Lei da deputada Fabíola Cabral obriga condomínios a denunciarem maus-tratos contra animais

A partir de agora, maus-tratos aos animais deverão ser denunciados, em até 48h, por condomínios, sejam eles residenciais ou comerciais. É o que determina a Lei Estadual nº 17.290, de autoria da deputada estadual Fabíola Cabral (PP).

De acordo com a lei, que altera o Código Estadual de Proteção aos Animais, caberão aos síndicos e administradores informarem à delegacia de Polícia Civil e aos órgãos de fiscalização ambiental, casos ou indícios dessa prática, sempre que houver registro da violência no livro de ocorrências.

Os condomínios que descumprirem estarão sujeitos à advertência na primeira autuação. A partir da segunda, as multas podem variar entre R$ 500 e R$ 5 mil, dependendo das circunstâncias.

“Todos os animais devem ser tratados com respeito. Essa será, com certeza, uma oportunidade de diminuir o índice de crueldade, protegendo-os dos que se dizem seus tutores. Por esse motivo, os condomínios não devem hesitar em acionar as autoridades“, destacou a deputada Fabíola Cabral.

A lei, publicada na edição desta terça-feira (8) do Diário Oficial da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), foi promulgada e já está em vigor.

Pernambuco recebe o maior lote de vacinas da Pfizer

Remessa com 99.450 doses, a maior já recebida pelo Estado até agora, chegou na noite desta terça-feira e será destinada à imunização de pessoas com comorbidades e profissionais das forças de segurança e salvamento

 

Pernambuco recebeu, nesta terça-feira (08.06), a maior remessa de vacinas da Pfizer/BioNTech já enviada ao Estado até o momento. O novo lote, com 99.450 doses, chegou ao Aeroporto Internacional do Recife/Guararapes – Gilberto Freyre por volta das 20h, e seguiu para a central do Programa Nacional de Imunização (PNI-PE), de onde será enviado para as 12 Gerências Regionais de Saúde do Estado (Geres), possibilitando o avanço na vacinação da população de todas as cidades pernambucanas.

“Essa nova remessa do imunizante da Pfizer, a maior de todas até agora, será essencial para avançarmos com mais celeridade na vacinação do grupo prioritário de pessoas com comorbidades e também para darmos continuidade à imunização dos profissionais das nossas forças de segurança e salvamento”, afirmou o governador Paulo Câmara.

O secretário estadual de Saúde, André Longo, lembrou a pactuação feita com os municípios para assegurar o avanço da campanha de vacinação para os demais grupos prioritários, além dos adultos entre 50 e 59 anos. Mas observou que dependerá da disponibilidade de doses e da realidade de cada município. “Lembro também que as cidades precisam ficar atentas para fazer busca ativa e proteger todos aqueles inclusos nos grupos prioritários anteriormente contemplados, como as gestantes e puérperas e as pessoas com comorbidades”, alertou Longo.

O novo quantitativo da Pfizer será conferido e dividido para cada cidade e encaminhado, ainda na madrugada desta quarta-feira (09.06) às Geres, onde ficarão à disposição para retirada pelos gestores municipais. Conforme aprovado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), as vacinas da Pfizer devem ser armazenadas, nas redes de frio municipais, em temperatura entre + 2 C° e + 8 C° por até 31 dias. Anteriormente, o preconizado era apenas por cinco dias nessa temperatura.

Com esta quinta remessa de vacinas da Pfizer, Pernambuco totaliza 4.369.350 doses recebidas para imunização contra a Covid-19. Desse total, 2.169.170 são da Astrazeneca/Oxford/Fiocruz, 1.959.160 da Coronavac/Butantan e 241.020 unidades da Pfizer/BioNTech.

João Campos firma parceria com o IEPS pela saúde do Recife

Com o objetivo de oferecer um serviço de saúde cada vez melhor aos recifenses, o prefeito João Campos assinou um acordo de cooperação técnica entre a Prefeitura da Cidade do Recife e o Instituto de Estudos para Políticas Públicas de Saúde (IEPS) na manhã desta terça-feira (8). No seu gabinete, o gestor municipal realizou um encontro virtual com a equipe técnica do IEPS e a participação do associado fundador, o economista e ex-presidente do Banco Central do Brasil, Armínio Fraga, para firmar o acordo. O objetivo do acordo é, com o apoio e consultoria técnica do instituto, aperfeiçoar as políticas públicas de Saúde no Recife.

“Quando a gente faz qualquer pesquisa de opinião aqui no Recife ou em qualquer cidade do Brasil, a saúde aparece como a área em que as pessoas mais desejam melhorias. Precisamos trabalhar a qualidade do atendimento e medir a qualidade do serviço, pois o cidadão olha para a Prefeitura como uma grande plataforma de serviços e população espera que esses serviços sejam cada vez melhores”, disse o prefeito.

“Sobretudo num momento como esse, que o Brasil e o mundo passam pela maior crise enfrentada por todas as gerações vivas, a gente precisa ter uma capacidade de cooperação muito grande e entender que aquilo que deve nos unir é muito maior do que eventuais divergências. Eu acredito que a cooperação deve ser feita não apenas no discurso, mas também quando temos oportunidade de decidir e coordenar times, devemos unir os propósitos e superar os problemas”, completou o prefeito João Campos.

O Plano de Trabalho que será executado a partir da assinatura tem três eixos. O primeiro prevê a implementação de um sistema de monitoramento de qualidade e resultados finais em saúde, com o objetivo de mensurar qualitativamente o serviço final prestado ao usuário da rede de saúde do Recife. O segundo trata de criar unidades de alto impacto orientada na avaliação dos problemas e necessidades da rede de saúde do município. Por fim, a parceria irá ainda construir uma agenda legislativa com soluções para políticas de saúde no Recife.

Armínio Fraga agradeceu o encontro e falou do entusiasmo com o trabalho a ser desenvolvido. “O que faz as coisas andarem é gente, são as pessoas. Para nós, essa parceria é muito importante e nós enxergamos essa aproximação com o Recife como um desafio quase existencial para nós. Podem contar conosco, procuramos ser rigorosos, mas não dogmáticos. O nosso negócio é trabalhar em equipe. As equipes estão em contato, o que nos faz acreditar muito nesse projeto”, avaliou.

O IEPS é uma instituição sem fins lucrativos que defende a ideia de que toda a população do Brasil deva ter acesso à saúde de qualidade e que o uso de recursos e a regulação do sistema de saúde sejam os mais efetivos possíveis. O Instituto conta com um Conselho Consultivo multidisciplinar, não remunerado, cujos membros desenvolvem trabalhos em distintos âmbitos do setor. Fazem parte do Conselho: Drauzio Varella, Guilherme Frering, João Biehl, Lígia Bahia, Márcia Castro, Paulo ChapChap e Paulo Hartung. Ele é dirigido pelo cientista político Miguel Lago, apoiado pelos economistas Rudi Rocha (Coordenador de Pesquisa) e Rodrigo Fiães (Diretor Administrativo-Financeiro).

Johnson & Johnson afirma que sua vacina anticovid é eficaz contra variante Delta
Foto: Reprodução/Internet

A farmacêutica Johnson & Johnson disse, por meio de um comunicado nesta quinta-feira (01), que sua vacina de dose única (a vacina Janssen) contra o coronavírus é eficaz contra a variante Delta, altamente contagiosa e que vem preocupando o mundo, principalmente o continente europeu e a Índia.

Os anticorpos e as células do sistema imunológico de oito pessoas imunizadas com a vacina da J&J neutralizaram efetivamente a cepa Delta, identificada pela primeira vez na Índia, em abril deste ano.

Acreditamos que nossa vacina oferece proteção duradoura contra a covid-19 e provoca uma atividade neutralizante contra a variante Delta“, conta o diretor científico da J&J, Paul Stoffels. Já Mathai Mammen, diretor do Centro de Pesquisa e Desenvolvimento Janssen da Johnson & Johnson, disse que o imunizante ”gera uma forte resposta de anticorpos neutralizantes que não diminui, mas que, na verdade, observamos uma melhora com o tempo”.

A pesquisa foi submetida ao bioRxiv, um site de relatórios científicos ainda não publicados, no qual os autores ”podem colocar suas descobertas à disposição da comunidade científica e receber comentários sobre os rascunhos antes de enviá-los para os periódicos“, segundo o portal.

Vale lembrar que, de acordo com informações da EMA (Agência Europeia de Medicamento), duas doses de vacina também protegem contra a variante, que, no momento, ainda está ‘baixa’ no Brasil.

Fonte: Correio Braziliense.

Sindicato dos Lotéricos solicita vacina para donos e funcionários de lotéricas, em PE

O Sindicato dos Empresários Lotéricos do Estado de Pernambuco (Selepe) solicitou ao Governo do Estado, por meio de um ofício enviado na última segunda-feira (07.06), que os proprietários e funcionários de lotéricas de todo o estado sejam inclusos no grupo prioritário de vacinação contra a Covid-19.

“Estamos na linha de frente desde o início da Pandemia de Covid-19, pagando o Auxílio Emergencial. As lotéricas registram diariamente uma intensa movimentação de pessoas e por isso há a necessidade de imunizar os empresários lotéricos e os trabalhadores”, justificou Anderson Clayton Arruda, presidente do Selepe.

Segundo o Sindicato, desde o início da Pandemia, dois empresários morreram vítimas da Covid-19. Em relação a óbitos de funcionários pela doença, não houve nenhum registro até o momento.

Atualmente, Pernambuco conta com 450 lotéricas espalhadas por todo o estado e um quantitativo de aproximadamente 2.500 mil funcionários que trabalham nesses estabelecimentos.

“Toda rede lotérica espera ansiosamente essa inclusão. O Governo de Pernambuco atendendo ao pedido do Selepe estaria sendo o precursor para uma das mais importantes rede de prestação de serviços não apenas do Estado de Pernambuco como do Brasil”, finalizou Arruda.

Leia o ofício enviado ao governador Paulo Câmara clicando aqui.

Eduardo da Fonte solicita a Paulo Câmara prorrogação da isenção da tarifa social de esgoto da Compesa

O deputado federal Eduardo da Fonte (PP-PE) enviou ao governador Paulo Câmara uma solicitação (Ofício 206/21) para que o governo estadual prorrogue o período de isenção da tarifa social de esgoto cobrada pela Companhia Pernambucana de Saneamento, que estava em vigor desde abril.

“É imprescindível manter o auxílio por mais tempo para ajudar a população no enfrentamento da pandemia. Tivemos recentemente o abusivo aumento da conta de energia e agora mais essa pressão no orçamento familiar. Vamos trabalhar para que isso seja revertido”, afirmou Eduardo da Fonte.

A solicitação de Eduardo da Fonte ocorre após ser noticiado que a Compesa vai efetuar a cobrança de todos os consumidores inscritos na tarifa social. O parlamentar defende a prorrogação da isenção.

“Nossa expectativa para 2022 é a ampliação da base na Alepe e na Câmara Federal”, diz Eduardo da Fonte

O presidente dos Progressistas em Pernambuco, deputado federal Eduardo da Fonte, disse que a expectativa do partido para as eleições de 2022 é ampliar o número de deputados estaduais e federais. Em entrevista à Rádio CBN Caruaru, nesta terça-feira (08), o parlamentar comentou sobre a disputa eleitoral no próximo ano, mas ressaltou que as prioridades do PP são o enfrentamento da pandemia de Covid-19 e o trabalho para viabilizar a vacinação dos brasileiros.

“Nós estamos trabalhando para minimizar os efeitos da crise sanitária e econômica na vida das pessoas. Isso inclui construir alianças e desenvolver um trabalho conjunto com pessoas qualificadas, o que também passa pela política. A consequência desse trabalho é a possível ampliação da nossa base, que pode chegar a 15 deputados estaduais e 5 deputados federais”, avaliou Eduardo da Fonte.

O parlamentar, que é membro da Comissão de Relações Exteriores da Câmara dos Deputados, ainda destacou que o Congresso Nacional está mobilizado para viabilizar a compra das vacinas e ampliar a imunização dos brasileiros.