CONCURSO PÚBLICO – João Campos anuncia 390 vagas para Emlurb e URB
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CONCURSO PÚBLICO – João Campos anuncia 390 vagas para Emlurb e URB

O Projeto de Lei que cria o certame para as novas contratações já está em tramitação na Câmara Municipal e o edital deverá ser lançado já no primeiro semestre do próximo ano.

Com o objetivo de fortalecer a prestação do serviço público bem como sua continuidade, o prefeito do Recife, João Campos, encaminhou à Câmara Municipal Projeto de Lei para a criação de quadro próprio de servidores municipais. Os novos cargos, que somam um total de 390 vagas e serão elegíveis por meio de concurso público a ser anunciado já no primeiro semestre do próximo ano, são direcionados à Autarquia de Manutenção e Limpeza Urbana (Emlurb) e da Autarquia de Urbanização do Recife (URB).

O primeiro passo para o lançamento do edital para o concurso é a aprovação do Projeto de Lei (PL) pelos vereadores da capital. O PL encaminhado pela Prefeitura do Recife também prevê a instituição do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV) das duas instituições. Com o chamamento para as provas previsto de ter o edital publicado no primeiro semestre de 2023, com todas as regras, condições e prazos estabelecidos, a Prefeitura do Recife visa qualificar o quadro de servidores das duas autarquias de forma definitiva considerando a importância dos serviços de obras e de zeladoria da cidade que são a essência do trabalho prestado pela Emlub e URB.

“Fizemos um exercício muito grande de captação de operação de crédito e de aumento da nossa capacidade de investimento. Agora vamos ter nossa capacidade operacional ampliada na cidade. E é por isso que a gente precisa aumentar também a nossa capacidade de trabalho, de realizar projetos, de fazer vistorias e de realizar auditoria”, esclarece o prefeito João Campos sobre a realização do concurso.

Para ambas autarquias municipais, o PL prevê concurso para: Analista Administrativo; Analista de Gestão Contábil; Analista de Gestão Administrativa (Administrador, Psicólogo, Economista, Assistente Social e Bibliotecário); Analista de Gestão Social (Assistente Social, Psicólogo e Sociólogo); Analista de Obras e Projetos (Arquiteto, Engenheiro Civil, Engenheiro Eletrônico, Engenheiro Elétrico, Engenheiro Agrônomo, Engenheiro Florestal, Engenheiro de Segurança do Trabalho); Analista de Tecnologia da Informação; Analista Jurídico e Analista Técnico (Edificações, Segurança do Trabalho, Tecnologia da Informação, Administração, Contabilidade, Topógrafo, Arquivista, Desenhista Cadista, Geoprocessamento, Ambiental e Eletrônico).

Contratação Temporária – Mesmo com a realização do concurso público previsto para um futuro próximo, a gestão do Executivo Municipal, ainda em setembro deste ano, autorizou a contratação temporária de 170 profissionais a serem distribuídos entre a Emlurb, URB e o Gabinete de Projetos Especiais. O decreto de nº 35.960 leva em consideração a carência de pessoal especializado, principalmente na área fim, que vem impactando nos resultados dos trabalhos, bem como na execução de novos projetos a serem implementados para atender às demandas de gestão do interesse público. A decisão tem impacto diretamente ligado aos anseios da sociedade por melhorias na infraestrutura e urbanização ordenada do Recife. Os 170 profissionais deverão tomar posse de seus respectivos cargos até o final do próximo mês de dezembro e cada um desses novos contratos terá duração de um ano com prorrogação máxima por mais um.

Inovações Tecnológicas Garantem Segurança Extraordinária no Carnaval 2024, Anuncia SDS
Policial
Inovações Tecnológicas Garantem Segurança Extraordinária no Carnaval 2024, Anuncia SDS

Policiais Militares utilizarão bodycams e câmeras de reconhecimento facial, enquanto drones e helicópteros com câmeras térmicas reforçam operações no período festivo.

O Carnaval de 2024, contará, pela primeira vez, com o uso de câmeras corporais (bodycams) nos uniformes dos policiais militares e com câmeras de reconhecimento facial. Além disso, assim como foi garantida a segurança no Réveillon do Recife e de outros polos do Estado, nos festejos de Momo, as tecnologias como o uso de drones, de helicópteros com câmeras termais (que também operam no escuro), o espelhamento de câmeras municipais e plataformas de observação elevada (POE) irão auxiliar no combate à violência no período carnavalesco. Esses anúncios foram feitos nesta terça-feira (30) em coletiva à imprensa na SDS.

O uso das bodycams será iniciado no Galo da Madrugada, sendo uma câmera para cada patrulha lançada, ou seja, serão mais de 100 policiais usando as câmeras corporais só no Galo. Tal como já acontece na Lei Seca, o uso das bodycams traz benefícios para a população e para o policial, preservando os direitos do cidadão e o legítimo exercício da atividade policial nos limites da lei.

Nos dias de festa a SDS estará empregando 67.842 jornadas extras de trabalho para garantir a segurança dos foliões, do Litoral ao Sertão. Esse número representa um acréscimo de 10,2% em comparação com a festa de 2023, quando o lançamento extraordinário foi de 61.561 jornadas. Para aumentar o efetivo nas ruas no Carnaval houve um investimento de R$ 12,2 milhões em diárias extras aos policiais militares, civis e científicos, bem como aos bombeiros militares e servidores da Defesa Civil e da SDS. Em 2023, haviam sido alocados R$ 11,5 milhões para essa finalidade.

O efetivo será empregado nos principais e tradicionais polos, a exemplo dos existentes no Recife, Olinda, Bezerros, Nazaré da Mata, Pesqueira, Triunfo e Petrolina, mas também estarão atuando em todas as cidades pernambucanas, porque as festas ocorrem em todo o Estado. “Não mediremos esforços para que a segurança pública garanta a tranquilidade da população nesse Carnaval. Atuaremos fortemente na prevenção, para que tudo transcorra com tranquilidade e ordem. Mas, se necessário, estaremos prontos para agir com técnica, legalidade e firmeza em defesa da população. Aproveitamos para fazer um apelo ao folião, para que brinque em paz e seja agente da cidadania”, reforçou o secretário de Defesa Social, Alessandro Carvalho.

Somente a Polícia Militar de Pernambuco (PMPE) conta com 55.447 jornadas extras e a Polícia Civil (PCPE), com 6.655. Já o Corpo de Bombeiros Militar (CBMPE) tem 3.859, enquanto a Gerência Geral de Polícia Científica (GGPOC) destacou 215 jornadas extras. Juntos, a Corregedoria Geral da SDS, Defesa Civil, o Centro Integrado de Inteligência de Defesa Social (Ciids), o Centro Integrado de Operações de Defesa Social (Ciods), o Grupamento Tático Aéreo (GTA), a Ouvidoria e servidores da SDS, além do efetivo da Operação Lei Seca vão mobilizar 1.666 jornadas a mais.

A apresentação do esquema de segurança da SDS e suas operativas no Carnaval foi feita pela secretária Executiva da SDS, Dominique de Castro Oliveira, que também é a coordenadora do Grupo de Trabalho (GT) Carnaval. O GT se reúne desde de setembro com os comandantes das operativas, órgãos parceiros, prefeituras, presidente de blocos e agremiações carnavalescas.

As câmeras de Reconhecimento Facial serão integradas com o sistema do Banco Nacional de Mandados de Prisão que possui as fotografias de pessoas que estão com mandados de prisão em aberto. “Com esta tecnologia será possível identificar mandados de prisão de homicidas, estupradores e criminosos de uma maneira geral. Eu acredito que toda tecnologia empregada a favor da segurança, o cidadão ganha”, comentou a secretária executiva da SDS, Dominique de Castro Oliveira. “É importante dizer que a identificação não é uma certeza, é um indicativo e tudo será verificado“, afirmou o secretário de Defesa Social, Alessandro Carvalho.

Em relação a Polícia Civil, a novidade para este ano é a ativação do plantão da Delegacia Especializada da Mulher, nas proximidades da Praça do Carmo, em Olinda, atuando em conjunto com a Secretaria da Mulher do município. O plantão da Delegacia Especializada em Atendimento à Mulher de Olinda segue funcionando 24h. Também em regime de plantão teremos as Delegacias da Mulher do Recife (Santo Amaro), Cabo, Paulista, Jaboatão dos Guararapes (Prazeres), Caruaru e Petrolina.

A SDS e suas operativas vão contar ainda, durante o Carnaval, com três Centros Integrados de Comando e Controle (CICC) atuando nos principais polos da Região Metropolitana, Zona da Mata, Agreste e Sertão. Os Centros estarão em funcionamento no Recife, em Caruaru e em Petrolina durante todo o período do Carnaval. Nos CICC’s, vão atuar de maneira integrada o sistema de acompanhamento de ocorrências, a Corregedoria Geral, as células integradas de inteligência e o monitoramento das ações das Corporações.

Governadora Raquel Lyra Desafia Poderes ao Questionar LDO: Falta de Diálogo Gera Confronto na Alepe
Política
Governadora Raquel Lyra Desafia Poderes ao Questionar LDO: Falta de Diálogo Gera Confronto na Alepe

Ação no STF contra aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias intensifica clima de tensão entre Governo e Alepe.

A falta de diálogo marca o início do ano para a governadora Raquel Lyra, que, ao questionar a aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) pela Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), acirra os ânimos entre os poderes. A Assembleia, que retorna oficialmente do recesso amanhã, já tem em sua pauta uma decisão polêmica para debater: a ação da governadora no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a LDO, movida no dia 26 deste mês.

O projeto da LDO, aprovado no final do ano passado, teve como relator o deputado Coronel Alberto Feitosa, que reagiu à notícia com duras críticas à Raquel Lyra. Feitosa classificou a atitude da governadora como “imprudente, arrogante e irresponsável“, caracterizando-a como um desrespeito a todos os poderes, não apenas à Alepe. Ele destaca que a governadora se nega a distribuir o excesso de arrecadação conforme determina a Lei, afetando órgãos como o Tribunal de Contas de Pernambuco, o Ministério Público do Estado, a Defensoria Pública e o Tribunal de Justiça.

O deputado ainda ressalta a ausência de cuidado e respeito por parte da governadora, citando a falta de comunicação prévia com líderes governistas, como Izaias Régis, e descartando qualquer contato com o presidente da Casa, o que intensifica o clima de confronto. Feitosa finaliza indagando se Raquel Lyra compreende o verdadeiro significado de governar um estado.

ADIN do Governo do Estado Afeta Poderes e Órgãos Autônomos em Pernambuco
Política
ADIN do Governo do Estado Afeta Poderes e Órgãos Autônomos em Pernambuco

Ação Direta de Inconstitucionalidade envolvendo a LDO de 2024 gera impacto no Legislativo, Judiciário, Ministério Público e Defensoria Pública.

A Assembleia Legislativa de Pernambuco esclarece que a Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin), ajuizada pela Governadora do Estado perante o Supremo Tribunal Federal, com pedido de liminar para suspensão imediata de pontos aprovados na LDO de 2024, não atinge apenas o Legislativo estadual. Acarretará perdas também ao Poder Judiciário, Tribunal de Contas, Defensoria Pública e Ministério Público de Pernambuco.

É necessário ressaltar, que a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2024 previu que, em caso da ocorrência de excesso de arrecadação, o valor arrecadado de forma excedente ao previsto na LOA para o exercício de 2023 seja distribuído proporcionalmente entre os Poderes e Órgãos autônomos durante o exercício de 2024.

De acordo com levantamentos realizados pelo corpo técnico da ALEPE com base nos dados constantes no E-fisco, Secretaria Estadual de Planejamento e Gestão (Seplag) e no Portal de Dados abertos do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, o Estado de Pernambuco registrou excesso de arrecadação na Fonte de Recursos nº 0500 no montante de R$ 2.064.625.976,94 (dois bilhões sessenta e quatro milhões seiscentos e vinte e cinco mil novecentos e setenta e seis reais e noventa e quatro centavos), dos quais, de acordo com os §§2º e 11º do Art. 32 da LDO 2023, devem ser repartidos entre os Poderes e Órgãos autônomos o montante de R$384.911.904,00, a ser distribuído da seguinte forma: Alepe (R$ 71.921.212); TCE e Escola de Contas (R$ 51.652.116); TJPE (R$ 177.345.717); Defensoria Pública (R$ 18.906.367); e MPPE (R$ 65.086.492).

Apesar do Estado registrar um excesso de arrecadação total da ordem de 6 bilhões em 2023, ao mesmo tempo em que os índices de violência disparam e hospitais públicos apresentam sérios problemas, causa estranheza o fato da Sra. Governadora envidar esforços para tentar obstaculizar através da via judicial a destinação de recursos pertencentes aos demais poderes e órgãos autônomos, ao invés de encontrar soluções para os problemas que afligem o povo pernambucano nas áreas de saúde, segurança, educação e tantas outras, muito embora seja sabido que o Governo do Estado dispõe de volumosos recursos à sua disposição, inclusive com a colaboração do Poder Legislativo que prontamente autorizou a realização de operações de crédito e aprovou todos os projetos de lei de iniciativa do Executivo.

A Assembleia Legislativa reafirma a sua disposição e compromisso como casa de todos os pernambucanos em estar sempre vigilante na defesa intransigente dos direitos do nosso povo e à disposição para encontrar soluções para os problemas que afligem nossa população e ser instrumento de melhoria em sua qualidade de vida.

É importante destacar que, diante dos acontecimentos e em respeito a harmonia e a boa convivência entre os Poderes, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Álvaro Porto, entrou em contato com o presidente de cada órgão para informar sobre a possibilidade de danos da privação dessa receita em virtude da ADIN de autoria do Governo do Estado.

Foto: Alepe

Deputada Debora Almeida e AVIPE Unem Forças para Otimizar Produção Avícola em Pernambuco
Política
Deputada Debora Almeida e AVIPE Unem Forças para Otimizar Produção Avícola em Pernambuco

Reunião com ADAGRO visa agilizar licenças e superar impasses para impulsionar setor avícola no estado.

A deputada estadual Debora Almeida (PSDB) protagonizou hoje um encontro estratégico com diretores da Associação Avícola de Pernambuco (AVIPE), junto a representantes da cadeia avícola estadual. O objetivo central da reunião foi agilizar a liberação de licenças e superar impasses que têm impactado negativamente os produtores vinculados ao setor.

Ao lado da presidente da Agência de Defesa e Fiscalização Agropecuária do Estado de Pernambuco (ADAGRO), Raquel Miranda, e técnicos da instituição, Debora Almeida reforçou a importância de um olhar diferenciado para as necessidades específicas de cada produtor. Edival Veras, Presidente do Instituto Ovos Brasil e vice-presidente da AVIPE, ressaltou a necessidade de sensatez para resolver as questões específicas de cada produtor, visando beneficiar a cadeia produtiva e a população em geral.

Segundo a deputada, o encontro foi extremamente positivo e promete gerar impactos significativos para o setor avícola em Pernambuco. “Todos aqui estão unidos e empenhados em continuar a produção de frangos e ovos dentro da legalidade, sem comprometer a saúde dos consumidores desses alimentos. Em breve, colheremos bons frutos dessa reunião“, destacou Debora Almeida. A direção da ADAGRO se comprometeu a analisar toda a situação e fornecer um retorno ao grupo no menor prazo possível.

Foto: Matheus Augusto