Maira Rocha e a disputa religiosa que chegou à Justiça e ganhou repercussão nacional

Parecer do Ministério Público do DF aponta possível perseguição religiosa contra a médium, enquanto acusações sobre sua atuação seguem em discussão judicial

Ministério Público classificou como perseguição religiosa a campanha para afastar a médium de eventos espíritas. Em 2024, ocorrência policial já registrava a ameaça de Guilherme Velho de “levá-la ao Fantástico”. Dois anos depois, a reportagem foi ao ar, e quem acompanha Maira passou a ser tratado como “milícia digital”.

Nos últimos meses, a médium e a Casa da Caridade Inácio Daniel foram apresentadas ao país como caso encerrado. O portal Metrópoles falou em “milícia digital”. O Fantástico exibiu acusações ainda sob apuração como se fossem conclusões. Voluntários, frequentadores e mães enlutadas viraram “horda”, “séquito feroz” e “tropa de choque virtual”.

A desproporção salta aos olhos. As acusações partem de um grupo restrito de ex-voluntários e antigos frequentadores, que dizem não ter reconhecido o conteúdo de cartas ou mensagens recebidas. Do outro lado estão milhares de pessoas atendidas ao longo dos anos pela Casa da Caridade, que seguem apoiando Maira e reconhecem o trabalho social da instituição. Foi esse grupo majoritário, e não os acusadores, que passou a ser tratado como integrante de uma organização criminosa. É esse o massacre midiático que os espiritualistas ligados a Maira vêm sofrendo: não se discute mais o que elas acreditam, mas se elas têm o direito de acreditar sem serem rotuladas.

É preciso ser justo: não é toda a imprensa. Outros veículos, como a RedeTV!, e diversos canais têm noticiado o outro lado e aberto espaço para Maira se defender. O problema está em um setor específico da mídia, justamente o de maior alcance, que escolheu contar apenas metade da história.
Uma disputa que começou muito antes das manchetes
O que essa cobertura omite é que essa história não nasceu nas redações. Ela tem nome, data e processo.

Documentos, áudios e depoimentos reunidos no processo nº 0710534-11.2024.8.07.0014, hoje em fase de recurso no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, descrevem uma campanha organizada, iniciada anos atrás, para impedir que Maira fosse recebida em congressos, palestras, programas e centros espíritas.

No centro dessa campanha aparece Guilherme Velho, pesquisador espírita ligado à Federação Espírita Brasileira, a FEB, e uma das vozes mais ativas na contestação pública da mediunidade de Maira.

Segundo testemunhas ouvidas no processo, ele procurou dirigentes para colher assinaturas em abaixo-assinado contra Maira Rocha e Fernando Ben. Pressionou organizadores de eventos. Um dirigente de centro espírita em Santarém, Portugal, relatou ter recebido, de número atribuído a Guilherme Velho, mensagem pedindo que a médium não fosse recebida, com a afirmação de que ela teria saído “fugida” do Brasil e a menção a supostas denúncias na Federação Espírita do Distrito Federal, a FEDEF.

Em 19 de agosto de 2026, a 1ª Procuradoria de Justiça Criminal do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios analisou esse conjunto e opinou pela condenação dos acusados. O parecer afirma que as condutas ultrapassaram a mera divergência doutrinária e que os acusados teriam atuado como “inquisidores modernos” dentro do próprio espiritismo.

É preciso dizer com precisão: trata-se de um parecer em recurso, não de uma condenação definitiva. Mas é o Ministério Público, e não a defesa de Maira, quem descreve o caso como perseguição e discriminação religiosa.
O apoio institucional à campanha
Guilherme Velho não age sozinho. Em áudio já divulgado e que será encaminhado aos veículos citados, Paulo Maia, presidente da Federação Espírita do Distrito Federal, a FEDEF, declara apoio a Guilherme Velho em sua empreitada, a mesma que o Ministério Público classificou como perseguição religiosa.

O detalhe torna o registro ainda mais relevante: Paulo Maia é testemunha arrolada por Guilherme Velho no processo por intolerância religiosa. Quem depõe em favor do acusado, portanto, não é observador neutro, mas dirigente engajado na mesma campanha que o Ministério Público examinou.

A FEDEF não é uma entidade isolada. Ela integra o sistema federativo da Federação Espírita Brasileira, a FEB, entidade máxima do espiritismo no país, à qual o próprio Guilherme Velho é ligado. O apoio, portanto, vem de dentro da estrutura oficial do movimento espírita, e vem depois do linchamento público a que Maira foi submetida e do parecer do Ministério Público.

Uma federação religiosa tem todo o direito de discordar de uma médium. O que não se explica é que seu presidente empreste o nome da entidade a um esforço para excluir alguém do espaço religioso, justamente a prática que o Brasil já conheceu quando a polícia invadia centros e apreendia os livros de Allan Kardec.
Um linchamento anunciado
É preciso deixar claro o propósito desta matéria. Não se trata de atacar a imprensa, que em boa parte tem cumprido seu papel e ouvido os dois lados. Trata-se de expor fatos que foram omitidos: que Maira Rocha é parte em um processo por intolerância religiosa; que Guilherme Velho, a principal voz contra ela, é acusado nesse processo; e que nada disso foi dito ao público quando as acusações foram ao ar.

E há um detalhe que muda a leitura de toda a cobertura.

Em 2024, muito antes de qualquer reportagem ir ao ar, Maira Rocha registrou ocorrência policial relatando que Guilherme Velho a ameaçava de “levá-la ao Fantástico”. O boletim integra os autos do processo nº 0710534-11.2024.8.07.0014 e pode ser conferido por qualquer um.

Dois anos depois, o Fantástico exibiu a reportagem. Com as mesmas acusações. Com a mesma fonte.

Não se trata de dizer que a emissora agiu de má-fé. Trata-se de constatar que o programa acabou usado exatamente como havia sido anunciado: como instrumento de uma campanha que já corria na Justiça sob a acusação de intolerância religiosa. A ameaça foi registrada, documentada e depois cumprida.

Conforme informações e fontes ouvidas pela reportagem, existe ainda uma relação de amizade entre Guilherme Velho e pessoas ligadas à produção do Fantástico, entre elas integrantes da equipe que produziu a reportagem sobre Maira. Não se acusa ninguém de irregularidade. Mas é um fato que, somado à ameaça registrada em 2024 e à omissão do processo judicial, põe em xeque a independência das investigações ditas sobre Maira.

Conversar com fontes faz parte do jornalismo. A questão é outra: a emissora sabia que sua fonte já figurava em depoimentos judiciais como articulador de uma campanha para afastar Maira dos eventos espíritas? Sabia que essa mesma fonte havia sido apontada, em ocorrência policial, como quem prometia usar o programa contra a médium? Informou ao público que parte das acusações poderia ser desdobramento de um conflito iniciado anos antes?

Quando a mesma narrativa circula em grupos religiosos, canais de vídeo, portais e televisão aberta, cria-se a aparência de muitas fontes independentes. Muitas vezes, é uma só história repetida.
O que a defesa apresentou e ninguém mostrou
Maira Rocha não se calou. Apresentou um parecer grafotécnico particular que contesta os documentos divulgados como prova de fraude. Apresentou um áudio de 2020 em que se diz disposta a fazer uma demonstração pública de psicografia e a procurar o NUPES, da Universidade Federal de Juiz de Fora, para entender o teste que lhe propunham.

E, no episódio mais explorado, o da suposta doação induzida de R$ 300 mil, a própria família apontada como vítima gravou um vídeo negando qualquer pedido ou pressão. A iniciativa, disseram, foi da mãe. Maira apenas agradeceu.

A acusação ganhou manchetes nacionais. O desmentido da família não recebeu a mesma visibilidade. Um parecer técnico contra os documentos foi ignorado. Isso não é apuração, é escolha editorial.
Uma velha lógica com instrumentos novos
O Brasil já criminalizou o espiritismo. O Código Penal de 1890 punia com prisão quem “praticasse o espiritismo” para “subjugar a credulidade pública”. Médiuns foram presos dentro de centros; livros de Kardec foram apreendidos como prova.

Ninguém está sendo preso hoje. Mas a lógica é reconhecível: alguém se apresenta como autoridade para separar a mediunidade “verdadeira” da “falsa”, a prática religiosa é associada a fraude, e a pessoa é empurrada para fora dos espaços religiosos e para o banco dos réus, enquanto seus seguidores viram “milicianos”.

Vale lembrar que intolerância religiosa não é apenas uma questão moral: é crime. A Lei 7.716/1989 pune com um a três anos de reclusão quem pratica, induz ou incita discriminação ou preconceito por motivo de religião, pena que sobe para dois a cinco anos quando o ato é cometido por meios de comunicação ou redes sociais. Desde 2023, a injúria por motivo religioso também é tratada como crime de racismo, e a Constituição declara o racismo inafiançável e imprescritível. É nesse terreno que o Ministério Público situou a conduta atribuída a Guilherme Velho.

A liberdade religiosa não é salvo-conduto para crime. Havendo prova concreta, que se investigue e se responsabilize individualmente. Mas a liberdade de imprensa também não autoriza condenar antes do julgamento nem transformar uma comunidade de fé em suspeita coletiva.

Os veículos que têm ouvido os dois lados mostram que é possível fazer diferente. O que a sociedade precisa ver é o caso inteiro: as acusações, sim, mas também o processo, o parecer do Ministério Público, o laudo, o áudio, o vídeo da família e a origem da campanha. Só então cada leitor poderá decidir quem, nessa história, realmente persegue quem.

O espaço permanece aberto para manifestação do portal Metrópoles, da TV Globo, da equipe do Fantástico, de Guilherme Velho, de Paulo Maia, da FEDEF, da FEB e dos demais citados.

Aeroporto de Aracati conclui auditoria da ANAC às vésperas da transferência para a GRU Airport

Reunião de encerramento reuniu ANAC, concessionária, operadora atual e Governo do Ceará; terminal do Litoral Leste receberá R$ 43 milhões em investimentos após a transição prevista para outubro.

 

O Aeroporto Regional de Aracati, no Litoral Leste do Ceará, concluiu na quinta-feira (13) a etapa de campo de auditoria conduzida pela Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC). A reunião de encerramento reuniu os auditores da agência, representantes da GRU Airport, que assumirá a administração do terminal, da VISAC, empresa atualmente contratada pelo Governo do Estado para operar o equipamento, e a equipe da Secretaria do Turismo do Ceará (Setur-CE), liderada pelo Superintendente de Aeroportos, Evandro Santiago.

A auditoria ocorre em momento estratégico. O Aeroporto de Aracati foi arrematado pela Concessionária do Aeroporto Internacional de Guarulhos no leilão do programa federal AmpliAR, realizado na B3, em São Paulo, e será administrado pela iniciativa privada por 30 anos. O terminal receberá R$ 43,1 milhões em melhorias, com foco na ampliação do pátio de aeronaves e na reforma do terminal de passageiros, preparando a infraestrutura para a retomada de operações comerciais regulares. A transferência das operações para a GRU Airport está prevista para o fim de outubro.

Na avaliação preliminar apresentada pelos auditores na reunião de encerramento, o aeroporto foi destacado pela infraestrutura, pelo cercamento operacional, pela qualidade dos controles e pela documentação. O relatório final da ANAC será apresentado nas próximas semanas.

O Secretário Executivo do Turismo, João Dantas, acompanhou a reunião representando a Setur-CE. “O Governo do Estado tem o compromisso de entregar o aeroporto em plenas condições e garantir uma transição fluida, com foco total na segurança operacional. Chegar a esta etapa com a auditoria concluída e os processos organizados é o que esperávamos deste momento”, afirmou.

A GRU Airport assumiu formalmente em abril a gestão de 12 aeroportos regionais do Nordeste e da Amazônia Legal, com aportes previstos de R$ 630 milhões para modernização da infraestrutura desses terminais. No Ceará, o pacote inclui Aracati, porta de entrada de Canoa Quebrada e terminal estratégico para o Vale do Jaguaribe. A concessão integra a estratégia estadual de descentralizar o fluxo turístico, hoje concentrado em Fortaleza, e integrar os terminais regionais à agenda de conectividade aérea do destino.

Sobre o Aeroporto Regional de Aracati:

O Aeroporto Regional de Canoa Quebrada Dragão do Mar (SBAC) está localizado no município de Aracati, no Litoral Leste do Ceará, a cerca de 150 km de Fortaleza e a 20 km da praia de Canoa Quebrada. Inaugurado em 2012 pelo Governo do Estado, conta com pista de 1.800 metros e infraestrutura para aeronaves de médio porte, e é a principal porta de entrada aérea para o litoral leste cearense e o Vale do Jaguaribe. Arrematado pela GRU Airport no leilão do programa federal AmpliAR, o terminal passará à gestão da concessionária em outubro de 2026, com R$ 43,1 milhões em investimentos previstos para ampliação do pátio de aeronaves e reforma do terminal de passageiros.

Motoristas devem ficar atentos a obras nas rodovias do Litoral Sul entre 17 e 21 de agosto

Rota do Atlântico e Rota dos Coqueiros realizam serviços de manutenção na PE-009 e PE-024, com interdições parciais e alterações no tráfego durante a semana

As concessionárias Rota do Atlântico (CRA) e Rota dos Coqueiros (CRC) têm uma programação de serviços de manutenção e conservação no Sistema PE-009, na VPE-052 e na PE-024 (Praia do Paiva), entre os dias 17 e 21 de agosto. As atividades fazem parte das ações permanentes realizadas pelas empresas para preservar as condições das rodovias que conectam a Região Metropolitana do Recife ao Litoral Sul de Pernambuco e ao Complexo Industrial de Suape.

A execução dos trabalhos poderá exigir interdições parciais de faixas e operações especiais de tráfego, com possibilidade de pontos de lentidão. Por isso, os motoristas devem reduzir a velocidade, respeitar a sinalização e redobrar a atenção ao passar pelos trechos em obras.

Na PE-009 (Rota do Atlântico) serão realizados serviços de limpeza em terra armada no Km 35,500, nas alças de entrada e saída, e limpeza em sarjeta do Km 39,000 ao Km 41,000, sentido Sul. Além disso, serão executados trabalhos de roçada manual sentidos Norte e Sul, pintura de demarcação hectométrica no sentido Norte, reparo em meio fio nos dois sentidos e manutenção da ponte sobre o Rio Novo no Km 46.Os trabalhos de manutenção da ponte ocorrem inicialmente no sentido Sul, ensejando em desvio para operação em mão dupla, que se inicia no Km 45+960 e vai até o Km 46+720 no sentido Norte.

Na PE-024 (Rota dos Coqueiros), serão executados serviços de roçada manual em diferentes pontos nos sentidos Norte e Sul.

Em caso de necessidade, os motoristas contam com atendimento gratuito 24 horas na CRA e CRC, incluindo socorro médico e mecânico, além de apoio operacional. Os serviços podem ser acionados pelas centrais de atendimento: 0800 281 0281 (Rota dos Coqueiros) e 0800 031 0009 (Rota do Atlântico).

RODOVIA PE-009

  • Limpeza em terra armada

Localização: PE-009, Km 35,500 | Sentido: Alça saída | Faixa 1

Localização: PE-009, Km 35,500 | Sentido: Alça entrada| Faixa 1

  • Limpeza de sarjeta

Localização: PE-009, do Km 39,000 ao Km 41,000 | Sentido: Sul | Faixa 1

  • Roçada manual

Localização: PE-009, do Km 35,500 ao Km 27,500 | Sentido: Norte e Sul | Faixa 2

Localização: PE-009, do Km 36,000 ao Km 36,600 | Sentido: Norte e Sul | Faixa 1

Localização: PE-009, do Km 37,680 ao Km 38,880 | Sentido: Norte e Sul | Faixa 1

  • Pintura de Demarcação Hectométrica

Localização: PE-009 Km 33,000 | Sentido: Norte | Faixa 2

  • Reparo em meio fio

Localização: PE-009, Km 28,000 ao 28,700 | Sentido: Sul | Faixa 2

Localização: PE-009, Km 28,000 ao 28,600 | Sentido: Norte | Faixa 2

Localização: PE-009, Km 28,500 ao 29,288 | Sentido: Sul | Faixa 2

  • Manutenção da Ponte sobre o Rio Novo

Localização: PE-009, Km 46 | Sentido: Sul/Norte

Os trabalhos ocorrem inicialmente no sentido sul, ensejando em desvio para operação em mão dupla, que se inicia no KM 45+960 e vai até o KM 46+720 no sentido norte.

RODOVIA PE-024

  • Roçada manual

Localização PE-024, do Km 6,500 ao Km 3,500| Sentido: Sul | Faixa 2

Localização PE-024, do Km 6,500 ao Km 6,400| Sentido: Norte| Faixa 1 (Canteiro Central)

Localização PE-024, do Km 0,200 ao Km 0,400| Sentido: Sul| Ponte

Gigante do varejo, Lojas Marabraz pede recuperação judicial após R$ 140 milhões de dívidas, mas tenta manter operação de até 135 unidades no Brasil

A tradicional Lojas Marabraz, uma das marcas mais conhecidas do setor de móveis e eletrodomésticos em São Paulo, protocolou um pedido de recuperação judicial em caráter de urgência na 3ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais de São Paulo. A empresa acumula dívidas estimadas em R$ 140 milhões e busca o respaldo da Justiça para conseguir renegociar os débitos e manter o funcionamento de sua operação comercial.

A crise financeira da companhia é resultado de uma combinação fatal para o setor varejista: taxas de juros elevadas, retração no consumo das famílias, avanço da inadimplência e sérias disputas societárias e familiares. A união desses fatores estrangulou a capacidade do grupo de captar recursos e renovar suas linhas de crédito no mercado financeiro.

O estopim da crise das Lojas Marabraz

Para entender como a gigante do varejo chegou a esse ponto, é preciso analisar a estrutura de capital do grupo. Historicamente, a família fundadora captava recursos no mercado financeiro para sustentar as atividades da rede, um modelo de negócio que exige intenso capital de giro. Essas operações eram garantidas principalmente por ativos imobiliários pertencentes aos sócios.

 

Compras presenciais em queda e juros altos pressionam o setor, que somou 194 pedidos de recuperação judicial no 1º trimestre de 2026Foto: Marabraz/Divulgação/ND Mais

Contudo, os conflitos internos provocaram um impasse direto na gestão do patrimônio imobiliário do grupo:

 

  • Perda do controle patrimonial: Em meio aos litígios familiares, os administradores à frente da rede perderam o controle sobre as sociedades detentoras dos imóveis.
  • Bloqueio de garantias: Sem os ativos imobiliários para oferecer como garantia, a Marabraz perdeu o lastro exigido pelas instituições financeiras.
  • Asfixia de crédito: A falta de garantias comprometeu a renovação das linhas de crédito existentes, impediu a contratação de novas operações e endureceu as condições de financiamento.

Além dos gargalos internos, a empresa enfrenta as transformações do varejo físico impulsionadas pela digitalização do comércio e pela mudança no hábito de consumo dos clientes.

 

Onda de recuperações judiciais atinge o varejo em 2026

O movimento da Lojas Marabraz, que chegou a somar 135 lojas espalhadas pela Região Metropolitana de São Paulo, Baixada Santista, Vale do Paraíba e interior do estad, reflete um cenário de forte pressão sobre o empresariado brasileiro. O cenário macroeconômico atual segue marcado por crédito restrito e custo financeiro elevado.

 

 

Lojas Marabraz chegou a operar 135 unidades distribuídas entre a Grande SP, litoral e interior paulistaFoto: Marabraz/Divulgação/ND Mais

Cenário geral do mercado

Aumento nos pedidos de socorro: Segundo dados da Serasa Experian, o Brasil registrou 194 pedidos de recuperação judicial apenas no primeiro trimestre de 2026.

 

Grandes marcas sob pressão: Diversas companhias de grande porte estão recorrendo a processos de reestruturação de passivos. Exemplo disso é a Raízen, que recorreu à recuperação extrajudicial, e a Casas Bahia, que avalia novas alternativas de reestruturação para ajustar suas dívidas.

A petição de urgência da Lojas Marabraz visa agora congelar a cobrança de execuções de dívidas para permitir que a administração elabore um plano de reestruturação viável, garantindo a preservação das atividades da empresa e a manutenção dos empregos gerados pela rede.

 

Com o Brasil fora da Copa, empresas voltam a disputar a atenção do consumidor nos buscadores

A eliminação do Brasil da Copa do Mundo costuma marcar o fim de um período de forte movimentação para diversos setores da economia. Bares, restaurantes, supermercados, e-commerces, varejistas e empresas que estruturaram campanhas em torno da competição naturalmente enfrentam uma redução no ritmo de consumo após o encerramento da participação da Seleção. Esse movimento, no entanto, não atinge todas as empresas da mesma maneira.

Para Giovanni Ballarin, estrategista digital e fundador da agência Mestres, os negócios que construíram presença digital de forma consistente chegam a esse momento em vantagem. Enquanto parte do mercado procura novas ações para recuperar o volume de vendas, essas empresas continuam sendo encontradas diariamente por consumidores que pesquisam soluções na internet.

“A Copa cria um pico de atenção, mas ela passa. O comportamento de pesquisar antes de comprar permanece. É justamente por isso que empresas que trabalham presença digital durante o ano inteiro sofrem menos quando termina um grande evento como esse”, afirma.

Na avaliação do especialista, um dos erros mais comuns é concentrar praticamente todo o orçamento em campanhas sazonais, deixando em segundo plano iniciativas que geram resultados contínuos.

“O empresário costuma investir muito para aparecer durante alguns dias, mas pouco para ser encontrado todos os outros. Quando termina o evento, a campanha acaba junto. Já quem investiu em conteúdo e posicionamento continua recebendo visitas, gerando oportunidades e fechando negócios.”

Segundo Ballarin, a jornada de compra mudou significativamente nos últimos anos. Antes de decidir uma compra, consumidores pesquisam avaliações, consultam comparativos, assistem a vídeos, buscam recomendações e procuram empresas que demonstrem conhecimento sobre aquilo que oferecem.

Nesse contexto, estar bem posicionado nos buscadores deixou de ser apenas uma questão técnica.

“Hoje não basta existir na internet. É preciso ser relevante. Quando alguém faz uma pesquisa, o buscador procura entregar a resposta que considera mais útil. Empresas que produzem conteúdo consistente aumentam suas chances de aparecer exatamente nesse momento.”

O especialista ressalta que esse conceito vai além do Google. A busca por informações acontece em diferentes plataformas, como YouTube, marketplaces, redes sociais e, cada vez mais, ferramentas baseadas em inteligência artificial.

“O consumidor não pensa mais em canais. Ele simplesmente procura respostas. Pode pesquisar no Google, perguntar para uma IA, buscar um vídeo ou consultar uma rede social. Para as empresas, o desafio é construir autoridade em todos esses ambientes.”

Na prática, isso significa que artigos, estudos de caso, páginas institucionais bem estruturadas, conteúdos educativos e informações atualizadas passaram a desempenhar um papel importante na geração de negócios.

Ballarin observa que empresas que iniciaram esse trabalho meses ou anos antes da Copa tendem a enfrentar menos oscilações agora que o torneio já não mobiliza o consumidor brasileiro.

“SEO não produz resultado da noite para o dia. É um trabalho de construção. Quem começou antes está colhendo agora. Quem deixou para pensar nisso apenas quando as vendas desaceleraram provavelmente vai precisar de mais tempo para recuperar espaço.”

Para o estrategista, a saída do Brasil da Copa representa também uma mudança de foco para o mercado. Se durante o torneio boa parte da comunicação estava voltada para o calendário esportivo, agora as empresas precisam voltar a disputar atenção com base em relevância, informação e confiança.

“O consumidor continua comprando. O que muda é o motivo da compra. Sem o fator emocional da Copa, ele passa a pesquisar mais, comparar mais e decidir com mais calma. É nesse cenário que uma estratégia consistente de conteúdo faz diferença.”

Na visão de Ballarin, a principal lição para empresários é que grandes eventos devem potencializar uma estratégia de marketing, e não sustentá-la.

“Empresas que dependem exclusivamente de datas comemorativas vivem de picos. Empresas que investem continuamente em presença digital constroem uma operação comercial muito mais previsível. No fim das contas, o objetivo não é vender apenas durante a Copa. É ser encontrado todos os dias do ano.”

Sobre Giovanni Ballarin

Giovanni é fundador e CEO da Mestres, atua no mercado de Marketing Digital há mais de 23 anos. Especialista em Geração de Demanda pela Internet já posicionou mais de 3.500 empresas no Google e ChatGPT.

Sobre a Mestres 

A Mestres é uma agência de marketing digital e presença online, especializada em criação de sites, estratégias de marketing digital, geração de leads e oportunidades de negócio para empresas de diferentes setores. Pensada e estruturada por Giovanni Ballarin, a empresa nasceu para preencher uma lacuna de mercado relacionada à eficiência e inteligência embarcada em portais e sites voltados a variados segmentos de negócios. Para empresas que buscam crescimento previsível e dominância dos ambientes digitais frente a seus concorrentes, a Mestres é uma agência digital que entrega uma metodologia exclusiva que engloba todas as soluções de marketing digital com foco em geração de leads qualificadas. Ao contrário das agências tradicionais que focam nos meios (Ferramentas), a Mestres fala sobre Crescimento, Previsibilidade e Resultado (Ativo gerador de caixa), os meios (Ferramentas) são apenas o caminho para atingir o objetivo central. Há mais de uma década, a empresa atua no mercado nacional e internacional e já impactou positivamente a trajetória de milhares de negócios. A empresa conta com um método proprietário e exclusivo, validado em mais de 4 mil empresas e direcionado à orientação de processos de análise, planejamento e execução das estratégias, com foco em conversão e crescimento sustentável para os clientes.

 

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Empresário sob investigação da PF na Operação Cobiça Fatal possui quase R$ 500 milhões em contratos no Maranhão

O empresário Marilson Oliveira Raposo voltou a ser destaque nas notícias após uma série de denúncias que chegaram ao blog Joerdson Rodrigues. O blog iniciou investigações que revelam a existência de uma extensa rede empresarial, que tem uma forte presença em contratos públicos tanto no Maranhão quanto em outros estados do Brasil sob a administração do empresário.

A investigação realizada ao longo de vários dias envolveu a análise de milhares de documentos públicos, consultas a sistemas de transparência e dados oficiais, além de informações provenientes de órgãos de fiscalização. O intuito era entender a magnitude das operações empresariais ligadas ao grupo capitaneado por Marilson, bem como o volume financeiro gerado por contratos com entidades públicas.

As análises demonstraram que Marilson Raposo já foi investigado em várias ocasiões por agências policiais. Em 2020, ele foi um dos alvos da Operação Cobiça Fatal, desencadeada pela Polícia Federal para investigar supostas irregularidades em processos licitatórios e possíveis desvios de verbas federais destinadas ao combate à pandemia da Covid-19 em São Luís.

A operação focou na coleta de evidências e na ampliação das investigações sobre contratos na área da saúde. É importante destacar que ser investigado não implica em condenação judicial, garantindo aos envolvidos os direitos constitucionais à ampla defesa e ao contraditório.

Em 2017, Marilson também foi mencionado em uma operação conduzida pela Superintendência Estadual de Investigações Criminais (SEIC), com o auxílio do Instituto de Criminalística. Naquela ocasião, foram cumpridos mandados judiciais relacionados a investigações sobre fraudes em medidores de energia elétrica em um condomínio no bairro Cohajap, em São Luís.

Rede empresarial e contratos públicos

A pesquisa realizada pelo blog Joerdson Rodrigues revela que as empresas vinculadas ao grupo empresarial liderado por Marilson Raposo têm uma participação significativa em licitações e contratos administrativos com órgãos públicos estaduais, municipais e federais.

A investigação identificou diversos CNPJs associados a familiares do empresário, incluindo aqueles registrados em nome da esposa e do filho dele. Esses parentes aparecem como sócios ou administradores em várias firmas que operam principalmente nas áreas de terceirização de mão de obra, serviços administrativos e fornecimento de pessoal.

Apenas nos sistemas analisados, foram encontrados cerca de 220 contratos firmados com instituições públicas do Maranhão, totalizando aproximadamente R$ 375 milhões.

No entanto, as estimativas indicam que o total pode ser ainda maior. Isso se deve ao fato de que os dados levantados não incluem todos os contratos com instituições federais no Maranhão, como a Universidade Federal do Maranhão (UFMA), o Instituto Federal do Maranhão (IFMA) e o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), além dos aditivos desses contratos.

Caso todos os acordos sejam contabilizados, é possível que o valor total ultrapasse R$ 500 milhões, conforme as estimativas baseadas nas informações analisadas pela reportagem.

Falhas na transparência dos dados

Outro ponto observado durante a investigação diz respeito a possíveis falhas na atualização dos sistemas utilizados pelo Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA).

A análise documental revelou que alguns contratos não puderam ser localizados nos sistemas SACOP e SIC-Contrata, usados para monitorar as contratações públicas. A falta dessas informações compromete a consolidação dos dados e pode prejudicar a transparência exigida para órgãos fiscalizadores e para a sociedade civil.

Atuação interestadual

A investigação também sugere que as empresas ligadas ao grupo têm atuação fora das fronteiras maranhenses. Foram encontradas participações em licitações e contratos em estados como Goiás, Alagoas e no Distrito Federal.

A documentação analisada indica ainda que representantes comerciais e procuradores atuam em diversas regiões do país, uma estratégia comum entre empresas que operam nacionalmente em processos licitatórios.

Além da atuação junto a órgãos estaduais e municipais, o grupo também possui contratos com universidades federais e outras instituições públicas espalhadas pelo Brasil.

Caso Globalserv chama atenção

Uma reportagem publicada pelo blog Joerdson Rodrigues no dia 11 de junho destacou que essa empresa, atualmente sob gestão de Maurício Oliveira Alcântara Raposo, um jovem de 20 anos, está envolvida numa contratação que pode chegar quase a R$ 10 milhões com o Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) para serviços terceirizados. Maurício é filho de Marilson.

Segundo fontes próximas ao empresário, há indícios de que Marilson estaria buscando maneiras nos bastidores para assegurar esse contrato ao filho como um tipo de introdução no mundo das licitações.

Documentos examinados pela reportagem mostram que essa empresa tem um histórico relevante na participação em contratos públicos e está inserida no contexto das empresas associadas ao núcleo investigado pelo blog.

A matéria também incluiu relatos sobre questionamentos acerca da competitividade das licitações vencidas pelo grupo nos últimos anos. Contudo, essas alegações carecem da apuração pelos órgãos competentes para determinar sua veracidade.

Próximos capítulos

Diante da quantidade significativa de documentos analisados e da complexidade da estrutura empresarial identificada, as investigações jornalísticas continuam avançando.

As próximas reportagens devem oferecer detalhes sobre a composição societária das empresas envolvidas, a evolução patrimonial do grupo empresarial, a distribuição dos contratos entre diferentes órgãos públicos e os vínculos empresariais encontrados durante as apurações. A finalização incluirá análises sobre holdings familiares.

O espaço permanece aberto para manifestações das pessoas mencionadas nesta matéria, respeitando os princípios do contraditório, da ampla defesa e do jornalismo responsável.

Fim do sigilo bancário? Especialista alerta para riscos do atual posicionamento do STF e STJ

O atual entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), que autoriza o compartilhamento de dados bancários e fiscais entre os Fiscos da União, Estados e Municípios sem necessidade de autorização judicial ou conhecimento prévio do contribuinte, gerou forte reação entre especialistas em Direito Tributário. O advogado Rodrigo Totino, atuante em reestruturações fiscais e contencioso tributário, alerta para os riscos jurídicos da medida, classificada por ele como um retrocesso em garantias constitucionais básicas.

Segundo Totino, a decisão firmada no TEMA 990 do STF vem abrindo caminho para autuações arbitrárias, aumento de contenciosos tributários e violação direta aos princípios do contraditório, ampla defesa e direito à privacidade. “A decisão permite que órgãos estaduais e municipais acessem dados bancários sigilosos sem qualquer controle formal, fragilizando o direito de defesa dos contribuintes e fomentando uma cultura de autuações baseadas apenas em presunções”, afirma o tributarista.

Ele também chama atenção para a ausência de regulação específica que traga salvaguardas mínimas à aplicação prática da medida, apontando incompatibilidades com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). “Na prática, autos de infração baseados exclusivamente em movimentações bancárias sem origem fiscal definida vêm se multiplicando. Isso inverte indevidamente o ônus da prova, exigindo dos contribuintes a difícil tarefa de comprovar a inexistência de omissões”, explica.

Totino defende a criação urgente de mecanismos infralegais que garantam mais transparência, rastreabilidade e finalidade explícita no uso de informações compartilhadas entre entes tributantes. Para ele, o uso de tecnologia na administração pública é bem-vindo, desde que respeite os limites constitucionais. “Não se trata de barrar o avanço tecnológico do Estado, mas sim de assegurar garantias mínimas aos cidadãos em qualquer tipo de procedimento fiscalizatório”, conclui.

As observações foram feitas durante a participação de Totino no painel “Compartilhamento de Dados Fiscais entre os Fiscos – Avanço ou Violação ao Devido Processo Legal?”, realizado nesta semana no Fórum Amazônico de Direito Processual.

Sobre a MBT Advogados – Rodrigo Totino é sócio gestor da banca MBT Advogados Associados, referência em Direito Tributário, Agronegócio e Recuperação Judicial, e atua nacionalmente em demandas estratégicas nas áreas Tributária, Societária e de Planejamento Patrimonial.

Julia Abdul Hak
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Sem Concorrência e com Históricos de Fraudes: O Caso Nobe Software em Alfenas

A possível contratação da Nobe Software de Gestão Integrada Ltda pela Prefeitura de Alfenas, liderada pelo prefeito Fábio Marques Florêncio (Fábio da Oncologia, do PT), tem gerado intensa controvérsia. Realizada por adesão a uma ata de registro de preços – um mecanismo que permite a administração pública aderir a contratos previamente licitados por outros entes, em tese para agilizar contratações e garantir condições vantajosas –, a contratação chama a atenção não apenas pelo histórico questionável da empresa contratada, mas também pelas circunstâncias que dificultam o controle público, como a parcial inoperância do Portal de Transparência da Prefeitura que não disponibiliza nenhuma informação sobre essa contratação.

 

Fontes próximas à administração indicam que dois servidores do alto escalão municipal foram os responsáveis por apresentar o Sr. Márcio Passos ao prefeito. Esses servidores, que teriam papel central na negociação, são apontados como possíveis intermediários do contrato, o que aprofunda as dúvidas sobre a escolha da Nobe e reforça a necessidade de maior transparência por parte da gestão municipal. 

 

Postagem realizada pelo prefeito em 02/12/24.

Histórico de Márcio Passos: Condenações, Esquemas de Fraude e Domínio Licitatório

Márcio Passos, figura central nos negócios da Nobe Software, possui um histórico marcado por graves denúncias e condenações judiciais. Sua trajetória pública é repleta de episódios que expõem um padrão de condutas fraudulentas e práticas ilegais no uso de recursos públicos.
 

Em 2017, Passos foi preso em uma operação de grande repercussão que desvendou esquemas envolvendo desvio de recursos públicos, grilagem de terras e fraudes documentais. O esquema consistia em falsificações destinadas a obter vantagens ilícitas em contratos administrativos, frequentemente em prefeituras de pequeno e médio porte. As investigações apontaram sua atuação em conjunto com grupos empresariais para manipular processos licitatórios, garantindo contratos milionários com administrações públicas.

A Nobe Software de Gestão Integrada Ltda, empresa formalmente registrada em nome de Luciana Gomes Leite Passos (esposa de Márcio) e Isabella Zamith Passos Cabaleiro (sua filha), tem sido sistematicamente associada a práticas irregulares em processos licitatórios. Um dos casos mais emblemáticos ocorreu em Cabo Frio, onde um contrato avaliado em mais de R$ 5,8 milhões foi suspenso por suspeitas de superfaturamento e ausência de concorrência legítima.

Márcio Passos já foi alvo de diversas ações por improbidade administrativa, algumas delas resultando em condenações que o impedem de contratar com o poder público, conforme determina a Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992). Essas condenações envolvem, entre outras, a apropriação indevida de verbas públicas e manipulação de licitações.

Reportagens de veículos renomados, como o Correio Braziliense e o Estado de Minas (acesse aqui), detalham como Passos articulava um sistema para monopolizar contratos com prefeituras e consórcios.

Esse padrão de atuação sugere um comportamento orquestrado para garantir vantagens econômicas, utilizando-se de relações políticas e jurídicas que colocam em xeque a moralidade e a eficiência das contratações públicas.

 

A Nobe Software e o Caso Alfenas: Um Contrato Sob Dúvidas

A recente adesão da Prefeitura de Alfenas a uma ata de registro de preços do Consórcio Codanorte é mais um episódio que expõe a complexa rede de favorecimentos que beneficia a Nobe Software. O processo licitatório original que embasou a ata foi duramente questionado pelo Tribunal de Contas de Minas Gerais (TCEMG). Entre os principais pontos levantados pelo Tribunal estão a ausência de uma pesquisa de preços ampla e representativa e a falta de concorrência efetiva – com todas as propostas provenientes exclusivamente da própria Nobe Software, gerando suspeitas de direcionamento e manipulação.

Embora o TCEMG tenha, em decisão posterior, liberado o contrato (confira aqui), a análise não foi conclusiva quanto à real vantajosidade da ata para as administrações que dela se beneficiaram. Essa ausência de clareza afeta diretamente Alfenas, onde os reflexos financeiros dessa adesão levantam sérias dúvidas.

A adesão, segundo informações que apuramos, foi realizada sem que houvesse divulgação de qualquer estudo técnico ou de viabilidade econômica que justificasse a escolha pela Nobe. Documentos essenciais, como levantamentos de preços de mercado ou análises comparativas com soluções similares, simplesmente não foram apresentados – ou, se existem, não foram disponibilizados para consulta pública.

Mais preocupante ainda é o fato de que a adesão pode resultar em um aumento significativo nos custos de gestão pública, sem que a Prefeitura tenha explicado os motivos ou demonstrado os benefícios diretos para a população.

O Portal de Transparência da Prefeitura de Alfenas, que poderia ser uma ferramenta crucial para a fiscalização por parte da sociedade civil, encontra-se parcialmente inoperante e desatualizado. Isso dificulta ainda mais o acompanhamento das despesas e impede que cidadãos e órgãos de controle compreendam os detalhes dessa contratação.

Adicionalmente, informações obtidas por meio de denúncias sugerem que a Prefeitura já está planejando realizar outras adesões controversas, seguindo um modelo semelhante ao adotado no caso da Nobe Software. Esses indícios reforçam a necessidade de maior escrutínio e investigação, uma vez que podem apontar para um padrão sistemático de práticas questionáveis envolvendo recursos públicos.

 

A falta de transparência, a ausência de estudos técnicos e o histórico de problemas relacionados à Nobe Software (e seu sócio oculto) configuram um quadro que exige respostas imediatas da administração municipal. A sociedade de Alfenas merece saber não apenas os motivos que levaram à escolha da empresa, mas também quais serão os custos e os resultados práticos dessa contratação para o município.
 
Portal de Transparência: Dificuldades no Acesso à Informação

A análise dos contratos enfrentou outro obstáculo: o Portal de Transparência da Prefeitura de Alfenas encontra-se parcialmente inoperante. Informações sobre processos, contratos, empenhos e pagamentos, que deveriam ser atualizadas regularmente, estão indisponíveis ou desatualizadas, violando a Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011).

Essa opacidade dificulta o aprofundamento nas nuances dessa adesão e impede a população de exercer o controle social sobre os atos administrativos. Curiosamente, essa falta de transparência ocorre em um momento em que a administração também enfrenta denúncias sobre a intenção de realizar novas contratações por adesões semelhantes, aumentando as suspeitas sobre o modus operandi da gestão.

Denúncias Futuras: Um Padrão de Adesões Questionáveis

Fontes confiáveis informaram à redação do Quarto Poder que a Prefeitura estaria planejando novas adesões de contratos em moldes similares ao firmado com a Nobe Software. Esses contratos, segundo as denúncias, seguiriam o mesmo padrão de falta de concorrência e direcionamento, colocando em risco a probidade administrativa.

A equipe do Quarto Poder continuará investigando essas possíveis contratações e trará mais detalhes em matérias futuras.

 

O Que Diz a Lei?

Além das obrigações de transparência previstas na Lei de Acesso à Informação, a Lei nº 14.133/2021 exige que contratos públicos sejam regidos pelos princípios da eficiência, economicidade e isonomia. A escolha de empresas com histórico duvidoso e processos licitatórios contestados viola esses preceitos e compromete a confiança da sociedade na administração pública.

Falta de Resposta da Prefeitura e da Secretaria

Apesar dos esforços para obter esclarecimentos sobre a contratação da Nobe Software e os questionamentos levantados, não houve qualquer manifestação oficial por parte da Secretária Municipal de Suprimentos e Contratos, Sra. Márcia Cristina Borges Rodrigues, nem do prefeito Fábio Marques Florêncio ou de sua equipe de Comunicação.

Urgência em Investigações e Respostas

O caso da Nobe Software em Alfenas é um exemplo emblemático de como a gestão pública pode ser comprometida por falta de transparência e escolhas não isonômicas. Com a possível ampliação desse modelo de contratações, é essencial que órgãos de fiscalização intensifiquem suas ações e que a administração municipal apresente respostas claras à sociedade.

A equipe do Quarto Poder reforça seu compromisso com o jornalismo investigativo e continuará acompanhando este e outros casos relacionados.

Exoneração de assessor acusado de negociar sentenças no TJ-PR é confirmada

Nesta segunda-feira (29), Jean Fábio Pereira, assessor jurídico sob suspeita de participar de um alegado esquema de venda de sentenças no Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR), foi dispensado do seu cargo.

Pereira atuava em um cargo comissionado na Corte e sua exoneração foi determinada pelo desembargador Tito Campos de Paula, com quem ele colaborava na 17ª Câmara Cível. Esta é a primeira vez que o magistrado se pronuncia sobre a situação.

A investigação conduzida pela Polícia Civil está analisando possíveis conexões entre o suposto esquema e a recuperação judicial da Imcopa, uma empresa dedicada ao processamento de soja com fábricas localizadas em Cambé, no norte do estado, e Araucária, na Região Metropolitana de Curitiba (RMC).

A RPC não obteve sucesso ao tentar contatar Jean Fábio Pereira. Em relação à investigação, a Imcopa não forneceu respostas.

Entenda o suposto esquema

Atualmente, dois grupos disputam o controle da Imcopa nos tribunais. Em dezembro de 2022, diretores da empresa conseguiram judicialmente a liberação de mais de R$ 10 milhões para quitar algumas despesas.

De acordo com a Polícia Civil, nesse cenário surgiu um alegado pedido de propina que envolveria Jean Pereira e mais duas pessoas: Eduardo Asperti, diretor de um dos grupos rivais, e Miguel Lopes Kfouri, advogado e filho do desembargador Miguel Kfouri Neto, ex-presidente do TJ-PR.

Recentemente, durante as investigações, a polícia apreendeu o celular de Asperti e encontrou conversas entre ele e Kfouri. Uma das mensagens sugere que um assessor jurídico vinculado a um desembargador, identificado como Jean Pereira, estaria prestando assistência às partes nas decisões judiciais.

A investigação da Polícia Civil está focada em apurar potenciais crimes como tráfico de influência, corrupção passiva e ativa.

Escritórios de advocacia investigados por uso de documentos falsos na Bahia são alvos de operação do MP

O Ministério Público estadual (MP-BA) cumpriu seis mandados de busca e apreensão na manhã desta quarta-feira (24), em Salvador, durante a operação Data Venia, deflagrada contra quatro advogados e seus respectivos escritórios, que atuavam de forma independente e autônoma na capital baiana. A ação ainda apreendeu 10 mil dólares em espécie, documentos e celulares. Ninguém foi preso.

De acordo com o órgão estadual, os advogados participavam de um esquema conhecido como advocacia predatória, que consiste no ajuizamento em massa de ações com pedidos semelhantes para uma pessoa ou um grupo específico. Apenas um dos escritórios ajuizou, ao menos, 2.653 ações contra um único banco, entre os anos de 2020 e 2022, utilizando-se de falsificação e uso de documentos falsos.

As investigações apontaram ainda que diversas ações judiciais foram propostas sem o conhecimento das partes, ou em favor de parte autora já falecida, como se ainda estivesse viva.

Escritórios de Salvador investigados por uso de documentos falsos e apropriação indébita foram alvos de operação do MP-BA nesta quarta (24) — Foto: Divulgação/MP-BA

 

De acordo com levantamento realizado pelo Centro de Inteligência da Justiça Estadual da Bahia (CIJEBA) do Tribunal de Justiça, foram ajuizadas milhares de ações judiciais, sobretudo perante as Varas do Juizado Especial de Defesa do Consumidor, em face de uma mesma instituição bancária, com uso de documentos adulterados.

Os seis mandados de busca e apreensão, expedidos pela 1ª Vara Criminal Especializada de Salvador, foram cumpridos nos bairros do Horto Florestal, Caminho das Árvores, Graça e Comércio.

Seis mandados de busca e apreensão foram cumpridos nos bairros do Horto Florestal, Caminho das Árvores, Graça e Comércio — Foto: Divulgação/MP-BA

Além do cumprimento de mandados, foi determinada a suspensão do exercício da atividade de advocacia dos investigados e a indisponibilidade de ativos na ordem de R$ 309.151,00 de dois escritórios de advocacia e de seus sócios.

A operação, deflagrada pelo Grupo de Combate às Organizações Criminosas e Investigações Criminais (Gaeco), resulta de procedimento investigatório criminal que apura a prática dos crimes de uso e falsificação de documento particular e apropriação indébita, previstos nos artigos 298, 304 e 168 do Código Penal Brasileiro.

Oito promotores de Justiça participaram da operação, com o apoio da Polícia Civil, por meio da Coordenação de Operações e Recursos Especiais (Core) e de seis advogados indicados pela OAB-BA.

Por meio de nota, o escritório Solino e Oliveira Advogados Associados, representado pelos advogados Pedro Francisco Guimarães Solino e João Luiz de Lima Oliveira Junior, informou que “recebeu com surpresa e indignação as acusações”. [Confira nota na íntegra abaixo]

 

Nota de pronunciamento do escritório Solino e Oliveira Advogados Associados

 

“Com relação à Operação Data Venia, deflagrada pelo Ministério Público do Estado da Bahia, o escritório Solino e Oliveira Advogados Associados, representado pelos advogados Pedro Francisco Guimarães Solino e João Luiz de Lima Oliveira Junior, vem a público esclarecer que recebeu com surpresa e indignação acusações, que, em verdade, representam uma clara tentativa de criminalização do exercício regular e combativo da advocacia, na busca da preservação dos direitos de seus clientes e constituintes, em sua maioria aposentados e pensionistas, que sofrem com práticas arbitrárias e abusivas perpetradas por grandes e poderosas instituições financeiras que atuam no Brasil e que precisam ser levadas à apreciação do Poder Judiciário.

Estamos absolutamente tranquilos quanto ao exercício regular da advocacia por todos aqueles que compõem a nossa equipe e inteiramente à disposição das Autoridades (Polícia, Ministério Público e Poder Judiciário) para prestar todas as informações, dados e materiais necessários ao bom andamento das investigações e ao integral esclarecimento dos fatos, quando, ao final, a justiça prevalecerá.

Aproveitamos esta oportunidade para tranquilizar e reafirmar aos nossos clientes, amigos e colaboradores a integridade, idoneidade e transparência do nosso escritório em cada demanda confiada a nós.”

Promotores de Justiça participaram da operação nesta quarta-feira (24), em Salvador, com o apoio da Polícia Civil, por meio da Coordenação de Operações e Recursos Especiais (Core) e de advogados indicados pela OAB-BA — Foto: Divulgação/MP-BA