Alepe inclui punição à homofobia entre os crimes de preconceitos praticados em eventos esportivos

Medida faz parte do pacote de iniciativas aprovado nesta segunda pela Comissão de Justiça

Em reunião remota, realizada nesta segunda-feira (17), a Comissão de Justiça da Assembleia Legislativa de Pernambuco aprovou várias medidas de punição a manifestações de preconceito em estádios e eventos esportivos.

O colegiado acatou, por unanimidade, um substitutivo a três projetos de lei apresentados pelos deputados João Paulo Costa (Avante) e Gustavo Gouveia (DEM). 

“O substitutivo ampliou as propostas originais para incluir o combate à LGBTfobia. Além das sanções penais, tratadas pelas leis federias, vão existir no ordenamento jurídico do Estado, sanções administrativas que podem ocorrer sem prejuízo das sanções propostas pelo Código Penal.”, ressaltou o relator da matéria na comissão, deputado Joaquim Lira (PSD). 

De acordo com o substitutivo da CCJ, serão multados os infratores, clubes e demais realizadores de eventos esportivos nos quais ocorram manifestações de racismo. A medida também impõe diretrizes para combater o assédio e a violência sexual contra as mulheres, em locais onde sejam realizados eventos esportivos, e sugere a realização de campanhas educativas sobre o tema nesses ambientes.

Ainda de acordo com o substitutivo, em caso de infrações, as multas variam de R$ 500 a R$ 1 mil para o torcedor identificado, e de R$ 5 mil a R$ 20 mil, caso a responsabilidade seja do clube, de administradores dos estádios ou ginásios ou responsáveis pela promoção do evento.

Nesta segunda-feira (17), comemora-se o Dia Internacional Contra a Homofobia. Nesta data, a homossexualidade deixou de ser considerada uma patologia pela Organização Mundial da Saúde (OMS). No entanto, os casos de homofobia ainda são frequentes como o recente episódio envolvendo o ex-participante do BBB o pernambucano Gilberto Nogueira e um dos conselheiros do Sport Club.

Grávidas recebem enxoval através do Programa Municipal Mãe Feliz

A Secretaria Municipal de Programas Sociais realizou nesta segunda-feira (17) a entrega de kits de enxoval para grávidas cadastradas no Centro de Referência de Assistência Social (Cras) Vila Roca, através do Programa Municipal Mãe Feliz. Ao todo, seis mulheres receberam os materiais para seus filhos.

O evento começou com uma apresentação musical e, em seguida, a secretária municipal de Programas Sociais falou sobre a importância do acompanhamento das mulheres em vulnerabilidade social do município. Depois, os enxovais foram entregues às mães ou representantes da família. “É uma satisfação poder desenvolver esse trabalho de acolhimento, referenciamento e acompanhamento dessas mães no sentido de garantir os direitos das crianças. Valorizar e cuidar da primeiríssima infância é meta de nossa gestão”, ressaltou a secretária.

Uma das pessoas que recebeu o kit enxoval foi Geovana Vanessa Gomes, mãe do pequeno João Guilherme, de 20 dias. Ela disse que está feliz por receber a ajuda. “É muito bom. Tem muita coisa que eu não tinha ainda e agora tenho”. Todas as mulheres grávidas em vulnerabilidade social cadastradas nos Cras do Cabo têm direito a participarem do programa.

PROGRAMA MÃE FELIZ – O Programa Municipal Mãe Feliz foi instituído através da Lei Municipal 2.335 de 06 de junho de 2006, com a finalidade de promover o acesso das mulheres grávidas, ou no puerpério, em situação de vulnerabilidade ou risco social às políticas públicas de assistência social.

As mulheres recebem acompanhamento psicossocial, educação em segurança alimentar e nutricional, um kit enxoval básico para o recém-nascido, cesta básica a partir do sexto mês da gestação até o sexto mês de vida da criança e vale-transporte para acesso aos grupos no Cras.

Retrô e Sete de Setembro se garantem na Série A1

última rodada do quadrangular do Campeonato Pernambucano A1 2021 teve emoção até o fim e sacramentou a permanência de Retrô e Sete de Setembro na primeira divisão em 2022. A vitória do Lobo-guará sobre a Fênix, já classificada, confirmou o rebaixamento de Central e Vitória, que vão disputar a A2 na próxima temporada.

O confronto que decidiu a permanência aconteceu no Arruda, onde o Sete de Setembro derrotou o Retrô pelo placar mínimo. O único gol da partida foi anotado aos 40 segundos. Gustavo Baloteli fez bela jogada individual e ajeitou para Diogo Capela, que tocou na saída de Erivelton para garantir o Lobo-guará na elite do futebol pernambucano. O Sete foi superior durante boa parte do jogo, mas desperdiçou muitas oportunidades.

Já em Caruaru, no Lacerdão, o Vitória bateu o Central com gols de Carlos Caaporã e Leozinho. O triunfo, porém, de nada adiantou, por causa da vitória do Sete. Com isso, tanto a Patativa quanto o Taboquito não escamparam do rebaixamento.

 

 

 

Legislação traz uma série de direitos para pessoas com autismo. Advogada explica

A pessoa com transtorno do espectro autista é considerada pessoa com deficiência pela Política Nacional sobre o tema. Ou seja, está inclusa em todas as leis e direitos que valem para as pessoas com deficiência.

A Lei nº 12.796/2013 considera educação especial a modalidade oferecida a estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação.

De acordo com a advogada especialista em Direito da Saúde, Mirella Lacerda, do escritório Holanda Advocacia, o Estatuto da Pessoa com Deficiência prevê como direito um sistema educacional inclusivo em todos os níveis e aprendizado ao longo de toda a vida, de forma a alcançar o máximo desenvolvimento possível.

“Os estudantes com autismo têm, então, direito ao pleno acesso ao currículo escolar em condições de igualdade, promovendo o exercício de sua autonomia. Quando necessário, a escola regular tem que oferecer serviços de apoio especializado, conforme a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei 9.394/96)”, afirma.

Ainda segundo a advogada Mirella Lacerda, pessoas com autismo também têm direito à atenção integral à saúde em todos os níveis de complexidade por meio do Sistema Único de Saúde (SUS), o que inclui serviços de diagnóstico, atendimento, habilitação e reabilitação, tratamento ambulatorial e internação prestados por equipe multidisciplinar.

“Operadores de planos e seguros privados de saúde são obrigados a garantir, no mínimo, todos os serviços e produtos ofertados aos demais clientes e são vedadas todas as formas de discriminação, como a cobrança de valores diferenciados em razão da condição de pessoa com deficiência. Quando esgotados os meios de atenção à saúde da pessoa no local de residência, será prestado atendimento fora de domicílio, para fins de diagnóstico e de tratamento, estando garantidos transporte e acomodação da pessoa e de seu acompanhante”, explica.

ASSAÍ ATACADISTA E SEBRAE PROMOVEM CURSOS GRATUITOS PARA APOIAR MICROEMPREENDEDORES DE TODO O PAÍS

Os cursos serão realizados nos meses de maio e junho e os interessados devem realizar sua inscrição no portal da Academia Assaí  

 

O Assaí Atacadista, em parceria com o Sebrae, promoverá mais dois cursos gratuitos para apoiar micro e pequenos empreendedores do ramo alimentício de todo o Brasil. As capacitações “Descomplique – Para quem possui um micro ou pequeno negócio” e “Como vender mais pelas redes sociais” visam auxiliar quem deseja abrir ou alavancar o seu negócio e também para quem deseja aumentar suas vendas na plataforma online.

 

Todos os cursos serão gratuitos, 100% online e ministrados nos meses de maio e junho, viabilizados pelo programa Academia Assaí Bons Negócios, por meio do Instituto GPA. Para participar, os interessados devem realizar sua inscrição no portal da Academia Assaí, por meio do link: https://www.academiaassai.com.br/

 

Confira abaixo o detalhamento de cada um dos cursos, assim como o seu período de inscrição e datas de treinamento.

 

Descomplique – Para quem possui um micro ou pequeno negócio  

Sobre o curso: O treinamento busca orientar de forma descomplicada os pequenos empreendedores a alavancar o seu negócio, por meio de estratégias e ferramentas para atendimento, relacionamento e fidelização do cliente, inovação e divulgação.

Período de inscrição: de 10/05 a 20/05, no portal da Academia Assaí.

Datas do treinamento: de 24/05 a 28/05.

 

Como vender mais pelas redes sociais 

Sobre o curso: A capacitação tem como objetivo apresentar as principais ferramentas de venda online e ensinar, de forma prática, como utilizá-las.

Período de inscrição: de 31/05 a 10/06, no portal da Academia Assaí.

Datas do treinamento: 14/06 a 18/06.

Opinião: Marília lidera e Raquel vem em segundo

Faltando um ano e seis meses para as eleições de 2022, o Instituto Opinião, de Campina Grande (PB), foi a campo, com exclusividade para este blog, aferir o primeiro e inédito cenário na disputa para o Governo de Pernambuco. No quadro em que aparecem todos os prováveis candidatos, Marília Arraes (PT) lidera numa posição bastante confortável. Apontado como nome natural das forças governistas, o ex-prefeito do Recife Geraldo Júlio (PSB) não parece competitivo. Está abaixo de Raquel Lyra (PSDB) e de Anderson Ferreira (PL), além de despontar como o mais rejeitado entre todos os pré-postulantes.

Se as eleições para governador fossem hoje, Marília teria 26,8% dos votos, três vezes a mais do que Raquel Lyra, que aparece em segundo lugar, com 9%, seguida de Anderson, com 7,4%. Geraldo Júlio vem em seguida, mas empatado, tecnicamente, com Miguel Coelho (MDB). Tem 6,7% e Miguel 5,6%. Também incluído entre os pré-candidatos, o ex-ministro José Múcio Monteiro (sem filiação partidária) aparece com 3,3%. Colocado como opção governista, o secretário da Casa Civil, Zé Neto, embora seja o mais desconhecido de todos, ainda foi citado por 2,1% dos entrevistados.

Brancos e nulos somam 19% e indecisos formam um batalhão de 20%. Na espontânea, modelo pelo qual o entrevistado é estimulado a citar o nome do candidato sem o auxílio da lista, Marília também lidera. Aparece com 6,6%, seguida de Raquel, com 3,7%, Anderson (1,6%), Geraldo (1,4%), José Múcio e Zé Neto, ambos com 0,5%. Neste cenário, os indecisos sobem ao impressionante índice de 68,2% e brancos e nulos ficam na faixa dos 13,3%.

Quando o Opinião pesquisa o cenário entre todos os candidatos, trocando o nome de Marília Arraes pelo do senador Humberto Costa (PT), quem passa a liderar, numericamente, embora num cenário de empate técnico, é Raquel Lyra, prefeita de Caruaru, apontada com pré-candidata do PSDB ao Palácio das Princesas.

Neste cenário, se as eleições fossem hoje, a prefeita da capital do Agreste seria a mais votada, com 11,3% dos votos, seguida de Humberto, com 9,9% e Geraldo Júlio, com 9%. Anderson vem em seguida, com 7,8%, Miguel Coelho aparece na sequência, com 5,8%, José Múcio chega a 3,6% e Zé Neto, 2,4%. Brancos e nulos representam 23,8% e indecisos chegam a 26,4% dos eleitores consultados.

Quanto à rejeição, Geraldo Júlio é o primeiro. Entre os que disseram que não votariam nele de jeito nenhum, 10,3%. Marília vem seguida, com uma taxa de 8% de eleitores que não votariam nela em nenhuma hipótese, seguida de José Múcio (7%), Zé Neto (5%), Raquel Lyra (3,5%), Anderson (3,1%) e Miguel Coelho, o menos rejeitado, com 2,6% dos eleitores que disseram que não votariam nele de jeito nenhum.

A pesquisa foi a campo entre os dias 7 e 11 últimos, sendo aplicados dois mil questionários em 80 municípios de todas as regiões do Estado. O intervalo de confiança estimado é de 95,5% e a margem de erro máxima estimada é de 2,2 pontos percentuais para mais ou para menos. A modalidade de pesquisa adotada envolveu a técnica de Survey, que consiste na aplicação de questionários estruturados e padronizados a uma amostra representativa do universo de investigação. Foram realizadas entrevistas pessoais e domiciliares.

ESTRATIFICAÇÃO – Estratificando o levantamento, Marília detém a preferência entre os eleitores mais jovens, na faixa etária entre 16 e 24 anos, alcançando 29%. Já a tucana Raquel Lyra tem seu maior percentual de intenção de voto entre os eleitores na faixa etária entre 25 e 34 anos (10,7%), enquanto Anderson Ferreira alcança seu maior percentual de intenção de voto entre os eleitores com renda familiar acima de dez salários mínimos, chegando a 9,9%.

Geraldo Júlio, por sua vez, tem sua melhor taxa de intenção de voto entre os eleitores na faixa etária acima de 60 anos, 8,9%. José Múcio tem seu melhor indicador entre os eleitores na faixa etária entre 45 a 59 anos – 4,8%. Zé Neto, por fim, alcança a maior taxa de intenção de voto entre os eleitores com renda superior a dez salários mínimos, chegando ao patamar de 3,6%.

Por região, Marília Arraes está melhor situada na Zona da Mata e não na Região Metropolitana, como se esperava. Enquanto nos municípios do canavial ela tem 34,3% das intenções de voto, na Metropolitana alcança 27,8%. A petista tem ainda 24% das intenções de voto no Agreste, 26,6% nos demais sertões e 16,8% no Sertão do São Francisco.

Já Raquel Lyra, que vem em segundo, como era de se esperar, aparece bem no Agreste, sua região de atuação política. Se as eleições fossem hoje, a tucana teria 24,7% dos votos naquela região, cuja capital é a sua Caruaru, município que administra pela segunda vez. Por ordem, Raquel tem seu segundo melhor percentual na Zona da Mata (8,2%), nos sertões gerais (5%), na Região Metropolitana (1,8%) e no São Francisco aparece menos de 1% – exatos 0,8%.

Diferente de Marília, Anderson tem maior intenção de voto em sua própria região de atuação, a Metropolitana. Se as eleições fossem hoje, ele teria 15,4% dos votos no Grande Recife. Na sequência, por ordem crescente, conquistaria 3,6% dos votos na Zona Mata, 1,4% no Agreste, 0,8% no São Francisco e 0,4% nos demais sertões.

Geraldo Júlio, naturalmente, apresenta seu melhor percentual de intenção de voto no Grande Recife, com 12,5%. Por ordem, 4,6% na Zona da Mata, 1,9% no Agreste, 2,9% nos sertões em geral e 0% no Sertão do São Francisco, região onde detém também a maior taxa de rejeição.

Miguel Coelho dispara em sua região de atuação – o Vale do São Francisco. Se as eleições fossem hoje, ele partiria de lá com 48% das intenções de voto, a maior entre todos os candidatos em suas respectivas áreas de gestão. Pela ordem, nos demais sertões também tem bom percentual, 10,4% das intenções de voto. No Agreste, tem 2,5% das citações, na Zona da Mata aparece com 1,6% e na Metropolitana, região com baixo conhecimento, tem apenas 1,3% das intenções de voto.

José Múcio se situa também com maior taxa de intenção de voto na região onde começou sua vida pública – a Zona da Mata. Aparece ali com 6,6%, nos sertões tem 3,8%, na Metropolitana 2,8% e 0% de intenção de voto no Sertão do São Francisco.

Por fim, Zé Neto, tem sua maior taxa de intenção de voto no Agreste (3,3%), seguindo-se, pela ordem, os sertões (2,9%), Metropolitana (1,8%) e Zona da Mata, 15%. Como Geraldo Júlio, com quem divide as preferências na aliança governista, não pontua na Região do São Francisco. 

 

Do Blog do Magno Martins