Operação do MP mira escritórios de advocacia na Bahia por suspeitas de falsificação de documentos
admin Notícias
Operação do MP mira escritórios de advocacia na Bahia por suspeitas de falsificação de documentos

Na manhã desta quarta-feira (24), o Ministério Público da Bahia (MP-BA) executou seis mandados de busca e apreensão em Salvador, como parte da operação Data Venia. A ação teve como alvo quatro advogados e seus respectivos escritórios, que atuavam de forma independente na capital baiana. Durante a operação, foram confiscados 10 mil dólares em dinheiro, além de documentos e celulares. Até o momento, não houve detenções.

Segundo informações do MP-BA, os advogados estão envolvidos em um esquema denominado advocacia predatória, caracterizado pela propositura em massa de ações com solicitações similares voltadas a uma única pessoa ou grupo específico. Um dos escritórios investigados apresentou pelo menos 2.653 ações contra um único banco entre 2020 e 2022, utilizando-se de documentos falsificados e falsificação.

A investigação revelou que várias ações judiciais foram ajuizadas sem o conhecimento dos envolvidos ou em nome de pessoas já falecidas, como se ainda estivessem vivas.

A operação realizada pelo MP-BA nesta quarta-feira (24) teve como foco escritórios de Salvador suspeitos de utilizar documentos fraudulentos e apropriação indébita — Foto: Divulgação/MP-BA

 

Conforme um levantamento do Centro de Inteligência da Justiça Estadual da Bahia (CIJEBA), milhares de processos foram abertos principalmente nas Varas do Juizado Especial de Defesa do Consumidor contra uma mesma instituição financeira, utilizando documentos adulterados.

Os mandados foram expedidos pela 1ª Vara Criminal Especializada de Salvador e cumpridos em locais como Horto Florestal, Caminho das Árvores, Graça e Comércio.

Além dos mandados cumpridos, a operação resultou na suspensão das atividades advocatícias dos investigados e na indisponibilidade de ativos no valor total de R$ 309.151,00 pertencentes a dois escritórios e seus sócios.

A operação foi conduzida pelo Grupo de Combate às Organizações Criminosas e Investigações Criminais (Gaeco) e é parte de um inquérito criminal que investiga os crimes previstos nos artigos 298, 304 e 168 do Código Penal Brasileiro relacionados ao uso e à falsificação de documentos particulares.

Oito promotores de Justiça participaram da operação, com apoio da Polícia Civil por meio da Coordenação de Operações e Recursos Especiais (Core) e com a colaboração de seis advogados indicados pela OAB-BA.

Em nota oficial, o escritório Solino e Oliveira Advogados Associados, representado pelos advogados Pedro Francisco Guimarães Solino e João Luiz de Lima Oliveira Junior, expressou surpresa e indignação diante das acusações recebidas. [Confira nota na íntegra abaixo]

 

Nota de pronunciamento do escritório Solino e Oliveira Advogados Associados

 

“Em relação à Operação Data Venia promovida pelo Ministério Público do Estado da Bahia, o escritório Solino e Oliveira Advogados Associados manifesta seu espanto diante das acusações que configuram uma tentativa clara de criminalizar a prática legítima da advocacia. Nosso trabalho visa defender os direitos dos nossos clientes—na maioria aposentados e pensionistas—que enfrentam abusos por parte das grandes instituições financeiras atuantes no Brasil.”

“Estamos tranquilos quanto ao exercício regular da advocacia por nossa equipe e nos colocamos à disposição das autoridades (Polícia, Ministério Público e Poder Judiciário) para fornecer todas as informações necessárias ao completo esclarecimento dos fatos. Ao final deste processo, a justiça prevalecerá.”

“Aproveitamos para assegurar aos nossos clientes, amigos e colaboradores sobre a integridade, idoneidade e transparência do nosso trabalho em cada demanda confiada a nós.”

Promotores participaram da operação em Salvador nesta quarta-feira (24), com apoio da Polícia Civil através da Coordenação de Operações Especiais (Core) juntamente com advogados designados pela OAB-BA — Foto: Divulgação/MP-BA

TJSP mantém condenação por improbidade na gestão do Theatro Municipal
admin Notícias
TJSP mantém condenação por improbidade na gestão do Theatro Municipal

São Paulo – A 7ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) manteve a condenação por improbidade administrativa de ex-gestor do Theatro Municipal de São Paulo e outras duas pessoas. Entre as irregularidades estão superfaturamento de preços em processo licitatório e pagamentos por serviços e produtos inexistentes.

Os condenados são o ex-diretor da Fundação Theatro Municipal José Luiz Herência; William Nacked, do Instituto Brasileiro de Gestão Cultural (IBGC); e Irineu Ferreira, da Nação Cultural.

Os réus deverão pagar, solidariamente, R$ 649,2 mil a título de reparação e o mesmo valor, de forma individual, de multa civil. Além disso, os agentes tiveram decretadas a perda da função pública e a suspensão dos direitos políticos por um ano, e também a proibição de contratar com o serviço público por quatro anos.

De acordo com o processo, o ex-diretor da Fundação Theatro Municipal teria direcionado procedimento de licitação para contratação fictícia de uma empresa (o IBGC) prestadora de serviços nos exercícios de 2013 e 2014, com superfaturamento de preços e pagamentos por serviços e produtos inexistentes.

Além disso, o Tribunal de Contas do Município de São Paulo constatou que o (IBGC) e seu gestor, Nacked, receberam e repassaram valores diretamente a Herência e Ferreira.

O trio já havia sido condenado pelo juiz Luís Manuel Fonseca Pires, da 3ª Vara da Fazenda Pública da capital, e recorreram.

O relator do recurso, desembargador Eduardo Gouvêa, apontou em seu voto que, mesmo com a recente alteração na Lei de Improbidade Administrativa, as provas mostram que os atos foram praticados de forma dolosa, “uma vez que os agentes, com finalidade em comum, se uniram para realizar o desvio de verba pública por meio de contrato superfaturado, cuja prestação de serviços sequer existiu”.

O magistrado também avaliou como correta a aplicação das sanções vigentes à época do ato, que foi anterior à atualização da legislação.

Também participaram do julgamento os desembargadores Mônica Serrano e Luiz Sérgio Fernandes de Souza. A votação foi unânime.

João Paulo Costa é recebido em Moreilândia pelo Prefeito Teto, Vereadores e Secretários
Notícias
João Paulo Costa é recebido em Moreilândia pelo Prefeito Teto, Vereadores e Secretários

Em encontro com lideranças locais, parlamentar reafirma compromisso com o desenvolvimento do município

O Deputado João Paulo Costa esteve em Moreilândia nesta sexta-feira, onde se reuniu com o Prefeito Teto Teixeira, vereadores e lideranças locais para discutir as principais demandas do município. Comprometendo-se a impulsionar o desenvolvimento, o parlamentar anunciou uma série de investimentos em áreas cruciais, como saúde, educação e infraestrutura.

Durante o encontro, João Paulo Costa destacou seu histórico de trabalho no Sertão, especialmente em infraestrutura e apoio à agricultura familiar. O deputado ressaltou sua dedicação em enviar emendas que resultaram na aquisição de diversos equipamentos para beneficiar os agricultores locais.

O prefeito, por sua vez, expressou confiança no compromisso do deputado com Moreilândia e enfatizou a importância das iniciativas para a melhoria da qualidade de vida da população. Como parte dos anúncios, João Paulo Costa informou que destinaria uma ambulância de grande porte para fortalecer a área da saúde no município. Além disso, anunciou um investimento de R$ 500 mil para calçamento asfáltico, fortalecendo a infraestrutura local.

O encontro reforça a parceria entre o parlamentar e o município, evidenciando o comprometimento em buscar soluções e investimentos que contribuam para o progresso de Moreilândia e o bem-estar de seus habitantes.

Advogado diz que gerente de banco suspeito de fraudes é inocente
admin Notícias
Advogado diz que gerente de banco suspeito de fraudes é inocente

A defesa do gerente de banco Thiago Augusto Jacob, suspeito de liderar um esquema que desviou cerca de R$ 100 milhões de uma agência do Banco do Brasil, nega que ele tenha envolvimento o crime. O advogado Antônio Jacob Sobrinho, que também é pai do gerente, diz que o filho apenas “prestou esclarecimentos” para a Polícia Federal e que ele não tem nenhuma ligação com o grupo que foi preso pela Polícia Militar na última quinta-feira (2).

“Ele estava na condição de informante e ia para lá só para prestar depoimento porque foi citado por um dos envolvidos que teria aberto uma conta com ele”.

Antônio afirma ainda que, logo após prestar esclarecimentos, Thiago foi liberado e vai responder ao inquérito em liberdade. Para o advogado, a soltura corrobora ainda mais com a tese de inocência do gerente. “Se ele tivesse participação, ficaria preso. [O envolvimento dele] não tem fundamento. Não há evidências da participação dele no bando e isso será provado no andamento do inquérito”, diz o advogado.

Antônio relatou, ainda, que o gerente foi levado para a sede da PF em um carro descaracterizado da PM, sem algemas. Porém, foi algemado em seguida para “ser apresentado à imprensa”.

Já a assessoria de imprensa do Banco do Brasil havia informado que o gerente estava afastado de suas funções desde o último dia 30 de dezembro. O comunicado destacou, ainda, que o banco “colabora com as investigações da polícia e está adotando todos os procedimentos cabíveis em relação ao caso”.

Presos suspeito de desviar R$ 100 milhões em fraudes bancárias, em Goiás (Foto: Divulgação/Bope)

Fraudes
Responsável pela prisão dos suspeitos, o Batalhão de Operações Especiais da Polícia Militar (Bope) estima que o grupo desviou os cerca de R$ 100 milhões ao longo do ano passado usando vários tipos de falsificação, entre eles, boletos bancários e cartões de crédito.

Além de Thiago Augusto Jacob, foram levados para a sede da PF Igor Djalma Shimitel Menezes, de 38 anos, Albany Almeida dos Santos, 37, Dawisdam Simarone Freitas, 35, e Vanderson Ramos do Amaral, 38 anos, que é morador do estado do Pará.

Conforme o Bope, os crimes eram realizados usando cartões clonados, boletos bancários e falsificando precatórias da união, que são documentos que comprovam que o governo federal deve pagar dívida com pessoa física ou jurídica. O tenente da corporação, Diogo Albernaz, explica que o grupo também falsifica autorizações da Justiça Federal para que fossem liberados os valores das precatórias.

“Eles falsificavam precatórios e despachos de juízes federais. Com esses documentos em mãos, o gerente fazia as transferências para a conta de um laranja, que era o mesmo nome usado na precatória, e depois pulverizava o dinheiro para contas de vários outros laranjas em todo o país. Temos indícios de que eles podem ter desviado cerca de R$ 100 milhões”, disse o tenente.

O Bope informou que o grupo era monitorado há cerca de seis meses e fazia transações de valores altos. Conforme a polícia, eles se preparavam para fazer uma transferência de R$ 6 milhões quando foram detidos.

“Eles clonam cartões, geram boleto na conta de um laranja, usam os cartões clonados para pagar esses boletos e, depois, pulverizam os valores transferido por outras contas de laranjas. Encontramos ao menos 100 cartões clonados, que foram apreendidos.” disse o tenente do Bope.

Tarefas
De acordo com a investigação, eles mantinham anotações de quanto cada um levaria das transações. O tenente Albernaz explica que três dos suspeitos eram responsáveis por conseguir os dados dos laranjas, que eram pessoas que já morreram, presas ou muito humildes. Outro ficava responsável por emitir os boletos, precatórias e autorizações falsas.

O gerente é apontado como o responsável por facilitar a abertura de contas com documentos falsificados de laranjas e executar as precatórias falsas.

Ainda conforme o tenente, os presos levavam vidas confortáveis, mas não ostentavam. “Eles tiham casas em condomínios fechados, por exemplo, mas não esbanjavam. Acreditamos que há muito dinheiro escondido”, relatou.

Santa Casa de BH perde R$ 28 mi em esquema bilionário de fraude fiscal
admin Notícias
Santa Casa de BH perde R$ 28 mi em esquema bilionário de fraude fiscal

Santa Casa de BH e prefeituras mineiras foram lesadas por quadrilha que vendia créditos tributários falsos com promessa de desconto de 30%

 

Um esquema bilionário de fraude fiscal, sustentado pela promessa de “perdão” de dívidas tributárias, foi desarticulado pela Polícia Federal (PF) e pela Receita Federal nas operações “Títulos Podres” e “Consulesa”.

 

A estrutura criminosa envolvia corrupção, uso de créditos fiscais fraudulentos e até ameaças de morte, e resultou no cumprimento de 79 mandados judiciais em 17 cidades de cinco estados: Minas Gerais, São Paulo, Rio de Janeiro, Espírito Santo e Maranhão.

 

Entre as vítimas estão prefeituras, hospitais filantrópicos e grandes empresários que, atraídos pela promessa de quitação de dívidas com desconto, acabaram acumulando prejuízos ainda maiores.

 

A Santa Casa de Misericórdia de Belo Horizonte foi uma das instituições mais afetadas pelo esquema. Segundo apurações da PF, o hospital depositou quase R$ 28 milhões nas contas da quadrilha, acreditando estar quitando dívidas previdenciárias. O erro só foi descoberto quando uma auditoria internacional identificou o rombo.

 

Em nota, o hospital informou que o contrato foi firmado em 2020 com o objetivo de reduzir déficits e melhorar a gestão financeira.

 

“Notificada pela Receita Federal em 2025, a Santa Casa vem tomando ações contra o descumprimento por parte da contratada. Foram adotadas todas as medidas administrativas e judiciais cabíveis para resguardar seus direitos e o patrimônio da Instituição. A instituição acompanha a tramitação dos procedimentos junto aos demais órgãos competentes, esperando que as ações empreendidas sejam exitosas no sentido da apuração e do ressarcimento de danos causados a ela e a outras instituições públicas e privadas, reafirmando que atua com transparência, responsabilidade e respeito aos princípios de governança que orientam sua atual gestão”, disse, em nota.

 

A investigação revelou que o esquema operava em duas frentes com líderes distintos, mas que utilizavam exatamente o mesmo método criminoso.

 

Os “cabeças” do esquema

 

No topo de um dos braços da organização estava Ivan Regis dos Passos, responsável pela Consulminas — empresa de consultoria sediada na região da Pampulha, em Belo Horizonte — e pela Montamed, empresa criada em Macaé (RJ) para suceder a mineira nas fraudes.

Para tentar se blindar, o “empresário” chegou a utilizar dois CPFs distintos, com nomes de mães e datas de nascimento diferentes.

 

Sob seu comando, uma equipe técnica obtinha informações privilegiadas sobre devedores do fisco, manipulava sistemas e corrompida agentes públicos. Somente nas contas de Passos e de sua esposa, o rastro de dinheiro superou os R$ 11 milhões.

 

Ivan Regis dos Passos oferecia créditos tributários falsos a prefeituras e empresas com descontos de 30%. Seu núcleo criminoso foi responsável por mais de 24 mil pedidos de compensação fraudulentos na Receita, totalizando cerca de R$ 670 milhões.

 

Quando a Receita Federal começou a bloquear as compensações fraudulentas, a face “empresarial” dos criminosos deu lugar à violência.

 

Mensagens interceptadas revelaram um plano contra uma Auditora-Fiscal que alertava prefeituras sobre o golpe. Em uma das conversas, Ivan chegou a sugerir que deveriam “matar logo e tirar esta mulher do circuito”.

 

O tom agressivo das falas foi um dos pilares para que a Justiça determinasse a prisão preventiva dos líderes.

 

Em paralelo, operava o núcleo liderado pelo advogado Antônio Carlos de Paula, de Campo Belo, e seu filho, Henrique Neves Santiago de Paula.

 

Por meio da ACP Consultoria e outras empresas, o grupo teria arrecadado mais de R$ 27 milhões das vítimas. O dinheiro ilícito era direcionado para outras empresas de Henrique e para a compra de lanchas de luxo registradas em nomes de CNPJs de pai e filho e de “laranjas”.

 

Segundo as investigações da PF, logo após ser constituída, uma cervejaria do grupo passou a receber transferências expressivas da ACP Consultoria.

 

Apenas entre o final de 2016 e o final de 2017, a cervejaria recebeu mais de R$ 619 mil — recursos que as vítimas acreditavam estar usando para quitar impostos, mas que, na verdade, financiavam a abertura e o funcionamento da fábrica.

 

Assim como no grupo de Ivan, o núcleo de pai e filho cometia a fraude por meio de um serviço de consultoria, com a oferta de créditos tributários com 30% de desconto.

 

Na prática, o grupo usava “títulos podres” — como papéis da dívida externa da Bahia de 1904, já vencidos — para simular pagamentos no sistema da Receita.

 

Prefeituras “enforcadas”

 

Além da Santa Casa, prefeituras mineiras como Capim Branco, Funilândia, São José da Lapa e Prudente de Morais caíram na rede.

 

Os criminosos chegavam a invadir remotamente as máquinas das prefeituras para transmitir dados falsos, tentando mascarar a origem da fraude.

 

O resultado para quem contratou as consultorias foi catastrófico.

 

Em Capim Branco, o vice-prefeito Romar Gonçalves Ribeiro (PSD) entrou no radar da corporação por, segundo investigadores, ter se beneficiado de parte dos valores obtidos com compensações fraudulentas e colaborado com interesses do grupo no âmbito municipal.

 

Romar não foi encontrado pela reportagem para comentar as denúncias. O prefeito Elvis Presley (PSD) e a prefeitura também não atenderam às ligações.

 

Em São José da Lapa, a prefeitura informou que o golpe resultou em um rombo de R$ 29 milhões, cobrado pela Receita Federal.

 

A quadrilha negociou falsos créditos tributários por meio da Montamed, que deveriam ter sido usados para abater dívidas previdenciárias com o INSS.

 

A ilegalidade só foi descoberta após a Receita Federal bloquear o acesso do município ao Fundo de Participação dos Municípios em janeiro do ano passado.

 

O débito foi refinanciado em 300 parcelas, enquanto a prefeitura busca ressarcimento na Justiça, tendo realizado diversos cortes orçamentários no funcionalismo e em contratos de prestação de serviços.

 

Em Funilândia, o prefeito José Inácio Pereira (PP) afirmou que o município pagou R$ 3 milhões à quadrilha para ter acesso aos créditos.

 

“Falaram que tratavam de um crédito no INSS, para ter a compensação, e nunca tivemos essa compensação. Pelo contrário”, lamentou o chefe do Executivo municipal, relatando que o contrato foi firmado na gestão anterior.

 

O ex-prefeito Edson Vargas não foi localizado para comentar o caso.

 

Já a prefeitura de Prudente de Morais informou que só poderia prestar esclarecimentos na semana seguinte.

 

O envolvimento de servidores públicos

 

A investigação também identificou servidores públicos que atuavam como informantes para a quadrilha.

 

Entre os alvos de pedidos de afastamento estão um empregado do Serviço Federal de Processamento de Dados (SERPRO) e um técnico do INSS, ambos lotados na Receita do Rio de Janeiro, apontados como responsáveis por vazar sigilos fiscais.

 

O servidor Luiz Antônio Martins Nunes, do SERPRO, também é investigado pelo vazamento de dados sigilosos de autoridades, entre elas o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).

 

Sem qualquer motivo funcional, eles acessavam bancos de dados para levantar dívidas milionárias de alvos em Minas Gerais e repassavam as informações aos líderes do esquema.