Na Tribuna, João Paulo Costa cobra requalificação da PE-357 ao Governo
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Na Tribuna, João Paulo Costa cobra requalificação da PE-357 ao Governo

O Deputado João Paulo Costa tem cobrado desde o início do ano ao Governo do Estado que a requalificação das rodovias de Pernambuco seja uma prioridade. “A requalificação das estradas pernambucanas é uma luta do nosso mandato e precisa ser prioridade do Governo. Dessa forma, além de trazer mais segurança para as pessoas, iremos facilitar o escoamento da produção, ajudando no desenvolvimento econômico do estado”, afirmou o Parlamentar.

João Paulo Costa apresentou uma Indicação, que foi aprovada em Plenário, solicitando ao Governo do Estado de Pernambuco a requalificação e a sinalização da PE-357 no município de Calumbi, pois a rodovia, que possui aproximadamente 14km de extensão, se encontra em péssimas condições, comprometendo a economia local e prejudicando a segurança dos moradores.

“Continuaremos cobrando as obras de infraestrutura que precisam ser prioridade, a exemplo da PE-357, que se encontra intransitável. Queremos garantir mais segurança para a população e levar mais desenvolvimento, dando agilidade para o escoamento da produção agrícola de itens como algodão, feijão, mandioca, milho, banana e da pecuária”, discursou João Paulo Costa na Tribuna da Assembleia Legislativa.

Na Tribuna, João Paulo Costa cobra requalificação da PE-203 ao Governo
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Na Tribuna, João Paulo Costa cobra requalificação da PE-203 ao Governo

O Deputado João Paulo Costa tem cobrado desde o início do ano ao Governo do Estado que a requalificação das rodovias de Pernambuco seja uma prioridade. “A requalificação das estradas pernambucanas é uma luta do nosso mandato e precisa ser prioridade do Governo. Dessa forma, além de trazer mais segurança para as pessoas, iremos facilitar o escoamento da produção, ajudando no desenvolvimento econômico do estado”, afirmou o Parlamentar.

João Paulo Costa apresentou, no semestre passado, uma Indicação, que foi aprovada em Plenário, solicitando ao Governo do Estado de Pernambuco a requalificação e a sinalização da PE-203 no município de Lagoa do Ouro, pois a rodovia, que possui aproximadamente 15km, se encontra em péssimas condições, com muitos buracos, sendo considerada uma das piores do estado e tendo ocasionado diversos acidentes, comprometido a economia local e prejudicado a segurança na área.

“Continuaremos cobrando as obras de infraestrutura que precisam ser prioridade, a exemplo da PE-203, que se encontra intransitável, e outras importantes rodovias do nosso estado, que devem passar por um trabalho de recuperação com urgência”, discursou João Paulo Costa.

Raquel admite pela 1ª vez estar preocupada com a transição no Estado e cobra “números verdadeiros”
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Raquel admite pela 1ª vez estar preocupada com a transição no Estado e cobra “números verdadeiros”

Declaração foi dada ao jornalista Roberto D’Ávila, da Globonews, na noite da última terça-feira

Treze dias depois de sua equipe enviar o pedido inicial de informações ao atual Governo, a governadora eleita, Raquel Lyra (PSDB), admitiu pela primeira vez estar preocupada com o processo de transição no Estado e cobrou “números verdadeiros”.

“Em Pernambuco, tenho olhado a transição com bastante preocupação.Tenho visto muitos atos administrativos sendo praticados de última hora pelo governo que está saindo agora, o governador Paulo Câmara. Publicando um GT para projetos estratégicos, fazendo transações judiciais e extrajudiciais”, relatou em entrevista ao jornalista Roberto D’Ávila, da Globonews, na noite da última terça-feira (22)

A governadora eleita apontou também que o atual gestor está, só agora, convocando aprovados em concursos públicos. A seleção, realizada em agosto e que teve 2.907 vagas para a Educação, por exemplo, deve ser homologada ainda este mês.

“Sou servidora pública de carreira desde os 20 anos, sou a favor do servidor público, mas fazer isso em final de mandato é sempre bem preocupante”, apontou Raquel.

Segundo a ex-prefeita de Caruaru, sua equipe de transição está atenta para “enxergar o que está acontecendo agora e o impacto que isso vai ter para o próximo governo, para os próximos anos”

Autora da Lei 260/2014, que trata da transição de mandatos em Pernambuco, Raquel Lyra disse ter feito, na condição de deputada estadual, alianças com o Tribunal de Contas do Estado e o Ministério Público, para que na mudança de governo a continuidade dos serviços públicos fosse garantida com eficiência.

“E transparência no trato com a coisa pública que não é minha nem sua. É de todos nós”, sentenciou.

A tucana disse que quer começar o primeiro dia de governo – 1º de janeiro de 2023 – “governando de fato e de direito”. E para isso, enfatiza, precisa de “números verdadeiros”. “Isso não pode se embolar no meio do caminho com ações que estão sendo tomadas de última hora, a meu ver, de maneira açodada”, disparou no fim da entrevista que durou aproximadamente meia hora.

Respostas
O Governo lembrou já ter avisado em nota que a portaria sobre o grupo de trabalho para projetos estruturadores, publicada no último dia 18, no Diário Oficial, será revogada. O GT existe desde 2019 e a publicação serviria apenas para atualizar a composição. Como não havia mais reuniões previstas para este ano, a Secretaria de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco decidiu cancelar.

O GT é presidido pelo secretário de Desenvolvimento Econômico e ex-prefeito do Recife, Geraldo Julio (PSB). A decisão de anular a portaria foi tomada horas depois de a equipe de Raquel Lyra, coordenada pela vice-governadora eleita, Priscila Krause (Cidadania), cobrar explicações.

A Casa Civil, comandada pelo secretário José Neto, que também coordena a equipe de transição da gestão atual, reforçou o que já havia afirmado na primeira reunião entre os dois grupos: as contas estão equilibradas e a saúde financeira do Estado é boa.

O governador Paulo Câmara não quis responder às críticas. A Secretaria de Imprensa disse que as notas da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e da Casa Civil já contemplavam.

Passados 120 dias da publicação da Lei da Dignidade Menstrual, Marília Arraes cobra do Governo Federal sua regulamentação
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Passados 120 dias da publicação da Lei da Dignidade Menstrual, Marília Arraes cobra do Governo Federal sua regulamentação

De acordo com o artigo 8º da própria legislação, aprovada no último mês de março, o prazo legal para a regulamentação é de quatro meses

Autora da Lei 14.214/2021 – Lei da Dignidade Menstrual – que cria o programa nacional de distribuição da absorventes higiênicos para mais de 6 milhões de brasileiras, a deputada federal e pré-candidata ao Governo de Pernambuco, Marília Arraes, apresentou um Requerimento de Informação direcionado ao Ministério da Saúde cobrando a regulamentação da legislação, que completou, no último sábado, 120 dias de publicação.

O projeto que deu origem a Lei da Dignidade Menstrual foi apresentado por Marília em 2019. Inicialmente aprovada em outubro de 2021, a lei foi parcialmente vetada pelo presidente Jair Bolsonaro dias após sua votação no Congresso Nacional. O veto extirpou cinco artigos, restando apenas dois, que deixaram a lei apenas com formulações genéricas. Encabeçada por Marília Arraes uma ampla mobilização política e social culminou com a derrubada do veto, em março de 2022.

“Já se passaram 120 dias desde que a lei foi publicada após a derrubada do veto e o Governo Federal não cumpriu com sua obrigação que é a de regulamentar. O prazo para a regulamentação está previsto no artigo 8º da própria lei. Sem isso milhares de mulheres estão sendo prejudicadas porque continuam sem acesso a distribuição gratuita de absorventes e outras garantias conquistadas depois de uma luta enorme que envolveu não só o Congresso Nacional, mas inúmeros setores da sociedade. O Executivo precisa dar uma resposta. Exigimos a regulamentação imediata da lei”, destacou Marília Arraes.

O Decreto nº 10.989, de 8 de março de 2022, determinou que Ato do Ministério da Saúde estabelecerá a forma de execução e os procedimentos para adesão dos entes federativos ao Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS.

No Requerimento de Informação 547/2022, protocolado por Marília Arraes, o Ministério da Saúde é questionado sobre: o andamento do processo de elaboração da regulamentação e a data em que ele será publicado; a garantia da participação social nas discussões; qual a previsão para a inclusão dos absorventes higiênicos nas cestas básicas distribuídas pelo Governo Federal para a população de baixa renda, entre outras questões. O Ministério da Saúde tem um prazo de até 30 dias para responder o requerimento.

“O Poder Legislativo tem a função primária de fiscalizar os demais Poderes. Tivemos o protagonismo de aprovar o projeto que deu origem à Lei nº 14.214, de 2021. Agora temos de também garantir que a Lei seja efetivamente cumprida, em benefício da saúde, da dignidade e da vida das milhões de pessoas que menstruam neste País”, afirmou Marília.

DIREITO – Desde 2014, a Organização das Nações Unidas (ONU) considera o acesso à higiene menstrual um direito que precisa ser tratado como uma questão de saúde pública e de direitos humanos. Diante da falta de condições de adquirir produtos de higiene menstrual milhares de brasileiras acabam recorrendo a produtos inadequados, que trazem riscos e prejuízos à saúde. Ainda segundo a ONU, no mundo, uma em cada dez meninas faltam às aulas durante o período menstrual. No Brasil, esse número é ainda maior: uma entre quatro estudantes já deixou de ir à escola por não ter absorventes. A falta do absorvente afeta diretamente o desempenho escolar dessas estudantes e, como consequência, restringe o desenvolvimento de seu potencial na vida adulta.

Atualmente, o Brasil registra mais de 37 mil mulheres presas, segundo dados do Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias (Infopen). Na maioria das unidades prisionais espalhadas pelo país, o kit de higiene distribuído é o mesmo para mulheres e homens. Apenas algumas unidades disponibilizam absorventes para as presidiárias e mesmo assim em uma quantidade muito pequena, que não atende às suas necessidades.