Sem Concorrência e com Históricos de Fraudes: O Caso Nobe Software em Alfenas
A possível contratação da Nobe Software de Gestão Integrada Ltda pela Prefeitura de Alfenas, liderada pelo prefeito Fábio Marques Florêncio (Fábio da Oncologia, do PT), tem gerado intensa controvérsia. Realizada por adesão a uma ata de registro de preços – um mecanismo que permite a administração pública aderir a contratos previamente licitados por outros entes, em tese para agilizar contratações e garantir condições vantajosas –, a contratação chama a atenção não apenas pelo histórico questionável da empresa contratada, mas também pelas circunstâncias que dificultam o controle público, como a parcial inoperância do Portal de Transparência da Prefeitura que não disponibiliza nenhuma informação sobre essa contratação.
Fontes próximas à administração indicam que dois servidores do alto escalão municipal foram os responsáveis por apresentar o Sr. Márcio Passos ao prefeito. Esses servidores, que teriam papel central na negociação, são apontados como possíveis intermediários do contrato, o que aprofunda as dúvidas sobre a escolha da Nobe e reforça a necessidade de maior transparência por parte da gestão municipal.
Postagem realizada pelo prefeito em 02/12/24.
Histórico de Márcio Passos: Condenações, Esquemas de Fraude e Domínio Licitatório
Márcio Passos, figura central nos negócios da Nobe Software, possui um histórico marcado por graves denúncias e condenações judiciais. Sua trajetória pública é repleta de episódios que expõem um padrão de condutas fraudulentas e práticas ilegais no uso de recursos públicos.
Em 2017, Passos foi preso em uma operação de grande repercussão que desvendou esquemas envolvendo desvio de recursos públicos, grilagem de terras e fraudes documentais. O esquema consistia em falsificações destinadas a obter vantagens ilícitas em contratos administrativos, frequentemente em prefeituras de pequeno e médio porte. As investigações apontaram sua atuação em conjunto com grupos empresariais para manipular processos licitatórios, garantindo contratos milionários com administrações públicas.
A Nobe Software de Gestão Integrada Ltda, empresa formalmente registrada em nome de Luciana Gomes Leite Passos (esposa de Márcio) e Isabella Zamith Passos Cabaleiro (sua filha), tem sido sistematicamente associada a práticas irregulares em processos licitatórios. Um dos casos mais emblemáticos ocorreu em Cabo Frio, onde um contrato avaliado em mais de R$ 5,8 milhões foi suspenso por suspeitas de superfaturamento e ausência de concorrência legítima.
Márcio Passos já foi alvo de diversas ações por improbidade administrativa, algumas delas resultando em condenações que o impedem de contratar com o poder público, conforme determina a Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992). Essas condenações envolvem, entre outras, a apropriação indevida de verbas públicas e manipulação de licitações.
Reportagens de veículos renomados, como o Correio Braziliense e o Estado de Minas (acesse aqui), detalham como Passos articulava um sistema para monopolizar contratos com prefeituras e consórcios.
Esse padrão de atuação sugere um comportamento orquestrado para garantir vantagens econômicas, utilizando-se de relações políticas e jurídicas que colocam em xeque a moralidade e a eficiência das contratações públicas.
A Nobe Software e o Caso Alfenas: Um Contrato Sob Dúvidas
A recente adesão da Prefeitura de Alfenas a uma ata de registro de preços do Consórcio Codanorte é mais um episódio que expõe a complexa rede de favorecimentos que beneficia a Nobe Software. O processo licitatório original que embasou a ata foi duramente questionado pelo Tribunal de Contas de Minas Gerais (TCEMG). Entre os principais pontos levantados pelo Tribunal estão a ausência de uma pesquisa de preços ampla e representativa e a falta de concorrência efetiva – com todas as propostas provenientes exclusivamente da própria Nobe Software, gerando suspeitas de direcionamento e manipulação.
Embora o TCEMG tenha, em decisão posterior, liberado o contrato (confira aqui), a análise não foi conclusiva quanto à real vantajosidade da ata para as administrações que dela se beneficiaram. Essa ausência de clareza afeta diretamente Alfenas, onde os reflexos financeiros dessa adesão levantam sérias dúvidas.
A adesão, segundo informações que apuramos, foi realizada sem que houvesse divulgação de qualquer estudo técnico ou de viabilidade econômica que justificasse a escolha pela Nobe. Documentos essenciais, como levantamentos de preços de mercado ou análises comparativas com soluções similares, simplesmente não foram apresentados – ou, se existem, não foram disponibilizados para consulta pública.
Mais preocupante ainda é o fato de que a adesão pode resultar em um aumento significativo nos custos de gestão pública, sem que a Prefeitura tenha explicado os motivos ou demonstrado os benefícios diretos para a população.
O Portal de Transparência da Prefeitura de Alfenas, que poderia ser uma ferramenta crucial para a fiscalização por parte da sociedade civil, encontra-se parcialmente inoperante e desatualizado. Isso dificulta ainda mais o acompanhamento das despesas e impede que cidadãos e órgãos de controle compreendam os detalhes dessa contratação.
Adicionalmente, informações obtidas por meio de denúncias sugerem que a Prefeitura já está planejando realizar outras adesões controversas, seguindo um modelo semelhante ao adotado no caso da Nobe Software. Esses indícios reforçam a necessidade de maior escrutínio e investigação, uma vez que podem apontar para um padrão sistemático de práticas questionáveis envolvendo recursos públicos.
A falta de transparência, a ausência de estudos técnicos e o histórico de problemas relacionados à Nobe Software (e seu sócio oculto) configuram um quadro que exige respostas imediatas da administração municipal. A sociedade de Alfenas merece saber não apenas os motivos que levaram à escolha da empresa, mas também quais serão os custos e os resultados práticos dessa contratação para o município.
Portal de Transparência: Dificuldades no Acesso à Informação
A análise dos contratos enfrentou outro obstáculo: o Portal de Transparência da Prefeitura de Alfenas encontra-se parcialmente inoperante. Informações sobre processos, contratos, empenhos e pagamentos, que deveriam ser atualizadas regularmente, estão indisponíveis ou desatualizadas, violando a Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011).
Essa opacidade dificulta o aprofundamento nas nuances dessa adesão e impede a população de exercer o controle social sobre os atos administrativos. Curiosamente, essa falta de transparência ocorre em um momento em que a administração também enfrenta denúncias sobre a intenção de realizar novas contratações por adesões semelhantes, aumentando as suspeitas sobre o modus operandi da gestão.
Denúncias Futuras: Um Padrão de Adesões Questionáveis
Fontes confiáveis informaram à redação do Quarto Poder que a Prefeitura estaria planejando novas adesões de contratos em moldes similares ao firmado com a Nobe Software. Esses contratos, segundo as denúncias, seguiriam o mesmo padrão de falta de concorrência e direcionamento, colocando em risco a probidade administrativa.
A equipe do Quarto Poder continuará investigando essas possíveis contratações e trará mais detalhes em matérias futuras.
O Que Diz a Lei?
Além das obrigações de transparência previstas na Lei de Acesso à Informação, a Lei nº 14.133/2021 exige que contratos públicos sejam regidos pelos princípios da eficiência, economicidade e isonomia. A escolha de empresas com histórico duvidoso e processos licitatórios contestados viola esses preceitos e compromete a confiança da sociedade na administração pública.
Falta de Resposta da Prefeitura e da Secretaria
Apesar dos esforços para obter esclarecimentos sobre a contratação da Nobe Software e os questionamentos levantados, não houve qualquer manifestação oficial por parte da Secretária Municipal de Suprimentos e Contratos, Sra. Márcia Cristina Borges Rodrigues, nem do prefeito Fábio Marques Florêncio ou de sua equipe de Comunicação.
Urgência em Investigações e Respostas
O caso da Nobe Software em Alfenas é um exemplo emblemático de como a gestão pública pode ser comprometida por falta de transparência e escolhas não isonômicas. Com a possível ampliação desse modelo de contratações, é essencial que órgãos de fiscalização intensifiquem suas ações e que a administração municipal apresente respostas claras à sociedade.
A equipe do Quarto Poder reforça seu compromisso com o jornalismo investigativo e continuará acompanhando este e outros casos relacionados.
