Deputado Henrique Queiroz Filho defende isenção de ICMS para veículos e equipamentos agrícolas na Alepe
Política
Deputado Henrique Queiroz Filho defende isenção de ICMS para veículos e equipamentos agrícolas na Alepe

Na manhã da última quinta-feira, o deputado estadual Henrique Queiroz Filho (PP) utilizou a tribuna da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) para defender uma proposta que pode transformar a agricultura no Estado – sobretudo, a familiar. Durante o seu discurso, o parlamentar solicitou estudos para a isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na aquisição de veículos de carga, máquinas agrícolas e equipamentos destinados aos produtores rurais.

“A agricultura é o pilar de sustentação de muitas das nossas comunidades rurais, e merece, sem sombra de dúvida, uma atenção especial por parte do poder público pernambucano,” destacou Queiroz Filho, acrescentando que o setor é responsável por grande parte dos alimentos que chegam às mesas das famílias pernambucanas, além de gerar empregos, promover a inclusão social e contribuir para a preservação ambiental.

O parlamentar também elencou os principais desafios enfrentados pelo segmento, a exemplo do acesso limitado a tecnologias modernas e das dificuldades financeiras para adquirir equipamentos necessários. “Não podemos deixar de citar que a carga tributária elevada, majorada pelo ICMS, incide de forma significativa sobre esses produtores, dificultando ainda mais o desenvolvimento do setor”, disse.

Apelo à governadora
Para aliviar o peso financeiro e incentivar a modernização da área, o deputado propôs a realização de estudos técnico-legislativos para a criação de uma normatização estadual que estabeleça a isenção do ICMS para produtores rurais na compra de veículos de carga, máquinas agrícolas e equipamentos de cultivo.

“Ao concedermos o referido benefício tributário aos agricultores do nosso Estado, estaremos não apenas aliviando o peso financeiro que recai sobre eles, mas também incentivando a modernização e a eficiência da agricultura pernambucana,” declarou.

Queiroz Filho concluiu seu discurso solicitando à governadora Raquel Lyra, conhecida por sua sensibilidade às causas sociais, que determine a realização dos estudos necessários para viabilizar essa medida. Ele enfatizou a importância de construir uma legislação alinhada com os anseios dos trabalhadores rurais – pequenos, médios e grandes produtores – incentivando a modernização e aumentando a produtividade no campo, o que resultará em maior oferta de alimentos e desenvolvimento econômico para o Estado.

Fabrizio Ferraz e Gustavo Caribé visitam Secretaria da Casa Civil
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Fabrizio Ferraz e Gustavo Caribé visitam Secretaria da Casa Civil

Na manhã desta terça-feira (31), o deputado estadual Fabrizio Ferraz e o prefeito de Belém do São Francisco, Gustavo Caribé, realizaram visita institucional à Secretaria da Casa Civil junto ao titular da pasta, Túlio Vilaça.

Ferraz e Caribé avançaram nas tratativas com a nova gestão do Poder Executivo, acerca de pautas inerentes ao município de Belém. Na ocasião, segundo Ferraz, o objetivo da visita foi expor a situação crítica de abastecimento de água que vive Belém do São Francisco e ainda solicitar os recursos necessários para a realização do carnaval da cidade, que é considerada polo carnavalesco de Pernambuco.

“Tivemos uma conversa muito produtiva. Precisamos trabalhar em conjunto, de forma coesa e eficaz, para solucionar com a maior celeridade possível as demandas da população belemita. Nossa parceria com a prefeitura de Belém segue firme e forte, trabalhando incansavelmente para levar melhorias para o município”, declarou Fabrizio Ferraz.

Coalizão de Frentes Parlamentares Pressiona Senado a Devolver Medida Provisória sobre PIS/Cofins
Política
Coalizão de Frentes Parlamentares Pressiona Senado a Devolver Medida Provisória sobre PIS/Cofins

Uma coalizão de 27 frentes parlamentares do Congresso Nacional uniu-se para solicitar ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), a devolução da medida provisória (MP) editada pelo governo que limita as compensações de créditos de PIS/Cofins como forma de financiar a desoneração da folha de pagamento. Em nota divulgada nesta quinta-feira (6), as frentes alertaram para as “graves consequências” da MP para diversos setores produtivos, incluindo o industrial, agroindustrial, petroquímico, alimentício, farmacêutico e outros segmentos exportadores.

De acordo com os parlamentares, a impossibilidade de compensar créditos de PIS e Cofins afetará significativamente o fluxo de caixa das empresas, obrigando-as a substituir essas compensações pelo pagamento em dinheiro, recursos que poderiam ser destinados a investimentos. “A mudança abrupta nas regras tributárias, sem uma consulta prévia com a sociedade e os setores afetados, criou um ambiente de incertezas e insegurança jurídica e política”, destacou a nota. As frentes também consideram a MP inconstitucional.

Entre os 27 signatários do manifesto estão a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), a Frente Parlamentar do Empreendedorismo (FPE), a Frente Parlamentar de Comércio e Serviços (FCS), a Frente Parlamentar do Biodiesel (FPBio) e a Frente Parlamentar pelo Brasil Competitivo (FPBC). Eles argumentam que a limitação das compensações tributárias resultaria em uma arrecadação “ilícita” do Estado e na “apropriação indébita” do dinheiro do contribuinte.

A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) já se mobilizava para pedir a devolução da MP, pois avalia que o agronegócio será um dos setores mais afetados pela limitação das compensações de créditos de PIS/Cofins. Segundo a Fazenda, a medida busca compensar a desoneração da folha de 17 setores da economia e de alguns municípios, que continuará valendo em 2024 e será gradualmente encerrada nos próximos anos. A MP, que tem efeito imediato, precisa ser aprovada pelo Congresso em até quatro meses.

A decisão de devolver a MP cabe ao senador Rodrigo Pacheco, que também é presidente do Congresso.

Victor Santos: Trajetória de Sucesso e Renovação na Música Nordestina
Entretenimento
Victor Santos: Trajetória de Sucesso e Renovação na Música Nordestina

O talentoso cantor Victor Santos, conhecido por suas raízes nordestinas e versatilidade musical, está trilhando uma estrada de sucesso que transcende gerações. Após um convite especial de Wesley Safadão para se apresentar no São João de Campina Grande, Victor se prepara para encantar o público com sua voz única e sua energia contagiante.

Embora tenha ganhado reconhecimento ainda na infância com o hit “Retrato”, Victor está pronto para uma nova fase em sua carreira já como adulto. Recentemente, ele lançou o aguardado EP “Mais de Mim” em todas as plataformas digitais, apresentando seis faixas que prometem conquistar os corações dos fãs. O destaque do EP é a música “Você Só Engana”, escolhida como música de trabalho e que já está conquistando o público.

Com uma mistura envolvente de ritmos e letras marcantes, Victor Santos está pronto para cativar o Brasil inteiro com sua música autêntica e apaixonante.

Com 27 anos de idade, Victor está desde os 10 anos na estrada. O começo da carreira foi ao lado do pai, o cantor e compositor Louro Santos (falecido em novembro de 2020, vítima da Covid-19). Ao iniciar carreira solo, por volta dos dezesseis anos de idade, Victor construiu um repertório eclético, formado a partir das diversas experiências musicais que experimentou: sertanejo, forró, baladas românticas, pop, rock. Tudo está misturado no gosto do rapaz.

Neto do compositor Jota Michiles, Victor Santos também construiu um projeto paralelo, baseado nas canções carnavalescas que fazem parte de sua história de vida. Aliás, uma das primeiras atividades profissionais de Victor foi um concurso de Calouros do Frevo Mirim, promovido em 2007 pela Prefeitura do Recife, em que ele saiu com o troféu de primeiro lugar, interpretando o Frevo N 3, de Antônio Maria. Depois disso, todos os anos, ele passou a cantar e levar frevos para o palco, tendo participado de shows no Marco Zero, Galo da Madrugada, além de polos descentralizados de Recife.

INTERNET – Vítor já viajou por diversas capitais brasileiras levando seu show, mas o território que explora com mais força e presença permanente, aumentando o número de fãs para além das fronteiras do país, é a internet, por meio de seu canal no YouTube e redes sociais.

Em março de 2121 ele lançou seu videoclipe mais recente, “Desamei”, que nos primeiro três dias de lançamento já havia alcançado a marca de quase 20 mil visualizações.

Nos primeiros videoclipes da carreira, Victor aparece acompanhado do pai, com quem fez uma dupla de grande sucesso durante os primeiros seis anos de carreira.

“Retrato” foi uma das canções mais ouvidas em todo país nessa fase, e levou Victor e Louro ao topo do sucesso, com shows em todo Brasil e inserção da mídia nacional, em programas como Faustão, Eliana e Fátima Bernardes. A internet foi um canal que Victor soube explorar desde o início de sua trajetória. Seus clipes, em seu canal do YouTube, tem números de alcance na casa dos milhões de visualizações. Na página do artista é possível conferir a marca impressionante dessa fama. O clipe de “Tenho Medo”, outro grande sucesso da carreira solo de Victor, por exemplo, tem quase 20 milhões de visualizações. “Prometo te amar”, outro sucesso da carreira, tem mais de 5 milhões.

De Recife para o mundo, sobretudo através da internet, Victor foi forjando sua identidade musical, que carrega suas raízes – presentes no frevo e no forró que também fazem parte do seu repertório – mas também não tem limites para buscar novas inspirações.

Foi a partir das canções Tenho Medo e Entre Quatro Paredes que  o artista abre suas asas, reafirma seu estilo romântico, e vôa alto rumo a uma estrada de sucesso.

“Em casa eu cresci ouvindo de tudo um pouco. Os discos românticos que meu avô ouvia (o compositor pernambucano J. Michiles) , os sucessos dos anos 80 que meu pai tocava nas festas, o forró eletrônico que ele fazia com sua banda, depois as músicas que eu e meus amigos baixávamos na internet para ouvir em casa, nas nossas festinhas, Michael Jackson, Black eyed Peas, David Geta, Adele. Tudo isso está na minha memória e nas músicas que eu reuno hoje para cantar no show e no meu disco. Gosto de canções que causam emoção, pode ser uma balada lenta, um sertanejo pop ou um ritmo mais alucinante”, conta Victor. “Só não gosto que me rotulem. Quero ter a liberdade de cantar a música que eu gostar e sentir que meu público gosta também“, completa o ídolo.

A julgar pela quantidade crescente de fãs, que demonstram seu carinho por Victor, nos shows e nas redes sociais, seu pensamento está correto. A emoção na música está em primeiro lugar. Quem assiste a um show do cantor sabe disso. Não há como ver e ouvir Victor cantar sem sair emocionado e entender que o gênero romântico nunca saiu nem sairá de moda. Ele pode encontrar vários gêneros, batidas, mas está na alma e na cultura do povo nordestino e brasileiro de modo geral.

Assista ao vídeo em Victor Santos canta ao lado de Wesley Safadão:

Victor Santos e Wesley Safadão (São João Campina Grande) (youtube.com)

OAB aciona STF contra restrições às saídas temporárias de presos impostas por nova lei
Política
OAB aciona STF contra restrições às saídas temporárias de presos impostas por nova lei

Da Gazeta do Povo

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quarta (5) contra as restrições ao direito de saída temporária de presos, conhecidas como “saidinhas”. A ação contesta trechos da lei aprovada pelo Congresso que extingue o direito à saída temporária para presos em regime semiaberto que não tenham cometido crimes graves ou hediondos.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) havia vetado a parte da lei referente às saidinhas, mas o veto foi derrubado pelo Legislativo no final de maio.

A OAB argumenta que o trecho da norma que extingue o direito à saída temporária é inconstitucional e pede que o STF derruba o dispositivo. A entidade pede, ainda, uma decisão liminar provisória para suspender as novas regras.

A entidade sustenta que a lei impõe uma legislação de execução penal mais rigorosa aos presos, prejudicando a ressocialização e o cumprimento digno da pena.

“A revogação dos dispositivos que permitiam a saída temporária para o convívio familiar e social não se coadunam com uma política de execução penal ressocializadora, tal como preconiza a Constituição Federal”, disse a OAB na ação.

A Ordem dos Advogados do Brasil afirma que a proibição das saidinhas contraria os princípios da dignidade da pessoa humana, da humanidade, da individualização da pena e da vedação ao retrocesso sobre direitos fundamentais.

E ainda lembra que o benefício está vigente desde 1984, conforme a Lei de Execuções Penais, e que a saída temporária contribui para a ressocialização e reintegração social do preso. “O ato normativo impugnado impede que o apenado mantenha uma conquista legal que possuía de convívio, ainda que curto, com a família e com a sociedade”, afirmou.

A votação que derrubou o veto presidencial teve um placar de 366 a favor das restrições, 137 contra e 3 abstenções no Congresso. Na Câmara, foram 314 votos a favor da derrubada do veto, 126 contra e duas abstenções; no Senado, 52 senadores votaram pela derrubada, 11 foram contrários e houve uma abstenção.

Além da OAB, a Associação Nacional da Advocacia Criminal (Anacrim) também propôs uma ação sobre o mesmo tema, que está sob a relatoria do ministro Edson Fachin.

Doença falciforme: Clodoaldo Magalhães lidera iniciativa de reconhecimento legal na Câmara
Saúde
Doença falciforme: Clodoaldo Magalhães lidera iniciativa de reconhecimento legal na Câmara

A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (5), o Projeto de Lei nº 1.301/2023, que reconhece a doença falciforme como deficiência para todos os efeitos legais. A proposta, de autoria do Deputado Clodoaldo Magalhães (PV-PE), visa garantir que os portadores da doença tenham acesso aos mesmos direitos e benefícios assegurados a outras pessoas com deficiência.

A doença falciforme é uma condição genética que afeta principalmente a população afrodescendente e causa a deformação das hemácias, prejudicando o transporte de oxigênio no corpo. Isso pode levar a crises de dor intensa, complicações crônicas como insuficiência renal e acidente vascular cerebral, e redução da qualidade de vida e da capacidade laboral.

“O reconhecimento da doença falciforme como deficiência é um passo importante para garantir que este segmento tenha acesso a tratamento adequado, serviços de saúde especializados, reabilitação, e oportunidades no mercado de trabalho. Também contribui para combater o estigma e a discriminação que essas pessoas enfrentam”, comenta o autor.

A Comissão de Saúde aprovou o projeto com a inclusão da talassemia, outra doença genética que afeta a hemoglobina e causa sintomas e desafios semelhantes à doença falciforme.

Dentre alguns dos benefícios para os pacientes falciformes estão a isenção de taxas em serviços públicos; acesso à vagas de emprego reservadas; auxílio-doença e aposentadoria especial e acesso a medicamentos e tratamentos especializados.

O projeto será apreciado na Comissão de Constituição e Justiça, em caráter terminativo, e segue para o Senado.

Governo de Pernambuco antecipa pagamento de salários e aquece economia antes do São João
Política
Governo de Pernambuco antecipa pagamento de salários e aquece economia antes do São João

O Governo do Estado anunciou, nesta quinta-feira (6), a antecipação do pagamento do salário do mês de junho para servidores públicos ativos, comissionados, aposentados e pensionistas. O pagamento, que seria realizado no dia 28 de junho, foi antecipado para o dia 21 do mesmo mês – três dias antes do São João -, que será ponto facultativo no Estado, transferido do Corpus Christi. A medida vai garantir a injeção de R$ 1,47 bilhão na economia de Pernambuco.

“Depois de antecipar o salário de maio em dois dias, desta vez vamos antecipar o salário de junho em sete dias, em um dos períodos mais importantes para a economia e o turismo do Estado, garantindo que os servidores possam aproveitar a tradição dos festejos juninos da melhor maneira possível”, afirmou a governadora Raquel Lyra.

A antecipação do salário de junho beneficia 253 mil servidores de todo o Estado. Na data do pagamento, 21, estarão em funcionamento, nos órgãos e entidades da administração estadual, apenas serviços indispensáveis.

De acordo com o secretário da Fazenda (Sefaz-PE), Wilson José de Paula “a trajetória alcançada até o momento, na busca da sustentabilidade fiscal do Estado de Pernambuco, possibilitou o espaço financeiro suficiente para a antecipação, excepcional, do pagamento da folha para o dia 21 junho”, explicou.

Para a secretária de Administração, Ana Maraíza, a antecipação salarial demonstra que a atual gestão reconhece a dedicação dos servidores públicos no desempenho de suas atividades. “Entendemos que essa ação é um incentivo para que os profissionais continuem a entregar mais serviços e de melhor qualidade à sociedade”, registrou.

STF Decide: Parentes de até Segundo Grau Podem Ocupar Chefias do Executivo e Legislativo Simultaneamente
Política
STF Decide: Parentes de até Segundo Grau Podem Ocupar Chefias do Executivo e Legislativo Simultaneamente

Da Agência Brasil

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quarta-feira (5), que parentes de até segundo grau podem ocupar simultaneamente as chefias dos poderes Executivo e Legislativo no mesmo estado. Por maioria de votos, os ministros rejeitaram ação protocolada pelo PSB para proibir a ocupação dos cargos por familiares.

A legenda argumentou que a Constituição de 1988 combateu a “oligarquização do poder político” e não permite que parentes ocupem as chefias do Executivo e Legislativo ao mesmo tempo. O partido citou diversas cidades em que parentes de segundo grau exerceram as duas funções, como já ocorreu em Iguatu (CE), Ji-Paraná (RO), Cornélio Procópio (PR), entre outros.

Por 7 votos a 4, prevaleceu no julgamento o voto proferido pela relatora, ministra Cármen Lúcia, para quem não há comando expresso na Constituição para impedir a ocupação simultânea dos cargos por parentes.

“A definição de nova hipótese de inelegibilidade é atribuição do Poder Legislativo. Como seria uma forma de estatuir uma nova norma de restrição de direito político fundamental não prevista pelo constituinte, nem pelo legislador, não há como se acolher a proposta apresentada”, afirmou a relatora.

O ministro Flávio Dino abriu a divergência para se manifestar contra a ocupação simultânea. Segundo o ministro, é frequente no país o exercício concomitante de mandatos entre marido ou esposa, pai e filho e irmãos na chefia do Executivo e Legislativo.

No entendimento de Dino, a Constituição impede a concentração de poder em uma família de políticos. “Essa ideia de concentração de poder, de casta, poder familiar, é incompatível com o conceito de República, de democracia”, completou.

Sudene e Congemas Formalizam Parceria para Desenvolvimento Social no Nordeste
Política
Sudene e Congemas Formalizam Parceria para Desenvolvimento Social no Nordeste

Uma reunião técnica, na última quarta-feira (5), marcou a primeira atividade da parceria entre a Sudene e o Colegiado Nacional de Gestores Municipais de Assistência Social (Congemas), na qual foi formalizado um Acordo de Cooperação Técnica entre as duas instituições, que irá subsidiar a implementação do eixo de desenvolvimento social do Plano Regional de Desenvolvimento do Nordeste (PRDNE).

Também foram discutidos os processos de inovação no Sistema Único da Assistência Social (SUAS), com o objetivo de identificar os principais desafios de implementação e operacionalização desse sistema no âmbito municipal, debate que visa contribuir para ampliar o impacto das políticas de Assistência Social na área de atuação da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste.

Os participantes do encontro (representantes da Sudene, Congemas, Consórcio Nordeste, Fundaj Enap, CNAS, MDS, Sagicad e Senarc) apresentaram suas atuações na área de desenvolvimento social e inovação, com o propósito de compartilhar experiências, levantar propostas e apontar um direcionamento alinhado entre as instituições.

“A Sudene está buscando encontrar caminhos para integrar seus mecanismos de financiamento com a pauta do social”, afirmou o superintendente da Autarquia, Danilo Cabral.

O gestor destacou, durante o encontro, que a Sudene propôs a estruturação de uma Rede de Proteção Social e Direitos Humanos no Nordeste, lançada no primeiro Seminário realizado pela instituição, em dezembro de 2023, com a temática de Desenvolvimento Regional e Direitos Humanos.

Danilo Cabral defende a integração do setor produtivo com a assistência social, reforçando uma das sugestões da assessora técnica do Congemas, Jucimeri Isolda Silveira.

Os resultados esperados incluem o diálogo sobre inovação na gestão governamental que atua com a política de assistência social no âmbito da Sudene; identificação inicial de boas práticas e casos de inovação na política pública de assistência social; obtenção de subsídios para alinhar o sistema de georreferenciamento da Sudene (Sig Mapas) ao SUAS, considerando os programas do eixo de desenvolvimento social do PRDNE.

Danilo Cabral anunciou, ainda, que será lançado um edital de inovação social para qualificar o Sistema Único de Assistência Social, a partir das especificidades territoriais. O foco será em qualificação da gestão; provisão de proteção social básica e especial; participação e controle social do SUAS.

Coronel Alberto Feitosa apresenta dados que expõem falta de diálogo entre Executivo e Legislativo
Política
Coronel Alberto Feitosa apresenta dados que expõem falta de diálogo entre Executivo e Legislativo

A queixa recorrente dos parlamentares da Assembleia Legislativa (Alepe) sobre a falta de diálogo e respeito do Governo, com as deputadas e deputados da Casa Joaquim Nabuco, ganhou um pronunciamento firme e embasado com um levantamento sobre os pedidos de informação sem respostas por parte da governadora Raquel Lyra e sua equipe.

O levantamento apresentado pelo deputado Coronel Alberto Feitosa, em plenário, nesta quarta-feira, 05.06, mostra que só nos primeiros cinco meses deste ano, quase 50% dos pedidos de informação feitos pelos parlamentares não tiveram resposta do Governo. Ou seja, dos 44 pedidos enviados este ano, 21 ainda não foram respondidos e muitos deles , inclusive, excedem o prazo de 30 dias de resposta estabelecido pelo artigo 13 da Constituição Estadual. Já no primeiro ano da gestão do governo Raquel Lyra, dos 120 pedidos de informação enviados , 63 estão atrasados e 2 ainda estão sem respostas.

“Esta atitude transparece o desdém e a soberba que a governadora nutre por este poder, e consequentemente, pelo povo pernambucano que nos elegeu. Além disso, fere a carta estadual que em seu artigo 13, inciso terceiro, tipifica como crime de responsabilidade, entre outras atitudes: o não atendimento do pedido de informações no prazo de 30 dias e a falta de comparecimento sem justificativa adequada”, destacou Feitosa

Os pedidos de informação são ferramentas parlamentares para acompanhar e esclarecer ações do Governo. O deputado Coronel Alberto Feitosa ressaltou que “descontentamento, indignação e preocupação” têm sido sentimentos coletivos da maioria da bancada parlamentar de Pernambuco. “Como legítimos representantes do povo pernambucano, nós temos o dever e a responsabilidade constitucional de fiscalizar o poder executivo de acordo com a Constituição Federal. Acionaremos os remédios adequados, se preciso for, para garantir as prerrogativas deste poder legislativo”, finalizou o deputado Coronel Alberto Feitosa.

Além do pronunciamento, Coronel Alberto Feitosa entregou um ofício ao presidente da Alepe, Álvaro Porto, solicitando a apuração da configuração de crime de responsabilidade por parte da governadora Raquel Lyra e sua equipe.