Câmara dos Deputados aprova urgência para projeto que equipara aborto a homicídio

Da Agência Brasil

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (12), o regime de urgência para o Projeto de Lei 1904/24, que equipara o aborto de gestação acima de 22 semanas ao homicídio, aumentando de dez para 20 anos a pena máxima para quem fizer o procedimento. Os projetos com urgência podem ser votados diretamente no Plenário, sem passar por debates em comissões.

O texto fixa em 22 semanas de gestação o prazo máximo para abortos legais. Hoje em dia, a lei permite o aborto nos casos de estupro, de risco de vida à mulher e de anencefalia fetal (quando não há formação do cérebro do feto). Atualmente, não há no Código Penal um tempo máximo de gestação para o aborto legal.

O aborto não previsto em lei é punido com penas que variam de um a três anos, quando provocado pela gestante ou com seu consentimento, e de três a dez anos, quando quem provocar um aborto sem o consentimento da gestante.

Caso o projeto seja aprovado, a pena máxima para esses casos passam a ser de 20 anos nos casos de abortos cometido acima das 22 semanas, igual a de homicídio simples previsto no artigo 121 do Código Penal.

Os deputados também aprovaram hoje o regime de urgência para o Projeto de Lei 4372/16, que invalida a homologação da delação premiada de réu preso.

CHUVA NO RECIFE: Apac renova ALERTA de FORTES CHUVAS no Grande Recife e Zona da Mata

Chuvas fortes caem desde a noite de domingo (5) no Grande Recife e outras regiões de Pernambuco

A Agência Pernambucana de Águas e Clima (Apac) renovou, na manhã desta segunda-feira (6), um alerta que indica a continuidade de chuvas em regiões do Estado.

No domingo (5), um aviso meteorológico da Apac havia indicado a possibilidade de chuvas com intensidade moderada, e forte em alguns pontos.

Já nesta segunda (6), o nível do aviso foi intensificado, já que em todas as áreas indicadas há a possibilidade de chuva moderada a forte. Veja a seguir:

Região Metropolitana do Recife
Mata Norte
Mata Sul
Boletim de monitoramento de chuvas da agência aponta que, nas últimas 24h, o local onde mais choveu, até as 7h30, foi o bairro da Muribeca, em Jaboatão dos Guararapes.

Muribeca – Jaboatão dos Guararapes (100,03mm)
Jardim Fragoso – Olinda (95,44mm)
Bonsucesso – Olinda (86,16mm)
A Apac orienta que a população siga as recomendações da Defesa Civil.

PREVISÃO DO TEMPO
Segundo a Apac, o sistema meteorológico que causa as chuvas deve atuar durante toda a manhã, reduzindo à tarde.

De acordo com a previsão do tempo da agência, um distúrbio ondulatório de leste (DOL) gera instabilidades nas regiões do Litoral e Zona da Mata.

Também chove no Agreste e Sertão de Pernambuco, com menor intensidade.

Pernambuco celebra três anos sem casos de sarampo

Pernambuco está desde 2021 sem registrar nenhum caso de sarampo. Em nível nacional, o Brasil atingiu a marca histórica de dois anos sem casos de sarampo, marcando um importante passo na luta contra essa doença altamente infecciosa. Esse período sem registros locais do vírus coloca o Brasil mais próximo de recuperar sua certificação como ‘país livre de sarampo’, título conquistado em 2016 e temporariamente perdido em 2018 devido a fatores como o intenso fluxo migratório de países vizinhos e a queda nas taxas de vacinação em diversas regiões. Em 2022, o país reportou apenas 41 casos de sarampo, uma queda significativa em relação aos 20.901 registros em 2019.

No início de maio, o país recebeu a visita da Comissão Regional de Monitoramento e Reverificação da Eliminação do Sarampo, Rubéola e Síndrome da Rubéola Congênita na Região das Américas e do Secretariado da Organização Pan-Americana da Saúde (Opas) com o objetivo de dar continuidade ao processo de recertificação do Brasil como livre da circulação de sarampo e com sustentabilidade da eliminação da rubéola e da síndrome da rubéola congênita (SRC).

Ainda neste ano, a Organização Mundial da Saúde (OMS) classificou o aumento de casos da doença na Europa como “alarmante”. Foram mais de 58 mil infecções pelo vírus em 41 países ao longo de 2023, um aumento em relação aos últimos três anos. 

Para que o Brasil possa continuar sem casos, é fundamental alcançar coberturas vacinais de, no mínimo, 95% de forma homogênea, visando a proteção da nossa população diante da possibilidade de ocorrência de casos importados do vírus e reduzindo assim o risco de introdução da doença. Além do que, garante a segurança até mesmo das pessoas que não podem se vacinar”, explica o diretor do Programa Nacional de Imunizações (PNI), Eder Gatti. 

Ele destaca, ainda, a importância da continuidade da estratégia de microplanejamento que, em 2023, repassou R$151 milhões para estados e municípios. O método, que é recomendado pela OMS, consiste em diversas atividades com foco na realidade local e em fortalecer e ampliar o acesso da população à vacinação, durante todo o ano. 

Tríplice viral 

A tríplice viral é uma das vacinas ofertadas no Calendário Nacional de Vacinação, cujo esquema vacinal corresponde a duas doses para pessoas de 12 meses até 29 anos de idade, e uma dose para adultos de 30 a 59 anos. Esse imunizante protege contra o sarampo, a caxumba e a rubéola – três doenças altamente infecciosas que podem causar sequelas graves e foram responsáveis por epidemias no passado. A cobertura da primeira dose dessa vacina aumentou de 80,7% em 2022 para 87% em 2023. Os dados de 2023 ainda são preliminares e podem subir, já que alguns estados têm bases próprias e as atualizações podem demorar a chegar à rede nacional.

Ministério da Saúde

Doença falciforme: Clodoaldo Magalhães lidera iniciativa de reconhecimento legal na Câmara

A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (5), o Projeto de Lei nº 1.301/2023, que reconhece a doença falciforme como deficiência para todos os efeitos legais. A proposta, de autoria do Deputado Clodoaldo Magalhães (PV-PE), visa garantir que os portadores da doença tenham acesso aos mesmos direitos e benefícios assegurados a outras pessoas com deficiência.

A doença falciforme é uma condição genética que afeta principalmente a população afrodescendente e causa a deformação das hemácias, prejudicando o transporte de oxigênio no corpo. Isso pode levar a crises de dor intensa, complicações crônicas como insuficiência renal e acidente vascular cerebral, e redução da qualidade de vida e da capacidade laboral.

“O reconhecimento da doença falciforme como deficiência é um passo importante para garantir que este segmento tenha acesso a tratamento adequado, serviços de saúde especializados, reabilitação, e oportunidades no mercado de trabalho. Também contribui para combater o estigma e a discriminação que essas pessoas enfrentam”, comenta o autor.

A Comissão de Saúde aprovou o projeto com a inclusão da talassemia, outra doença genética que afeta a hemoglobina e causa sintomas e desafios semelhantes à doença falciforme.

Dentre alguns dos benefícios para os pacientes falciformes estão a isenção de taxas em serviços públicos; acesso à vagas de emprego reservadas; auxílio-doença e aposentadoria especial e acesso a medicamentos e tratamentos especializados.

O projeto será apreciado na Comissão de Constituição e Justiça, em caráter terminativo, e segue para o Senado.

Doença falciforme: Clodoaldo Magalhães lidera iniciativa de reconhecimento legal na Câmara

A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (5), o Projeto de Lei nº 1.301/2023, que reconhece a doença falciforme como deficiência para todos os efeitos legais. A proposta, de autoria do Deputado Clodoaldo Magalhães (PV-PE), visa garantir que os portadores da doença tenham acesso aos mesmos direitos e benefícios assegurados a outras pessoas com deficiência.

A doença falciforme é uma condição genética que afeta principalmente a população afrodescendente e causa a deformação das hemácias, prejudicando o transporte de oxigênio no corpo. Isso pode levar a crises de dor intensa, complicações crônicas como insuficiência renal e acidente vascular cerebral, e redução da qualidade de vida e da capacidade laboral.

“O reconhecimento da doença falciforme como deficiência é um passo importante para garantir que este segmento tenha acesso a tratamento adequado, serviços de saúde especializados, reabilitação, e oportunidades no mercado de trabalho. Também contribui para combater o estigma e a discriminação que essas pessoas enfrentam”, comenta o autor.

A Comissão de Saúde aprovou o projeto com a inclusão da talassemia, outra doença genética que afeta a hemoglobina e causa sintomas e desafios semelhantes à doença falciforme.

Dentre alguns dos benefícios para os pacientes falciformes estão a isenção de taxas em serviços públicos; acesso à vagas de emprego reservadas; auxílio-doença e aposentadoria especial e acesso a medicamentos e tratamentos especializados.

O projeto será apreciado na Comissão de Constituição e Justiça, em caráter terminativo, e segue para o Senado.

Promulgada em Pernambuco a Lei Gui, de autoria do Deputado João Paulo Costa

Nesta semana, foi promulgada a Lei Nº 18.565, intitulada “Lei Gui”, de autoria do Deputado Estadual João Paulo Costa, que cria a Política Estadual de Assistência à Pessoa com Epidermólise Bolhosa. O Parlamentar utilizou a Tribuna da Assembleia Legislativa hoje (29) para repercutir a promulgação.

Subo hoje à essa Tribuna para falar com muita felicidade que o nosso Projeto que assegura os direitos e garante a proteção adequada para pessoas com epidermólise bolhosa, agora é Lei! Esses pacientes agora em Pernambuco terão diversos direitos assegurados, como tratamentos médicos intensivos, acompanhamento psicológico, acesso a medicamentos, insumos e curativos. Esse Projeto também tem como objetivo promover a conscientização da sociedade sobre a epidermólise bolhosa, medida essencial para garantir o respeito e a inclusão dos pacientes. Outro ponto muito importante é o acesso gratuito ao transporte público. Não tenho dúvida que essa Lei vai garantir uma melhor qualidade de vida para essas pessoas”, comemorou o Parlamentar.

No ano passado, João Paulo Costa promoveu uma grande Audiência Pública intitulada “A Proteção e os Direitos da Pessoa com Epidermólise Bolhosa nos Estabelecimentos Educacionais e de Saúde em Pernambuco”, para discutir o papel do Poder Público e ouvir quem, de fato, vivencia a doença. A Audiência também contou com a presença de Gui e Tayane Gandra.

A epidermólise bolhosa é uma doença rara, não contagiosa e ainda sem cura, que fragiliza a pele, fazendo com que surjam feridas e bolhas. A pele normal possui um cimento especial para mantê-la íntegra. Esse cimento é formado por uma proteína chamada colágeno. Ele é responsável pela união das células da camada mais superficial da pele com a camada mais interna. Isso dá resistência a nossa pele proporcionando-lhe uma função protetora. Nas pessoas com epidermólise bolhosa, esse colágeno é ausente ou alterado. Isso leva ao descolamento da pele com formação de bolhas ao mínimo atrito. Por esse motivo as pessoas que vivem com a doença são conhecidas como “Borboletas”, pois a pele se assemelha às asas de uma borboleta por causa da sua fragilidade.

Pernambuco Envia Equipe para Auxiliar no Resgate às Vítimas das Chuvas no Rio Grande do Sul

Militares do CBMPE e Agentes da Defesa Civil Partem em Missão de Resgate.

Nesta sexta-feira (10), às 7h, 21 militares do CBMPE e quatro agentes da Defesa Civil iniciarão o deslocamento, por terra, em direção ao Rio Grande do Sul. Percorrendo uma distância de mais de 2.900 km, os pernambucanos se unirão às Forças de Segurança gaúchas no resgate das vítimas decorrentes da calamidade instalada pelas fortes chuvas. O Corpo de Bombeiros Militar de Pernambuco realiza a maior mobilização de pessoal e equipamentos para apoiar outro Estado que sofre com catástrofes naturais.

Os Bombeiros Militares e os agentes da Defesa Civil de Pernambuco compõem uma equipe especializada em resposta a desastres, como por exemplo, o atendimento a ocorrências de enchentes, inundações e deslizamentos de barreiras, uma especialidade do CBMPE. A missão contará também com dois binômios (cães de busca e seus respectivos condutores), e será feita em sete viaturas de salvamento equipadas com materiais específicos para resgate de vítimas ilhadas e 3 botes infláveis para salvamento com motores de popa.

Ressaltamos que os militares do CBMPE enviados nessa missão têm sua origem, predominantemente, no Sertão do Estado, provenientes de municípios como Petrolina, Salgueiro e Serra Talhada. Com esta ação, o governo estadual visa manter uma estrutura de pronta-resposta a desastres na Região Metropolitana do Recife, Zona da Mata e Agreste do Estado, áreas que podem enfrentar chuvas nos próximos meses. Esta iniciativa reflete o compromisso do Governo de Pernambuco em prestar auxílio à população gaúcha, sem desamparar o povo pernambucano.

Governo Raquel Lyra Amplia Rede de Cozinhas Comunitárias, Distribuindo 4,5 Milhões de Refeições

Parceria entre Estado e Municípios Fortalece Combate à Fome em Pernambuco.

Nos primeiros quinze meses da gestão Raquel Lyra, o número de cozinhas comunitárias espalhadas pelo Estado mais que dobrou e alcançou a marca de 4,5 milhões refeições servidas a famílias em vulnerabilidade social de todo o território pernambucano – foram 3,1 milhões de refeições distribuídas pelos equipamentos em 2023 e 1,4 milhão nos primeiros cem dias de 2024. Ao assumir a gestão, a governadora encontrou 55 cozinhas comunitárias em funcionamento e agora há 113 unidades abertas.

Desde o início da gestão, temos trabalhado com muita proximidade aos municípios para que as políticas públicas cheguem na ponta e o combate à forme é algo emergencial, absolutamente prioritário. As cozinhas comunitárias são um bom exemplo dessa parceria. O Governo do Estado tem cofinanciado a abertura de cozinhas em todas as regiões, auxiliando as prefeituras no trabalho essencial de garantir segurança alimentar e nutricional a quem mais precisa. Duplicamos a rede e este ano vamos chegar a mais de 200 cozinhas abertas“, afirmou a governadora Raquel Lyra.

O cofinanciamento para instalação e manutenção das cozinhas comunitárias é uma das ações do Bom Prato, um dos módulos do Pernambuco Sem Fome – os outros módulos são o Mães de Pernambuco e o Programa Estadual de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar (PEAAF). O Pernambuco Sem Fome tem um orçamento de R$ 469,5 milhões este ano, o maior volume de investimento da história para o combate à fome no Estado.

As ações de combate à fome estão alcançando êxito graças à constante e firme interlocução entre o Governo do Estado e as prefeituras, do Litoral ao Sertão. “Essa importante parceria entre Estados e municípios tem tirado milhares de pessoas da situação de insegurança alimentar. Nossa equipe trabalha em colaboração estreita com os municípios, oferecendo apoio técnico e monitorando os resultados para que as metas sejam atingidas com excelência“, destacou o secretário de Assistência Social, Combate à Fome e Políticas sobre Drogas, Carlos Braga.

Este ano, o Governo do Estado pactuou com os municípios o cofinanciamento de R$ 39,2 milhões em recursos para as cozinhas comunitárias, sendo R$ 3,1 milhões destinados à instalação de novas unidades e R$ 36,1 milhões para o custeio da rede já existente. O valor representa um aumento de 108% em relação aos R$ 17,9 milhões pagos em 2023, e um acréscimo de 259% em comparação aos R$ 10,9 milhões repassados em 2022.

Cada cozinha instalada tem capacidade para oferecer 200 refeições diárias, de segunda a sexta-feira. Esse é um reforço valioso para combater a fome em Pernambuco. De acordo com o 2º Inquérito sobre Insegurança Alimentar e Nutricional no Brasil, elaborado pela Rede Penssan, 54% da população do país vivencia algum nível de insegurança alimentar e nutricional. Em Pernambuco, mais de cinco milhões de pessoas se enquadram nesse recorte.

Família e Inclusão: O Papel Vital no Desenvolvimento da Criança Autista

Especialista Destaca Estratégias Chave Durante o Mês Mundial da Conscientização sobre o Autismo.

Abril é o Mês Mundial da Conscientização do Autismo e uma reflexão se faz necessária: sobre o papel das famílias na inclusão das crianças autistas. É essencial reconhecer a responsabilidade vital que os pais desempenham no apoio às necessidades únicas dessas crianças, normalmente a jornada  começa em casa, onde a família desempenha uma função central na promoção de seu bem-estar e desenvolvimento.

Para muitos pais e cuidadores, a educação e o apoio emocional são fundamentais para ajudar a criança a florescer em seu potencial único.

De acordo com a Terapeuta Ocupacional da Clínica Ninho, Rebecca Marques, a rotina diária pode ser um desafio para crianças autistas e suas famílias. Por isso, é fundamental que as famílias adotem estratégias práticas para criar um ambiente acolhedor e previsível, minimizando estresses e ansiedades. “Rotinas claras e consistentes proporcionam à criança autista uma sensação de segurança, previsibilidade e controle sobre seu ambiente, o que pode reduzir a ansiedade e promover a autonomia. Os pais podem implementá-las criando horários estruturados, usando calendários visuais e estabelecendo rotinas para atividades diárias”, explica Rebecca.

Os pais podem criar um ambiente dentro de casa no qual a criança tenha alguma identificação, assim, quando a criança houver dificuldade em se auto regular, ela poderá ir para esse lugar onde se sinta mais segura.

Além disso, a questão da acessibilidade dentro de casa é fundamental. De acordo com Rebecca Marques, dependendo da criança, podemos utilizar quadro de rotinas ou pistas visuais, através de desenhos ou fotos da criança de determinada ação. Dando assim uma previsibilidade e melhor compreensão de suas tarefas diárias, mantendo assim a criança regulada no ambiente.

Ainda de acordo com a Terapeuta Ocupacional, é fundamental que a inclusão comece dentro de casa e se estenda para além dos limites familiares.

À medida que celebramos o Mês Mundial da Conscientização do Autismo, é imperativo reconhecer que a inclusão começa em casa e se estende para além dos limites familiares. Com o apoio amoroso das famílias e o compromisso da sociedade em criar ambientes mais inclusivos, podemos trabalhar juntos para garantir que todas as crianças, independentemente de suas habilidades, tenham a oportunidade de prosperar e contribuir para o mundo ao seu redor”, enfatiza Rebecca.

Terapeuta Ocupacional Rebecca Marques aponta ainda que a criança precisa ser protagonista de suas ações diárias. Para isso funcionar, os pais, cuidadores, e a escola tem que estar sempre em parceria para que a criança com TEA consiga a independência, autonomia e participação social em todos os contextos de desempenho.

Novo PAC Saúde: Construção de 107 UBS Beneficia 74 Municípios de Pernambuco

Programa investirá R$ 197,7 milhões e ampliará atendimento a mais de 8,6 milhões de pessoas no estado.

Com recursos do novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC Saúde), 74 municípios de Pernambuco serão beneficiados com a construção de 107 Unidades Básicas de Saúde (UBS). Serão investidos cerca de R$ 197,7 milhões no estado. Mais 8,6 milhões de pessoas poderão ser atendidas pela Atenção Primária do Sistema Único de Saúde (SUS) em 26 estados brasileiros. Serão mais de 1,5 mil municípios brasileiros beneficiados com a construção de 1,8 mil UBS. 

A iniciativa também viabiliza a ampliação do número de equipes de Saúde da Família (eSF), de Saúde Bucal (eSB), de multiprofissionais (eMulti) e de Agentes Comunitários de Saúde (ACS). O investimento total é de R$4,2 bilhões. Os valores do investimento para construção das novas UBS variam entre R$1,8 e R$6,6 milhões, de acordo com a região e o tamanho da unidade. 

Confira os municípios que receberão as novas UBS 

Entre os dez tipos de equipamentos ou de obras oferecidas pelo Novo PAC Saúde, os pedidos de novas UBS representaram o maior número de propostas feitas pelos estados e municípios: 5.665 propostas, referentes a 3.001 territórios. 

Os critérios de seleção priorizaram maior vulnerabilidade socioeconômica do município; maiores vazios assistenciais na Atenção Primária; locais com menores índices de cobertura de Estratégia de Saúde da Família; e adesão ao projeto arquitetônico de referência. 

Propostas habilitadas não selecionadas 

São chamadas propostas habilitadas os projetos que preencheram todos os pré-requisitos do Novo PAC Saúde, passaram por todas as etapas de triagem, mas não foram selecionadas. No eixo Saúde há mais de 3,7 mil propostas que se encaixam nesta categoria e que poderão ser executadas via emendas parlamentares. O prazo para indicações termina na próxima quarta-feira, dia 20. 

De acordo com o diretor de programas do Ministério da Saúde, Henrique Chaves, as emendas são uma oportunidade com benefícios para todos. “São obras que já têm a documentação adiantada, uma análise prévia já foi feita, o que acelera a execução do programa. Uma outra vantagem é que são obras de grande impacto social. Deixarão legado”, afirma. 

As emendas também poderão contemplar propostas selecionadas pela pasta para financiamento pelo Novo PAC Saúde. Neste caso, o Ministério da Saúde vai financiar integralmente uma outra obra que o parlamentar indicar entre as habilitadas.