Brasil acionará Lei da Reciprocidade após nova tarifa dos Estados Unidos, afirma Secom
Redacao Política
Brasil acionará Lei da Reciprocidade após nova tarifa dos Estados Unidos, afirma Secom

Governo federal classifica como arbitrária e injustificada a sobretaxa de 12,5% sobre produtos brasileiros e anuncia que levará o caso à Organização Mundial do Comércio (OMC)

O governo brasileiro rechaçou a decisão do governo dos Estados Unidos de impor nova tarifa de 12,5% sobre produtos brasileiros em função do resultado da investigação 301, relativa à proibição de importação relacionada ao trabalho forçado, e afirmou que irá acionar a Lei da Reciprocidade.

“Tendo em vista o caráter completamente arbitrário e injustificado das tarifas anunciadas contra o Brasil, iniciaremos imediatamente os trâmites para acionar os instrumentos previstos na Lei de Reciprocidade, aprovada por unanimidade pelo Congresso Nacional, e levaremos o tema ao mecanismo de solução de controvérsias da OMC”, diz a nota divulgada nesta quinta-feira, 23, pela Secretaria de Comunicação Social (Secom) da Presidência da República.

Para a União, o Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR) optou por manipular temas caros aos direitos humanos. “Na ausência de base legal interna para sustentar sua política comercial protecionista, o USTR optou por manipular tema caro aos direitos humanos e à luta dos trabalhadores e trabalhadoras em todo o mundo para acusar 59 países e a União Europeia de práticas desleais.”

Segundo a Secom, ao longo da investigação, o Ministério do Trabalho prestou explicações e apresentou documentação sobre a legislação brasileira e a atuação das autoridades aduaneiras para coibir importações de bens produzidos por trabalho forçado. Destacou ainda que o Brasil é reconhecido há décadas pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) pelos “fortes compromissos assumidos no combate ao trabalho forçado”.

“Somos signatários de 66 Convenções em vigor na OIT. Enquanto os Estados Unidos, que se arrogam o direito de nos julgar e de impor sanções, ratificaram apenas 10 dessas Convenções.” A nota destaca ainda que o Brasil ratificou todos os quatro instrumentos da OIT relacionados ao trabalho forçado, e os Estados Unidos só ratificaram um desses instrumentos.

O governo lembra ainda que os acordos de livre comércio celebrados pelo Brasil e pelo Mercosul contêm compromissos de eliminação do trabalho forçado e compulsório e de aplicação efetiva dessas proibições.

“Tipificamos como crime não apenas a submissão ao trabalho forçado, mas as jornadas exaustivas, as condições degradantes de trabalho e restrição de locomoção. Responsabilizamos as empresas e indivíduos, aplicando multas severas, e mantemos um cadastro de ‘Lista Suja’ de empregadores”, diz a nota.

Tarifa de 25% dos EUA sobre produtos brasileiros entra em vigor e afeta parte das exportações
Redacao Econômia
Tarifa de 25% dos EUA sobre produtos brasileiros entra em vigor e afeta parte das exportações

Nova taxação atinge cerca de 18% das exportações brasileiras para o mercado norte-americano, enquanto mais de 2 mil produtos foram isentos; governo federal ainda avalia medidas de resposta

Entrou em vigor nesta quarta-feira, 22, a tarifa de 25% imposta pelos Estados Unidos sobre produtos brasileiros. A taxação foi justificada pelo governo americano como uma “punição” por práticas comerciais consideradas desleais após uma investigação que envolveu temas díspares como o Pix, etanol e desmatamento na Amazônia.

Segundo dados do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), a nova tarifa deve atingir cerca de 18% das exportações brasileiras destinadas ao mercado norte-americano – o equivalente a US$ 7,4 bilhões, considerando os embarques registrados em 2024. Se considerada a pauta exportadora de 2025, a participação dos setores alcançados pela medida cai para 15% das vendas aos Estados Unidos, correspondendo a US$ 5,8 bilhões.

Isso porque junto com o anúncio da nova tarifa veio também uma grande lista de exceções. Ao todo, 2.126 produtos brasileiros ficaram de fora da sobretaxa de 25%. O Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR, na sigla em inglês) justificou a isenção afirmando que tais insumos são matérias-primas que poderiam levar à indisponibilidade de oferta doméstica e causar “perturbações” na economia americana caso fossem submetidas à nova tarifa. Dentre os produtos que ficaram de fora estão café, suco de laranja e carne bovina.

O governo brasileiro considerou a taxação injustificável do ponto de vista técnico, uma vez que os Estados Unidos têm superávit no comércio com o Brasil. Mas especialistas consideram improvável que haja uma retaliação na mesma moeda, com o Brasil sobretaxando produtos americanos.

Nesta terça-feira, 21, após reuniões com o setor privado afetado pela tarifa de 25% aplicada pelos Estados Unidos a produtos brasileiros, o vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, disse que a Lei da Reciprocidade Econômica é um processo que tem etapas. Ele foi indagado por jornalistas sobre o fato de alguns dos setores se posicionarem contra a aplicação da lei.

“Foi aprovada uma lei, a Lei da Reciprocidade, por unanimidade (pelo Congresso). É um processo que tem um conjunto de etapas, passando por audiências públicas, enfim. A ideia não é retaliação. Dizem que olho por olho, o que pode acontecer é os dois ficarem cegos”, disse Alckmin. “A reciprocidade é: ‘olha, nós estamos sendo injustiçados e nós queremos corrigir isso. Nós temos instrumentos para fazê-lo, no momento oportuno, da forma adequada'”, continuou.

O ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Márcio Elias Rosa, afirmou que não há prazo para anunciar as medidas em resposta à tarifa de 25% anunciada pelos Estados Unidos a produtos brasileiros. “Não tem prazo. Nós estamos colhendo as informações, colhendo os dados”, afirmou o ministro.

“Continuar negociando, essa é a orientação e, mais do que isso, continuar dialogando aqui internamente com o setor produtivo de modo a assimilar essa decisão do governo norte-americano, que não deixa de ser injusta, indevida, descabida”, disse. E prosseguiu: “Mas o fato de ser injusta, descabida, indevida não significa que o governo brasileiro não vá adotar todas as medidas para, primeiro, socorrer quem precisa do governo brasileiro, o nosso setor produtivo, e, ao mesmo tempo, tentar reverter a decisão”.

Coca-Cola, eBay e Tesla pedem a Trump recuo em tarifa de 25% sobre produtos brasileiros
Redacao Internacional
Coca-Cola, eBay e Tesla pedem a Trump recuo em tarifa de 25% sobre produtos brasileiros

Empresas norte-americanas enviaram manifestações ao governo dos Estados Unidos contra proposta de taxação e alertaram para impactos em custos, cadeias de suprimentos e produção interna

As multinacionais norte-americanas Coca-Cola, eBay e Tesla se manifestaram contra a proposta do governo dos Estados Unidos de aplicar uma tarifa de 25% sobre produtos brasileiros.

As empresas enviaram contribuições ao Escritório do Representante Comercial dos EUA (USTR) durante o período de consulta pública, encerrado em 1 de julho, pedindo mudanças na medida anunciada pelo governo de Donald Trump.

A proposta foi apresentada com base na Seção 301 da legislação comercial norte-americana, que permite aos Estados Unidos impor tarifas sobre produtos de países considerados responsáveis por práticas que prejudiquem o comércio americano.

O governo Trump justificou a iniciativa alegando preocupações relacionadas ao comércio digital, serviços de pagamento eletrônico, tarifas preferenciais, combate à corrupção, proteção da propriedade intelectual, acesso ao mercado de etanol e desmatamento ilegal.

Nas manifestações encaminhadas ao USTR, as empresas argumentam que a taxação pode provocar aumento de custos, prejudicar cadeias globais de suprimentos e afetar consumidores e fabricantes dos próprios Estados Unidos.

Coca-Cola pede isenção para insumos brasileiros

A Coca-Cola solicitou que o governo americano mantenha a isenção prevista para insumos de laranja importados do Brasil e inclua tratamento semelhante para derivados de limão utilizados na produção de bebidas.

Segundo a empresa, a substituição dos fornecedores brasileiros não seria imediata e exigiria novos processos de certificação, testes de segurança alimentar e validação de produtos, elevando os custos da operação.

A companhia também destacou a redução da produção de laranjas nos Estados Unidos, especialmente na Flórida, afetada por doenças, eventos climáticos e mudanças no uso da terra. Para a empresa, o Brasil se tornou um fornecedor essencial para suprir a demanda da indústria americana.

Tesla cita dependência da cadeia de suprimentos

A Tesla afirmou apoiar medidas voltadas ao fortalecimento da indústria americana, mas ressaltou que a transição para uma cadeia de suprimentos totalmente nacional levará tempo.

A montadora argumentou que determinados componentes e matérias-primas ainda dependem de fornecedores brasileiros e pediu que esses produtos sejam excluídos da lista de itens sujeitos à tarifa.

Segundo a empresa, impor restrições antes que existam alternativas viáveis no mercado interno pode gerar impactos negativos para fabricantes e consumidores dos Estados Unidos.

eBay pede exclusão de produtos usados

O eBay defendeu que produtos usados, seminovos e de segunda mão sejam excluídos da nova tarifa.

Para a plataforma de comércio eletrônico, a taxação sobre bens revendidos não afeta os fabricantes investigados nem contribui para corrigir eventuais distorções comerciais.

A empresa argumenta que a medida penaliza apenas revendedores e consumidores, além de estimular a compra de produtos novos, contrariando o objetivo da política comercial proposta pelo governo americano.

 

Estados Unidos dizem ter afundado navios iranianos no Golfo de Omã e ampliam ofensiva contra o Irã
Redacao Política
Estados Unidos dizem ter afundado navios iranianos no Golfo de Omã e ampliam ofensiva contra o Irã

Donald Trump afirma que embarcações foram “destruídas e afundadas”, enquanto comando militar americano fala em 11 navios atingidos; Teerã reage com ameaças e denuncia ataques a alvos civis

As Forças Armadas dos EUA informaram nesta segunda-feira, 2, que destruíram 11 navios de guerra iranianos. “Há dois dias, o regime iraniano tinha 11 navios no Golfo de Omã; hoje, não tem NENHUM”, afirmou o Comando Central dos EUA em uma publicação no X.

A declaração surge após uma publicação do presidente Donald Trump no Truth Social na qual ele afirmou que as forças americanas “destruíram e afundaram 9 navios da Marinha iraniana”. O presidente disse que iriam “atrás do resto” e que “destruíram grande parte do quartel-general da Marinha”.

Também na tarde desta segunda, a porta-voz da Casa Branca, Karoline Leavitt, informou que 49 líderes iranianos foram mortos até agora.

“Matar terroristas é bom para a América. 49 dos líderes mais importantes do regime iraniano – incluindo o líder supremo aiatolá Ali Khamenei – já foram eliminados da face da Terra até agora, nos ataques iniciais da Operação Epic Fury“, disse Karoline em publicação no X.

Segundo o chefe do Estado-Maior americano, Dan Caine, os Estados Unidos atingiram mais de 1.250 alvos nas primeiras 48 horas do conflito contra o Irã. Os alvos incluem centros de comando e controle, locais de mísseis balísticos, navios e submarinos, bem como locais de mísseis antinavio, de acordo com dados publicados pelo comando militar americano (Centcom).

Ameaças do Irã

A Guarda Revolucionária iraniana disse nesta segunda, que os Estados Unidos que “não estarão a salvo em nenhum lugar do mundo”. A declaração foi dada no terceiro dia de uma guerra na qual foi morto o líder supremo do Irã, aiatolá Ali Khamenei.

A Força Quds, unidade de elite militar encarregada das operações exteriores, advertiu, em um comunicado difundido pela TV estatal que não descansará “até que o inimigo seja derrotado” e que “não estarão mais a salvo em nenhum lugar do mundo, nem mesmo em seus próprios lares”.

Mais cedo, o presidente iraniano, Masoud Pezeshkian, afirmou que seu país não permanecerá “em silêncio” após denunciar “ataques” contra uma escola e um hospital, atribuídos a bombardeios israelenses-americanos.

“Os ataques contra os hospitais atentam contra a própria vida. Os ataques contra as escolas atentam contra o futuro da nação (…) O mundo deve condenar esses atos”, escreveu Pezeshkian.

“O Irã não permanecerá em silêncio e não cederá diante desses crimes“, acrescentou. O Irã afirma que um bombardeio no sábado deixou 168 mortos em uma escola no sul do país, mas nem os Estados Unidos nem Israel confirmaram o ataque, que a AFP não pôde verificar por não ter acesso ao local. Em Teerã, um hospital foi danificado no domingo.

Conflito se espalha

Os Estados Unidos deram indícios na tarde desta segunda de que vão ampliar seu envolvimento militar na guerra contra o Irã. Na Casa Branca, o presidente Donald Trump afirmou que uma grande onda de ataques contra Teerã está por vir. Em uma entrevista separada ao jornal New York Post, o republicano também afirmou que ‘não tem medo’ de enviar soldados ao Irã.

Em coletiva no Pentágono, o secretário de Defesa dos Estados Unidos, Pete Hegseth, e o general Dan Caine, chefe do Estado-Maior as Forças Armadas americanas disseram que ampliarão o número de caças em atuação na Operação Fúria Épica.

Nesta segunda, o conflito se espalhou para outros países da região depois que Israel e a milícia xiita Hezbollah, aliada de Teerã, trocaram ataques. O país persa também lançou bombardeios com drones contra alvos em diversos países da região como o Kuwait, o Catar e a Arábia Saudita.

Ainda nesta segunda, o chefe de Segurança do Irã, Ali Larijani, afirmou que o país não negociará com os Estados Unidos.

“Essa era a nossa chance de atacar e é o que estamos fazendo agora. Esse regime doente e sinistro. Vamos destruir a capacidade de misseis do Irã“, afirmou Trump durante uma cerimônia em homenagem aos quatro soldados americanos mortos no conflito.

No Pentágono, Hegseth declarou que os objetivos militares americanos consistem em destruir a capacidade do Irã de lançar ataques balísticos e navais contra israelenses e ativos americanos no Oriente Médio.

Outra meta é destruir definitivamente o programa nuclear persa. No ano passado, os EUA e Israel lançaram ataques aéreos contra centrais nucleares iranianos com o mesmo objetivo, que acabaram não sendo cumpridos.

De quatro a cinco semanas – ou mais

Durante a coletiva, o presidente americano classificou o Irã como “o principal patrocinador do terrorismo no mundo”. “Hoje choramos pelos quatro militares que morreram durante a ação. Em sua memória continuamos essa ação, com nossa resiliência para lidar com a ameaça desse regime“, acrescentou.

Trump disse ainda estimar que a guerra deve durar de quatro a cinco semanas, mas afirmou que as tropas americanas têm capacidade de lutar por mais tempo. Segundo ele, o planejamento previa até quatro semanas para eliminar a liderança militar iraniana, mas o objetivo foi alcançado “em apenas uma hora”.

Segundo o republicano, os EUA vão levar “o tempo que for necessário” para encerrar o conflito, mas que “facilmente” vencerão a guerra.

STTAR reforça orientação sobre trabalho no campo no período chuvoso em Petrolina
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STTAR reforça orientação sobre trabalho no campo no período chuvoso em Petrolina

Este ano, Petrolina está vivenciando um momento atípico no mês de novembro. De acordo com Climatempo, até a próxima quarta-feira (09), a previsão é de chuva para o município. Por isso, o Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Assalariados Rurais de Petrolina (STTAR) está reforçando que a orientação para todos os trabalhadores é não ficar na área aberta durante a chuva.

“Existem vários riscos para os trabalhadores durante a chuva, mas os principais são: a incidência de raios e o inevitável contato direto com o agrotóxico utilizado na plantação. Por isso, a CLT e a nossa Convenção Coletiva garantem a suspensão imediata das atividades no campo durante a chuva”, explicou o diretor de Políticas Salariais do sindicato, José Roberto.

A 37ª cláusula da Convenção Coletiva de Trabalho, que trata do trabalho no campo durante o período chuvoso, diz que “ocorrendo chuva nos locais de trabalho a céu aberto, essa atividade será imediatamente suspensa e os trabalhadores apenas voltarão a realizá-la, quando a planta estiver em condições de trabalho, evitando, assim, o dano à saúde causado pelo trabalho nessas condições, excetuadas apenas as atividades de colheita”.

Vale destacar que as atividades de colheita podem ser realizadas no pós-chuva, mas não durante a chuva. “A nossa Convenção é clara. No retorno ao campo, o trabalhador só pode fazer a colheita, porque nessa fase de manejo a planta já está 100% livre de qualquer resíduo de agrotóxico. Não é do interesse do sindicato e nem dos trabalhadores prejudicar a produção, que é o objetivo final das fazendas. Mas também não podemos colocar vidas em risco”, salientou a presidente da entidade, Maria Joelma.

De acordo com as Normas Regulamentadoras NR-21 e NR-31 da CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas), “nos trabalhos realizados a céu aberto, é obrigatória a existência de abrigos, ainda que rústicos, capazes de proteger os trabalhadores contra intempéries” e cabe ao empregador rural “cumprir e fazer cumprir as disposições legais e regulamentares sobre segurança e saúde no trabalho rural, de forma a garantir adequadas condições de trabalho, higiene e conforto, e adotar medidas de prevenção e proteção para garantir que todas as atividades, locais de trabalho, máquinas, equipamentos e ferramentas sejam seguros”.

Em caso de descumprimento da Convenção Coletiva, o empregador está sujeito à multa de três diárias para cada trabalhador prejudicado. Para informar eventuais descumprimentos da CCT, os telefones de contato do STTAR Petrolina são 3861-1040 ou (87) 99652-0013.