Deputado Sóstenes Cavalcante Rebate Críticas de Lula sobre PL do Aborto

Autor do PL do Abordo, o deputado federal Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) reagiu à crítica do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sobre a proposta, que equipara a interrupção da gestação acima de vinte e duas semanas ao crime de homicídio. Após Lula afirmar que é contra o aborto, mas que a prática é uma realidade no Brasil e a aprovação do projeto é uma “insanidade”, o parlamentar rebateu alegando que a pena para quem cometer estupro nesses casos pode ser aumentada, e provocou questionando se, dessa forma, o presidente o apoiaria.

“É simples, a relatora pode incluir, mesmo sendo matéria estranha ao texto o aumento da pena para estuprador para 30 anos, fica resolvido presidente, vamos ter o seu apoio já que você é contra o aborto?”, escreveu Sóstenes. As informações são do O GLOBO.

Procurado pelo GLOBO, o deputado disse que assistiu ao pronunciamento de Lula sobre o tema, realizado em coletiva de imprensa na Itália, onde participa de agenda na Cúpula do G7, e definiu a fala do presidente como “peça publicitária”.

“É uma peça publicitária de campanha eleitoral para tentar enganar os eleitores Católicos e Evangélicos, ele falou tudo no vídeo, menos da vida do bebê indefeso de 22 semanas”, afirmou o parlamentar.

Durante sua fala, Lula disse que é contra o aborto, mas afirmou que a prática é uma realidade no Brasil.

“Eu sou contra aborto, entretanto, como aborto é realidade, a gente precisa tratar aborto como questão de saúde pública. E eu acho que é insanidade alguém querer punir uma mulher numa pena maior que o criminoso que fez o estupro. É no mínimo uma insanidade isso. Sinceramente, à distância, não acompanhei o debate muito intenso no Brasil, quando voltar vou tomar ciência disso, tenho certeza do que tem na lei já garante que a gente aja de forma civilizada para tratar com rigor o estuprador e para tratar com respeito a vítima. Quando alguém apresenta uma proposta que a vítima precisa ser punida com mais rigor que o estuprador, não é sério”, afirmou Lula.

A urgência do texto foi aprovada a toque de caixa quarta-feira na Câmara — e gerou mobilizações nas redes sociais contra sua aprovação e também protestos nas ruas de capitais brasileiras. Antes da votação, o líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), afirmou que a questão “não é matéria de interesse do governo”.

Na sexta-feira, depois de ver as reações ao PL do aborto crescer, o governo federal passou a se posicionar de maneira mais firme contra o texto, que teve a tramitação em regime de urgência aprovada nesta semana na Câmara. Os ministros Alexandre Padilha (Relações Institucionais), Marina Silva (Meio Ambiente), Cida Gonçalves (Mulheres) e a primeira-dama Janja da Silva criticaram a proposta ontem.

Em suas redes sociais, a primeira-dama Janja da Silva afirmou que o PL é “preocupante” e “ataca a dignidade das mulheres e meninas”. A primeira-dama ainda criticou a tramitação do texto na Câmara dos Deputados, afirmando que era “preocupante” a aprovação da urgência sem discussão nas comissões temáticas. Com a tramitação acelerada aprovada pelos deputados, o texto pode ser votado direto no plenário. E concluiu que não se pode “revitimizar e criminalizar essas mulheres e meninas”, e que é preciso “protegê-las e acolhê-las”.

TÉCNICO BETINHO DEIXA O CENTRAL

Nota Oficial do Treinador

Deixo o comando do Central de Caruaru para que o clube possa seguir o caminho que entende ser melhor para suas ambições no Campeonato Pernambucano. Só posso agradecer a oportunidade pelo trabalho, pela temporada 2022, em que subimos a Patativa à elite do futebol estadual e o período em que permaneci à frente do time.

Sou trabalhador incansável e entendo que fiz o melhor dentro das possibilidades para esta temporada de 2023. Na sétima colocação e sem a presença na zona de classificação por um gol de diferença, abro espaço para que um novo profissional possa fazer o seu trabalho.

Agradeço à diretoria pela oportunidade, já que vínhamos trabalhando este encontro há tempos, ao grupo de jogadores que foram campeões comigo ano passado e a este que hoje veste a camisa do Central, que não posso reclamar de ver atletas que se entregam ao trabalho, ainda que tenhamos algumas deficiências. À minha comissão técnica, que acolheu a mim e ao meu auxiliar Omar com muito carinho e profissionalismo e todos os funcionários do clube.

Saio com um aproveitamento de 65% na minha estada pelo futebol pernambucano, com 11 vitórias, seis empates e apenas três derrotas. Números que não escondem minha dedicação 24h ao clube.
Muito obrigado. Seguimos em frente no nosso caminho pelo futebol, traduzido sempre nas vitórias.

Conselho de Ética da Câmara arquiva pedido de cassação contra deputado Glauber Braga

Do Poder360

O Conselho de Ética da Câmara dos Deputados arquivou nesta 4ª feira (12.jun.2024) o pedido de cassação contra o deputado Glauber Braga (Psol-RJ), acusado de agredir o colega Abilio Brunini (PL-MT) em 8 de novembro de 2023. O caso se deu em uma reunião da Comissão de Direitos Humanos para discutir o conflito na Faixa de Gaza.  O PL apresentou uma representação ao Conselho pedindo a cassação de Braga.

O relator do processo, deputado Ricardo Ayres (Republicanos-TO), declarou em seu parecer que não havia “justa causa” para o andamento do caso e recomendou o arquivamento. O relatório foi aprovado foi aprovado com 9 votos a favor e 4 contra.

Esta não foi a 1ª vez que Braga se envolveu em embates na Câmara. Em 16 de abril, o psolista agrediu e expulsou da Câmara um integrante do MBL (Movimento Brasil Livre). O homem que discutiu com o deputado foi o youtuber Gabriel Costenaro. O arquivamento da ação se dá uma semana depois do Conselho de Ética encerrar o caso contra o deputado André Janones (Avante-MG). Na ocasião, o relator, deputado Guilherme Boulos (Psol-SP), também recomendou arquivar o processo.  Janones era acusado de supostamente participar de um esquema de desvio de salários de assessores do gabinete dele, prática chamada na política de “rachadinha”, para cobrir despesas de campanhas eleitorais. 

EMBATES NA CÂMARA E REAÇÃO DE LIRA

Em 5 de junho, logo depois do arquivamento da ação contra Janones, deputados da oposição e governistas discutiram acaloradamente. Janones e Nikolas Ferreira (PL-MG), por exemplo, quase se agrediram dentro do colegiado e nos corredores da Câmara. Os repetidos embates levaram o presidente da Casa Baixa, Arthur Lira (PP-AL), a apresentar um projeto para mudar o regimento interno e autorizar à Mesa Diretora a suspender cautelarmente o mandato de congressistas que infringirem o Código de

Ética até que a punição seja, de fato, votada pelo Conselho.  A proposta teve a urgência aprovada na noite de 3ª feira (11.jun) e o texto deve ser analisado nesta 4ª feira (12.jun).  O projeto foi debatido na reunião do Conselho de Ética desta 4ª (12.jun). Há um receio entre os deputados contrários que o texto dê muito poder à Mesa Diretora, especialmente a Lira.  Braga afirmou que se sente “com a cabeça na bandeja sendo entregue ao senhor Arthur Lira”.

Câmara dos Deputados instala Frente Parlamentar Mista pela Licença-Paternidade

A Câmara dos Deputados instalou, nesta quinta-feira (5), a Frente Parlamentar Mista pela Licença-Paternidade, com o deputado federal Pedro Campos (PSB) como secretário executivo do grupo. O objetivo é avançar na regulamentação da licença-paternidade no Brasil, um passo importante para promover a equidade na divisão de responsabilidades parentais e garantir a presença ativa dos pais na vida dos filhos.

Estamos continuando a luta iniciada pelo deputado Alceni Guerra, que inseriu a licença-paternidade na Constituição de 88. Quase 40 anos depois, vamos finalmente regulamentar e estender essa licença aos pais, para fazer justiça com as mulheres na divisão da responsabilidade com os filhos e, principalmente, para que essas crianças tenham seus pais presentes de verdade, em todos os tipos de famílias“, afirmou Pedro Campos.

A iniciativa ganhou urgência após o Supremo Tribunal Federal (STF) provocar o Congresso Nacional em dezembro de 2023, por meio de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão Legislativa, dando um prazo de 18 meses para que a questão seja legislada.

Vamos trabalhar e avançar em parâmetros legais para que a licença-paternidade seja aprovada ainda este ano. É importante que os pais participem ativamente do início da vida de seus filhos, para que as mães tenham a responsabilidade do cuidado dividido“, concluiu Pedro Campos.

A Frente Parlamentar Mista pela Licença-Paternidade busca criar um marco legal que contemple a necessidade de maior envolvimento dos pais no cuidado dos filhos desde os primeiros dias de vida, promovendo uma mudança significativa na cultura familiar e laboral do país.

Doença falciforme: Clodoaldo Magalhães lidera iniciativa de reconhecimento legal na Câmara

A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (5), o Projeto de Lei nº 1.301/2023, que reconhece a doença falciforme como deficiência para todos os efeitos legais. A proposta, de autoria do Deputado Clodoaldo Magalhães (PV-PE), visa garantir que os portadores da doença tenham acesso aos mesmos direitos e benefícios assegurados a outras pessoas com deficiência.

A doença falciforme é uma condição genética que afeta principalmente a população afrodescendente e causa a deformação das hemácias, prejudicando o transporte de oxigênio no corpo. Isso pode levar a crises de dor intensa, complicações crônicas como insuficiência renal e acidente vascular cerebral, e redução da qualidade de vida e da capacidade laboral.

“O reconhecimento da doença falciforme como deficiência é um passo importante para garantir que este segmento tenha acesso a tratamento adequado, serviços de saúde especializados, reabilitação, e oportunidades no mercado de trabalho. Também contribui para combater o estigma e a discriminação que essas pessoas enfrentam”, comenta o autor.

A Comissão de Saúde aprovou o projeto com a inclusão da talassemia, outra doença genética que afeta a hemoglobina e causa sintomas e desafios semelhantes à doença falciforme.

Dentre alguns dos benefícios para os pacientes falciformes estão a isenção de taxas em serviços públicos; acesso à vagas de emprego reservadas; auxílio-doença e aposentadoria especial e acesso a medicamentos e tratamentos especializados.

O projeto será apreciado na Comissão de Constituição e Justiça, em caráter terminativo, e segue para o Senado.

Doença falciforme: Clodoaldo Magalhães lidera iniciativa de reconhecimento legal na Câmara

A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (5), o Projeto de Lei nº 1.301/2023, que reconhece a doença falciforme como deficiência para todos os efeitos legais. A proposta, de autoria do Deputado Clodoaldo Magalhães (PV-PE), visa garantir que os portadores da doença tenham acesso aos mesmos direitos e benefícios assegurados a outras pessoas com deficiência.

A doença falciforme é uma condição genética que afeta principalmente a população afrodescendente e causa a deformação das hemácias, prejudicando o transporte de oxigênio no corpo. Isso pode levar a crises de dor intensa, complicações crônicas como insuficiência renal e acidente vascular cerebral, e redução da qualidade de vida e da capacidade laboral.

“O reconhecimento da doença falciforme como deficiência é um passo importante para garantir que este segmento tenha acesso a tratamento adequado, serviços de saúde especializados, reabilitação, e oportunidades no mercado de trabalho. Também contribui para combater o estigma e a discriminação que essas pessoas enfrentam”, comenta o autor.

A Comissão de Saúde aprovou o projeto com a inclusão da talassemia, outra doença genética que afeta a hemoglobina e causa sintomas e desafios semelhantes à doença falciforme.

Dentre alguns dos benefícios para os pacientes falciformes estão a isenção de taxas em serviços públicos; acesso à vagas de emprego reservadas; auxílio-doença e aposentadoria especial e acesso a medicamentos e tratamentos especializados.

O projeto será apreciado na Comissão de Constituição e Justiça, em caráter terminativo, e segue para o Senado.

Presidente Lula reafirma confiança em Alexandre Padilha após críticas de Arthur Lira

Declarações ocorreram durante evento em São Paulo, evidenciando a permanência do ministro das Relações Institucionais.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) disse, hoje, que o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, permanecerá no cargo, mesmo após críticas do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). A declaração foi dada durante a inauguração de sede da Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores, em São Paulo. As informações são do portal G1.

Agradecer o companheiro Padilha. O Padilha está no cargo que parece ser o melhor do mundo nos primeiros seis meses. E depois começa a ser um cargo muito difícil. Porque nos primeiros seis meses, é como um casamento, nos primeiros seis meses de casamento é tudo maravilhoso. A gente não sabe os defeitos da companheira, ela não sabe os defeitos da gente. A gente ainda está se descobrindo. A gente promete coisa que a gente não vai fazer, ela também promete o que não vai fazer. Então, o que acontece é que chega um momento que começa a cobrar”, afirmou o presidente.

E o Padilha está na fase da cobrança. E na fase da cobrança, eu dizia para o Zé Múcio, que foi meu ministro no lugar de Padilha, o Walfrido dos Mares Guia, o Jaques Wagner, o Tarso Genro, eu dizia o seguinte ‘esse é o tipo de ministério que a gente troca a cada seis meses para que o novo faça novas promessas’. Mas só de teimosia, o Padilha vai ficar muito tempo nesse ministério porque não tem ninguém melhor preparado para lidar com a diversidade dentro do Congresso Nacional que o companheiro Padilha”, completou Lula.

O presidente da Câmara fez os ataques depois de ser questionado por jornalistas sobre a votação na Câmara que manteve a prisão do deputado Chiquinho Brazão (sem partido-RJ). Nos bastidores, deputados dizem que Lira ficou contrariado com o que considerou ser uma interferência do Governo, sobretudo de Alexandre Padilha, na análise pela Câmara da situação de Brazão. Padilha disse, publicamente, que o Governo orientaria pela manutenção da prisão.

Na última sexta-feira (12), em um evento no Rio de Janeiro, o ministro de Lula se defendeu. Questionado sobre a fala de Lira, Padilha disse que não desceria “a esse nível” e que seguirá atuando sem “rancor”. “O único ato que fizemos durante a votação desse tema foi afirmar que o governo defendia a prisão desse parlamentar que [foi preso], a partir de um processo de investigação de seis anos, com uma atuação forte do ministro Flávio Dino e do ministro Ricardo Lewandoski no governo do presidente Lula”, disse Padilha.

Raquel Lyra e Priscila Krause participam de celebração em homenagem a Nossa Senhora da Conceição

A governadora eleita, Raquel Lyra, juntamente com a sua vice Priscila Krause, iniciou a manhã desta terça-feira (6) no Morro da Conceição, no Recife, onde participou da celebração em homenagem à padroeira afetiva da capital do estado.

Após subirem o morro a pé, Raquel e Priscila assistiram à missa, presidida pelo padre Luiz Vieira, no Santuário Nossa Senhora da Conceição, como parte da programação da 118ª Festa do Morro da Conceição. O evento tem seu ponto alto nesta quinta-feira (8), data em que se comemora o dia da santa.

“Tenho um carinho especial por este lugar, pois foi aqui, aos pés de Nossa Senhora da Conceição, onde eu e Priscila lançamos o nosso Plano de Governo para dizer do nosso compromisso com as pessoas que mais precisam. Aqui é símbolo de Pernambuco, do Recife e da grande demonstração da fé do povo pernambucano, que não se curva diante das dificuldades. Eu só tenho a agradecer, pedindo bênçãos e sabedoria para fazer as escolhas certas e chegar na vida de quem mais precisa, para fazer de Pernambuco um lugar melhor para se viver”, afirmou Raquel.

“Aqui, neste símbolo do Recife, a gente veio agradecer, pedir bênçãos, proteção e a intercessão de Nossa Senhora, junto de Deus, para que possa pedir por nós, pelo povo de Pernambuco, e por eu e Raquel, para que a gente tenha muita coragem, discernimento e fé, para seguir em frente trabalhando pelo povo de Pernambuco”, disse Priscila.

Após a missa, a governadora eleita e sua vice foram recepcionadas, na Casa Paroquial, para um café da manhã.

Acompanharam também a agenda no Morro da Conceição o deputado federal Daniel Coelho; os vereadores Tadeu Calheiros, Doduel, Davi Muniz, Victor André Gomes, Felipe Alecrim, Júnior Bocão e Ronaldo Lopes, bem como a suplente de deputada estadual, Patrícia Domingos.

Fotos: Janaína Pepeu

Novo Marco Legal dos Biocombustíveis: Frente Parlamentar aponta para mais segurança jurídica e previsibilidade

Projeto que será votado na Câmara dos Deputados este mês visa impulsionar investimentos na produção de biodiesel e biocombustíveis no Brasil. Proposta unifica PL Combustível do Futuro e iniciativa da Frente Parlamentar Mista do Biodiesel.

O cenário dos biocombustíveis no Brasil está prestes a passar por uma transformação significativa com a votação do novo Marco Legal, agendada para este mês na Câmara dos Deputados. Sob a análise da Frente Parlamentar Mista do Biodiesel (FPBio), a proposta integra medidas estratégicas para garantir segurança jurídica e previsibilidade, fundamentais para impulsionar investimentos na expansão da produção de biodiesel e outros biocombustíveis no país.

O projeto resulta da fusão de dois importantes textos legislativos: o PL Combustível do Futuro (4516/2023), uma iniciativa do governo; e o projeto de lei (4196/2023), apresentado pelo deputado federal Alceu Moreira (MDB-RS), presidente da FPBio.

O relator da matéria, deputado federal Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), uniu as propostas por tratarem de temas afins, possibilitando a integração de suas contribuições. A previsão é de que o relatório seja apresentado na próxima semana, preparando o caminho para a votação.

O PL do governo assegura a presença dos biocombustíveis na matriz energética nacional. Por sua vez, a proposta do deputado Alceu Moreira estabelece regras que proporcionam a tão necessária segurança jurídica e previsibilidade para tranquilizar investidores. Um dos pontos destacados pelo parlamentar é a decenalidade, garantindo estabilidade nas regras legais por uma década. A cada revisão anual, um ano será acrescido, renovando o prazo decenal e fortalecendo a continuidade do suporte regulatório ao setor.

A votação do novo Marco Legal dos Biocombustíveis representa um passo crucial para impulsionar a produção e o uso de fontes de energia mais sustentáveis no Brasil, alinhando-se aos objetivos ambientais e econômicos do país. A Frente Parlamentar Mista do Biodiesel destaca a importância desse marco legal para o desenvolvimento do setor, promovendo avanços significativos em direção a uma matriz energética mais verde e eficiente.