Porque as empresas precisam do direito empresarial?

De acordo com o advogado Myke Oliveira Gomes, o direito empresarial é essencial para manter a economia das empresas sempre saudável. 

O direito empresarial é uma área privada do direito responsável por estar à frente das relações de interesse dos empreendedores e das empresas. Segundo o advogado Myke Oliveira Gomes, este campo do direito é responsável por administrar as atividades econômicas, a fim de evitar conflitos de interesses dessas empresas e problemas aos clientes.

O advogado Myke Oliveira Gomes destaca o direito empresarial é essencial para manter a empresa economicamente saudável, já que trata de assuntos relacionados a direitos do consumidor, contratos comerciais, aquisições, fusões, propriedades e constituições de empresas. 

Ainda de acordo com o advogado Myke Oliveira Gomes, existem três divisões do direito empresarial. São elas:

1 – A empresa em si, que deve ser regulamentada pelas normas de Direito Empresarial do Código de Defesa Civil ou de Legislação Esparsa. 

2 – O empresário, que é o proprietário ou dirigente da empresa, que pode ser constituído tanto em sociedade empresária quanto individualmente.

3 – Sociedade empresária, que é quando duas ou mais pessoas se unem para constituir as atividades da empresa.

Segundo o advogado Myke Oliveira Gomes, é importante destacar que o direito empresarial é composto por diferentes leis, mas a principal delas é o Código Civil, devido ser o responsável por regulamentar a grande maioria das relações privadas. 

No entanto, o advogado Myke Oliveira Gomes explica que para o direito empresarial existir, é necessário que haja um regulamento com relações especificas sobre os contratos, atos, locais. Além disso, há uma análise sobre os proprietários das empresas e a relação que há entre os sócios, parceiros e marcas. 

Por fim, o advogado Myke Oliveira Gomes diz que é indispensável que o empreendedor ou a empresa contrate um especialista na área jurídica, no caso, um advogado para realizar as atividades exigidas pelo direito empresarial. 

Luxo Décor Brasil anuncia data de abertura e promete encantar ainda mais na segunda edição

Com os preparativos a todo vapor, a Luxo Décor Brasil já tem sua data de estreia definida. A mostra abre as portas para o público no dia 07 de novembro trazendo as principais tendências dos segmentos de Arquitetura, Design, Decoração, Paisagismo, Arte e Gastronomia. A LXDB ficará aberta para visitação até o dia 17 de dezembro, em casarão na Avenida Cabo Branco, em João Pessoa. 

Nesta segunda edição, a LXDB traz como tema “Arquitetura Viva” em 1.500 metros quadrados de área construída e cerca de 30 ambientes assinados por renomados profissionais e grandes marcas e empresas parceiras. Além da visitação aos ambientes, a LXDB também promete ser palco de mini-eventos, encontros e homenagens especiais. 

O master plan da LXDB – planta que divide e orienta os espaços e caminhos da mostra – ficou a cargo da reconhecida arquiteta Bethania Tejo. As reformas estruturais estão sendo feitas pela Construtora Porto Inc e a coordenação técnica das obras, sob responsabilidade de Andrea Miranda e Germana Gonçalves.

Elenco de peso – Diversos nomes influentes da arquitetura e design já foram confirmados para a LXDB 2023. Entre eles, o arquiteto e designer Léo Shehtman — um dos mais renomados nomes da arquitetura nacional e internacional, que acaba de entrar para o elenco de peso da mostra. Ao lado de Raquel Holanda, os arquitetos compartilharão o projeto do ambiente “Living Praia”. 

Entre os nomes já confirmados também estão Lana Débora e Bibi Cruz, Sarah Cavalcanti, João Braz, Ana Sybelle Braga, Daniela Landim, Keuren Leite e Magdale Medeiros, Leila D’ Ângela e Elisana Dantas, Annelise Lacerda, Ravelli Rick, Fabiana Gomes e Erick Amaral, Daniela Asfury, Katiana Guimarães, Ximene Dantas, Otávio Mendonça e Gabriela Martins, Thais Raquel, Alana Lacerda, Thaís Porto, Daniela Benício e Juliana Benício, Carliane Carvalho, Lídia Medeiros, Berttilon Licarião, Rayza Souza, Rodolfo Medeiros, Veruska Azevedo e Kalynne Praxedes. 

Sobre a Luxo Décor Brasil – A Luxo Décor Brasil (LXDB) é uma mostra de Arquitetura, Decoração, Arte, Design de Interiores e Paisagismo que acontece em João Pessoa, apontando tendências e inovações por meio de ambientes projetados por profissionais dessas áreas. Durante 40 dias, a mostra reúne grandes nomes e grandes marcas e está em sua segunda edição. Para mais informações e atualizações, acesse o perfil @luxodecorbrasil no Instagra

Luxo Décor Brasil anuncia data de abertura e promete encantar ainda mais na segunda edição

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Nesta segunda edição, a LXDB traz como tema “Arquitetura Viva” em 1.500 metros quadrados de área construída e cerca de 30 ambientes assinados por renomados profissionais e grandes marcas e empresas parceiras. Além da visitação aos ambientes, a LXDB também promete ser palco de mini-eventos, encontros e homenagens especiais. 

O master plan da LXDB – planta que divide e orienta os espaços e caminhos da mostra – ficou a cargo da reconhecida arquiteta Bethania Tejo. As reformas estruturais estão sendo feitas pela Construtora Porto Inc e a coordenação técnica das obras, sob responsabilidade de Andrea Miranda e Germana Gonçalves.

Elenco de peso – Diversos nomes influentes da arquitetura e design já foram confirmados para a LXDB 2023. Entre eles, o arquiteto e designer Léo Shehtman — um dos mais renomados nomes da arquitetura nacional e internacional, que acaba de entrar para o elenco de peso da mostra. Ao lado de Raquel Holanda, os arquitetos compartilharão o projeto do ambiente “Living Praia”. 

Entre os nomes já confirmados também estão Lana Débora e Bibi Cruz, Sarah Cavalcanti, João Braz, Ana Sybelle Braga, Daniela Landim, Keuren Leite e Magdale Medeiros, Leila D’ Ângela e Elisana Dantas, Annelise Lacerda, Ravelli Rick, Fabiana Gomes e Erick Amaral, Daniela Asfury, Katiana Guimarães, Ximene Dantas, Otávio Mendonça e Gabriela Martins, Thais Raquel, Alana Lacerda, Thaís Porto, Daniela Benício e Juliana Benício, Carliane Carvalho, Lídia Medeiros, Berttilon Licarião, Rayza Souza, Rodolfo Medeiros, Veruska Azevedo e Kalynne Praxedes. 

Sobre a Luxo Décor Brasil – A Luxo Décor Brasil (LXDB) é uma mostra de Arquitetura, Decoração, Arte, Design de Interiores e Paisagismo que acontece em João Pessoa, apontando tendências e inovações por meio de ambientes projetados por profissionais dessas áreas. Durante 40 dias, a mostra reúne grandes nomes e grandes marcas e está em sua segunda edição. Para mais informações e atualizações, acesse o perfil @luxodecorbrasil no Instagra

Deputado Nino de Enoque Participa de Intensa Jornada em Pernambuco

Missa, “Cavalgada da Paz” e Diálogo em Timbaúba marcaram o domingo do parlamentar.

O último domingo (15), foi uma jornada repleta de significado e compromisso para o Deputado Nino de Enoque, que, ao lado do prefeito de Jaboatão dos Guararapes, Mano Mendeiros, e do vereador Charles Motorista, dedicou-se a uma série de atividades em Pernambuco.

A jornada começou com uma emocionante missa na Capela de Santa Luzia, em Jaboatão, onde o parlamentar e seus colegas demonstraram seu respeito e devoção. Em seguida, juntaram-se à “Cavalgada da Paz“, um evento que celebra valores locais e destaca a importância da paz na comunidade.

Mais tarde, Nino de Enoque visitou a cidade de Timbaúba, enfatizando seu compromisso com a discussão de “novas propostas políticas” com os membros da comunidade local. Essa visita destacou a importância do diálogo contínuo entre o deputado e sua base eleitoral, reforçando seu compromisso com o desenvolvimento contínuo da região.

O Deputado Nino de Enoque continua a cumprir sua missão de representar e promover o progresso de Pernambuco.

Odontogalerie celebra 10 anos como referência em odontologia humanizada no Nordeste

Neste mês de outubro, a Odontogalerie, clínica referência em atendimentos odontológicos no Nordeste, completa 10 anos de existência. Ao longo deste tempo, esteve sempre na vanguarda, oferecendo não apenas procedimentos odontológicos inovadores, mas também eficiência na gestão, que se reflete no compromisso com a saúde bucal e satisfação dos pacientes. A Odontogalerie conta com profissionais de diversas áreas da Odontologia e reúne uma gama de serviços odontológicos de alta qualidade. 

O local atende adultos e crianças, com tratamentos preventivos, clínicos, estéticos, periodontais, cirurgias de enxertos, bucomaxilofaciais, implantes, extrações, tratamento de canal, próteses, ortodôntico, harmonização orofacial, entre outros.

Essa trajetória de sucesso é marcada principalmente por esse forte compromisso com o aspecto humano e na valorização dos pacientes. “Sempre busquei uma odontologia que fizesse bem para as pessoas, e procurei fazer algo como se fosse para a minha família”, destaca Taís Cristina Rosa (CRO/PB 4533), proprietária da clínica.

Abordagem personalizada – Na Odontogalerie, cada paciente é único, e a Odontogalerie tem uma abordagem personalizada para atender às necessidades específicas de cada um, ouvindo atentamente suas preocupações e desejos. A busca constante pela excelência técnica não é o único objetivo da clínica. Taís enfatiza a importância de um ambiente acolhedor e colaborativo. “A técnica é importante, mas não é tudo. Criar um ambiente onde todos se sintam valorizados e ouvidos é igualmente significativo”, ressalta a dentista.

A Odontogalerie é equipada com tecnologia odontológica de ponta, como scanner digital, radiografia digital, para garantir diagnósticos precisos e tratamentos eficazes. Ozonioterapia para um tratamento mais eficaz. A equipe investe em aprendizado contínuo e educação profissional para manter-se atualizada com as mais recentes inovações na odontologia. “Cada membro desempenha um papel especializado, e ao trabalharmos juntos, entregamos o melhor para o paciente. É um desafio contínuo, mas estamos dedicados a dar o nosso melhor”, ressalta Taís.

Para conhecer mais a Odontogalerie, o site é www.odontogalerie.com.br e o instagram é @odontogalerie. A clínica fica na Avenida Monteiro da Franca, 424 — Manaíra. O telefone é (83) 99828 5600.

Delegado afastado por agressão é lotado na Corregedoria; policiais questionam

Mesmo sem arma e respondendo a dois processos administrativos, agentes denunciam que delegado teria sido “promovido” em vez de afastado

O delegado Maique Evelin Longo Pereira , foi nomeado para um cargo administrativo na Corregedoria Geral da Polícia Civil através da Portaria nº 0240/2017, publicada no Diário Oficial do Estado (DOE), do último dia 26 de maio e assinado pela delegada-geral da Polícia Civil, Ednéia Chagas.

O órgão é o mesmo que está responsável pela apuração e processo administrativo contra o delegado que, segundo documentos obtidos pela Folha, responde a um processo criminal pela Lei Maria da Penha, que corre em segredo de justiça, e outro que está na fase de investigação de uma suposta agressão ao engenheiro Lário Dantas, após uma briga de trânsito que ocorreu na avenida Getúlio Vargas e continuou durante alguns metros conforme relatou o engenheiro na ocasião.

Por coincidência, no mesmo Diário Oficial do dia 26 de maio, data da nomeação e da briga no trânsito, a Polícia Civil determinou a suspensão do porte de arma do delegado e o pedido de reinstauração de uma sindicância disciplinar administrativa, iniciada em 2015, contra o mesmo delegado.

No decreto, a Corregedoria dá o prazo de 30 dias para a comissão nomeada para apurar o processo criminal referente ao enquadramento na Lei Maria da Penha, a qual Evelin responde, apresentar o relatório.

POLICIAIS – Após a nomeação para a Corregedoria, policiais civis questionaram o motivo do não afastamento do delegado e afirmaram que, em vez disso, o governo o colocou no órgão que está responsável pela investigação dos casos. “Ele foi afastado do cargo de delegado antes da briga no trânsito, quando agrediu um engenheiro. Nesse caso também já estava sem a arma, e se ele estivesse armado? indagou o agente.

Para o policial, é danoso para a instituição a nomeação de um delegado que responde a vários processos para um cargo na Corregedoria. “Um cara que deixou a titularidade de uma delegacia por conta de várias situações e assumir um cargo na Corregedoria é inaceitável. Como ele vai me punir se também está sendo investigado?”, questionou.

Corregedoria e Associação dos Delegados dizem que não há ilegalidade na nomeação

Em entrevista à Folha, o corregedor da Polícia Civil, delegado Herbert de Amorim Cardoso, afirmou que não há motivos para o afastamento de Maique Evelin. “Ele responde a um processo sigiloso por questões de família e outro ocorrido no trânsito. Assim, como vários outros policiais que são afastados, ele fica à disposição e, nesse caso, na Corregedoria”, disse.

O presidente da Associação dos Delegados de Roraima, Renê de Almeida, também defendeu o colega e informou que Maique não faz trabalho investigativo na Corregedoria. “Ele está designado com trabalhos meramente administrativos. Ele não faz investigações, correções a agentes e nem inquérito policial”, disse.

Segundo Almeida, o delegado permanecerá afastado da titularidade do 2º DP enquanto não se conclui a investigação contra ele. “O que os agentes questionam é um assunto meramente deles, não sei qual é o interesse em relação a isso. O fato é que ele está afastado da titularidade do 2º DP à disposição da Corregedoria”, frisou.

DELEGADO – A reportagem da Folha entrou em contato com o delegado Maique Evelin para que ele se posicionasse. Por telefone, ele informou apenas que não tem nada para falar sobre o assunto. “Estou em paz e na Corregedoria”, disse.

GOVERNO – A Polícia Civil de Roraima informou, em nota, que o delegado Maique Evelin foi removido para a Corregedoria e lá está realizando serviços administrativos, cumprindo a jornada de trabalho em serviços internos. “A nomeação para o setor administrativo na corregedoria não se trata de promoção, e sim uma forma de ele continuar trabalhando”, explicou.

Conforme a nota, o porte de arma do delegado foi suspenso em decorrência de uma medida judicial referente a Lei Maria da Penha, fato ocorrido na vida pessoal do delegado. (L.G.C)

Robson Ouro Preto Assume a Presidência do Diretório do Partido Solidariedade em Garanhuns

Marília Arraes e André Cacau formalizam o partido na região

Na noite desta sexta-feira, 13 de outubro, o empresário garanhuense Robson Ouro Preto deu um passo significativo na cena política de Garanhuns, assumindo a presidência do diretório do partido Solidariedade (SD) na cidade. O evento contou com a presença de Marília Arraes, que é vice-presidente nacional do partido Solidariedade, e do presidente do partido, André Cacau, que vieram a Garanhuns para oficializar a filiação de Robson e seu grupo ao Solidariedade.

Marília Arraes, uma figura amplamente respeitada no cenário político estadual, com um currículo que inclui cargos como vereadora do Recife e deputada federal, conquistou mais de 2 milhões de votos na última eleição para o governo do estado, ficando em segundo lugar na disputa. Sua influência é especialmente notável no sertão e agreste de Pernambuco, onde o nome de seu avô, Miguel Arraes, continua a ter um impacto duradouro na história do estado.

Robson Ouro Preto, com seus 40 anos, já demonstrou ser uma figura articulada no meio político de Pernambuco, mantendo sólidas conexões na Assembleia Legislativa do estado, assim como em Brasília, onde desfruta da amizade de diversos deputados estaduais e federais, além de contar com relações com alguns ministros do governo federal. Na última campanha, Robson apoiou o deputado Clodoaldo Magalhães e era filiado ao Partido Verde (PV) de Pernambuco.

Ao assumir a presidência do Solidariedade em Garanhuns, Robson Ouro Preto reforçou seu compromisso em expandir o partido não apenas na cidade, mas em todo o Agreste Meridional de Pernambuco. Além disso, já começou a atrair novos nomes da política local para se juntarem ao Solidariedade, prometendo mudanças significativas na cena política de Garanhuns. Nos próximos meses, nomes adicionais serão divulgados, marcando uma nova fase para o partido na região.

Governadora Raquel Lyra Celebra Dia dos Professores com Anúncio de Pagamento de Bônus de Desempenho Educacional de R$ 164 Milhões

Benefício vai recompensar mais de 26 mil profissionais da Educação por seu esforço e metas atingidas.

No Dia dos Professores, a governadora Raquel Lyra anunciou um presente especial para mais de 26 mil profissionais da Educação em Pernambuco. O Governo do estado, por meio da Secretaria de Educação e Esportes, confirmou o pagamento do Bônus de Desempenho Educacional (BDE) 2023, totalizando uma quantia impressionante de R$ 164,4 milhões. Esta iniciativa tem como objetivo reconhecer e valorizar o esforço incansável dos educadores, que demonstraram um comprometimento excepcional no cumprimento de metas ao longo do último ano.

Este anúncio, feito na quinta-feira (12) através do Decreto nº 55.510, publicado no Diário Oficial do Estado, é mais do que uma simples demonstração de reconhecimento; é um gesto significativo que destaca o compromisso de Pernambuco com a Educação. Cada profissional receberá um valor médio de R$ 5.690,69, com a possibilidade de alcançar um valor máximo superior a R$ 13 mil, dependendo do desempenho e metas atingidas.

A governadora Raquel Lyra enfatizou a importância desse pagamento durante o anúncio, afirmando: “Pernambuco valoriza a Educação e, por isso, na comemoração do Dia dos Professores, amanhã, serão mais de cento e sessenta milhões depositados na conta dos servidores de Educação do nosso estado. Fruto do resultado do trabalho desempenhado ao longo do último ano e hoje podendo ter a oportunidade de garantir mais respeito ao trabalhador e trabalhadora e também a valorização do seu trabalho a partir das metas alcançadas. Juntos pela Educação faremos a verdadeira mudança que Pernambuco precisa.”

Ivaneide Dantas, secretária de Educação e Esportes, também destacou a importância desse bônus como parte da missão de melhorar a qualidade da Educação em Pernambuco: “Esse bônus, anunciado na semana em que comemoramos o Dia do Professor, é um reconhecimento ao esforço dos profissionais que diariamente trabalham para alcançar as metas e garantir que tenhamos uma Educação de qualidade em Pernambuco. É dessa forma que vamos transformar a Educação do nosso estado.”

Os beneficiários desse programa são os profissionais da Educação que atuam nas escolas com matrículas nas etapas de ensino avaliadas por meio das avaliações externas, como o Ideb (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica) e o Idepe (Índice de Desenvolvimento da Educação de Pernambuco). Essas etapas incluem o 5º ano do Ensino Fundamental, o 9º ano do Ensino Fundamental e o 3º ano do Ensino Médio. Além disso, os servidores que possuem pelo menos seis meses de efetivo exercício em 2022 em unidades escolares elegíveis, Gerências Regionais de Educação (GREs) ou na sede da Secretaria de Educação e Esportes também terão direito a esse merecido benefício.

Débora Almeida lidera a Tramitação da Lei Orçamentária Anual e do Plano Plurianual em Pernambuco

A Presidente da Comissão de Finanças da Alepe será a Relatora Final das Matérias Orçamentárias

Débora Almeida, a presidente da Comissão de Finanças da Assembleia Legislativa de Pernambuco, está liderando a tramitação dos projetos de Lei Orçamentária Anual (LOA) e do Plano Plurianual (PPA) do estado. Estas matérias, propostas pela governadora Raquel Lyra e enviadas à Alepe no dia 5 de outubro, agora estão sob a análise minuciosa de Almeida e de seu colegiado.

A expectativa é que o colegiado possa votar os relatórios parciais em 22 de novembro, com a apresentação do relatório final marcada para 29 de novembro, seguindo o cronograma estabelecido pelas normas da casa legislativa.

A Lei Orçamentária Anual (LOA) é de extrema importância, uma vez que estima a receita e fixa a despesa para o ano seguinte, com um valor previsto de R$ 48,8 bilhões para 2024. Já o Plano Plurianual (PPA) é uma legislação que estabelece diretrizes, objetivos e metas da administração pública para um período de quatro anos, no caso, de 2024 a 2027.

Para Débora Almeida, a relevância dessas matérias é inegável, pois elas moldam o futuro de Pernambuco. “O PPA é uma lei que serve para os próximos quatro anos. São projetos a longo prazo, então, tem uma importância muito grande. E a LOA também, porque, para que a política pública aconteça na vida das pessoas, é necessário a previsão no orçamento”, explicou a parlamentar.

Débora Almeida será a responsável pelo relatório final de ambas as matérias, enquanto os deputados Coronel Alberto Feitosa, Diogo Moraes, Izaías Régis, João de Nadegi, Rodrigo Farias, Sileno Guedes e Socorro Pimentel atuarão como sub-relatores. O cronograma completo da tramitação da LOA e do PPA está disponível na edição do Diário Oficial do Poder Legislativo desta quarta (11).

A gestão das finanças públicas de Pernambuco e o planejamento de longo prazo do estado estão agora nas mãos de Débora Almeida e sua equipe, prometendo moldar o futuro da região.

Mineradoras do Pará negociaram ouro com empresario “Grota”de Itaituba, suspeito de envolvimento com narcogarimpos

Investigado pela Polícia Federal por envolvimento com tráfico de drogas, Heverton Soares mantém garimpos em área de preservação ambiental no Pará; pelo menos duas empresas retiraram o empresário da lista de fornecedores
Em setembro de 2023, uma operação da PF do Pará que investiga esquema R$ 10 bilhões em ouro ilegal fez buscas na Fênix DTVM, empresa que também comprou ouro de Grota.

Apontado pela Polícia Federal (PF) como líder de uma organização que traficava cocaína da Bolívia para a Amazônia brasileira, Heverton Soares, o Grota, firmou seus negócios em Itaituba, no sudoeste do Pará, em 2018.

No município mais afetado por garimpos ilegais do Brasil, Grota fez transações com empresários, mineradoras e instituições financeiras que também são alvo de ações na Justiça por envolvimento com ouro ilegal, revelam documentos da investigação policial analisados pela Repórter Brasil.

Ao analisar as contas bancárias do grupo ligado a Grota, a PF também encontrou outras pessoas físicas e jurídicas que já haviam entrado no radar de operações policiais nos últimos cinco anos.

“Ainda há uma extrema fragilidade nas cadeias de extração e comércio de ouro no país, principalmente o que vem de lavra garimpeira”, explica Luisa Molina, antropóloga e pesquisadora do Instituto Socioambiental (ISA).

“E é um negócio que se restringe a um número pequeno de grupos. Então, é comum vermos os mesmos atores em esquemas suspeitos sendo apontados em diferentes investigações policiais”, complementa.
Mineradoras não podem comprar de garimpos

Um dos parceiros comerciais de Grota que se encaixam nessa situação é a Gana Gold, mineradora interditada judicialmente, em julho do ano passado, após ter comercializado mais de R$ 1 bilhão em ouro da APA do Tapajós com licenciamento ambiental irregular.

Segundo a PF, a empresa depositou mais de R$ 3,3 milhões em contas ligadas a Grota. Porém, não há provas de que qualquer produto tenha sido entregue.

A lei 7.766/1989 estabelece que apenas cooperativas e distribuidoras de valores mobiliários (DTVM), reguladas pelo Banco Central, podem comprar ouro de garimpo. Por ser uma mineradora, a Gana Gold não é autorizada a adquirir minério de garimpos, o que levanta suspeitas sobre sua relação com Grota.

A Gana Gold também é investigada por suposto envolvimento em compra de ouro ilegal do território Yanomami. A PF identificou pagamentos de R$ 2 milhões da mineradora para Rodrigo Martins de Mello, o Rodrigo “Cataratas”.

Figura emergente no mercado de ouro nacional, Mello é apontado como um dos principais líderes de um esquema de transporte ilegal com aeronaves para retirar ouro do território Yanomami, conforme revelado pelo jornal Folha de S.Paulo.

Outra empresa na mira da PF é a Fênix DTVM, que comprou R$ 450 mil em ouro de uma das lavras de Grota na APA do Tapajós. No final de setembro, a empresa com sede em Cuiabá foi um dos alvos de uma operação da PF que investiga a movimentação de R$ 10 bilhões em compra de ouro ilegal da Amazônia. Segundo a PF, garimpos fantasmas – que não apresentam sinais de exploração – foram utilizados para esquentar ouro ilegal.

Em abril, a Repórter Brasil mostrou que a Fênix adquiriu uma tonelada de ouro de um garimpo de Cumaru do Norte, no Pará, onde, por imagens de satélite, não é possível identificar sinais de atividade correspondente a uma produção tão alta de minério. Após contato da reportagem, a empresa informou que retirou o garimpo da lista de fornecedores.

A Fênix DTVM confirmou ter comprado ouro de Grota, mas disse que o empresário teve o cadastro suspenso após se tornar alvo da operação Narcos Gold.

Sobre a operação Polícia Federal que fez buscas na sede da empresa no mês passado, a Fênix confirmou que comprou ouro de três empresas investigadas por esquentamento de ouro ilegal. Porém, afirmou que todas já tinham sido retiradas da lista de fornecedores em fevereiro deste ano. A direção da DTVM informou ainda que a PF fez cópia dos dados do servidor interno da empresa e que está colaborando com as investigações.

Negócios com o ‘Rei do Ouro’

A lista de clientes de Grota inclui ainda outro empresário investigado pela PF por comércio ilegal de ouro: Dirceu Federico Sobrinho, dono da FD’Gold, e conhecido como “Rei do Ouro”. A empresa comprou quase 2 kg de ouro de Grota em setembro de 2020.

O minério também tinha como origem uma área de licenciamento ambiental irregular, segundo o ICMBio. Além disso, a PF cita pagamentos suspeitos da FD’Gold a um dos pilotos que trabalhavam para Grota, denunciado pelo Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) por lavagem de dinheiro e tráfico de drogas.

Presidente da Associação Nacional do Ouro (Anoro), Sobrinho chegou a ser preso em setembro do ano passado na operação Aerogold, da PF de Rondônia. A investigação revelou um esquema de operação ilegal de extração de ouro por balsas e dragas em rios da Amazônia.

O advogado Renilson Garcia, da Gana Gold, disse que o “corpo jurídico da empresa decidiu não dar nenhum tipo de entrevista”. Rodrigo Martins de Mello também não respondeu aos contatos.

Em nota, Dirceu Frederico Sobrinho disse que “nunca esteve” com Grota e que apenas realizou a compra de ouro após ele apresentar “os pertinentes documentos”, em junho de 2020. A nota informa ainda que o empresário de Itaituba teria sido retirado da lista de fornecedores da FD’Gold por recomendação do setor de compliance da DTVM.

Sobre as transferências de valores a um piloto de Grota identificadas pela PF, Frederico Sobrinho respondeu que “jamais” teve qualquer relação com os “pilotos do senhor Heverton”, e que “nunca voou em qualquer avião” de Grota.
As investigações da PF mostram ainda que outro conhecido empresário de Itaituba fez negócios com Grota: Roberto Katsuda, representante da montadora sul-coreana Hyundai, fabricante de maquinário pesado usado em garimpos ilegais, conforme já revelado pela Repórter Brasil.

Segundo a Polícia Federal, integrantes do grupo de Grota compraram escavadeiras em dinheiro vivo, entregue na sede da empresa de Katsuda, a BMG Hyundai, no centro de São Paulo. Grota teria também comprado uma aeronave de Katsuda por R$ 300 mil, mas o negócio não foi comunicado à Agência Nacional de Aviação Civil, segundo apurou a reportagem.

Procurada, a defesa de Roberto Katsuda afirmou que seu cliente “já deu todos os esclarecimentos que elucidaram qualquer dúvida quanto a qualquer envolvimento financeiro” com o grupo de Grota.

O escritório de advocacia que representa Grota respondeu em nota que “a defesa técnica está convicta de que restará provado ao final a indiscutível inocência dos acusados”. 

A nota classifica o inquérito da Narcos Gold de “estória com aspectos mirabolantes” e sustenta que as investigações, mesmo se estendendo por quase três anos, “não conseguiram juntar aos autos uma única prova das acusações”.