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Contas de Izaías Régis foram julgadas irregulares”com dano ao erário público,” e proposta aprovada no Senado não vai livrá-lo da inelegibilidade, diz Johny Albino ao rebater defesa do ex-prefeito
Um Projeto de Lei Complementar (PLP) aprovado pelo Senado tem chamado muita atenção no meio político porque, se sancionado pelo presidente Bolsonaro, e deve ser, abrirá oportunidade para que centenas de gestores e ex-gestores, atualmente inelegíveis por terem tido contas rejeitadas por irregularidade, possam voltar a disputar uma eleição. O Portal V&C abordou o assunto em uma matéria publicada nesta quinta-feira, 16 de setembro, sobretudo porque Garanhuns teve recentemente um ex-prefeito que viu suas contas serem rejeitadas pela Câmara Municipal e, pela legislação atual, ele está inelegível.
A pergunta que abre após a aprovação da proposta pelo Senado é: O caso específico de Izaías Régis seria alcançado pela nova legislação, vindo a beneficiá-lo, tornando-o elegível? É preciso que se entenda que o projeto do Senado não é um salvo conduto para que todos os gestores ou ex-gestores com contas julgadas irregulares voltem a ser ficha limpa. Ele impõe duas condições básicas: a primeira é que o gestor não tenha causado dano ao erário público e a outra é que não tenha havido multa imputada a ele. Simplificando, Se às contas reprovadas, foi imputado débito, está inelegível; não lhe foi imputado débito, apenas recebeu uma multa, está elegível.
Sobre o caso específico de Izaías Régis, o advogado que fez a defesa dele na época do processo na Câmara Municipal, Luciclaudio Gois, afirmou ontem que a decisão do TCE não fala em dano ao erário, nem multas ao ex-prefeito. (Reveja AQUI).
Entretanto, para o presidente da Câmara Municipal de Garanhuns, Johny Albino, que conduziu o processo de votação que culminou com a rejeição das contas de Régis, a última palavra sobre o assuntou coube ao legislativo. Segundo ele, o relatório aprovado pela Casa Raimundo de Moraes em abril deste ano, o qual rejeitou as contas do ex-gestor garanhuense, não só apontou dano ao erário público como também irregularidade insanável. “O dano ao erário se caracterizou pelo não repasse de mais de seis milhões de reais ao IPSG, e isso foi apontado no nosso relatório. Prevalece então a decisão da Câmara Municipal, que só não seria respeitada se o legislativo não tivesse dado oportunidade de defesa ao ex gestor, ou se não fosse fundamentada”, frisou o parlamentar em contato com o V&C.
Johny também citou o Parecer 0382/2021 do Ministério Público de Contas, órgão que atua no âmbito do TCE. De acordo com ele, o MPCO/PE reconheceu através deste parecer que a votação na Câmara Municipal respeitou o 2/3 dos votos exigidos por lei, e que foi dada toda a oportunidade de defesa ao ex-prefeito. “Hoje ele ( Izaías) é ficha suja, inelegível e, apesar de a proposta aprovada no Senado abrir algumas possibilidades para gestores que tiveram contas rejeitadas, cuja punição incorreu somente em multa, sem dano ao erário público, esse caso não se aplica ao ex-prefeito de Garanhuns,” salientou o atual presidente da Câmara Municipal de Garanhuns.
Matéria publicada no site V&C Garanhuns
Coronel Meira recebe carta branca do PTB Nacional para montar forte bancada federal
O Partido Trabalhista Brasileiro – PTB, anunciou nesta sexta-feira (26), através de sua Executiva Nacional, que a legenda terá como meta, apoiar todos os candidatos ao senado e aos governos estaduais que o Presidente Jair Bolsonaro indicar e fazer uma grande bancada de Deputados Federais nos estados, e, em especial, em Pernambuco.
“O objetivo número um do PTB para 2022 é reeleger Jair Bolsonaro, o segundo, é fazer uma grande bancada para dar sustenção ao Presidente na Câmara dos Deputados”, informou Coronel Meira, presidente Estadual do PTB-PE.
“Tive a honra de ser informado por nossa presidente, em exercício, Graciela Nienov (PTB) que o partido me convocou para disputar uma dessas cadeiras à Câmara Federal. Ela também informou que o partido disponibilizará a estrutura necessária para eleger o número máximo de deputados possíveis, em Pernambuco. Se antes nós já estávamos trabalhando, agora, com carta branca é trabalhar mais para montar uma excelente chapa e atingir os objetivos do partido.”, Informou Meira, que a partir da próxima terça-feira, assumirá um assento na diretoria da Executiva Nacional.
“No próximo dia 30 de novembro, haverá a eleição dos novos membros da Nacional do PTB ao qual assumirei uma diretoria. Com a saída de Roberto Jefferson, Graciela Nienov assumirá o partido em definitivo”, concluiu.