Clínica e médico são condenados por erro em diagnóstico
Ação Verde Cotidiano, Justiça
Clínica e médico são condenados por erro em diagnóstico

Tratamento ortopédico equivocado piorou condição da paciente

A Sermig Serviço de Radiologia e Ultrassonografia e um médico da clínica terão que indenizar uma paciente por erro de diagnóstico durante a realização de um exame radiológico. Em função da falha, ela foi submetida a um tratamento errado, o que piorou seu quadro clínico.

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) manteve a sentença da Comarca de Belo Horizonte, que responsabilizou a clínica e o profissional pelo ocorrido.

Exames

De acordo com o relatório médico, a paciente apresentava dor lombar e foi submetida a uma escanometria radiológica na clínica Sermig, para averiguar se havia diferença entre os membros inferiores (pernas). O resultado do exame apontou um encurtamento da perna esquerda de 1,8 cm.

O médico que acompanha a paciente prescreveu uma palmilha para corrigir a diferença. No entanto, as dores persistiram e a paciente fez um novo exame, dessa vez em outro laboratório. O resultado detectou uma diferença de 0,8 cm entre os membros, revelando uma discrepância com relação ao primeiro procedimento.

Posteriormente, o exame foi refeito na clínica Sermig e o médico que havia realizado o exame da primeira vez reconheceu que houve falha. Diante disso, o relatório concluiu que o erro prejudicou o quadro da paciente, uma vez que, com base no resultado, foi prescrito um tratamento equivocado que agravou as dores que ela sentia.

Na primeira instância, a sentença da Comarca de Belo Horizonte condenou a empresa a indenizar a paciente em R$ 20 mil, por danos morais, e R$ 900 pelos danos materiais causados.

A conduta do profissional também será julgada pelo Conselho Regional de Medicina (CRM).

Recurso

A empresa e o médico recorreram da decisão. Segundo a defesa, o resultado equivocado não teria ocorrido por falha do profissional mas pela má postura da cliente durante o procedimento.

A defesa disse ainda que o médico que acompanhava a paciente deveria ter confrontado os resultados apresentados, uma vez que estes não são conclusivos.

Para a relatora, desembargadora Jaqueline Calábria Albuquerque, “as provas denotam a falta de diligência adotada pelo médico requerido, que cometeu erro grosseiro durante o exame de escanometria radiológica”.

A magistrada destacou ainda que o próprio profissional constatou o erro após realizar um novo exame.

Com relação à alegação de que a posição da paciente interferiu no resultado, a relatora destacou que era dever do profissional que conduzia o exame orientá-la sobre o posicionamento correto. Dessa forma, a condenação foi mantida integralmente.

Acompanharam o voto da relatora o desembargador Álvares Cabral da Silva e o juiz de direito convocado Marcelo Pereira da Silva.

Médica e Influenciadora Denunciam Advogado Cleverson Contó por Violência Doméstica e Agressões
Ação Verde Justiça
Médica e Influenciadora Denunciam Advogado Cleverson Contó por Violência Doméstica e Agressões

Uma médica e uma influenciadora digital usaram as redes sociais para denunciar agressões que teriam sofrido do advogado Cleverson Campos Contó, de 33 anos, com quem mantiveram relacionamentos em Cuiabá. Ambas relataram episódios de violência física e psicológica, enquanto a defesa do advogado nega todas as acusações.

Nos últimos dias, o Conselho Estadual dos Direitos da Mulher de Mato Grosso (CEDM-MT) recebeu pelo menos oito denúncias semelhantes contra Cleverson. Além disso, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), seccional Mato Grosso, abriu um processo administrativo para investigar as alegações de violência doméstica.

A médica Laryssa Moraes, que foi casada com Cleverson por três anos, revelou que tem uma medida protetiva contra ele. Ela também confirmou que há um processo tramitando na 2ª Vara de Violência Doméstica. Em seu relato, Laryssa expôs as agressões sofridas, como espancamentos que resultaram em um nariz quebrado e deslocamento das retinas. Ela contou que Cleverson tentou estuprá-la utilizando um pendrive e que, por vergonha de se expor entre seus colegas médicos, não procurou o Instituto Médico Legal (IML) para realizar exame de corpo de delito na época.

Laryssa ainda revelou que uma das agressões ocorreu porque se recusou a fazer uma salada para o marido. Ela sofreu socos no rosto, puxões de cabelo, empurrões e batidas de cabeça. Mesmo após as agressões, trabalhou em seu consultório com hematomas no rosto, alegando a pacientes que havia sofrido um acidente de carro. Laryssa afirmou que outras mulheres entraram em contato com ela, relatando terem sido vítimas de Cleverson, e descreveu o advogado como um homem “acima da lei” que a ameaçava destruir sua carreira se ela falasse sobre as agressões.

A influencer Mariana Vidotto, que também viveu um relacionamento com Cleverson, registrou uma denúncia criminal contra ele na Coordenadoria das Promotorias de Combate à Violência Doméstica. Em seu relato, Mariana explicou que, durante o namoro, sofreu agressões físicas e psicológicas e perdeu 9 kg. Ela descreveu o advogado como “um sociopata muito bem articulado”, com grande poder financeiro. Mariana revelou que chegou a ser processada por Cleverson, com uma multa diária de R$ 20 mil se ela mencionasse o nome dele nas redes sociais. Após as agressões, ela usou suas plataformas digitais para incentivar outras mulheres a denunciarem a violência em relacionamentos.

A Polícia Civil confirmou a existência de oito boletins de ocorrência registrados entre 2015 e 2018 contra Cleverson, que incluem acusações de ameaça, injúria, invasão de domicílio, assédio e perturbação. Os detalhes dos casos não foram divulgados devido ao caráter privado dos processos. A polícia também informou que alguns dos procedimentos podem já ter sido concluídos.

A defesa de Cleverson, representada pelo advogado Eduardo Mahon, negou as acusações e alegou que as mulheres estão tentando extorquir o cliente, afirmando que ele é vítima de uma articulação para obter dinheiro e manipular decisões judiciais. Mahon declarou que Cleverson pretende fornecer às autoridades provas que, segundo ele, demonstrarão sua inocência e que ele irá denunciar as supostas vítimas por extorsão e denunciação caluniosa.

O Conselho Estadual dos Direitos da Mulher de Mato Grosso (CEDM-MT) repudiou as agressões relatadas e defendeu uma apuração rigorosa dos fatos, afirmando que há evidências suficientes para mais investigações. A OAB-MT, por meio da Comissão de Direito da Mulher, também se manifestou, colocando-se à disposição para acompanhar o caso e apoiar as vítimas.

Comparsa de Dono do Azeite Royal em Golpe dos Cartões é Sócio do Irmão de Publicitário do Flamengo
Ação Verde Esporte
Comparsa de Dono do Azeite Royal em Golpe dos Cartões é Sócio do Irmão de Publicitário do Flamengo

Os vínculos entre a X-Tudo Comunicação e o Azeite Royal passam pelo Flamengo, onde personagens envolvidos em casos notórios se encontram.

Rômulo dos Santos Gonçalves, condenado em junho do ano passado pela Primeira Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) a oito anos e meio de prisão por furto e associação criminosa, tem laços com figuras associadas às duas marcas presentes no Rubro-Negro.

A condenação de Rômulo resulta de investigações sobre um esquema milionário de clonagem de cartões de crédito, no qual Eduardo Vinícius Giraldes Silva, homem à frente do Azeite Royal, um dos atuais patrocinadores do clube da Gávea, também estava envolvido. Em 2014, ambos tiveram prisão preventiva decretada, mas respondem ao processo em liberdade. Giraldes foi sentenciado a 5 anos, 10 meses e 15 dias. Ambos recorrem das sentenças.

Rômulo também ingressou no ramo de restaurantes, possuindo participação em duas empresas administradoras de franquias da rede Espetto Carioca. Um de seus sócios é Bruno Lins Gorodicht, fundador da X-Tudo Comunicação, que gerencia redes sociais e cria peças publicitárias para o Flamengo desde o início da gestão de Rodolfo Landim. Marcelo Gorodicht, irmão de Bruno, é quem comanda a agência atualmente, embora não apareça formalmente na sociedade.

A participação de Rômulo na rede Espetto Carioca é mencionada em uma decisão do STF de 2014, referente ao processo de clonagem de cartões com Eduardo Giraldes. A decisão destaca apreensões de carros luxuosos e movimentações financeiras significativas em suas contas, questionando a origem lícita desses recursos.

Atualmente, Rômulo possui participação em duas empresas administradoras de franquias do Grupo Espetto, com capital social de R$ 600 mil, onde é sócio de Bruno Lins Gorodicht e Almerinda Pereira da Silva Souza. Ele também divide a propriedade da Bar e Botequim Espetto Américas, com capital de R$ 20 mil, com Leandro Pereira de Souza.

Bruno Lins Gorodicht afastou-se formalmente da FSA Comunicação em janeiro de 2018, passando a gestão da X-Tudo Comunicação a Gabriel Trindade Silva, que foi preso em flagrante em maio daquele ano por dirigir uma moto roubada. Gabriel é sócio de três unidades da rede Espetto Carioca no Rio de Janeiro.

A X-Tudo Comunicação trabalha atualmente no Flamengo através da M2FA Comunicação, criada em setembro de 2018, com sócios Francisco Cantanhede, Marcos Milton Romano Pedrosa e Ricardo de Aquino Correa. Na prática, Marcelo Gorodicht, irmão de Bruno, atua como diretor-executivo.

O Vasco da Gama, outro grande clube do Rio, também tem vínculos com o Espetto Carioca e o Azeite Royal. Em 2018, a Espetto foi contratada emergencialmente para fornecer alimentação ao Vasco, mas alegou não ter recebido pelo menos três meses de pagamento, entrando na Justiça para cobrar cerca de R$ 2,9 milhões do clube. Um acordo foi assinado em julho do ano passado, prevendo o pagamento de R$ 1,671 milhão em parcelas até junho de 2022. Pouco antes, o Vasco assinou um contrato de patrocínio com o Azeite Royal até o fim de 2019, renovado para 2020.

Rômulo dos Santos Gonçalves está ainda ligado a outro caso policial no Rio de Janeiro. Ele foi flagrado em escutas telefônicas utilizando um telefone de uma empresa chamada LGA Transporte e Materiais de Construção, registrada em nome de Abílio Veiga da Trindade, um laranja no esquema de fraudes de escrituras de terrenos na Barra.

No esquema de clonagem de cartões, Giraldes e Rômulo instalaram máquinas de cartão de crédito adulteradas em estabelecimentos comerciais, com membros da organização se passando por funcionários de empresas de pagamento. O grupo comprava produtos com os cartões falsificados e repassava as mercadorias a receptadores. O processo contra Giraldes na Justiça Federal revelou um aumento patrimonial injustificado de 373% em 2011, com R$ 3,5 milhões acumulados em contas bancárias.

Apesar da condenação, Rômulo tem viagem marcada para a Flórida entre 20 de fevereiro e 1º de março, autorizada pelo desembargador federal Paulo Espírito Santo, com base na decisão do STF que reverteu o entendimento de cumprimento imediato da pena após decisão em segunda instância.

O Flamengo afirmou que “a X-Tudo não tem nada com o Azeite Royal”. A X-Tudo negou qualquer relação com Rômulo Gonçalves e a presença do Azeite Royal no Flamengo. Representantes da Espetto Carioca e do Azeite Royal não retornaram os contatos para a reportagem. O espaço permanece aberto para esclarecimentos.

João Paulo Costa é recebido em Moreilândia pelo Prefeito Teto, Vereadores e Secretários
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João Paulo Costa é recebido em Moreilândia pelo Prefeito Teto, Vereadores e Secretários

Em encontro com lideranças locais, parlamentar reafirma compromisso com o desenvolvimento do município

O Deputado João Paulo Costa esteve em Moreilândia nesta sexta-feira, onde se reuniu com o Prefeito Teto Teixeira, vereadores e lideranças locais para discutir as principais demandas do município. Comprometendo-se a impulsionar o desenvolvimento, o parlamentar anunciou uma série de investimentos em áreas cruciais, como saúde, educação e infraestrutura.

Durante o encontro, João Paulo Costa destacou seu histórico de trabalho no Sertão, especialmente em infraestrutura e apoio à agricultura familiar. O deputado ressaltou sua dedicação em enviar emendas que resultaram na aquisição de diversos equipamentos para beneficiar os agricultores locais.

O prefeito, por sua vez, expressou confiança no compromisso do deputado com Moreilândia e enfatizou a importância das iniciativas para a melhoria da qualidade de vida da população. Como parte dos anúncios, João Paulo Costa informou que destinaria uma ambulância de grande porte para fortalecer a área da saúde no município. Além disso, anunciou um investimento de R$ 500 mil para calçamento asfáltico, fortalecendo a infraestrutura local.

O encontro reforça a parceria entre o parlamentar e o município, evidenciando o comprometimento em buscar soluções e investimentos que contribuam para o progresso de Moreilândia e o bem-estar de seus habitantes.

Empresários se Tornam Réus por Fraudes Milionárias a Fundos de Previdência em Diversos Municípios
Ação Verde Justiça
Empresários se Tornam Réus por Fraudes Milionárias a Fundos de Previdência em Diversos Municípios

O Ministério Público Federal (MPF) denunciou sete pessoas por fraudes milionárias envolvendo institutos municipais de previdência, esquema que teria ocorrido entre 2014 e 2018. A denúncia foi acolhida pela 6ª Vara Criminal Federal de São Paulo, que instaurou uma ação penal contra os acusados, alvos da Operação Encilhamento, deflagrada em abril do ano passado. As fraudes envolveram a venda de títulos sem garantia e a realização de aplicações financeiras proibidas.

Entre os réus estão os empresários Edson Hydalgo Junior, Renato de Matteo Reginatto e Pedro Paulo Corino da Fonseca, apontados como os principais articuladores do esquema. Eles tinham relações com as empresas emissoras das debêntures (títulos de dívida) e também com a gestão do fundo de investimentos INX Barcelona, que investia recursos previdenciários de servidores de dez municípios em títulos sem lastro. Esse conflito de interesses permitiu que os empresários controlassem todas as etapas do desvio dos recursos.

O prejuízo estimado causado pelo esquema foi de pelo menos R$ 16,2 milhões, afetando os Regimes Próprios de Previdência Social (RPPSs) de servidores públicos de municípios em São Paulo, Minas Gerais, Mato Grosso, Santa Catarina e Amapá.

Um dos réus, Renato de Matteo Reginatto, que estava foragido e foi preso na Itália em fevereiro deste ano, será alvo de um pedido de extradição autorizado pelo juiz federal João Batista Gonçalves. Ele estava foragido desde a deflagração da Operação Encilhamento e era procurado pela Interpol.

Após roubar R$ 800 mil reais e ameaçar ex mulher, empresário é preso
Ação Verde Cotidiano, Justiça
Após roubar R$ 800 mil reais e ameaçar ex mulher, empresário é preso

O suspeito disse que iram difamar a companheira caso não cedesse o patrimônio dela. Ele chegou a divulgar documentos sigilosos de clientes da vítima

O empresário Pedro Bettim Jacobi, 40 anos, foi preso nesta terça-feira (5/12) pela Delegacia Especial de Atendimento à Mulher (Deam), após violar medida protetiva em relação à ex mulher. Com o descumprimento, a polícia emitiu um mandado de prisão preventiva e foi até a casa do suspeito, em Brazlândia. Ele tentou fugir, chegando a pegar o carro e acessar a BR-080, em alta velocidade, mas foi pego pelos agentes. Na residência também foi cumprida uma ordem judicial de busca, que apreendeu documentos, computadores, celulares, HDs e três armas de fogo.
 
Em julho, a vítima, a advogada Renata Gerusa Prado Araújo, procurou 3; DP (Cruzeiro Velho), onde foi instaurado um inquérito policial por violência doméstica. À época, além de ser enquadrado pela Lei Maria da Penha, Pedro foi indiciado por extorsão, furto, estelionato, apropriação indébita, além de difamação e calúnia. De acordo com as investigações, o casal começou a se relacionar no ano passado e chegou a oficializar o relacionamento em cartório, mas os dois se separaram pouco tempo depois, por conta das ameaças.
 
Renata defende, inclusive, clientes envolvidos no âmbito da Operação Lava-Jato. A suspeita é de que Pedro tenha iniciado o relacionamento já com a intenção de obter vantagens ilícitas da mulher. “O investigado queria a transferência do patrimônio dela para ele em troca de não prejudicar a imagem profissional da vítima. Ela relatou que, além dos roubos que extrapolaram os R$ 800 mil, ao longo do relacionamento dos dois, o suspeito foi subtraindo documentos sigilosos de clientes dela e, posteriormente, veio a usá-los como chantagem”, relatou a delegada chefe da Deam, Sandra Gomes.
 
Um desses conteúdos sigilosos chegou a ser veiculado na revista Veja, em setembro deste ano, revelando indícios de que a empresa JBS tentou influenciar decisões do Poder Judiciário. Os documentos foram entregues por Pedro às autoridades de investigação. No diálogo, Renata e o diretor jurídico do Grupo J e delator Francisco Carlos de Assis mencionam tráfico de influência e supostos “pagamentos em espécie” a três ministros do Superior Tribunal de Justiça. São citados Napoleão Maia, Mauro Campbell e João Otávio Noronha, além de Gilmar Mendes.
 
Desde a instauração do primeiro inquérito, em julho, até o início de dezembro, o empresário conseguiu se esquivar da polícia, não se apresentado à delegacia para prestar depoimento. Mesmo diante de medidas protetivas para impedir a aproximação de Pedro à ex mulher, o suspeito não desistiu. “Ele continuou a praticar crimes, fazendo graves ameaças, chantagens, chegando a procurá-la nas mediações do trabalho dela. Percebemos que as ações estavam se tornando cada vez mais graves, sendo necessário tomar medidas mais duras”, concluiu a delegada.
 
Segundo as investigações, um vasto material apreendido na casa do empresário de fato pertenciam à advogada. Os documentos ainda passam por perícia. Pedro Jacobi vai fica no Centro de Detenção Provisória aguardando decisão judicial. A defesa do acusado não compareceu à Deam para acompanhar o deslocamento do preso.
Advogado diz que gerente de banco suspeito de fraudes é inocente
Ação Verde Notícias
Advogado diz que gerente de banco suspeito de fraudes é inocente

A defesa do gerente de banco Thiago Augusto Jacob, suspeito de liderar um esquema que desviou cerca de R$ 100 milhões de uma agência do Banco do Brasil, nega que ele tenha envolvimento o crime. O advogado Antônio Jacob Sobrinho, que também é pai do gerente, diz que o filho apenas “prestou esclarecimentos” para a Polícia Federal e que ele não tem nenhuma ligação com o grupo que foi preso pela Polícia Militar na última quinta-feira (2).

“Ele estava na condição de informante e ia para lá só para prestar depoimento porque foi citado por um dos envolvidos que teria aberto uma conta com ele”.

Antônio afirma ainda que, logo após prestar esclarecimentos, Thiago foi liberado e vai responder ao inquérito em liberdade. Para o advogado, a soltura corrobora ainda mais com a tese de inocência do gerente. “Se ele tivesse participação, ficaria preso. [O envolvimento dele] não tem fundamento. Não há evidências da participação dele no bando e isso será provado no andamento do inquérito”, diz o advogado.

Antônio relatou, ainda, que o gerente foi levado para a sede da PF em um carro descaracterizado da PM, sem algemas. Porém, foi algemado em seguida para “ser apresentado à imprensa”.

Já a assessoria de imprensa do Banco do Brasil havia informado que o gerente estava afastado de suas funções desde o último dia 30 de dezembro. O comunicado destacou, ainda, que o banco “colabora com as investigações da polícia e está adotando todos os procedimentos cabíveis em relação ao caso”.

Presos suspeito de desviar R$ 100 milhões em fraudes bancárias, em Goiás (Foto: Divulgação/Bope)

Fraudes
Responsável pela prisão dos suspeitos, o Batalhão de Operações Especiais da Polícia Militar (Bope) estima que o grupo desviou os cerca de R$ 100 milhões ao longo do ano passado usando vários tipos de falsificação, entre eles, boletos bancários e cartões de crédito.

Além de Thiago Augusto Jacob, foram levados para a sede da PF Igor Djalma Shimitel Menezes, de 38 anos, Albany Almeida dos Santos, 37, Dawisdam Simarone Freitas, 35, e Vanderson Ramos do Amaral, 38 anos, que é morador do estado do Pará.

Conforme o Bope, os crimes eram realizados usando cartões clonados, boletos bancários e falsificando precatórias da união, que são documentos que comprovam que o governo federal deve pagar dívida com pessoa física ou jurídica. O tenente da corporação, Diogo Albernaz, explica que o grupo também falsifica autorizações da Justiça Federal para que fossem liberados os valores das precatórias.

“Eles falsificavam precatórios e despachos de juízes federais. Com esses documentos em mãos, o gerente fazia as transferências para a conta de um laranja, que era o mesmo nome usado na precatória, e depois pulverizava o dinheiro para contas de vários outros laranjas em todo o país. Temos indícios de que eles podem ter desviado cerca de R$ 100 milhões”, disse o tenente.

O Bope informou que o grupo era monitorado há cerca de seis meses e fazia transações de valores altos. Conforme a polícia, eles se preparavam para fazer uma transferência de R$ 6 milhões quando foram detidos.

“Eles clonam cartões, geram boleto na conta de um laranja, usam os cartões clonados para pagar esses boletos e, depois, pulverizam os valores transferido por outras contas de laranjas. Encontramos ao menos 100 cartões clonados, que foram apreendidos.” disse o tenente do Bope.

Tarefas
De acordo com a investigação, eles mantinham anotações de quanto cada um levaria das transações. O tenente Albernaz explica que três dos suspeitos eram responsáveis por conseguir os dados dos laranjas, que eram pessoas que já morreram, presas ou muito humildes. Outro ficava responsável por emitir os boletos, precatórias e autorizações falsas.

O gerente é apontado como o responsável por facilitar a abertura de contas com documentos falsificados de laranjas e executar as precatórias falsas.

Ainda conforme o tenente, os presos levavam vidas confortáveis, mas não ostentavam. “Eles tiham casas em condomínios fechados, por exemplo, mas não esbanjavam. Acreditamos que há muito dinheiro escondido”, relatou.

Santa Casa de BH perde R$ 28 mi em esquema bilionário de fraude fiscal
Ação Verde Notícias
Santa Casa de BH perde R$ 28 mi em esquema bilionário de fraude fiscal

Santa Casa de BH e prefeituras mineiras foram lesadas por quadrilha que vendia créditos tributários falsos com promessa de desconto de 30%

 

Um esquema bilionário de fraude fiscal, sustentado pela promessa de “perdão” de dívidas tributárias, foi desarticulado pela Polícia Federal (PF) e pela Receita Federal nas operações “Títulos Podres” e “Consulesa”.

 

A estrutura criminosa envolvia corrupção, uso de créditos fiscais fraudulentos e até ameaças de morte, e resultou no cumprimento de 79 mandados judiciais em 17 cidades de cinco estados: Minas Gerais, São Paulo, Rio de Janeiro, Espírito Santo e Maranhão.

 

Entre as vítimas estão prefeituras, hospitais filantrópicos e grandes empresários que, atraídos pela promessa de quitação de dívidas com desconto, acabaram acumulando prejuízos ainda maiores.

 

A Santa Casa de Misericórdia de Belo Horizonte foi uma das instituições mais afetadas pelo esquema. Segundo apurações da PF, o hospital depositou quase R$ 28 milhões nas contas da quadrilha, acreditando estar quitando dívidas previdenciárias. O erro só foi descoberto quando uma auditoria internacional identificou o rombo.

 

Em nota, o hospital informou que o contrato foi firmado em 2020 com o objetivo de reduzir déficits e melhorar a gestão financeira.

 

“Notificada pela Receita Federal em 2025, a Santa Casa vem tomando ações contra o descumprimento por parte da contratada. Foram adotadas todas as medidas administrativas e judiciais cabíveis para resguardar seus direitos e o patrimônio da Instituição. A instituição acompanha a tramitação dos procedimentos junto aos demais órgãos competentes, esperando que as ações empreendidas sejam exitosas no sentido da apuração e do ressarcimento de danos causados a ela e a outras instituições públicas e privadas, reafirmando que atua com transparência, responsabilidade e respeito aos princípios de governança que orientam sua atual gestão”, disse, em nota.

 

A investigação revelou que o esquema operava em duas frentes com líderes distintos, mas que utilizavam exatamente o mesmo método criminoso.

 

Os “cabeças” do esquema

 

No topo de um dos braços da organização estava Ivan Regis dos Passos, responsável pela Consulminas — empresa de consultoria sediada na região da Pampulha, em Belo Horizonte — e pela Montamed, empresa criada em Macaé (RJ) para suceder a mineira nas fraudes.

Para tentar se blindar, o “empresário” chegou a utilizar dois CPFs distintos, com nomes de mães e datas de nascimento diferentes.

 

Sob seu comando, uma equipe técnica obtinha informações privilegiadas sobre devedores do fisco, manipulava sistemas e corrompida agentes públicos. Somente nas contas de Passos e de sua esposa, o rastro de dinheiro superou os R$ 11 milhões.

 

Ivan Regis dos Passos oferecia créditos tributários falsos a prefeituras e empresas com descontos de 30%. Seu núcleo criminoso foi responsável por mais de 24 mil pedidos de compensação fraudulentos na Receita, totalizando cerca de R$ 670 milhões.

 

Quando a Receita Federal começou a bloquear as compensações fraudulentas, a face “empresarial” dos criminosos deu lugar à violência.

 

Mensagens interceptadas revelaram um plano contra uma Auditora-Fiscal que alertava prefeituras sobre o golpe. Em uma das conversas, Ivan chegou a sugerir que deveriam “matar logo e tirar esta mulher do circuito”.

 

O tom agressivo das falas foi um dos pilares para que a Justiça determinasse a prisão preventiva dos líderes.

 

Em paralelo, operava o núcleo liderado pelo advogado Antônio Carlos de Paula, de Campo Belo, e seu filho, Henrique Neves Santiago de Paula.

 

Por meio da ACP Consultoria e outras empresas, o grupo teria arrecadado mais de R$ 27 milhões das vítimas. O dinheiro ilícito era direcionado para outras empresas de Henrique e para a compra de lanchas de luxo registradas em nomes de CNPJs de pai e filho e de “laranjas”.

 

Segundo as investigações da PF, logo após ser constituída, uma cervejaria do grupo passou a receber transferências expressivas da ACP Consultoria.

 

Apenas entre o final de 2016 e o final de 2017, a cervejaria recebeu mais de R$ 619 mil — recursos que as vítimas acreditavam estar usando para quitar impostos, mas que, na verdade, financiavam a abertura e o funcionamento da fábrica.

 

Assim como no grupo de Ivan, o núcleo de pai e filho cometia a fraude por meio de um serviço de consultoria, com a oferta de créditos tributários com 30% de desconto.

 

Na prática, o grupo usava “títulos podres” — como papéis da dívida externa da Bahia de 1904, já vencidos — para simular pagamentos no sistema da Receita.

 

Prefeituras “enforcadas”

 

Além da Santa Casa, prefeituras mineiras como Capim Branco, Funilândia, São José da Lapa e Prudente de Morais caíram na rede.

 

Os criminosos chegavam a invadir remotamente as máquinas das prefeituras para transmitir dados falsos, tentando mascarar a origem da fraude.

 

O resultado para quem contratou as consultorias foi catastrófico.

 

Em Capim Branco, o vice-prefeito Romar Gonçalves Ribeiro (PSD) entrou no radar da corporação por, segundo investigadores, ter se beneficiado de parte dos valores obtidos com compensações fraudulentas e colaborado com interesses do grupo no âmbito municipal.

 

Romar não foi encontrado pela reportagem para comentar as denúncias. O prefeito Elvis Presley (PSD) e a prefeitura também não atenderam às ligações.

 

Em São José da Lapa, a prefeitura informou que o golpe resultou em um rombo de R$ 29 milhões, cobrado pela Receita Federal.

 

A quadrilha negociou falsos créditos tributários por meio da Montamed, que deveriam ter sido usados para abater dívidas previdenciárias com o INSS.

 

A ilegalidade só foi descoberta após a Receita Federal bloquear o acesso do município ao Fundo de Participação dos Municípios em janeiro do ano passado.

 

O débito foi refinanciado em 300 parcelas, enquanto a prefeitura busca ressarcimento na Justiça, tendo realizado diversos cortes orçamentários no funcionalismo e em contratos de prestação de serviços.

 

Em Funilândia, o prefeito José Inácio Pereira (PP) afirmou que o município pagou R$ 3 milhões à quadrilha para ter acesso aos créditos.

 

“Falaram que tratavam de um crédito no INSS, para ter a compensação, e nunca tivemos essa compensação. Pelo contrário”, lamentou o chefe do Executivo municipal, relatando que o contrato foi firmado na gestão anterior.

 

O ex-prefeito Edson Vargas não foi localizado para comentar o caso.

 

Já a prefeitura de Prudente de Morais informou que só poderia prestar esclarecimentos na semana seguinte.

 

O envolvimento de servidores públicos

 

A investigação também identificou servidores públicos que atuavam como informantes para a quadrilha.

 

Entre os alvos de pedidos de afastamento estão um empregado do Serviço Federal de Processamento de Dados (SERPRO) e um técnico do INSS, ambos lotados na Receita do Rio de Janeiro, apontados como responsáveis por vazar sigilos fiscais.

 

O servidor Luiz Antônio Martins Nunes, do SERPRO, também é investigado pelo vazamento de dados sigilosos de autoridades, entre elas o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).

 

Sem qualquer motivo funcional, eles acessavam bancos de dados para levantar dívidas milionárias de alvos em Minas Gerais e repassavam as informações aos líderes do esquema.