Igualdade salarial: agora é lei e vai doer no bolso, diz Simone Tebet
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Igualdade salarial: agora é lei e vai doer no bolso, diz Simone Tebet

A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, comentou nesta quarta-feira (5) a sanção da Lei 14.611 de 2023, que trata da obrigatoriedade de igualdade salarial e de critérios remuneratórios entre mulheres e homens. “Agora é lei. Vai doer no bolso”, disse, ao participar de entrevista a emissoras de rádio durante o programa Bom dia, ministra. 

“Comecei a fazer política há 20 anos, naquela época em que a gente sofria violência política e nem podia dizer. A violência política contra a mulher era uma coisa que a gente sofria e não sabia. Aquela coisa do autoritarismo, os parlamentares de dedo em riste na nossa cara, com o seu físico, impondo uma certa conduta, numa ameaça velada”, recordou. 

O texto da lei prevê que, na hipótese de discriminação por motivo de sexo, raça, etnia, origem ou idade, o pagamento das diferenças salariais devidas não afasta o direito de quem sofreu discriminação de promover ação de indenização por danos morais, considerando-se as especificidades do caso concreto. 

Penalidade da lei

“O Ministério do Trabalho está pronto para fiscalizar. Aqueles poucos, ou muitos, não sei, que pagam menores salários para mulheres só pelo fato de serem mulheres vão ter a penalidade da lei”, avaliou Tebet, ao destacar que o governo prepara um serviço do tipo Disque Denúncia para atender ao tema e aplicar as multas devidas, que podem chegar a até dez vezes a diferença do salário pago para a mulher. 

“A regulamentação ainda não está pronta. Vai ser feita o mais rápido possível, mas o importante é que é lei e é uma lei que já pegou”, analisou.

“Há mais de 10 anos que venho recebendo essa demanda por parte de mulheres trabalhadoras, do chão de fábrica, comerciárias, da iniciativa privada. Até porque, no serviço público, isso não acontece. Homens e mulheres, no serviço público, já têm igualdade salarial porque a Constituição assim determina”, finalizou.

Lula deve confirmar PSD na Agricultura e Marina no Meio Ambiente, em meio a indefinição sobre Tebet
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Lula deve confirmar PSD na Agricultura e Marina no Meio Ambiente, em meio a indefinição sobre Tebet

Presidente eleito retorna para Brasília para fechar últimos ministros, e senadora do MDB segue cotada para duas pastas. Montagem envolve acenos a partidos de centro.

Depois de passar o Natal em São Paulo, o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva retorna nesta segunda-feira (26) a Brasília para fechar os últimos nomes do seu futuro Ministério. A expectativa é que o anúncio do time que formará o primeiro escalão ocorra até quinta-feira.

O petista deve sacramentar a escolha da deputada federal eleita Marina Silva (Rede) para a pasta da Meio Ambiente, além de definir o futuro da senadora Simone Tebet (MDB-MS), cotada para as pastas das Cidades e do Planejamento.

Lula também deve confirmar o nome do senador Carlos Fávaro (PSD-MT) para o Ministério da Agricultura. Uma outra cadeira estratégica tende a ser definida nas próximas horas, com o anúncio de outro senador, Jean Paul Prates (PT-RN), para a presidência da Petrobras.

Além de formalizar escolhas para postos que já estão pacificados, o presidente eleito vai retomar as conversas com os representantes dos partidos de centro. A adesão dessas legendas é considerada por Lula fundamental para que ele tenha governabilidade no Congresso. Nesse cenário, ele tenta atrair União Brasil, MDB e PSD. Até agora, Lula já anunciou 21 dos 37 ministros que o futuro governo terá.

As negociações com o União Brasil estão avançadas. O petista já ofereceu o Ministério da Integração Nacional ao partido, que deverá entregá-lo ao deputado Elmar Nascimento (União-BA), que foi relator da PEC da Transição. A proposta garantiu espaço no orçamento de 2023 para que Lula possa cumprir promessas de campanha, como a manutenção do Bolsa Família de R$ 600. A costura, entretanto, passa por contemplar não apenas os caciques do União. Além de ocupar o posto de líder do partido na Câmara, Elmar é aliado de primeira hora do presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), com quem Lula tenta pavimentar uma relação harmônica.

A cúpula do União pleiteia, porém, mais de uma cadeira de destaque na Esplanada. Quer um outro ministério para abrigar um representante da legenda no Senado. Para esse posto, o favorito é o ex-presidente da Casa Davi Alcolumbre (AP), atual líder da bancada.

As conversas com o MDB também têm frentes distintas. O partido pretende emplacar o senador eleito e ex-governador de Alagoas Renan Filho (MDB) no Ministério dos Transportes. Ele é filho do ex-presidente do Senado Renan Calheiros (MDB-AL), que está em seu quarto mandato na Casa. A sigla também negocia a indicação para o Ministério das Cidades. A pasta desperta o interesse de Simone Tebet. A cúpula do MDB tenta acertar com Lula que Tebet ingresse no governo como cota pessoal do petista. Dessa forma, a legenda poderia apresentar outro nome para Cidades, que seria entregue a um emedebista da Câmara.

Na última sexta-feira, Lula voltou as atenções para resolver os casos de Simone Tebet e Marina Silva, dois personagens que ele pretende levar para o governo. Ambas eram cotadas para o Ministério do Meio Ambiente. Lula tentou acomodar Marina na Autoridade Climática, órgão que será criado, mas ela recusou a possibilidade de assumi-lo.

Como mostrou O GLOBO, o presidente eleito embarcou para São Paulo na companhia de Tebet. Diante da recusa de Marina, ele tentou convencer a senadora a ficar com o Ministério do Planejamento, o que não a agrada. Ela gostaria de ocupar uma cadeira que lhe garantisse a possibilidade de implementar políticas públicas de maior visibilidade. Sua preferência era assumir o Ministério de Desenvolvimento Social, para o qual foi escolhido o senador eleito Wellington Dias (PI-PT).

Segundo interlocutores do presidente eleito, além de fechar a equipe do primeiro escalão, Lula se dedicará a definir quais os seus primeiros atos após tomar a posse. Na semana passada, o relatório do grupo de transição fez uma série de sugestões para que a nova gestão reveja atos sobre acesso às armas, assim como medidas voltadas a setores como meio ambiente, educação, igualdade racial e privatização. O petista também deve desenhar a agenda de encontros com chefes de Estado que virão a Brasília para acompanhar a posse.

Racha no MDB pode levar Simone Tebet, que se reúne hoje com Lula, ao Ministério das Cidades
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Racha no MDB pode levar Simone Tebet, que se reúne hoje com Lula, ao Ministério das Cidades

Presidente eleito já sinalizou, no entanto, que vai oferecer pastas do Meio Ambiente e Planejamento à senadora

Além da senadora Simone Tebet (MS), o MDB terá mais dois ministérios no governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT): Transportes, com o ex-governador e senador eleito Renan Filho (AL), e Cidades. O pleito é uma demanda antiga da legenda, que brigava para assumir duas vagas, além da que será dada à parlamentar. Alas do partido defendem que ela seja contabilizada como da cota pessoal de Lula.

O martelo foi batido em reunião de lideranças do MDB com o presidente eleito ontem, disseram integrantes da legenda ao Globo. Mas uma disputa interna na bancada do partido na Câmara, a quem coube a indicação para a pasta das Cidades, pode acabar sendo resolvida com a indicação de Tebet para o Ministério das Cidades, e não para o do Meio Ambiente, como prefere o PT.

Embora tenha despontado como favorito, o deputado federal José Priante (PA) sofre a resistência do clã Barbalho. O governador reeleito Helder Barbalho (PA), se reunirá nesta sexta-feira (23) com o líder do partido na Câmara, deputado Isnaldo Bulhões Jr (AL), para tentar chegar a um consenso. Caso a conversa não prospere, quem será indicada, garantiram fontes ao Globo, será Tebet.

Na reunião com a cúpula emedebista, Lula garantiu que Tebet será sua ministra. Mas afirmou que vai oferecer à senadora os ministérios do Meio Ambiente ou do Planejamento. Tebet já indicou a aliados que, entre as duas pastas, prefere a do Meio Ambiente, mas a condição é a de que a deputada eleita Marina Silva (Rede-SP) ocupe a nova função de comandante da autoridade climática, com status de ministra. A pasta da Cidade não estava no xadrez. Tebet e Lula se encontram hoje para decidir qual pasta a senadora ocupará.

Tebet resistia a aceitar o Meio Ambiente justamente por conta de sua proximidade com Marina, que se deu no segundo turno das eleições. Mas acabou cedendo à ideia após pressão do PT e de empresários que apoiaram a terceira via. Na reunião da última quinta-feira, o presidente eleito também sinalizou, ao contrário do que defende o presidente do partido, deputado federal reeleito Baleia Rossi, (SP), que a indicação de Tebet entrará em sua cota pessoal, inclusive para não ser cobrado por outros partidos pelos três ministérios dados ao MDB.

Capacidade de entrega
Segundo emedebistas ouvidos pelo GLOBO, a escolha de Renan Filho, filho de Renan Calheiros, para Transportes teve como pano de fundo o bom desempenho de Alagoas no setor. O estado, que foi governado pelo senador eleito em duas ocasiões, já foi classificado pela Confederação Nacional de Transporte (CNT) como o líder no ranking das melhores rodovias públicas do país.

Além disso, integrantes do MDB entendem que a pasta poderá trazer projeção ao senador. Lembram que Transportes fica hoje no guarda-chuva do Ministério da Infraestrutura, que foi comandado pelo governador eleito de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos).

Renan Filho chegou a ser sondado pelo PT para ocupar o Ministério do Planejamento, a pedido do futuro ministro da Fazenda, Fernando Haddad. A ideia, porém, não agradou à bancada emedebista do Senado, que desejava uma pasta com “ação política”, requisito que Transportes atende. Emedebistas sempre tiveram foco em assumir pastas com orçamentos robustos e que tenham o que chamam “capacidade de entrega”, como Cidades.