SP nesta quarta (15) mira outros dois grupos econômicos de advogados e consultorias que trabalham com o chamado “planejamento tributário”: os grupos Alpha e Dmc.

Quem é Nelson Wilians

Nelson Wilians é natural de Cianorte (PR) e fundador do Nelson Wilians Advogados (NWADV). Ele foi advogado de Rose Miriam, mãe dos filhos do Gugu, na disputa judicial pela herança do apresentador.

Filho de pequenos agricultores, o advogado já foi capa da revista Forbes, o primeiro da categoria a ter destaque na publicação, e se apresenta também como empreendedor jurídico.

Formado em Direito pela Instituição Toledo de Ensino (ITE), em Bauru, no interior de SP, ele é fundador e CEO do escritório Nelson Wilians Advogados (NWADV), um dos maiores escritórios de advocacia empresarial do Brasil e da América Latina em número de profissionais e presença nacional.

Wilians é casado com a também advogada Anne Wilians e é pai de quatro filhos. Ela é sócia do escritório do marido e também é alvo da operação.

Ele também é um dos patrocinadores do piloto de automobilismo Paulinho De’ Carli e tem registro como CAC (Colecionador, Atirador e Caçador), com mais de 10 armas, incluindo o fuzil encontrado durante a operação. Na época da operação do INSS, a Polícia Federal havia informado que irá solicitar à Justiça a cassação do registro dessas armas.

Além da vida de luxo, Wilians era colecionador de obras de arte. Na operação de setembro de 2025, a PF encontrou esculturas eróticas e quadros que podem pertencer a Portinari e Di Cavalcanti em endereços ligados a ele e outros empresários alvo da operação contra fraudes no INSS.

Veículos de luxo: Ferrari, Porsche e um Rolls-Royce com banco de couro, teto estrelado e avaliado em R$ 11 milhões, também foram apreendidos.

O acervo apreendido também incluía estátuas de bronze, entre elas uma reprodução de “O Pensador”, de Auguste Rodin. Há ainda peças de caráter sensual e erótico, assinadas pelo escultor austríaco Bruno Zach.

Como funcionava o esquema de fraudes no ICMS

De acordo com a investigação do governo de SP, a organização usava empresas de fachada, inativas ou sem estrutura operacional. Essas empresas emitiriam documentos fiscais para dar circulação artificial a créditos de ICMS, depois incorporados à escrituração fiscal de contribuintes.

Eles simulavam ter créditos tributários para vender para as empresas — geralmente pequenas e médias. Mas, segundo a investigação, os créditos eram falsos. As empresas eram multadas. Eles, então, simulavam telas para mostrar que as multas tinham sido quitadas — o que também era falso.

Para dar credibilidade ao esquema, o advogado chegava aos compromissos de helicóptero e carros importados.

O Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) é a principal fonte de receita dos governos estaduais. É um tributo estadual que incide sobre a venda de produtos, a prestação de serviços de transporte interestadual e intermunicipal, e de comunicações.

Escritórios de advocacia, consultorias e intermediadoras participavam do esquema, segundo a investigação. Prospectavam clientes, montavam os contratos e elaboravam pareceres jurídicos para justificar a operação perante o Fisco.

Além do núcleo ligado ao Grupo Nelson Wilians, a apuração também mira agentes dos grupos Alpha e Dmc. Para justificar a origem dos créditos, os investigados alegavam, por exemplo, supostos direitos de massas falidas ou decisões judiciais antigas de desapropriação.

Para forjar aparência de legalidade, a organização recorria a práticas como: uso indevido de normas administrativas ou de decisões judiciais sem trânsito em julgado para justificar os créditos; apresentação de despachos que seriam falsos, atribuídos a auditores fiscais que não os assinaram; venda de créditos sem relação real com o ICMS, vinculados a empresas sem atividade; uso de “cessões” ou “gerenciamentos” simulados para formalizar o negócio ilícito.

O CIRA/SP abriu 874 Ordens de Serviço Fiscal para analisar cerca de 9.960 lançamentos suspeitos, envolvendo mais de 850 empresas. O comitê afirma que a apuração separa quem agiu de forma consciente do proveito ilícito de quem pode ter sido enganado de boa-fé.

A Secretaria da Fazenda já realizou verificações fiscais que culminaram na lavratura de autos de infração em 752 empresas.

Manobra do Corinthians para suspender dívidas pode ser derrubada pela Justiça

O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo retomou nesta quarta-feira (19) o julgamento do agravo interno cível interposto pela PixStar contra a decisão da Presidência do TJ-SP, que, em 27 de novembro de 2024, deferiu ao Sport Club Corinthians Paulista o Regime Centralizado de Execuções (RCE), previsto na Lei 14.193/2021.

A medida permite a centralização do pagamento das dívidas do clube, suspendendo execuções individuais movidas por credores. Durante a sessão, após o voto da Presidência pelo desprovimento do agravo, a Desembargadora Luciana Bresciani abriu divergência, acolhendo os argumentos da PixStar e votando pelo provimento do recurso.

Segundo a magistrada, a Lei 14.193/2021 criou a Sociedade Anônima do Futebol (SAF) e condicionou o acesso ao RCE à constituição desse modelo jurídico, o que não ocorreu no caso do Corinthians.
A Desembargadora destacou que não é possível dissociar o RCE da criação de uma SAF sem comprometer garantias legais dos credores.

Como exemplo, mencionou o artigo 10 da lei, que determina a transferência de receitas da SAF para pagamento de credores, e o artigo 20, que permite a conversão de dívidas em ações da SAF. Para Bresciani, sem a constituição da SAF, essas garantias deixam de existir, prejudicando credores. O posicionamento da Desembargadora já foi acompanhado por outros magistrados, levando o Desembargador José Jarbas de Aguiar a solicitar a retirada do processo da pauta para nova deliberação na próxima sessão do Órgão Especial do TJ-SP.

Caso a maioria dos 25 desembargadores siga a divergência, o pedido de centralização das execuções movidas contra o Corinthians será indeferido, reativando as cobranças individuais dos credores. Nelson Wilians, advogado da PixStar, ressaltou que “o voto da Relatora reforça a necessidade de interpretar a Lei 14.193/2021 de maneira sistêmica e teleológica, garantindo a intenção original do legislador: proteger os credores de manobras que poderiam permitir que clubes evitassem o pagamento de dívidas”.

Para o advogado, na prática, “o Corinthians buscou os benefícios do Regime Centralizado de Execuções sem se transformar em SAF, utilizando-se de uma interpretação ampliada da Lei 14.193/2021 para suspender execuções e organizar suas dívidas. Caso a tese da Desembargadora Bresciani prevaleça, essa estratégia será inviabilizada e o clube poderá enfrentar um cenário mais complexo para a gestão de seus passivos”.

“O desfecho do julgamento será decisivo para definir a possibilidade de clubes sem SAF utilizarem o RCE e promete impactar significativamente o cenário jurídico e financeiro do futebol brasileiro”, afirma Wilians.

Agravo Interno nº 2364688-24.2024.8.26.0000

Instituto Nelson Wilians irá beneficiar organizações sociais com aporte financeiro

O Institutos Nelson Wilians (INW) concederá aporte financeiro de até R$ 25 mil para cinco projetos sociais que transformam e impactam a realidade de jovens e adolescentes no país, por meio do 4º Edital INW 2023.

O edital busca selecionar Organizações da Sociedade Civil (OCS’s) com programas e projetos de educação, capacitação profissional e inclusão produtiva voltados para jovens de 15 a 29 anos.

Segundo dados do IBGE, o Brasil tem 50,5 milhões de brasileiros nesta faixa etária. 23% dessa população não estão no sistema escolar nem no mercado de trabalho, de acordo com o Atlas da Juventude 2021.

“Para o Instituto Nelson Wilians, investir em inclusão produtiva é uma estratégia fundamental no combate à pobreza e à desigualdade social, garantindo, efetivamente, o exercício pleno da cidadania e a geração de trabalho e renda estáveis, duradouros e dignos para populações em situação de vulnerabilidade”, ressalta Anne Wilians, presidente do INW.

Desde 2021, os Editais INW apoiam OCS’s que implementam projetos de impacto social que contribuam com a geração e a democratização da educação e de oportunidades.

Braço de ações sociais do Grupo Nelson Wilians, o INW é uma organização social sem fins lucrativos que atua com foco na mitigação das desigualdades sociais no Brasil.

“A inclusão produtiva de brasileiros e brasileiras contribui com a superação de situações crônicas e estruturais de exclusão social e econômica, fortalecendo ainda empresas e setores do mercado que necessitam de talentos qualificados e preparados”, acrescenta Anne Wilians.

A inscrição para as organizações que se enquadram nos critérios definidos no Edital 2023 podem ser feitas de 27 de outubro a 20 de novembro de 2022. Para conferir o documento do edital, acesse: www.inw.org.br.