Com R$ 1 bilhão já garantido, governadora Raquel Lyra lança Juntos pela Segurança com nomeação de policiais, reestruturação de delegacias e parceria com municípios

Iniciativa contempla abertura de concursos para 3,8 mil novos profissionais da segurança e entrega de novas 200 viaturas.

Nova política de segurança pública e defesa social do estado de Pernambuco, o Juntos pela Segurança foi lançado pela governadora Raquel Lyra, na tarde desta segunda-feira (31), no Centro de Convenções de Pernambuco. Na ocasião, ao lado da vice-governadora Priscila Krause, a chefe do Executivo estadual assinou três decretos, um que institui a política Juntos pela Segurança, outro que autoriza a nomeação de 338 policiais penais, aprovados que concluíram a primeira turma do último concurso, e o terceiro que autoriza a abertura de concurso público para 3.805 novos profissionais. Com recursos garantidos de mais de R$ 1 bilhão, a política vai atuar a partir de ações articuladas em territórios estratégicos com o objetivo de promover a segurança e reduzir a violência.

“Garantimos, entre custeio e investimento, um aporte da ordem de mais de R$ 1 bilhão em segurança pública, que vai permitir mais equipamentos, infraestrutura, investimento em tecnologia, garantia de novos concursos públicos para as forças operacionais da polícia e a nomeação dos agentes penitenciários. O Juntos é um ânimo novo para que todo cidadão possa ter confiança e que o servidor público que atua na segurança possa se mobilizar e se engajar nesse movimento interminável de construção de política pública de segurança”, ressaltou a governadora Raquel Lyra.

A abertura do concurso público vai viabilizar 3.360 novas vagas de praças e oficiais da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros e 445 novos profissionais na Polícia Civil, incluindo delegados, agentes e escrivães. Para a renovação da frota de viaturas da Polícia Militar, foram entregues 200 novos veículos, completando 415 já substituídos desde o início do ano. Durante o evento, a governadora anunciou que vai criar a Secretaria Estadual do Sistema Penitenciário, que atualmente funciona como uma Secretaria Executiva. O projeto de lei com a proposta da criação da secretaria será enviado para a Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) nos próximos dias.

“O volume de investimentos da política vai colocar Pernambuco em um patamar histórico. São milhões de pessoas que nós precisamos cuidar, levando segurança”, frisou a vice-governadora Priscila Krause. A secretária de Defesa Social, Carla Patrícia, reforçou o trabalho para o aprimoramento da política. “O maior objetivo da nova política é combater a criminalidade e reduzir a violência, principalmente as mortes violentas intencionais, a violência contra a mulher e os crimes contra o patrimônio, que tanto afligem a população”, disse a secretária.

Para o início da execução da política, já estão garantidos R$ 660 milhões exclusivamente para investimentos como aquisição de equipamentos, EPIs, viaturas e obras, dos quais R$ 350 milhões são provenientes do empréstimo com a Caixa, R$ 200 milhões são provenientes de repasses do Fundo Nacional da Segurança Pública (FNSP) para o Estado e R$ 110 milhões do próprio tesouro estadual. Serão também destinados R$ 350 milhões para contratação de novos profissionais.

Considerando a média anual de investimentos aplicados pelo Executivo estadual para a segurança pública nos últimos oito anos (R$ 36 milhões), o valor investido pelo Governo de Pernambuco para o Juntos pela Segurança (R$ 660 milhões) é 18 vezes maior do que o gasto no período entre 2015 e 2022.

A política terá seis eixos estratégicos: prevenção à violência; cidades seguras e articulação com os municípios; polícia e defesa social; articulação com o sistema de justiça; administração prisional e, por fim, ressocialização. A iniciativa ainda prevê articulação com municípios para atuação na prevenção e utilização da inteligência de dados para definição de metas. Desta forma, o governo irá disponibilizar dados de violência para os municípios.

Por meio do Juntos pela Segurança, o governo também irá implantar o projeto Ilumina Pernambuco, em parceria com a Neoenergia, para substituir 35 mil lâmpadas de iluminação pública por tecnologia LED. As lâmpadas serão instaladas nos territórios que concentram mais de 90% dos crimes violentos em Pernambuco.

A política também vai encaminhar R$ 10 milhões para o Sistema de Saúde dos Militares (SISMEPE), destinados a equipamentos e ambulâncias para o Hospital da Polícia Militar e ampliação dos serviços de apoio psicossocial.

Através do site juntospelaseguranca.pe.gov.br, o governo irá promover escuta sobre a segurança pública no Estado. A sociedade pode acessar a página virtual para dar sua opinião em relação à melhoria da segurança.

“Estamos muito focados em ouvir, por parte da população, o que ela quer sugerir do ponto de vista de política pública para a segurança e defesa social para também nortear importantes ações”, disse Fabrício Marques, secretário de Planejamento, Gestão e Desenvolvimento Regional. Representando a Alepe, o presidente da Casa, Álvaro Porto, registrou que acredita na mudança da segurança. “Estamos vendo novas viaturas nas ruas e equipamentos para os policiais. Queria dizer à governadora Raquel Lyra que a Assembleia Legislativa está à sua disposição e à disposição dos pernambucanos”, enfatizou.

A nova política do Juntos pela Segurança será implementada por meio de ações preventivas e repressivas, com atuação conjunta, coordenada, sistêmica e integrada dos órgãos do Poder Executivo Estadual, dos demais Poderes Estaduais, da União e dos Municípios, em articulação com a sociedade. A execução será por meio das Secretarias de Defesa Social, Desenvolvimento Social, Criança, Juventude e Prevenção à Violência e às Drogas, Saúde, Mulher, Educação, Planejamento, Justiça e Direitos Humanos, Desenvolvimento Profissional e Empreendedorismo e Desenvolvimento Econômico.

Estiveram presentes no lançamento do Juntos pela Segurança secretários estaduais, deputados federais e estaduais, prefeitos, vereadores, representantes de órgãos do Estado, da sociedade civil, além de profissionais da segurança.

Marta chora e diz que ‘final’ contra Jamaica não será despedida da Copa

Rainha eleita seis vezes melhor do mundo se emociona ao falar de legado, se diz pronta para jogar 90 minutos se Pia Sundhage desejar e vê a sueca fazer mistério diante da obrigação de vencer a Jamaica.

De repente do riso fez-se o pranto. Mas não, ainda não é o Soneto da Separação definitiva de Marta da Copa do Mundo. A poesia de Vinícius de Moraes pode esperar mais um pouquinho. De preferência, quem sabe, até o sonhado título inédito. Mesmo em lágrimas ao admitir a possibilidade de a partida desta quarta-feira contra a Jamaica, às 7h (de Brasília), no Melbourne Rectangular, ser a última exibição no principal torneio da Fifa, e de se emocionar ao passar a limpo o legado de seis participações no torneio da Fifa, a recordista de prêmios de melhor do planeta (6) é mulher de muita fé.

“Estou tão focada na partida que não parei para pensar que esta pode ser minha última coletiva em uma Copa do Mundo, porque não vai ser. Estou confiante e acredito que vamos seguir na competição”, afirmou Marta, emocionada.

Aos 37 anos, a camisa 10 completou:” A Marta de 2007(vice na Copa do Mundo) tem mais experiência. Tenho que pensar mais em como agir em campo, porque eu era mais rápida, né? Com toda essa experiência, vou tentar de alguma forma, tanto dentro de campo, como fora, mostrar que somos capazes de vencer a Jamaica novamente. Aconteceu em 2007, aconteceu em 2019 e vai acontecer amanhã, assim espero”, profetizou a alagoana de Dois Riachos.

Não resta alternativa. Terceiro colocado no Grupo F depois de golear o Panamá por 4 x 0 e perder para a França por 2 x 1, o Brasil tem de derrotar a Jamaica para avançar às oitavas sem depender de uma improvável zebra panamenha contra a França. Vice-líder, a Jamaica tem a vantagem do empate contra a Seleção. As caribenhas conseguiram segurar as favoritas francesas na estreia ao segurar 0 x 0.

Sentada ao lado da técnica sueca Pia Sundhage na entrevista coletiva da Fifa, Marta não tem certeza da escalação contra a Jamaica, mas fez a parte dela. “Estou preparada para jogar, não sei quantos minutos, isso é com ela (Pia), mas se tiver que jogar os 90 minutos, vou jogar o tempo todo. Se tiver que jogar alguns minutos, vou jogar alguns minutos. Estou bem, treinando normal. Não tem nada que me impeça de entrar amanhã e jogar o tempo todo. Não sei se consigo jogar os 90 minutos, vou lutar para jogar os 90 se ela decidir me colocar em campo para jogar. Estou bem e preparada”, assegurou.

Marta ficou com os olhos marejados e a voz embargada ao falar sobre legado. “Eu não costumo pensar na Marta. Sabe o que é legal? Eu não tinha uma ídola no futebol feminino. Vocês (imprensa) não mostravam o futebol feminino. Como eu ia entender que eu poderia ser uma jogadora, chegar à Seleção, sem ter uma referência? Hoje, a gente sai na rua e os pais falam. ‘Minha filha quer ser igual a você’. Hoje, temos nossas próprias referências. Não teria acontecido isso sem superar os obstáculos. É uma persistência contínua. A gente pede muito que a nossa geração continue assim. A vovó que torce para o Corinthians. A gente fica feliz em ver tudo isso. Há 20 anos, em 2003 (primeira Copa do Mundo da rainha), ninguém conhecia a Marta. Em 2022, viramos referência para o mundo inteiro. Não só no futebol, mas no jornalismo também. Hoje, vemos mulheres aqui, o que não tinha antes. A gente acabou abrindo portas para a igualdade: comemorou a craque.

A referência do Brasil classificou o duelo contra a Jamaica como mata-mata, admitiu a tensão da partida e ponderou sobre o favoritismo canarinho. “Cada jogo é diferente. Favorito nem sempre ganha. Temos que respeitar o adversário independentemente de quem está do outro lado. São 11 contra 11. Nunca vi ninguém jogar com 12 ou 13. Temos que fazer acontecer dentro de campo, para que a gente possa se sentir confortável nessa situação. Antes da bola rolar, é tudo igual. Quando rolar, temos que mostrar o nosso futebol. Isso vai depender do nosso desempenho, até então, não tem nada definido”, observou.

Fria e calculista, Pia visivelmente engoliu o choro enquanto Marta se emocionava na entrevista. Questionada se Marta começará a partida contra a Jamaica, a sueca despistou. “Amanhã você verá quem está no time titular. Essa “velha moça” é importante para todos nós, claro, por toda experiência que ela tem. Vamos ver. O plano de jogo contra a Jamaica é muito importante, porque é agora ou nunca. Então, temos uma chance de jogar um bom futebol e tentar vencer a partida”, respondeu a treinadora.

Pia fez um alerta sobre a Dinamarca. “Estudar a outra equipe é muito importante e passar às jogadoras que tipo de jogo está por vir também. Um empate 0 x 0, a Jamaica está dentro, um 1 a 0 para o Brasil, nós estamos dentro. Um gol muda o jogo totalmente. Então, é claro que estamos preparadas para isso.

Paula Delai fala sobre desistência do campeão Magnus Carlsen em disputar o próximo Mundial de Xadrez

O mundo do xadrez recebeu uma notícia-bomba recentemente, no primeiro episódio do podcast, intitulado “The Magnus Effect”. O norueguês Magnus Carlsen anunciou sua renúncia em defender o seu título de atual Campeão Mundial, que estaria em

jogo nova disputa no match contra o russo Ian Nepomnichtchi, prevista no início de 2023. O novo desafiante será o chinês Ding Liren.  A médica e ex-jogadora de xadrez, Paula Fernanda Delai, comenta: “A decisão levanta a possibilidade de modificar o formato de disputa dos próximos ciclos, visando aumentar a competitividade. Isso levaria a rumos mais benéficos pois gera imprevisibilidade e oportunidade a novos talentos”.

Em sua avaliação, Paula começa apontando uma declaração do superastro norueguês em dezembro de 2021. “Logo após o campeonato mundial anterior de 2021 em Dubai, quando ele venceu o próprio Nepomniachtchi, Carlsen disse que a alegria pela vitória não foi nem de longe tão forte quanto ele esperava.”, pontua a ex-enxadrista.

Outro ponto importante a ser considerado, na opinião de Paula Delai, é que Carlsen também declarou, na mesma ocasião, que ele se sentia motivado para defender o título em outro match apenas se o iraniano-francês Firouzja vencesse o Torneio de Candidatos de 2022, o que não aconteceu. “Ele disse que realmente ficou impressionado com a ascensão de Alireza Firouzja, considerando a idade dos 18 anos e destaque com alto rendimento entre os melhores jogadores do mundo”, afirma.

Ainda segundo Paula Delai, não é difícil compreender as razões de Magnus Carlsen não querer participar do mundial contra o mesmo oponente. “O torneio mundial é muito exigente, necessita preparação á longo prazo, tanto no aspecto físico quanto mental. É necessário uma rotina de treinamento consistente e abdicações para vencer todas as etapas e entrar num ciclo de disputa, que está muito restrito atualmente. A desistência de Carlsen é legítima e pode ensejar outras reflexões, como inclusão de maior número de participantes e outros Continentes.”, revela Paula.

 

Na visão da médica e ex-jogadora, Paula Fermanda Delai : “A desistência de Carlsen pode levar á uma série mudanças favoráveis. Ele deixou claro que não está se aposentando, pelo contrário, há uma série de torneios programados para ele participar no futuro. Metas para atingir 2900 de rating FIDE. final, como bom estrategista que é, Magnus Carlsen provavelmente está com uma boa jogada em mente para alavancar ainda mais sua carreira e o futuro do xadrez no geral. Entendedores entenderão”, conclui a ex-enxadrista Paula Fernanda Delai.

Pernambuco: 62,5% dos alunos do ensino médio estão matriculados em tempo integral

No estado, 885 colégios realizaram, no ano passado, 259,5 mil matrículas nessa modalidade. Presidente Lula sancionou lei que institui o programa Escola em Tempo Integral e pretende ampliar em 3,2 milhões o número de matrículas em todo o país até 2026.

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou a lei que institui o programa Escola em Tempo Integral (ETI). Em 2023, a ação pretende ampliar em 1 milhão o número de matrículas de tempo integral nas escolas de educação básica de todo o Brasil. A cerimônia de sanção, com a presença do ministro da Educação, Camilo Santana, foi realizada nesta segunda (31/7), no Palácio do Planalto, em Brasília (DF).

“É com a universalização do acesso à educação pública — e no aprimoramento da qualidade do ensino — que erguemos as bases de uma sociedade mais consciente, mais justa e menos desigual. E é com a educação em tempo integral que avançamos ainda mais em direção ao país que precisamos reconstruir”, ressaltou o presidente Lula.

No Brasil, de acordo com o Censo Escolar 2022, 6,9% das escolas públicas possuem entre 20% e 50% dos seus estudantes matriculados em tempo integral. O censo ainda aponta que 50,7% das escolas não possuem nenhum estudante com jornada integral.

O programa visa ampliar o número de matrículas já nos anos de 2023 e 2024. Um investimento de R$ 4 bilhões vai permitir que estados, municípios e o Distrito Federal possam expandir a oferta de jornada em tempo integral em suas redes. Depois, a meta é alcançar, até o ano de 2026, cerca de 3,2 milhões de matrículas.

PERNAMBUCO – Pernambuco é o estado brasileiro com maior percentual de estudantes do ensino médio matriculados em instituições de ensino integral. São 62,5%, segundo informações do Censo Escolar 2022 do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep). Em 2021, esse índice era de 58,5%.

A proporção de matriculados em instituições integrais no ensino fundamental também apresenta crescimento. Eram 3,9% em 2021 e saltaram para 7,8% no ano passado. Levando em conta o número total de escolas no estado, 885 (14,9%) oferecem ensino em tempo integral em Pernambuco, com 259.554 mil alunos matriculados nessa modalidade, ou 17,5%.

 

META DO PNE — A meta 6 do Plano Nacional de Educação (PNE) estabelece o objetivo de ofertar a educação em tempo integral em, no mínimo, 50% das escolas públicas, de modo que atenda a, pelo menos, 25% dos alunos da educação básica. Para tanto, os estudantes devem ter, pelo menos, sete horas de atividades escolares.

Até 2024, quando o PNE completa o ciclo de 10 anos de vigência, será necessário um crescimento de 27,6% para que a meta seja atingida. Nos últimos anos, na direção oposta, o Relatório do 4º Ciclo de Monitoramento das Metas PNE 2022 mostrou que o percentual de matrículas em tempo integral na rede pública brasileira caiu de 17,6% (em 2014) para 15,1% (em 2021). Ainda segundo o relatório, o indicador referente ao percentual de escolas de tempo integral no Brasil era de 22,4% (2021).

Todas as etapas da educação básica — creche e pré-escola, anos iniciais e anos finais do ensino fundamental e ensino médio — podem ser contempladas com o Escola em Tempo Integral. A ação é destinada a todos os entes federados, que poderão aderir voluntariamente ao programa e pactuar metas junto ao MEC, por meio do Sistema Integrado de Monitoramento Execução e Controle (Simec).

RECURSOS PARA PREPARAÇÃO — O investimento do Governo Federal vai permitir que estados, municípios e o Distrito Federal, em uma primeira etapa, pactuem com o MEC novas metas de matrículas em tempo integral (jornada escolar igual ou superior a 7 horas diárias ou 35 horas semanais). “Cada estado e município vai fazer o seu planejamento e vamos disponibilizar 50% dos recursos nesse primeiro momento”, disse o ministro Camilo Santana. “E o restante (50%) após a implantação das novas matrículas”, completou.

As parcelas serão transferidas levando em conta as matrículas pactuadas, o valor do fomento e os critérios de equidade. O valor que cada Secretaria de Educação receberá ao repactuar as metas é variável, de acordo com a capacidade de financiamento do ente federado (valor mínimo, valor máximo, valores intermediários, considerando o VAAT).

Nas etapas seguintes, o programa implementará estratégias de assistência técnica junto às redes de ensino. Estão previstas ações para formação de educadores, orientações curriculares, fomento a projetos inovadores, estímulo a arranjos intersetoriais, melhoria de infraestrutura, além da criação de indicadores de avaliação.

SEMINÁRIOS REGIONAIS — Nesta terça-feira, 1º/8, às 19h, o MEC inicia o ciclo de seminários “Programa Escola em Tempo Integral: princípios para a Política de Educação Integral em Tempo Integral”. A abertura vai reunir especialistas em um debate com transmissão ao vivo no canal do MEC no YouTube.

Após a conferência de abertura, serão realizados seminários presenciais nas cinco regiões do país, de agosto a outubro. O primeiro, no Centro-Oeste, será em Cuiabá (MT), nos dias 3 e 4 de agosto. Em seguida, estão previstos encontros em Belém (PA), dias 23 e 24 de agosto;  Recife (PE), dias 13 e 14 de setembro; Porto Alegre (RS), dias 27 e 28 de setembro; e Diadema (SP), nos dias 4 e 5 de outubro, fechando o primeiro ciclo.

Confira a programação do Ciclo de Seminários Programa Escola em Tempo Integral.

Inscrições para os Seminários Presenciais
 

HISTÓRICO – O Escola em Tempo Integral foi anunciado pelo Governo Federal em maio, durante solenidade com o presidente Lula, o ministro Camilo e governadores em Fortaleza (CE). Em seguida, o Executivo apresentou ao Congresso o Projeto de Lei (PL) nº 2617/23, com o intuito de instituir o programa. O PL foi aprovado na Câmara e no Senado Federal no início de julho. O texto aprovado no Senado permitiu, ainda, a repactuação dos recursos da Lei nº 14.172/2021 para fomentar a conectividade nas escolas.

Fonte: Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República

PV protocola ação em defesa das Cotas para ingresso no Ensino Superior

Líder do Partido, Clodoaldo Magalhães, afirma que bancada irá defender o tema na Câmara.

O Partido Verde apresentou ADIN ao Superior Tribunal Federal em desfavor do Art. 7º da Lei Federal n. 12.711/2012, que alterou a Lei Federal n. 13.409/2016, que previa prazo de 10 anos para a  ‘revisão do programa especial para o acesso às instituições de educação superior de estudantes pretos, pardos e indígenas e pessoas com deficiência, bem como daqueles que tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas’.

PV evidenciou, quando a Lei de Cotas fixa um prazo decenal para a revisão das políticas afirmativas de ingresso nas Instituições de Ensino Superior, deixa de prever, expressamente, a manutenção do sistema de Cotas Raciais até que sobrevenha nova legislação por parte do Congresso Nacional, gerando grave e irremediável insegurança jurídica em relação a um percentual significativo da população brasileira, notadamente da juventude negra e as classes mais vulneráveis da sociedade.

Para o líder, a ação apresentada pela legenda é essencial para a garantia de direitos de parcela expressiva da população. “A Lei das Cotas é um mecanismo que mudou, definitivamente, a composição no Ensino Superior do país. Em conjunto com os deputados da legenda, vamos trabalhar agora para que o Congresso Nacional fortaleça esse instrumento, aprovando matéria que retire esse prazo da lei”, comentou o líder.

O quadro de racismo estrutural vivido em nosso país reforça a temática ventilada na ADIn, no sentido de promover um debate público e a conscientização acerca da realidade de exclusão racial que se manifesta, inclusive, no acesso ao ensino superior público e gratuito, especialmente nas Universidades Federais.

No entendimento da área jurídica do PV, o texto da Lei de Cotas deixa uma lacuna, com risco de retrocessos em um país acometido pelo racismo estrutural.

“O Partido Verde tem demostrado sua relevância para a sociedade quando alerta para inúmeros flagrantes de desrespeito à Constituição, por meio de litigância estratégica, levando às cortes superiores matérias de extrema sensibilidade. Nós, da bancada, seguimos atentos e amparados pela legenda, trabalhando em conjunto para dar as respostas que a sociedade precisa”, finalizou o líder.

Álvaro Porto afirma que o Juntos Pela Segurança responde às queixas que a governadora ouviu durante a campanha

Ao participar do lançamento do Juntos Pela Segurança, nesta segunda-feira (31.07), o presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco, deputado Álvaro Porto (PSDB), afirmou que a expectativa em torno das mudanças propostas pelo programa é bastante positiva porque procuram responder exatamente as queixas que a governadora Raquel Lyra (PSDB) ouviu da população durante a campanha.

“Me lembro que um ano atrás, quando a gente percorria o estado, a cobrança da população era principalmente em torno da segurança. Sabemos das dificuldades que a governadora encontrou na segurança no estado. Eu mesmo, várias vezes, cobrei, na Assembleia, por mais estrutura para a Polícia Militar e para a Polícia Civil. Hoje a gente já está vendo novas viaturas nas ruas, coletes para os policiais, armamentos estão sendo adquiridos. O Juntos Pela Segurança vem atender o que ouvimos nas cobranças”, disse, enfatizando a união de forças para
equipar as Polícias, combater a criminalidade e desenvolver ações estratégias para garantir mais segurança à população.

Porto fez questão de parabenizar os policiais lembrando que, apesar de não disporem de uma boa estrutura em anos passados, sempre fizeram um bom serviço no estado. Dirigindo-se à governadora, o presidente da Alepe assegurou que a Casa está sintonizada com as mudanças propostas pelo programa. “Quero dizer aqui, governadora, que a Assembleia Legislativa de Pernambuco está à sua disposição e à disposição dos pernambucanos. O que for bom para a segurança e para Pernambuco, as portas da Assembleia estarão sempre abertas”, afirmou.

Fotos: Lucas Patrício