Julgamento de cassação de mandato de Sergio Moro é adiado no TRE-PR
Política
Julgamento de cassação de mandato de Sergio Moro é adiado no TRE-PR

Desembargador relator

O desembargador Luciano Carrasco Falavinha Souza, relator do processo que pede a cassação do senador Sergio Moro (União Brasil), votou pela improcedência da ação. Isso significa que ele entendeu que as acusações não procedem e que o cargo conquistado por Moro no senado deve ser mantido.

O segundo desembargador a votar, José Rodrigo Sade, pediu vista. Com isso, a continuidade da sessão ficou marcada para a quarta-feira (3). As duas Ações de Investigação Judicial Eleitoral (AIJEs) que pedem a cassação do mandato de Sergio Moro começaram a ser julgadas às 14h de hoje, no Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR), em Curitiba.

Moro responde por abuso de poder econômico na pré-campanha eleitoral de 2022. Ele foi eleito com 1,9 milhão de votos. As ações contra ele possuem teor similar e serão julgadas em conjunto pela corte. Além do relator, outros seis desembargadores irão votar.

Todos os membros da Corte votam, inclusive o presidente do TRE-PR, desembargador Sigurd Roberto Bengtsson, porque os processos envolvem possível perda de mandato. Em ações sem esse tipo de especificidade, o presidente só votaria em caso de empate. vota pela improcedência da ação; continuidade do julgamento marcada para quarta-feira.

Governadora Raquel Lyra e Ministério da Justiça debatem estratégias para aprimoramento do sistema penitenciário em Pernambuco
Política
Governadora Raquel Lyra e Ministério da Justiça debatem estratégias para aprimoramento do sistema penitenciário em Pernambuco

Em encontro do Juntos pela Segurança, autoridades discutem medidas para fortalecer a segurança pública e o combate à criminalidade no Estado.

A governadora Raquel Lyra apresentou, na noite desta segunda-feira (1º), ao secretário nacional de Políticas Penais do Ministério da Justiça, André Garcia, as ações que estão sendo realizadas e planejadas para o aperfeiçoamento do sistema penitenciário do Estado. A apresentação foi realizada durante a reunião semanal de monitoramento do Juntos pela Segurança, com a participação da vice-governadora Priscila Krause. Para assegurar a ampliação de vagas no sistema prisional, o Governo de Pernambuco garante, apenas em 2024, o orçamento de R$ 105 milhões.

Na ocasião, a governadora mencionou o reforço na segurança através da nomeação de 416 policiais penais feita pela atual gestão no ano passado, além de novos concursos para outras corporações. O certame da Polícia Civil, que teve o resultado final das provas objetivas divulgado nesta segunda, terá o dobro das 445 vagas anunciadas inicialmente, a Polícia Militar terá a convocação de 5.250 vagas e a Polícia Científica abrirá o concurso ainda este ano.

“A equipe técnica do Ministério da Justiça esteve desde o primeiro momento do nosso governo à disposição para que a gente pudesse redesenhar o sistema penitenciário em Pernambuco. E temos feito ações para essas melhorias, como foi o caso da criação da Administração Penitenciária e Ressocialização para dar foco e planejamento à gestão do sistema penitenciário, o que é fundamental para reduzir a criminalidade no Estado. Agradeço a disponibilidade do secretário André em ter participado da reunião e pelo importante apoio do Ministério da Justiça no Estado” destacou a governadora Raquel Lyra.

“Viemos aqui atender ao convite da governadora Raquel Lyra. Conhecemos o programa Juntos pela Segurança e aproveitamos para reforçar a parceria e o compromisso do Governo Federal com o Estado de Pernambuco. Vamos trabalhar juntos, disponibilizando o que for possível de equipamentos que possam garantir a segurança pública e tudo que envolve a segurança do sistema penitenciário para a sociedade pernambucana, como aparelhos de raio-x, bodycams e câmeras de videomonitoramento”, afirmou André Garcia, secretário nacional de Políticas Penais.

Para o secretário estadual de Defesa Social, Alessandro Carvalho, a reunião foi uma oportunidade importante para troca de experiências sobre a segurança pública. “O secretário André Garcia fez uma explanação sobre a secretaria nacional e as possibilidades de integração. Da mesma forma, destacamos os investimentos na segurança pública do Estado para desarticular grupos criminosos e impedir que novos delitos sejam determinados de dentro das unidades prisionais”, explicou o secretário.

Estiveram presentes na reunião o secretário de Planejamento, Gestão e Desenvolvimento Regional, Fabrício Marques; o comandante da Polícia Militar de Pernambuco, coronel Ivanildo Torres; e o comandante-geral do Corpo de Bombeiros Militar, coronel Luciano Alves, além de outros representantes da segurança pública do Estado.

Sudene Fortalece Presença no Ambiente de Inovação e Empreendedorismo durante o Finep Day em Recife
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Sudene Fortalece Presença no Ambiente de Inovação e Empreendedorismo durante o Finep Day em Recife

Superintendência destaca papel estratégico na promoção de projetos regionais de ciência e tecnologia em evento promovido pela Finep.

Cada vez mais próxima do ambiente de inovação e empreendedorismo proposto pelo Governo Federal, a Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) marcou presença no Finep Day, evento ocorrido hoje, em Recife, na sede da Federação das Indústrias de Pernambuco (Fiepe). Promovido pelo Departamento Regional da Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), o evento reuniu instituições, empreendedores e outros parceiros para promover intercâmbio de conhecimento e oportunidades de negócio. A Sudene foi representada pelo superintendente Danilo Cabral.

O encontro contou com a presença da Ministra da Ciência, Tecnologia e Inovação, Luciana Santos, que defendeu enfaticamente a atuação do governo federal neste campo, considerado um dos maiores pilares da soberania nacional pela titular da pasta. “Um dos grandes pilares da geopolítica é o domínio tecnológico. Se nós não tivermos a verdadeira dimensão desses desafios, nós vamos ficar para trás. E se a desigualdade é real, ela se acentuará ainda mais, porque ela vai ter o fosso não só entre o hemisfério sul-global e o norte, mas entre as regiões, entre os países e entre classes sociais. Por isso mesmo, o presidente Lula tomou a decisão política desde o início do nosso governo de recompor integralmente o Fundo Nacional de Desenvolvimento de Ciência e Tecnologia, que é o principal recurso de fomento deste campo”, comentou a ministra.

Luciana Santos também destacou a execução de R$ 10 bilhões no exercício 2023 para projetos estratégicos de ciência e tecnologia. Esta ação, segundo a ministra, foi alinhada ao programa de governo proposto pelo Executivo Federal, direcionado a áreas como saneamento básico, agenda climática, combate à fome, entre outras.

O superintendente Danilo Cabral ressaltou a importância da ação integrada das instituições que atuam no setor de pesquisa e desenvolvimento. Para o gestor, esta é uma condição fundamental para viabilizar projetos que, de fato, dialoguem com as necessidades da região. “A Sudene veio aqui para que a gente pudesse dialogar com o setor produtivo. Quem participou de governo sabe que às vezes todo mundo pensa uma solução, mas às vezes cada um caminha no caminho próprio. E o que a gente está aqui mostrando é que é fundamental a gente agir de forma articulada, de forma integrada, em que o poder público, junto com a iniciativa privada e aqueles que fazem a pesquisa e a ciência, possa formular um pensamento e a partir desse pensamento a gente integra as soluções que são necessárias”, disse o gestor.

Destacando o protagonismo da Sudene no financiamento de projetos inovadores para o desenvolvimento regional, Danilo Cabral citou algumas iniciativas da autarquia neste cenário. Na oferta de crédito, o superintendente citou o montante recorde de R$ 44 bilhões em operações com recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste em 2023. Considerando o Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE), operado pela Sudene, o valor chegou a R$ 1,2 bilhão, empregado em projetos de energia renovável.

Cabral também citou a aproximação da Sudene com as universidades e parques tecnológicos para o desenvolvimento de novos projetos na área de inovação. Uma as iniciativas mencionadas pelo gestor neste contexto foi o Impacta Bioeconomia, que vai identificar bioativos e bioinsumos que possam ser extraídos de forma sustentável dos biomas presentes na área da Sudene para viabilizar a produção de itens que englobam desde suplementos alimentares até medicamentos. “É isso que nós queremos: um Nordeste que seja inovador, justo, que todos tenham direitos às mesmas oportunidades, que seja respeitoso em relação à sua diversidade cultural e à sua biodiversidade” complementou.

Vale lembrar que um dos lançamentos mais recentes da Sudene para estímulo à inovação e empreendedorismo foi o Inova Mulher. O edital, que recebe inscrições até o dia 22 deste mês, vai selecionar projetos que apresentem soluções inovadoras para o desenvolvimento social, econômico e cultural da área de atuação da Sudene. As linhas prioritárias contemplam as áreas de economia criativa, bioeconomia e educação.

Homenagem na Alepe: Luta contra o Golpe de 1964 é Relembrada com Emoção e Compromisso
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Homenagem na Alepe: Luta contra o Golpe de 1964 é Relembrada com Emoção e Compromisso

Caminhada do Silêncio e Cerimônia na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) marcam repúdio aos 60 anos do regime militar no Brasil.

Os que lutaram contra o golpe militar de 1964 receberam uma homenagem na Assembleia Legislativa. Um pouco antes, houve a Caminhada do Silêncio, ato político-cultural que aconteceu no Monumento Tortura Nunca Mais em repúdio aos 60 anos do golpe militar, por memória, verdade, justiça, reparação e democracia. 

Os participantes do ato caminharam até a Alepe para participar da homenagem aos que resistiram nesse período de regime autoritário. A proposição foi do deputado estadual Waldemar Borges (PSB). A deputada Dani Portela (PSOL) presidiu a reunião, representando o presidente da Alepe, Álvaro Porto (PSDB).

“Não podemos esquecer, jamais, da violência desmedida e das agressões sofridas por muitos daqueles que lutaram contra o golpe. Milhares de brasileiros e brasileiras foram presos, torturados, exilados e assassinados durante os anos de chumbo da ditadura militar. Entre eles, muitos pernambucanos e pernambucanas, cujas vozes foram silenciadas à força e cujos sonhos de construir uma sociedade justa foram interrompidos pela brutalidade do regime autoritário”, frisou o deputado Waldemar Borges em seu discurso. 

“Ao contar a verdadeira história do que ocorreu no Brasil nesse período, buscamos manter viva a chama que nos conecta aos nossos antepassados que lutaram pela liberdade, e assim podemos reafirmar nosso compromisso com a democracia enquanto um valor universal inegociável”, completou o deputado. 

A deputada Dani Portela lembrou que é filha adotada porque seu pai ficou estéril por conta das inúmeras torturas que sofreu durante a ditadura militar. “Se estamos fazendo essa homenagem é porque outros vieram antes de nós para contar essa história. A história da minha vida perpassa com história da luta pela democracia em nosso país”, disse. 

O ex-deputado e ex-vice-prefeito do Recife, Luciano Siqueira, representou os homenageados. “Dizem os historiadores que a cada momento importante da vida de um país, a sociedade é convidada a revisitar a sua história. E cada vez que nós revisitamos a nossa própria história, o fazemos descobrindo ou percebendo mais elementos para compreensão da nossa trajetória como nação e como povo. É preciso que a palavra de ordem “Ditadura nunca mais” seja dita pelas novas gerações ao revisitar essa história e compreender o significado do que é o regime autoritário”, reforçou.

O deputado Waldemar Borges dedicou a reunião aos 51 mortos e desaparecidos políticos que foram identificados e que constam na lista da Comissão da Memória e Verdade Dom Hélder Câmara e também ao seu pai, conhecido por Deminha, ex-deputado cassado na Ditadura Militar. 

Também fizeram parte da mesa, o presidente do Conselho Deliberativo do Memorial da Democracia e secretário executivo de Justiça e Direitos Humanos de Pernambuco, Jaime Asfora; o promotor de justiça e coordenador do Centro de Apoio da Cidadania, representando o procurador geral de Justiça do MPPE, Marcos Carvalho, Fabiano de Melo Pessoa; o presidente da OAB-PE, Fernando Ribeira Lins, o presidente da Fundação de Cultura Cidade do Recife, Marcelo Canuto; o representante da Comissão de Justiça e Paz da Arquidiocese de Olinda e Recife,  Padre Fábio Potiguar, o reitor da Unicap, Padre Pedro; e o filho do Dr. Fernando Coelho (in memorial) – primeiro presidente da Comissão da Memória e Verdade Dom Hélder Câmara, Ricardo Coelho, que recebeu uma placa da Alepe em homenagem ao seu pai em nome dos que lutaram contra o golpe militar de 64.

Família e Inclusão: O Papel Vital no Desenvolvimento da Criança Autista
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Família e Inclusão: O Papel Vital no Desenvolvimento da Criança Autista

Especialista Destaca Estratégias Chave Durante o Mês Mundial da Conscientização sobre o Autismo.

Abril é o Mês Mundial da Conscientização do Autismo e uma reflexão se faz necessária: sobre o papel das famílias na inclusão das crianças autistas. É essencial reconhecer a responsabilidade vital que os pais desempenham no apoio às necessidades únicas dessas crianças, normalmente a jornada  começa em casa, onde a família desempenha uma função central na promoção de seu bem-estar e desenvolvimento.

Para muitos pais e cuidadores, a educação e o apoio emocional são fundamentais para ajudar a criança a florescer em seu potencial único.

De acordo com a Terapeuta Ocupacional da Clínica Ninho, Rebecca Marques, a rotina diária pode ser um desafio para crianças autistas e suas famílias. Por isso, é fundamental que as famílias adotem estratégias práticas para criar um ambiente acolhedor e previsível, minimizando estresses e ansiedades. “Rotinas claras e consistentes proporcionam à criança autista uma sensação de segurança, previsibilidade e controle sobre seu ambiente, o que pode reduzir a ansiedade e promover a autonomia. Os pais podem implementá-las criando horários estruturados, usando calendários visuais e estabelecendo rotinas para atividades diárias”, explica Rebecca.

Os pais podem criar um ambiente dentro de casa no qual a criança tenha alguma identificação, assim, quando a criança houver dificuldade em se auto regular, ela poderá ir para esse lugar onde se sinta mais segura.

Além disso, a questão da acessibilidade dentro de casa é fundamental. De acordo com Rebecca Marques, dependendo da criança, podemos utilizar quadro de rotinas ou pistas visuais, através de desenhos ou fotos da criança de determinada ação. Dando assim uma previsibilidade e melhor compreensão de suas tarefas diárias, mantendo assim a criança regulada no ambiente.

Ainda de acordo com a Terapeuta Ocupacional, é fundamental que a inclusão comece dentro de casa e se estenda para além dos limites familiares.

“À medida que celebramos o Mês Mundial da Conscientização do Autismo, é imperativo reconhecer que a inclusão começa em casa e se estende para além dos limites familiares. Com o apoio amoroso das famílias e o compromisso da sociedade em criar ambientes mais inclusivos, podemos trabalhar juntos para garantir que todas as crianças, independentemente de suas habilidades, tenham a oportunidade de prosperar e contribuir para o mundo ao seu redor”, enfatiza Rebecca.

Terapeuta Ocupacional Rebecca Marques aponta ainda que a criança precisa ser protagonista de suas ações diárias. Para isso funcionar, os pais, cuidadores, e a escola tem que estar sempre em parceria para que a criança com TEA consiga a independência, autonomia e participação social em todos os contextos de desempenho.