Em artigo, Armando alerta para risco concreto de aumento de carga tributária
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Em artigo, Armando alerta para risco concreto de aumento de carga tributária
Coordenador do Grupo de Trabalho sobre a Reforma Tributária no Fórum Nacional da Indústria, o ex-senador Armando Monteiro (PSDB) defende que somente uma reforma ampla, que inclua e unifique os tributos cobrados pela União, estados e municípios, será capaz de fazer o Brasil crescer, gerar emprego, renda e desenvolvimento. “Um movimento isolado, partido, inviabiliza uma reforma ampla e representa, sim, um risco concreto de aumento de carga tributária”, afirma.
 
Leia a íntegra:
 
Por uma reforma tributária ampla
 
Há mais de 30 anos, o Congresso Nacional tem se debruçado sobre o tema da Reforma Tributária. Durante esse período, a carga tributária aumentou de 24% do PIB, no início dos anos 90, para cerca de 32% do PIB, atualmente.
 
Porém, pior do que esse aumento foi a crescente deterioração de nosso sistema tributário, que se tornou caótico, disfuncional e injusto, posicionando o Brasil na 184ª posição, entre 190 países, no ranking do Banco Mundial no critério de facilidade para o pagamento dos impostos. Quase metade dessa carga tributária incide sobre o consumo dos bens e serviços, aumentando o preço dos produtos e penalizando a população mais pobre.
 
Estamos diante do renovado desafio de promover uma reforma tributária, e os trabalhos desenvolvidos na Comissão Mista do Congresso apontaram na direção correta. A junção de 5 impostos (PIS-Cofins, IPI e ICMS e ISS) em um único imposto sobre valor adicionado (IVA), com alíquota uniforme e guardando poucas exceções, traria enormes benefícios ao País.
 
Isto produziria um crescimento adicional do PIB em torno de 5%, em 15 anos, por desonerar exportações e investimentos e reduzir custos administrativos e contenciosos tributários. Equivaleria a R$ 430 bilhões a mais no PIB em 2021, ou R$ 2 mil de renda adicional a cada um dos 213 milhões de brasileiros, segundo estimativas do Ipea. Também reduziria o peso dos impostos sobre a população mais carente ao equalizar as alíquotas hoje díspares, dado que os mais pobres consomem mais produtos e menos serviços. Além disso, reunimos condições inéditas com o apoio unânime dos estados à inclusão do ICMS na base ampla do IVA nacional.
 
Será um erro fatiar a reforma tributária ao aprovar apenas a unificação dos tributos federais (PIS-Cofins), na linha da proposta do Governo Federal (PL 3887/2020), sem garantir algo de maior alcance, verdadeiramente orgânico e integrado, mesmo que de forma faseada. Esse movimento isolado, partido, inviabiliza uma reforma ampla e representa, sim, um risco concreto de aumento de carga tributária
 
O Brasil precisa de um sistema tributário de classe mundial, e não um arremedo ou mais um puxadinho.
 
Armando Monteiro Neto
Ex-senador e ex-Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior
Para líder do governo, CPI cria narrativa para justificar prorrogação dos trabalhos
Redação Política
Para líder do governo, CPI cria narrativa para justificar prorrogação dos trabalhos

O líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), afirmou nesta terça-feira (29) que a CPI da Pandemia tenta criar uma narrativa de sobrepreço no contrato de aquisição da vacina Covaxin para justificar a prorrogação dos trabalhos. Ele lembrou que a narrativa não tem respaldo em parecer do Tribunal de Contas da União, que analisou o contrato.

“Quando surgem narrativas sobre sobrepreço, elas não se amparam nas análises técnicas feitas pelo Tribunal de Contas da União. Como insistir na narrativa de sobrepreço quando o órgão da República responsável por isso fez um relatório preliminar e atestou? Há um parecer do ministro Benjamin Zymler, que é transparente e cristalino, que nós não quisemos ler aqui porque seria perda de tempo. Mas eu acho que, na próxima reunião, eu vou ter que ler para toda a população brasileira saber que esse contrato foi, sim, fiscalizado, foi auditado, foi analisado. E, agora, nós estamos diante de uma tentativa de se criar uma narrativa para justificar a prorrogação da CPI. É disto que se cuida: de se dar elementos para poder prorrogar os trabalhos da CPI”, disse o líder.

Para Fernando Bezerra, o relator da CPI, senador Renan Calheiros (MDB-AL), tenta transformar a aquisição da Covaxin em escândalo nacional. “Vossa Excelência sabe que ainda não houve autorização a Anvisa. Sabe que nada foi pago. Sabe que a vacina ainda não foi importante. Vossa Excelência sabe de tudo e sabe que não existe crime algum. Vossa Excelência está criando uma narrativa e querendo transformar isso num verdadeiro escândalo nacional. Não vai conseguir. E eu gostaria que Vossa Excelência pudesse ficar um pouco mais afastado das suas convicções de natureza política e ideológica e analisasse os fatos, os fatos nus e crus, como eles são.”

O líder do governo ressaltou ainda que não há justa causa para o prosseguimento da notícia-crime contra o presidente Jair Bolsonaro no caso da compra da Covaxin. Segundo Bezerra, após encontro com o deputado Luís Miranda (DEM-DF), o presidente determinou ao então ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, a apuração dos fatos que envolvem a aquisição da vacina. O ministro Pazuello, por sua vez, pediu ao secretário-executivo Élcio Franco que averiguasse as supostas irregularidades.

“Compete destacar que o secretário-executivo Élcio foi responsável pela negociação, contratação e aquisição, até 20 de março de 2021, de todas as vacinas pelo Ministério da Saúde. Por isso, o agente público com maior expertise para apreciar eventual não-conformidade contratual quanto às vacinas era o secretário-executivo. Após a devida conferência, foi verificado que não existiam irregularidades contratuais, conforme já previamente manifestado, inclusive, pela Consultoria Jurídica do Ministério da Saúde”, informou Fernando Bezerra. “Ressalta-se que é prerrogativa legal da Administração Pública realizar averiguação prévia sobre os seus atos, sem a necessidade de encaminhar para outras instâncias investigativas”, concluiu.