Governo de Pernambuco conclui licitação para Barragem Gatos no Agreste

Foi publicado nesta sexta-feira (21), no Diário Oficial do Estado, o resultado do processo licitatório para a contratação das obras de conclusão da Barragem Gatos, localizada no município de Lagoa dos Gatos, no Agreste pernambucano. O equipamento é um dos quatro planejados para a contenção de cheias na Mata Sul, cujas obras foram deixadas incompletas em gestões passadas.

A retomada ficará a cargo do Consórcio Cinzel/Esse, sob a gestão da Secretaria de Recursos Hídricos e de Saneamento de Pernambuco, e é fruto de um convênio com o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, por meio do Novo PAC – Plano de Aceleração do Crescimento. O investimento será de R$ 45.862.973,51 em obras civis, além de cerca de R$ 20 milhões em serviços de supervisão de obras, programas ambientais, reposição florestal e segurança de barragens.

“A retomada das obras das barragens é um compromisso que nós temos com o povo da Mata Sul que, graças à parceria do governo federal, temos conseguido tirar do papel. É inadmissível que a população daquela região continue convivendo com o medo da chuva. Vamos seguir trabalhando duro para garantir segurança e água na torneira para todos os pernambucanos e pernambucanas”, declarou a governadora Raquel Lyra.

“A cada inverno a população da Zona da Mata Sul sofre com enchentes que devastam cidades inteiras, suas economias e os sonhos das pessoas. No segundo ano da gestão, estamos iniciando esta segunda barragem. No próximo ano, já teremos Panelas II e Gatos protegendo esta região”, avaliou o secretário de Recursos Hídricos e Saneamento do Estado, Almir Cirilo.

A Barragem Gatos terá capacidade de acumular 5,93 milhões de m³ de água e a finalidade principal de contenção de cheias do Riacho dos Gatos, Rio Panelas e Rio Una. Ela também poderá ser utilizada para o abastecimento de comunidades rurais, beneficiando em média 170 mil habitantes, moradores dos municípios de Lagoa dos Gatos, Belém de Maria, Catende, Palmares, Água Preta e Barreiros.

Histórico – Pernambuco enfrenta, de forma recorrente, temporadas de chuvas intensas, que provocam inundações em diferentes pontos de seu território. Em junho de 2010, num desses eventos, enchentes na bacia do Rio Una devastaram a região da Mata Sul. Foi, então, elaborado o estudo intitulado Sistema de Controle de Cheias dos Rios Una e Sirinhaém. Dentre outras ações, o documento indicava a construção de cinco barragens: Serro Azul, Panelas II, Gatos, Igarapeba e Barra de Guabiraba. Somente a barragem Serro Azul foi concluída em 2016 e as demais barragens foram iniciadas e tiveram as obras paralisadas entre 2014 e 2015.

A atual gestão do Governo de Pernambuco, através da Secretaria de Recursos Hídricos e Saneamento, tem a conclusão destes reservatórios como prioridade. Por isso, em 30 de janeiro de 2024, foi assinada ordem de serviço para a retomada da barragem Panelas II – a primeira a ser retomada por ter sido interrompida em estado mais avançado que as demais, com 50% da obra executada. A previsão é de que ela seja concluída em maio de 2025.

A segunda a ser retomada será a Barragem Gatos, que teve a licitação concluída agora e deve ter a construção reiniciada no segundo semestre (após o período chuvoso). A previsão de conclusão é em 12 meses.

Já as barragens Igarapeba e Barra de Guabiraba estão na etapa de revisão dos projetos, para serem retomadas, a depender das negociações com o governo federal. Todas elas estão sendo executadas em parceria com o governo federal. O planejamento do Governo do Estado é concluir as quatro construções dentro desta gestão.

CONCURSO PÚBLICO – João Campos anuncia 390 vagas para Emlurb e URB

O Projeto de Lei que cria o certame para as novas contratações já está em tramitação na Câmara Municipal e o edital deverá ser lançado já no primeiro semestre do próximo ano.

Com o objetivo de fortalecer a prestação do serviço público bem como sua continuidade, o prefeito do Recife, João Campos, encaminhou à Câmara Municipal Projeto de Lei para a criação de quadro próprio de servidores municipais. Os novos cargos, que somam um total de 390 vagas e serão elegíveis por meio de concurso público a ser anunciado já no primeiro semestre do próximo ano, são direcionados à Autarquia de Manutenção e Limpeza Urbana (Emlurb) e da Autarquia de Urbanização do Recife (URB).

O primeiro passo para o lançamento do edital para o concurso é a aprovação do Projeto de Lei (PL) pelos vereadores da capital. O PL encaminhado pela Prefeitura do Recife também prevê a instituição do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV) das duas instituições. Com o chamamento para as provas previsto de ter o edital publicado no primeiro semestre de 2023, com todas as regras, condições e prazos estabelecidos, a Prefeitura do Recife visa qualificar o quadro de servidores das duas autarquias de forma definitiva considerando a importância dos serviços de obras e de zeladoria da cidade que são a essência do trabalho prestado pela Emlub e URB.

“Fizemos um exercício muito grande de captação de operação de crédito e de aumento da nossa capacidade de investimento. Agora vamos ter nossa capacidade operacional ampliada na cidade. E é por isso que a gente precisa aumentar também a nossa capacidade de trabalho, de realizar projetos, de fazer vistorias e de realizar auditoria”, esclarece o prefeito João Campos sobre a realização do concurso.

Para ambas autarquias municipais, o PL prevê concurso para: Analista Administrativo; Analista de Gestão Contábil; Analista de Gestão Administrativa (Administrador, Psicólogo, Economista, Assistente Social e Bibliotecário); Analista de Gestão Social (Assistente Social, Psicólogo e Sociólogo); Analista de Obras e Projetos (Arquiteto, Engenheiro Civil, Engenheiro Eletrônico, Engenheiro Elétrico, Engenheiro Agrônomo, Engenheiro Florestal, Engenheiro de Segurança do Trabalho); Analista de Tecnologia da Informação; Analista Jurídico e Analista Técnico (Edificações, Segurança do Trabalho, Tecnologia da Informação, Administração, Contabilidade, Topógrafo, Arquivista, Desenhista Cadista, Geoprocessamento, Ambiental e Eletrônico).

Contratação Temporária – Mesmo com a realização do concurso público previsto para um futuro próximo, a gestão do Executivo Municipal, ainda em setembro deste ano, autorizou a contratação temporária de 170 profissionais a serem distribuídos entre a Emlurb, URB e o Gabinete de Projetos Especiais. O decreto de nº 35.960 leva em consideração a carência de pessoal especializado, principalmente na área fim, que vem impactando nos resultados dos trabalhos, bem como na execução de novos projetos a serem implementados para atender às demandas de gestão do interesse público. A decisão tem impacto diretamente ligado aos anseios da sociedade por melhorias na infraestrutura e urbanização ordenada do Recife. Os 170 profissionais deverão tomar posse de seus respectivos cargos até o final do próximo mês de dezembro e cada um desses novos contratos terá duração de um ano com prorrogação máxima por mais um.