Audiência pública na Assembleia Legislativa de Pernambuco cria grupo de trabalho para debater novas regras da CNH

Representantes de instrutores, autoescolas e do Detran-PE se reúnem com a Procuradoria Geral da Alepe após críticas à resolução federal

Formado por representantes  dos instrutores de trânsito, representantes de autoescolas e do DETRAN de Pernambuco, o grupo teve uma reunião com a Procuradoria Geral da Alepe na tarde desta terça feira, 03/03.

A decisão de formar um grupo para a discussão foi resultado da Audiência Pública realizada hoje de manhã , na Assembleia Legislativa. Os representantes trouxeram suas colocações.  “Ficou claro que a implementação da nova resolução para retirada da CNH, por parte do Governo Federal, não ouviu os envolvidos. Foi imposta e aumenta o desemprego, reduz arrecadação e fecha empresas no país inteiro”, disse Feitosa ressaltando que o objetivo da Audiência é defender a segurança da população.

O próprio representante do DETRAN de Pernambuco colocou que o órgão não tem capacidade de fiscalização das novas normas. “De forma inédita , essa Casa Legislativa chama os trabalhadores impactados pela nova resolução para ouvi-los e oferecer o trabalho da Procuradoria Geral da Alepe para assessorar medidas que possam ser tomadas para dirimir os impactos negativos trazidos”, ressaltou

Projeto de Lei Propõe Descontos Significativos na Renovação da CNH para Faixa Etária entre 50 e 70 Anos

Senadora Teresa Leitão Lidera Aprovação na CAE: Descontos de 50% a 70% na Renovação da CNH.

A senadora Teresa Leitão (PT) teve sucesso ao relatar e obter a aprovação, na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), do projeto de lei 5153/2023. O projeto, de autoria do senador Fernando Dueire (MDB), propõe descontos substanciais na renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para condutores com idades entre 50 e 70 anos.

Segundo a proposta, haverá um desconto de 50% no valor cobrado pela renovação para aqueles que têm entre 50 e 70 anos, e um desconto ainda mais significativo de 70% para os condutores com 70 anos ou mais. O cálculo do desconto será aplicado sobre o valor total cobrado como taxa administrativa na renovação do documento.

Para a relatora, a medida é justa, considerando que indivíduos na faixa etária de 50 a 70 anos precisam renovar a habilitação duas vezes a cada década, enquanto outros renovam apenas uma vez. A senadora Leitão destaca que o projeto visa preservar a capacidade aquisitiva dessa faixa etária e facilitar a realocação no mercado de trabalho, mencionando oportunidades como motoristas de aplicativos ou de táxi.

O projeto segue agora para a análise e decisão final na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), representando um passo significativo para a melhoria das condições financeiras e oportunidades de trabalho para os condutores na faixa etária beneficiada.