Gravações e documentos revelam suposto esquema de compra de votos e chantagem política em Acreúna (GO)

Prefeito Claudiomar Portugal, já condenado por abuso de poder econômico, é acusado de liderar rede de corrupção envolvendo vereadores, primeira-dama, procuradora municipal e contratos suspeitos com empresa ligada a Rio Verde.

A cidade de Acreúna, em Goiás, enfrenta um dos maiores escândalos políticos de sua história. Um vídeo, reconhecido oficialmente por ata notarial, mostra a procuradora municipal Lígia Ferreira, ao lado da primeira-dama e da filha do prefeito Claudiomar Portugal, entregando dinheiro vivo a eleitores dentro de um comitê de campanha. A justificativa apresentada seria o pagamento de cabos eleitorais, porém, segundo a legislação eleitoral, esse tipo de transação só pode ocorrer por meio de conta oficial e cheque nominal, o que caracteriza crime de caixa dois.

O prefeito, já condenado pela Justiça Eleitoral por abuso de poder econômico, é apontado como chefe de um esquema que envolveria favorecimento pessoal, compra de votos e chantagem a vereadores. Uma lista detalha quem pagou, quem recebeu e os valores, supostamente usada para pressionar parlamentares a votarem contra sua cassação. Entre os citados, estão a vereadora Marta Silva e os vereadores Juarez Antônio, Antônio da Água, Paulo Henrique (O Pimpim) e Hélio Rosa.

As denúncias também levantam suspeitas sobre a origem do dinheiro, que poderia vir de contratos milionários da empresa Castro Herênios com a prefeitura de Rio Verde, cidade administrada por Wellington Carrijo. O caso ainda envolve acusações de nepotismo cruzado, já que o filho de Claudiomar Portugal teria sido contratado como médico em Rio Verde enquanto a empresa mantinha contratos com Acreúna.

Apesar das irregularidades apontadas pelo Tribunal de Contas do Estado e da recomendação de denúncia por improbidade administrativa, parte dos vereadores recuou na cassação do prefeito, levantando questionamentos sobre interferências políticas. O Ministério Público, segundo as denúncias, teria ignorado as acusações, e o promotor responsável foi denunciado à Corregedoria por suposta parcialidade.

A população de Acreúna é chamada a reagir diante das graves acusações, que colocam em risco a transparência, a ética e o futuro político do município.

Confira o vídeo da matéria na íntegra: https://www.instagram.com/p/DNRc4Kasr5P/

Justiça Eleitoral declara Luizinho inelegível por abuso de poder econômico em Quipapá

Decisão da 47ª Zona Eleitoral reconhece uso indevido de recursos financeiros em eventos com grande estrutura, camisetas padronizadas e discursos políticos. Vice na chapa foi isenta de sanção.

PROCESSO: AIJE – Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Nº 0600894-77.2024.6.17.0047)
MUNICÍPIO: Quipapá/PE
SENTENÇA – JULGAMENTO PARCIALMENTE PROCEDENTE
JUIZ ELEITORAL: Neif Megid
DATA: 30 de maio de 2025

Foi declarado o abuso do poder econômico por parte do Sr. Luiz Gonzaga Albuquerque de Barros Lima, candidato à Prefeitura de Quipapá nas eleições de 2024, com a aplicação da sanção de inelegibilidade por 8 anos, nos termos do art. 22, XIV, da Lei Complementar nº 64/1990.

A decisão reconhece que os eventos “Bloco Amigos do Luizinho” e “Aniversário do Luizinho”, promovidos em ano eleitoral, configuraram uso excessivo de recursos financeiros, com estrutura de grande porte, presença de artista renomado, comida, bebida e expressiva participação popular, promovendo de maneira explícita o candidato.

FUNDAMENTAÇÃO

  • A estrutura dos eventos evidenciou grande aporte financeiro com claro intuito de promoção pessoal do candidato, especialmente às vésperas do pleito, o que caracteriza desequilíbrio na disputa eleitoral.
  • Cita-se como precedente jurisprudencial o caso julgado pelo TRE-SC (RDJE: 39145/SC, rel. Ivorí Luis da Silva Scheffer, julgado em 24/03/2014), em que se entendeu que não é necessário haver potencialidade de alteração no resultado eleitoral, bastando que haja gravidade nas circunstâncias do abuso.
  • Nos termos da jurisprudência do TSE, “não importa se houve alteração do resultado, mas sim que o fato seja grave”. (TRE-GO, RE: 06006815420206090035, rel. Des. Amélia Martins de Araújo, julgado em 25/09/2023).
  • Houve personalização dos eventos, com distribuição de camisetas padronizadas com o nome do candidato, cores do partido e discursos políticos com sua presença direta.
  • O art. 22, XIV, da LC 64/1990 impõe as sanções de cassação do registro ou diploma e declaração de inelegibilidade ao beneficiário direto do ato e àqueles que contribuíram para a sua prática.

DECISÃO

  • Declarado o abuso de poder econômico por Luiz Gonzaga Albuquerque de Barros Lima.
  • Aplicada a sanção de inelegibilidade por 8 anos, contados a partir das eleições de 06 de outubro de 2024.
  • Afastadas as sanções à Sra. Edivania Hilário da Silva, candidata a vice-prefeita, por ausência de prova de participação nos atos ilícitos.
  • Afastada a aplicação de multa, por tratar-se de AIJE e não de captação ilícita de sufrágio ou conduta vedada.
  • Determinada a exclusão da Coligação Quipapá com Esperança do polo passivo.

DETERMINAÇÕES FINAIS

  • Intimações às partes e ao Ministério Público Eleitoral.
  • Em caso de recurso, prazo de 3 dias para apresentação, com remessa ao TRE-PE.
  • Com trânsito em julgado, arquivamento com as cautelas de praxe.

Juiz Eleitoral:
Neif Megid
47ª Zona Eleitoral – Quipapá/PE

Confira a sentença completa:

0600385-32.2024.6.17.0047 sentença