Nome difícil de ser emplacado para a Presidência, o deputado e ex-ministro Luiz Henrique Mandetta (DEM) está virando o vice mais cortejado dessa corrida. Motivo: a montanha de dinheiro público do Fundão Eleitoral do União Brasil, novo partido que surgirá da fusão PSL-DEM, fora o tempo de televisão. Se o Congresso mantiver veto à LDO e mantiver os R$ 5,7 bilhões do Fundo Eleitoral, a União Brasil receberá R$ 900 milhões.
A presidente do PSDB e prefeita de Caruaru, Raquel Lyra, disse na noite desta sexta, 17, no debate do Movimento Levanta Pernambuco em Araripina que “esse encontro com o Araripe não é um encontro de chegada, é de partida. Em um desafio lançado pelo ex-senador Armando Monteiro, firmamos um compromisso de construir junto com vocês um plano estratégico de desenvolvimento do Sertão do Araripe. Não dá para trazer solução pronta do Recife. Temos inúmeras potencialidades e se hoje os problemas estão aqui, as soluções também estão’, afirmou. Raquel também fez uma convocação “para continuarmos conversando, debatendo sobre o que estamos vivendo e falando da relevância de colocar luz e foco sobre os problemas para buscarmos soluções”.
Durante o encontro foi exibido um vídeo do prefeito de Jaboatão dos Guararapes, Anderson Ferreira (PL) que não participou do evento porque está em Dubai para receber o segundo prêmio da Organização das Nações Unidas (ONU) por excelência em gestão pública. “O Movimento está nas ruas, ouvindo a todos, discutindo os problemas de Pernambuco e com certeza, em breve vamos apresentar um projeto novo para colocar o nosso estado no rumo certo”, afirmou Anderson.
O anfitrião em Araripina, o ex-prefeito e ex-deputado estadual Bringel deu as boas-vindas ao Movimento e destacou a iniciativa que está no município para ouvir a população. “A nossa cidade é um dos maiores produtores de gesso do país, de mel também. O que falta para gente é incentivo. Somos um povo trabalhador que acorda cedo e luta muito, mas não temos apoio do governo. É difícil para um povo sofredor como o nosso que passa, por exemplo, um mês sem água. Se o nosso estado está lá embaixo, com esse sentimento de tristeza precisamos dar as mãos para levantar Pernambuco”, ressaltou o ex-vice prefeito de Araripina, Bringel Filho que se filiou ao PSDB na noite de hoje, juntamente com outra liderança da região, a ex-secretária de Agricultura de Bodocó, Lusimar Lima.
“Pernambuco é campeão em desemprego, tem 11,5% da população em condições de extrema pobreza. Se não tivéssemos os programas sociais esse percentual alcançaria 26% da população do nosso estado. Temos um ambiente ruim para quem quer empreender. Vocês sabem disso porque o povo do Araripe é empreendedor e esse governo é bom para arrochar e cobrar imposto, mas não é parceiro, não ajuda a população”, afirmou o ex-senador Armando Monteiro Neto. Já o ex-prefeito de Garanhuns e o ex-deputado Izaías Régis, frisou a importância da região para o estado e como o Araripe tem riquezas que precisam ser exploradas.
A falta de água foi novamente um assunto apontado pela população. “A gente paga a conta e só temos água uma vez por mês em nossa cidade. Para sobreviver na região temos que contratar carro-pipa. É mais um gasto”, destacou Elen Cordeiro.
“Vamos ter um novo projeto que vai fazer Pernambuco voltar a crescer a se desenvolver e ser o Leão do Norte”, acrescentou o ex-prefeito de Cabrobó, Eudes Caldas. Já o ex-vice-prefeito de Bodocó, José Cláudio afirmou “estará junto com meus amigos de Bodocó subindo e descendo a serra para levar a mensagem do Levanta Pernambuco. Para o ex-vice-prefeito de Trindade, Lamarth Piancó e pré-candidato a deputado, “Pernambuco tem passado por momentos difíceis e o sertão tem pago um preço enorme. Precisamos gerar emprego e renda, o sertanejo merece dignidade”.
Para o pré-candidato a deputado e também um dos organizadores do encontro em Araripina, Aloísio Coelho, o Levanta Pernambuco vem percorrendo os quatro cantos do estado para ver as necessidades e o que é preciso fazer para mudar essa realidade. “Pernambuco tem que levantar, acordar. Está na hora de renovar”, afirmou.
A noite também contou com a participação do cordelista Carlos Paixão. Vereadores e lideranças de toda região participaram do evento.
Fotos: Tiago Calazans
O líder do PSB na Câmara, deputado Danilo Cabral (PE), criticou a pressa no rito dos trabalhos da Comissão Especial que trata da PEC dos Precatórios (nº 23/2021). Desde que a Comissão foi instalada, a Câmara abriu sessões nas segundas e sextas-feiras, com duração de cinco minutos, para contar o prazo regimental de dez sessões no Plenário e permitir a votação do relatório no colegiado. Está previsto hoje (7) a votação do relatório na comissão especial que analisa a proposta.
“Precisamos discutir o texto com mais profundidade na Casa e perante a sociedade brasileira. No entendimento do PSB, a PEC representa um calote no conjunto de direitos que foram reconhecidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF), não só a entes da federação e empresas, mas, sobretudo, a cidadãos”, disse Danilo Cabral.
A Comissão foi instalada no dia 22 de setembro e, ontem (6), é o último dia para a apresentação de emendas. O relatório já pode ser votado no colegiado a partir de amanhã. A rapidez nos prazos prejudica a aprovação de requerimentos para a realização de novas audiências públicas com o intuito de aprofundar o debate, além de dificultar o trabalho dos parlamentares na busca por assinaturas para emendas ao texto.
Os precatórios são dívidas da União com pessoas físicas, jurídicas, estados e municípios, reconhecidas em decisões judiciais definitivas e que devem ser pagas pelo governo com previsão anual no Orçamento.
Com o argumento de que as dívidas subiram acima da inflação nos últimos anos, o governo federal tenta emplacar no Congresso a PEC dos Precatórios para parcelar os valores superiores a R$ 66 milhões, além do parcelamento de precatórios que, somados, têm o total superior a 2,6% da receita corrente líquida da União. Os parcelamentos serão feitos no decorrer de nove anos, com uma entrada de 15% à vista. Essa flexibilização terá o impacto de R$ 89,9 bilhões em dívidas judiciais para 2022.
Audiência Pública – A Comissão Especial realizou, nesta quarta-feira (6), audiência pública com o presidente da Comissão de Precatórios da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Eduardo Gouvêia, e o presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Heleno Araújo. Os dois convidados são favoráveis ao arquivamento da PEC. O líder Danilo Cabral subscreveu o requerimento que solicitou o debate.
Fundef – Parlamentares e especialistas presentes na audiência criticaram a possibilidade de “calote” no Fundef, caso a PEC seja aprovada. Para Heleno Araújo, a proposta atinge professores e professoras que deram sua vida para ensinar e não podem ser mais uma vez penalizados. “É necessário suspender o debate e arquivá-la. O debate que deveria estar sendo feito nesta Casa é o cuidado com o povo brasileiro e seu sofrimento nessa situação de pandemia. Nossas políticas públicas não podem colocar as pessoas a serviço da economia, mas a economia a serviço do cidadão”, argumentou.
Danilo Cabral apresentou uma emenda à proposta, ao lado do deputado Idilvan Alencar (PDT-CE), para garantir o pagamento das dívidas do Fundef aos professores. “Só do Fundef estamos falando de uma dívida na ordem de R$ 16 bilhões devida a estados, municípios e servidores. Esse é um direito dos professores que lutaram pelo reconhecimento da dívida desde 2002. No mérito, a PEC representa um calote, uma pedalada fiscal que o governo Bolsonaro quer dar”, afirmou.
O Fundef ficou ativo entre 1996 e 2006. Em 1998 o Ministério da Educação deixou de repassar o montante de R$ 90 bilhões aos municípios que deveriam ser destinados a investimentos para valorização do magistério. Ou seja, a dívida desse precatório é com os professores que após 10 anos de luta judicial conseguiram vencer e ainda aguardam receber os valores devidos.
Além dos prejuízos com o pagamento do Fundef, Eduardo Gouvêia, da OAB, afirmou que a PEC viola 15 cláusulas pétreas da Constituição Federal. “A proposta tem uma repercussão social gravíssima e posterga indefinidamente as dívidas da União. Ela cria um problema econômico futuro e um legado nocivo para os próximos governantes e para a sociedade como um todo.” De acordo com Gouvêia, dentre as violações constitucionais, a PEC fere os direitos e garantias individuais quando posterga o pagamento ao credor e fere o estado democrático de direito ao não cumprir decisão judicial. “Além disso, a condenação judicial em favor de terceiros não pode se submeter ao teto de gastos. A dívida judicial não é um gasto público”, acrescentou.
