Projeto de lei do deputado Fabrizio Ferraz estabelece que pacientes da rede estadual sejam comunicados sobre disponibilidade de medicações com antecedência

O deputado estadual Fabrizio Ferraz apresentou um projeto de lei na Assembleia Legislativa de Pernambuco que determina que as unidades da Rede Estadual de Saúde criem um cadastro e possam comunicar com antecedência aos pacientes que recebem medicação do Estado sobre a disponibilidade dos remédios para retirada.

“O objetivo da nossa proposta é oferecer mais comodidade aos pernambucanos, garantindo a ciência de quando seus medicamentos estarão disponíveis, evitando que grandes distâncias sejam percorridas de forma desnecessária, e ainda, prevenindo a falta de remédios em suas casas” disse o parlamentar.

A medida prevê que os usuários sejam notificados por meio de mensagens de texto ou e-mail acerca da disponibilidade de estoque de seus medicamentos com, no mínimo, um dia de antecedência da data pré-estabelecida, para que possam ir até o centro de distribuição. “É fundamental ressaltar que são inúmeros os pernambucanos que usufruem do sistema de distribuição gratuita de medicamentos e a nossa proposta será de grande valia para essas pessoas”, defendeu Ferraz.

Deputado Fabrizio Ferraz leva demandas da segurança ao secretário de Defesa Social

Nessa quarta (17), o deputado estadual Fabrizio Ferraz esteve na Secretaria de Defesa Social em reunião com o secretário Humberto Freire. O parlamentar, que é presidente da Comissão de Segurança Pública da Assembleia legislativa, levou algumas demandas do Sertão à pasta.

“ Durante nossa conversa, esclarecemos alguns questionamentos levantados sobre o possível fechamento da delegacia de polícia de Tacaratu. Mas o secretário nos assegurou que não existe essa possibilidade, e que a delegacia permanecerá em pleno funcionamento, atendendo a população”, afirmou Ferraz.

Dentre outras pautas, o deputado também tratou da reabertura das Cadeias Públicas de Belém do São Francisco e Cabrobó, além da reativação da Companhia da Polícia Militar do 14º BPM, localizado no município de Triunfo. “ O secretário foi receptivo às nossas demandas e nos garantiu que, em breve, as três unidades estarão em atividade”, disse.

Fabrizio Ferraz ressaltou ainda a importância da união dos Poderes e do trabalho em parceria com a SDS. “ Fizemos questão de agradecer ao secretário por ter atendido ao nosso pedido e chamado todos os aprovados nos concursos da segurança. A nossa Comissão na Alepe também segue a serviço da secretaria. Esse alinhamento nas ações é fundamental para que possamos seguir avançando”, finalizou.

Articulação do deputado Fabrizio Ferraz garante implantação da Cope em Serra Talhada

Na tarde desta terça-feira (19), em reunião com secretário-executivo da Casa Civil, Eduardo Figueiredo, e na companhia do coordenador do Ciretran de Serra Talhada, Duquinho, o deputado estadual Fabrizio Ferraz recebeu a confirmação de que a Central de Oportunidades de Pernambuco (Cope) de Serra será instalada em breve. O parlamentar foi o principal articulador para levar o equipamento ao município.

A Central de Oportunidades de Pernambuco é um espaço que tem o objetivo de ampliar o atendimento ao cidadão com diversos serviços que geram comodidade, fortalecimento da empregabilidade e do empreendedorismo. Na central, os trabalhadores podem se cadastrar para vagas de emprego, fazer a habilitação para o seguro desemprego e receber orientações sobre o Crédito Popular ou a abertura de empresas.

“ A Cope vai simplificar a vida do cidadão, oferecendo inúmeros serviços num só local. É fundamental que as pessoas tenham acesso a essas ferramentas que garantem condições de emprego, de prestar serviços, que oferecem oportunidades a quem quer abrir um negócio. Estamos saindo da pandemia e é imprescindível que todo o apoio seja dado aos trabalhadores”, afirmou Ferraz.

Armando: “Crescer pela indústria é gerar empregos de qualidade”

Em novo artigo, Armando Monteiro destaca papel estratégico da indústria para a soberania dos países e dá exemplo do programa Brasil Mais produtivo, que lançou quando ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, e que por seus resultados positivos tem sido ampliado ao longo dos anos.

Leia a íntegra!

A Boa Política Industrial

Temos observado mais recentemente o ressurgimento das políticas industriais. O exemplo clássico vem dos Estados Unidos, que uniram Democratas e Republicanos no Senado para aprovar por ampla maioria a Lei de Competição e Inovação com recursos da ordem de US$ 250 bilhões. A pandemia e a consequente desarticulação das cadeias globais de fornecimento reforçaram a compreensão do papel estratégico da indústria para a própria soberania dos países. 

No Brasil, políticas industriais mal desenhadas, com um amplo repertório de subsídios e desonerações tributárias, sem clareza na definição de metas e mensuração de resultados, deixaram um legado de desequilíbrios fiscais e setoriais. Há, porém, experiências bem-sucedidas.

Quando Ministro em 2016, lançamos o programa Brasil Mais Produtivo, em parceria com o SENAI, SEBRAE, ABDI e Apex, voltado para o chão de fábrica de pequenas e médias indústrias com foco na eficiência produtiva, promovendo melhorias de processos com baixo custo e alto impacto.

O programa contava com metas e a contrapartida financeira dos beneficiários, aumentando o comprometimento das empresas. A meta inicial foi aumentar em 20% os níveis de produtividade, o que foi superado com ganhos de até 52%. Em sua primeira fase, foram atendidas 3 mil empresas no País. Destas, 151 pernambucanas. 

Os resultados positivos gerados pelo Brasil Mais Produtivo ensejaram a sua ampliação nos últimos anos, sendo bem avaliado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e pela Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (Cepal). As duas instituições destacaram a necessidade de inserção do programa em uma política ampla de desenvolvimento industrial, articulada a outras iniciativas públicas. Até julho deste ano, o agora renomeado Brasil Mais, beneficiou 63 mil micros, pequenas e médias empresas, não somente da indústria, mas de diversos setores, sendo 1340 em Pernambuco.

Uma boa política industrial deve ser centrada no incremento da produtividade, no acesso à inovação e no desenvolvimento de competências. Além disso, deve contar com uma estrutura de governança capaz de planejar, executar e avaliar as ações em permanente diálogo com o setor privado. 

Afinal, crescer pela indústria é o melhor caminho para gerar empregos de qualidade, disseminar tecnologia, garantindo elevado efeito multiplicador para o conjunto da economia.

Armando Monteiro Neto

Ex-senador e ex-Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior