INW prorroga inscrições para edital de orientação jurídica gratuita a organizações sociais de todo o país
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INW prorroga inscrições para edital de orientação jurídica gratuita a organizações sociais de todo o país

O Instituto Nelson Wilians (INW) prorrogou o prazo de inscrições para o Edital Pro Bono NW até 30 de junho. As organizações selecionadas contarão com advogados especialistas no terceiro setor que ajudarão na estruturação jurídica, aumentando as chances de captação de recursos, garantindo transparência para os doadores e obtendo o CEBAS (Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social). Este documento, concedido pelo Governo Federal, assegura isenção fiscal e pode gerar uma economia de até 28% na folha de pagamento.

As organizações interessadas podem se inscrever através do link: https://bit.ly/3KJbgOg
Segundo William Ruiz, Gerente de Projetos Sociais do INW, participar do edital fortalece as organizações sociais e assegura sua continuidade. “Atualmente, 46% das organizações sociais no Brasil encerram suas atividades devido à falta de estrutura jurídica, dificuldade de acesso a oportunidades de captação de recursos e à necessidade de garantir sustentabilidade financeira”, explica Ruiz. “O Edital Pro Bono surge como uma solução potencial para transformar essa realidade.”

Em seis anos, o Edital Pro Bono NW beneficiou 239 organizações sociais em todo o país, proporcionando mais de três mil horas de assessoria jurídica gratuita às entidades contempladas.

Serviço
Data: até 30 de junho
Link: https://bit.ly/3KJbgOg
Inscrições gratuitas

STF Decide Tornar Réus Cinco Acusados pela Morte de Marielle Franco
Justiça
STF Decide Tornar Réus Cinco Acusados pela Morte de Marielle Franco

Por unanimidade, os ministros da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram nesta terça-feira (18) tornar réus cinco acusados de envolvimento no assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, em 2018. As informações são da Agência Brasil.

O colegiado computou cinco votos para tornar réus por homicídio e organização criminosa o conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro (TCE-RJ) Domingos Brazão, o irmão dele, Chiquinho Brazão, deputado federal (Sem partido-RJ), o ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro Rivaldo Barbosa e o major da Policia Militar Ronald Paulo de Alves Pereira. Todos estão presos.

Robson Calixto Fonseca, conhecido como Peixe, vai responder somente por organização criminosa. Ex-assessor de Domingos Brazão no TCE, ele é acusado de ter fornecido a arma usada no crime. Votaram nesse sentido os ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin, Luiz Fux, Cármen Lúcia, além do relator, Alexandre de Moraes.

Ação penal
Com a decisão, os acusados passam a responder a uma ação penal no STF. Após a oitiva de testemunhas de acusação e defesa, os réus poderão ser condenados ou absolvidos. Não há prazo para o julgamento.

O placar do julgamento foi obtido a partir do voto de Alexandre de Moraes. O ministro entendeu que há “fortes indícios corroborando” os depoimentos de delação de Ronnie Lessa contra os acusados.

Moraes também disse que a denúncia está fundamentada em documentos, depoimentos e outras provas, além da delação. “Há prova de materialidade, além de diversos indícios que vêm lastreando a colaboração premiada”, afirmou.

Durante o julgamento, a Procuradoria-Geral da República (PGR) reforçou a denúncia contra os acusados. O subprocurador Luiz Augusto Santos Lima acusou os irmãos Brazão de integrarem uma organização criminosa e de possuírem ligação com a milícia que atua em Rio das Pedras, no Rio de Janeiro, além do envolvimento com grilagem de terras em terrenos na zona oeste da capital.

Para o representante da PGR, os Brazão decidiram determinar a execução da vereadora após encontrar resistência dela e do PSol para aprovar projetos de lei na Câmara de Vereadores em prol da regularização das terras de interesse do grupo.

A procuradoria também acrescentou que Rivaldo Barbosa foi acionado pelos irmãos para auxiliar no assassinato e que Major Ronald realizou o monitoramento dos passos da vereadora antes do crime. A defesa dos réus também se pronunciou e rejeitou as acusações.

SRHS-PE Abre Comporta da Barragem de Lagoa do Carro para Prevenir Inundações
Cidades
SRHS-PE Abre Comporta da Barragem de Lagoa do Carro para Prevenir Inundações

A Secretaria de Recursos Hídricos e Saneamento de Pernambuco (SRHS-PE) informou que vai abrir uma das comportas da Barragem de Lagoa do Carro, na Mata Norte do Estado, a partir das 10h desta quarta-feira (19). A abertura será de 80 centímetros.

O serviço será necessário em função de o reservatório estar próximo da cota de alerta, que é estabelecida no Protocolo para Operação dos Sistemas de Controle de Cheias das Bacias Hídricas dos Rios Capibaribe e Una – 2024, além de haver previsão de chuvas moderadas para o próximo final de semana, conforme foi divulgado previamente pela Agência Pernambucana de Águas e Clima (Apac). Com informações da Folha de Pernambuco.

O equipamento ficará aberto até que atinja o volume de acumulação de segurança, para evitar inundações na Ponte do Cumbe, que fica na rodovia PE-50, entre as cidades de Feira Nova e Limoeiro. O aviso da secretaria foi reforçado, por meio de nota, nas redes sociais.

Essa operação acontece em articulação com a Defesa Civil de Pernambuco, Apac, Compesa e Departamento de Estradas de Rodagem (DER).