Evento reuniu lideranças do PSD e aliados de diversas regiões de Pernambuco, marcando o início da caminhada do ex-deputado rumo à Câmara Federal e reforçando o projeto político da governadora
Com o auditório do Centro de Convenções completamente lotado, Daniel Coelho (PSD) lançou, nesta quinta-feira (23), sua pré-candidatura à Câmara dos Deputados. O ato contou com a presença da governadora Raquel Lyra (PSD), da vice-governadora Priscila Krause (PSD), além de vereadores, ex-vereadores e suplentes de várias regiões do Estado.
O lançamento marca o início da caminhada de Daniel Coelho rumo à Câmara dos Deputados e integra a estratégia do PSD de ampliar sua bancada federal e fortalecer o projeto de reeleição da governadora Raquel Lyra.
Com dois mandatos como deputado federal, Daniel atuou em pautas ligadas ao meio ambiente e à causa animal. Nesse período, foi reconhecido sete vezes como o melhor deputado federal de Pernambuco, de acordo com o site Ranking dos Políticos. E, na última eleição, recebeu mais de 110 mil votos, ficando entre os candidatos mais votados do Estado.
Com o mote “Por Pernambuco. Pelo Brasil”, Daniel destacou o compromisso de representar Pernambuco em Brasília e apoiar o projeto liderado por Raquel Lyra. Ao longo de mais de 20 anos de vida pública, exerceu mandatos na Câmara do Recife, na Assembleia Legislativa de Pernambuco e na Câmara dos Deputados. Integrou o governo Raquel Lyra como secretário de Turismo e Lazer e, em seguida, assumiu a Secretaria de Meio Ambiente, Sustentabilidade e de Fernando de Noronha. À frente da pasta, participou da criação da Política Estadual de Controle Populacional Ético de Cães e Gatos e da implantação do maior programa de castração animal de Pernambuco, com a meta de realizar 40 mil procedimentos até o fim deste ano.
“Em 2005, convoquei na Câmara do Recife a primeira audiência sobre a causa animal. Fui autor da Lei que proíbe tração animal e não permite animais expostos em praças públicas. No Congresso Nacional, fui relator da lei que garantiu o regime fechado para quem cometer crimes de maus-tratos contra animais. Em Brasília, vamos ampliar essas iniciativas e trazer mais investimentos para contribuir com a governadora Raquel Lyra”, declarou.
Em seu discurso, a governadora Raquel Lyra lembrou que Daniel Coelho teve papel importante na construção de sua candidatura ao Governo de Pernambuco e afirmou que sua experiência o credencia a retornar à Câmara dos Deputados. “Não tenho dúvida nenhuma de que você está pronto para voltar a representar Pernambuco e ajudar a gente nessa caminhada”, afirmou.
O lançamento também reuniu lideranças políticas, reforçando a articulação do PSD em torno da pré-candidatura de Daniel Coelho e do projeto político liderado pela governadora Raquel Lyra. Estiveram presentes o senador Fernando Dueire, os deputados estaduais Wanderson Florêncio, João de Nadegi e Antônio Moraes; a prefeita de Olinda, Mirella Almeida; o ex-senador Armando Monteiro; o ex-prefeito de Olinda, Professor Lupércio, e o ex-prefeito de Petrolina, Miguel Coelho.
Dados do Banco Central apontam alta de 5,1% entre janeiro e maio de 2026, desempenho acima das médias regional e nacional, com recorde na série histórica do IBCR
Pernambuco acelera sua atividade econômica em 2026. Dados divulgados pelo Banco Central mostram que o Estado lidera o crescimento da atividade econômica no Nordeste e registra o segundo maior avanço do Brasil no acumulado de janeiro a maio, com alta de 5,1% — resultado bem acima da média da região (2,7%) e do país (1,2%). Na comparação com abril, a economia pernambucana também apresentou desempenho superior, com crescimento de 0,5%, enquanto o Nordeste recuou 0,6% e o Brasil avançou 0,1%.
Na comparação com maio de 2025, Pernambuco cresceu 1,5%, superando novamente o Nordeste (0,7%) e o Brasil (0,8%). No acumulado dos últimos 12 meses, o Estado registrou expansão de 3,2%, mantendo a liderança entre os estados nordestinos.
Em maio, o índice dessazonalizado alcançou 111,56 pontos, o maior patamar já registrado por Pernambuco na série histórica do Índice de Atividade Econômica Regional (IBCR). O resultado indica que a atividade econômica estadual está 11,6% acima da média de 2022, ano-base do indicador.
Para a secretária de Desenvolvimento Econômico, Danielle Jar Souto, os números demonstram a consistência do desempenho da economia pernambucana. “Os dados confirmam que Pernambuco mantém uma trajetória consistente de crescimento, mesmo em um cenário de desaceleração da economia nacional. O desempenho reflete um ambiente mais favorável aos investimentos, à geração de empregos e ao fortalecimento da atividade econômica no Estado, consolidando Pernambuco entre os principais destaques do país em 2026”, afirma.
Cenário – A expectativa para os próximos meses é de continuidade desse desempenho, impulsionado principalmente pelo setor de serviços, pela recuperação da indústria e pelo bom momento do mercado de trabalho formal. O cenário reforça a posição de Pernambuco como um dos principais motores do crescimento econômico do Nordeste.
Governo federal classifica como arbitrária e injustificada a sobretaxa de 12,5% sobre produtos brasileiros e anuncia que levará o caso à Organização Mundial do Comércio (OMC)
O governo brasileiro rechaçou a decisão do governo dos Estados Unidos de impor nova tarifa de 12,5% sobre produtos brasileiros em função do resultado da investigação 301, relativa à proibição de importação relacionada ao trabalho forçado, e afirmou que irá acionar a Lei da Reciprocidade.
“Tendo em vista o caráter completamente arbitrário e injustificado das tarifas anunciadas contra o Brasil, iniciaremos imediatamente os trâmites para acionar os instrumentos previstos na Lei de Reciprocidade, aprovada por unanimidade pelo Congresso Nacional, e levaremos o tema ao mecanismo de solução de controvérsias da OMC”, diz a nota divulgada nesta quinta-feira, 23, pela Secretaria de Comunicação Social (Secom) da Presidência da República.
Para a União, o Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR) optou por manipular temas caros aos direitos humanos. “Na ausência de base legal interna para sustentar sua política comercial protecionista, o USTR optou por manipular tema caro aos direitos humanos e à luta dos trabalhadores e trabalhadoras em todo o mundo para acusar 59 países e a União Europeia de práticas desleais.”
Segundo a Secom, ao longo da investigação, o Ministério do Trabalho prestou explicações e apresentou documentação sobre a legislação brasileira e a atuação das autoridades aduaneiras para coibir importações de bens produzidos por trabalho forçado. Destacou ainda que o Brasil é reconhecido há décadas pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) pelos “fortes compromissos assumidos no combate ao trabalho forçado”.
“Somos signatários de 66 Convenções em vigor na OIT. Enquanto os Estados Unidos, que se arrogam o direito de nos julgar e de impor sanções, ratificaram apenas 10 dessas Convenções.” A nota destaca ainda que o Brasil ratificou todos os quatro instrumentos da OIT relacionados ao trabalho forçado, e os Estados Unidos só ratificaram um desses instrumentos.
O governo lembra ainda que os acordos de livre comércio celebrados pelo Brasil e pelo Mercosul contêm compromissos de eliminação do trabalho forçado e compulsório e de aplicação efetiva dessas proibições.
“Tipificamos como crime não apenas a submissão ao trabalho forçado, mas as jornadas exaustivas, as condições degradantes de trabalho e restrição de locomoção. Responsabilizamos as empresas e indivíduos, aplicando multas severas, e mantemos um cadastro de ‘Lista Suja’ de empregadores”, diz a nota.
Deputado estadual destacou a importância da atuação sindical na defesa das categorias durante comemoração dos 40 anos do Sindicato dos Servidores do Tribunal de Contas de Pernambuco, realizada no Recife
O deputado estadual Coronel Alberto Feitosa esteve presente na comemoração dos 40 anos do SindiContas-PE, Sindicato dos Servidores do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, realizada na terça-feira (21), na sede da entidade, no bairro de Santo Amaro, no Recife.
Durante o evento, Feitosa usou a palavra para reafirmar seu compromisso com os trabalhadores organizados. O parlamentar relembrou que sua trajetória política nasceu de uma experiência associativa: como militar — categoria que não pode ter sindicato — foi presidente fundador da Associação dos Oficiais dos Primeiros Sargentos da Polícia Militar. “Entendendo da importância que é a voz do sindicato em defesa das categorias que ele representa”, declarou, reforçando que está sempre aberto ao diálogo com o SindiContas e com todos os sindicatos que representam categorias de servidores.
Fundado em 1986, o SindiContas-PE celebra quatro décadas de atuação em defesa dos servidores do Tribunal de Contas, com uma trajetória marcada pela valorização do serviço público e pelo fortalecimento do Controle Externo em Pernambuco.
Nova taxação atinge cerca de 18% das exportações brasileiras para o mercado norte-americano, enquanto mais de 2 mil produtos foram isentos; governo federal ainda avalia medidas de resposta
Entrou em vigor nesta quarta-feira, 22, a tarifa de 25% imposta pelos Estados Unidos sobre produtos brasileiros. A taxação foi justificada pelo governo americano como uma “punição” por práticas comerciais consideradas desleais após uma investigação que envolveu temas díspares como o Pix, etanol e desmatamento na Amazônia.
Segundo dados do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), a nova tarifa deve atingir cerca de 18% das exportações brasileiras destinadas ao mercado norte-americano – o equivalente a US$ 7,4 bilhões, considerando os embarques registrados em 2024. Se considerada a pauta exportadora de 2025, a participação dos setores alcançados pela medida cai para 15% das vendas aos Estados Unidos, correspondendo a US$ 5,8 bilhões.
Isso porque junto com o anúncio da nova tarifa veio também uma grande lista de exceções. Ao todo, 2.126 produtos brasileiros ficaram de fora da sobretaxa de 25%. O Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR, na sigla em inglês) justificou a isenção afirmando que tais insumos são matérias-primas que poderiam levar à indisponibilidade de oferta doméstica e causar “perturbações” na economia americana caso fossem submetidas à nova tarifa. Dentre os produtos que ficaram de fora estão café, suco de laranja e carne bovina.
O governo brasileiro considerou a taxação injustificável do ponto de vista técnico, uma vez que os Estados Unidos têm superávit no comércio com o Brasil. Mas especialistas consideram improvável que haja uma retaliação na mesma moeda, com o Brasil sobretaxando produtos americanos.
Nesta terça-feira, 21, após reuniões com o setor privado afetado pela tarifa de 25% aplicada pelos Estados Unidos a produtos brasileiros, o vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, disse que a Lei da Reciprocidade Econômica é um processo que tem etapas. Ele foi indagado por jornalistas sobre o fato de alguns dos setores se posicionarem contra a aplicação da lei.
“Foi aprovada uma lei, a Lei da Reciprocidade, por unanimidade (pelo Congresso). É um processo que tem um conjunto de etapas, passando por audiências públicas, enfim. A ideia não é retaliação. Dizem que olho por olho, o que pode acontecer é os dois ficarem cegos”, disse Alckmin. “A reciprocidade é: ‘olha, nós estamos sendo injustiçados e nós queremos corrigir isso. Nós temos instrumentos para fazê-lo, no momento oportuno, da forma adequada'”, continuou.
O ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Márcio Elias Rosa, afirmou que não há prazo para anunciar as medidas em resposta à tarifa de 25% anunciada pelos Estados Unidos a produtos brasileiros. “Não tem prazo. Nós estamos colhendo as informações, colhendo os dados”, afirmou o ministro.
“Continuar negociando, essa é a orientação e, mais do que isso, continuar dialogando aqui internamente com o setor produtivo de modo a assimilar essa decisão do governo norte-americano, que não deixa de ser injusta, indevida, descabida”, disse. E prosseguiu: “Mas o fato de ser injusta, descabida, indevida não significa que o governo brasileiro não vá adotar todas as medidas para, primeiro, socorrer quem precisa do governo brasileiro, o nosso setor produtivo, e, ao mesmo tempo, tentar reverter a decisão”.
Conhecido como Barretão, cineasta, fotógrafo, roteirista e produtor foi um dos protagonistas do Cinema Novo, participou da realização de mais de 80 filmes e deixou um legado decisivo para o audiovisual nacional
Um dos maiores produtores do cinema brasileiro, Luiz Carlos Barreto, conhecido como Barretão, morreu nesta quarta-feira (22), aos 98 anos, no Rio de Janeiro.
Produtor, diretor, fotógrafo e roteirista, ele estava internado no Hospital Copa Star, em Copacabana, zona sul da capital carioca, onde tratava uma infecção pulmonar. O velório será realizado nesta quinta-feira (23), no Palácio da Cidade, em Botafogo, e após a cerimônia, o corpo será cremado no Memorial do Caju.
Luiz Carlos Barreto nasceu no dia 20 de maio de 1928, em Sobral, Ceará. Ao longo da carreira, transitou entre o jornalismo, o fotojornalismo, a fotografia cinematográfica, o roteiro e a produção, tornando-se uma das personalidades mais influentes da história do audiovisual brasileiro.
Um dos protagonistas do Cinema Novo, movimento que revolucionou a produção cinematográfica brasileira entre as décadas de 1960 e 1970, Barreto dedicou mais de seis décadas ao audiovisual e participou da realização de mais de 80 filmes.
Seu trabalho foi decisivo para consolidar uma cinematografia voltada à identidade, à cultura e às questões sociais do País. A mobilização surgiu como uma resposta ao cinema tradicional da época, que tinha como base o estilo hollywoodiano.
Como diretor de fotografia, participou de clássicos como “Vidas Secas” (1963), dirigido por Nelson Pereira dos Santos, e “Terra em Transe” (1967), de Glauber Rocha. Também assinou o roteiro do documentário “Garrincha, Alegria do Povo” (1962), considerado um marco do cinema documental brasileiro.
Em 1963, fundou a L.C. Barreto Produções Cinematográficas, produtora responsável por alguns dos maiores sucessos do cinema nacional.
Entre eles estão “Bye Bye Brasil” (1979), de Cacá Diegues, “Menino do Rio” (1982), de Antônio Calmon, e “O Que É Isso, Companheiro?” (1997), indicado ao Oscar de Melhor Filme Internacional e dirigido por Bruno Barreto, filho de Luiz.
Além da dedicação à produção cinematográfica, Barretão também foi um defensor das políticas públicas para a cultura.
Em 2019, participou de audiência pública contra o decreto do governo Jair Bolsonaro que alterava a estrutura do Conselho Superior de Cinema. Já em 2022, integrou mobilizações de artistas em defesa da recriação do Ministério da Cultura.
Encontro promovido pelo UNICEF e pela Prefeitura reuniu representantes do Agreste Central para discutir a Escuta Protegida, apresentar guia de proteção durante grandes eventos e fortalecer a atuação integrada do Sistema de Garantia de Direitos
O município de Caruaru sediou, nessa terça (21), a Trilha da Proteção, encontro promovido pelo UNICEF em parceria com a Prefeitura de Caruaru, por meio da Secretaria de Assistência Social e Combate à Fome (SAS). A iniciativa reuniu representantes do Sistema de Garantia de Direitos (SGD) de municípios do Agreste Central para apresentar o Guia Rápido para Municípios: Orientações Práticas para a Proteção de Crianças e Adolescentes durante Grandes Eventos e Festas Populares, além de fortalecer a articulação da rede de proteção à infância e à adolescência.
A programação abordou a implementação da Lei da Escuta Protegida (Lei nº 13.431/2017) e destacou a experiência de Caruaru na construção de fluxos integrados de atendimento. “Caruaru sai muito à frente com a criação do Comitê da Escuta Protegida, onde os órgãos se reúnem de forma sistemática todos os meses para construir esse protocolo e torná-lo eficaz, para que cada município possa garantir a proteção de crianças e adolescentes”, destacou o conselheiro tutelar de Caruaru, Denilson Daniel.
A ação integra as iniciativas do Selo UNICEF e reforça o compromisso da gestão municipal com o fortalecimento das políticas públicas voltadas à garantia dos direitos de crianças e adolescentes, incentivando a atuação integrada entre os diversos órgãos que compõem a rede de proteção.
Projeto está na fase final de implantação e substituirá o Bike PE na capital, mantendo a Tembici como operadora e oferecendo bicicletas elétricas de pedal assistido, além da ampliação do número de estações
Informações do JC
O futuro sistema de bicicletas compartilhadas do Recife, a versão municipal do Bike PE – que desde 2011 é gerida pelo governo de Pernambuco – está mais perto de virar realidade. Segundo a Prefeitura do Recife, o projeto se encontra em fase preparatória para implantação, sendo concluídas as aprovações dos planos de trabalho, definições de localização das estações e demais procedimentos necessários previstos em contrato para iniciar a nova operação.
O novo sistema da capital, inclusive, vai se chamar Bike Recife,segundo a Tembici, que opera a rede gerida pelo Estado e permanecerá como operadora do sistema recifense após vencer a licitação pública realizada no fim de 2025. A empresa explicou, ainda, que está com dois contratos ativos: Recife e governo de Pernambuco – este último renovado em março deste ano por mais 12 meses.
Com o novo contrato, a gestão das futuras estações do Recife ficará com a Prefeitura do Recife e, não mais, com o governo do Estado. Mas as estações disponíveis em Jaboatão dos Guararapes e Olinda, no Grande Recife, seguirão sob gestão do Estado. A Secretaria de Mobilidade e Infraestrutura de Pernambuco (Semobi) confirmou a renovação do contrato por mais um ano.
A reportagem tentou conversar com representantes da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Licenciamento do Recife (Sedul) – responsável pela coordenação do novo sistema recifense em conjunto com a Secretaria Executiva de Parcerias Estratégicas do Recife -, mas como tem sido comum na relação com a Prefeitura do Recife, nenhuma entrevista foi autorizada. A Tembici também não disponibilizou representantes para detalhar as futuras mudanças.
O QUE MUDA PARA O USUÁRIO DO SISTEMA DE BICICLETAS COMPARTILHADAS
A necessidade de um novo sistema de bike share é urgente para toda a RMR e, ainda mais, para a capital pernambucana – JAILTON JR./JC IMAGEM
A expectativa para os usuários do atual sistema Bike PE – que será substituído pelo Bike Recife – é de algumas melhorias. Principalmente em relação às inovações tecnológicas, como as bicicletas elétricas de pedal assistido. O número de estações também aumentará.
Atualmente, o Bike PE tem 90 estações e 1.300 bicicletas no Recife, em Jaboatão dos Guararapes e em Olinda. Quase a totalidade das estações, entretanto, está instalada no Recife e deverá permanecer na capital.
O novo serviço de bike share municipal – pensado para ocupar as lacunas deixadas pela operação do Bike PE -, prevê um contrato de dez anos para o fornecimento, implantação, gestão e manutenção de novos equipamentos em toda a cidade. Em dezembro do ano passado, quando o sistema começou a ser formatado, a explicação da prefeitura para a criação do bike share próprio era a busca por uma operação mais moderna, ampla e eficiente do que a oferecida atualmente pelo Estado.
Com um investimento estimado em até R$ 101.983.914,11, a gestão municipal fará a fiscalização direta do contrato, acompanhando metas e indicadores de desempenho para aplicar sanções quando cabível e garantir a qualidade do serviço – uma das principais falhas atuais da operação do Bike PE, que parece não sofrer gerência por parte do governo de Pernambuco.
TECNOLOGIA E EXPANSÃO SÃO AS GRANDES DIFERENÇAS PROMETIDAS PARA O NOVO SERVIÇO
Sem a manutenção devida, a expansão e a integração intermodal prometida desde que foi criado ainda em 2011, o Bike PE vem perdendo a confiabilidade, requisito número um para qualquer tipo de modal de transporte, mesmo os ativos – JAILTON JR./JC IMAGEM
Pelas informações que foram divulgadas no edital de licitação e repassadas pela PCR em dezembro do ano passado – quando a licitação estava em andamento -, a frota total será de 1.200 bicicletas, um aumento substancial em relação às 700 unidades convencionais do sistema atual disponíveis na capital pernambucana.
O grande diferencial será a inclusão de 240 bicicletas elétricas (pedal assistido), uma modalidade inédita no compartilhamento público da cidade. A infraestrutura de estações também receberá um reforço considerável. O projeto prevê a instalação de 120 estações distribuídas pela cidade, o que representa uma expansão de 51,90% em relação aos 79 pontos que o sistema Bike PE mantém hoje na capital.
E outra promessa importante é a integração dessas estações à malha cicloviária de 200 km da cidade para incentivar o uso da bike especialmente em áreas de tráfego de veículos intenso. Assim como funciona hoje no Bike PE, todas as 1.200 bicicletas terão monitoramento via GPS, e os usuários poderão retirar e devolver os equipamentos utilizando um aplicativo e site próprios.
Hepatologista do Hospital Memorial São José destaca a importância do diagnóstico precoce para prevenir complicações como cirrose, insuficiência hepática e câncer de fígado, além de orientar sobre prevenção e testagem
As hepatites B e C podem permanecer silenciosas por anos, fazendo com que muitas pessoas só descubram a infecção durante exames de rotina ou quando a doença já apresenta comprometimento mais avançado do fígado. No Julho Amarelo, campanha nacional de conscientização sobre as hepatites virais, o hepatologista Vitor Madeiro, do Hospital Memorial São José, da Rede D’Or, alerta sobre a importância da testagem como parte dos cuidados de rotina com a saúde e reforça o papel da prevenção.
“Você pode ter uma doença séria no fígado e não sentir absolutamente nada. Pode viver com ela por anos sem apresentar nenhum sintoma”, afirma o especialista.
Segundo o hepatologista, quando aparecem, os sintomas podem estar associados a fases mais avançadas da infecção ou ao comprometimento do fígado. Entre os sinais de alerta estão cansaço, desconforto ou dor abdominal e icterícia, caracterizada pela coloração amarelada da pele e dos olhos.
O diagnóstico precoce é fundamental para identificar as infecções crônicas e iniciar o tratamento adequado, reduzindo o risco de complicações. Dados da Organização Mundial da Saúde (OMS) apontam que as hepatites virais provocam cerca de 1,3 milhão de mortes por ano no mundo. As hepatites B e C, quando não diagnosticadas e tratadas, podem evoluir para complicações graves, como cirrose, insuficiência hepática e câncer de fígado.
Prevenção e tratamentos
“As hepatites podem ser prevenidas. A boa notícia é que temos vacinas contra as hepatites A e B e, no caso da hepatite C, contamos com tratamento oral, de baixo perfil de efeitos colaterais e alta eficácia”, destaca o hepatologista.
O médico também orienta quem deve realizar a testagem: “Quaisquer pessoas podem realizar essas testagens, em especial aquelas que tem alterações nos exames do fígado ou foram submetidas a cirurgias, que fizeram piercing ou tatuagens, ou que, em algum momento, foram expostas a sangue de outras pessoas ou tiveram relações sexuais desprotegidas, precisam fazer esses testes virais”, detalha.
“Cuide da sua saúde, visite seu médico e faça uma avaliação”, reforça Vitor Madeiro.
Cerca de 90% da produção nacional de minério de ferro não paga ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) por ser destinada à exportação — um dos fatores que colocam a mineração brasileira entre os setores menos onerados do mundo e impõem perdas bilionárias aos cofres estaduais. Sustentado por desonerações pouco visíveis nas estatísticas oficiais, o modelo, segundo a Associação Brasileira dos Municípios Mineradores (AMIG Brasil), reforça a especialização do país na exportação de commodities com baixo valor agregado e limita os efeitos da atividade sobre a industrialização.
Esse arranjo ajuda a explicar a ausência de mineradoras na lista de beneficiários de incentivos fiscais divulgada pelo governo de Minas Gerais, em 23 de junho. Para Waldir Salvador, consultor de relações institucionais e econômicas da AMIG Brasil, o dado não indica falta de benefícios ao setor, mas reflete a forma como essas vantagens são estruturadas. “Parcela relevante dos incentivos à mineração opera fora dos registros formais de renúncia tributária”, afirma.
A tributarista e consultora da AMIG Brasil, Flávia Vilela Caravelli, explica que os dados divulgados por Minas Gerais contemplam benefícios fiscais relacionados à isenção, crédito presumido, base de cálculo reduzida e redução de alíquotas, não envolvendo os benefícios fiscais caracterizados como imunidade. Embora, inicialmente a desoneração sobre a exportação tenha sido veiculada como isenção heterônoma por lei complementar, a Emenda Constitucional nº 42/2003 elevou, formalmente, o benefício à categoria constitucional, caracterizando-o como imunidade. Esta alocação constitucional afastou a própria incidência tributária, enquanto na isenção ocorre a incidência mas há uma dispensa legal de sua cobrança.
O levantamento da Secretaria de Estado da Fazenda (SEF) inclui apenas as empresas que operam na fase de industrialização do minério e seus subprodutos, titulares de Tratamentos Tributários Setoriais celebrados com o Estado de Minas Gerais através de Regimes Especiais. Na relação aparecem grupos como ArcelorMittal e Usiminas, mas os valores estão concentrados nas operações siderúrgicas, e não na extração de minério de ferro.
A principal explicação está no fato de que, desde 1996, inicialmente com a Lei Kandir e hoje com a Constituição de 1988, não incide o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nas exportações. Na prática, a maior parte do minério produzido no país não sofre incidência do imposto. “A desoneração das exportações produz um efeito relevante, mas não entra na contabilidade oficial das renúncias”, diz Salvador.
O impacto sobre as finanças estaduais é expressivo. Estimativas indicam que Minas Gerais deixa de arrecadar entre R$ 7 bilhões e R$ 9 bilhões por ano em função desse mecanismo, sendo cerca de 30% desse valor diretamente relacionado ao minério de ferro. Como a desoneração não é classificada juridicamente como renúncia fiscal, ela fica fora dos cálculos oficiais, o que tende a subestimar o nível de benefício concedido ao setor.
Mesmo nos casos em que há incidência de ICMS nas cadeias anteriores— como na aquisição de insumos e energia elétrica — as empresas em o direito à manutenção de créditos com a exportação, ampliando, na prática, o alcance das desonerações.
Os municípios também suportam perdas com a não incidência do ICMS sobre as exportações. Estudo realizado pela UFMG considerando os dados de tributação de 2023 e a simulação da incidência do ICMS em MG antes da Lei Kandir, demonstrou que haveria “ganho de 9,9% na receita com a incidência de 6% de ICMS nas atividades mineradoras. Este aumento resulta do fato dos municípios mineradores se apropriarem de 65% do adicional de ICMS estimado. (…) Nos municípios mineradores, a receita de ICMS aumenta 56% e a receita da CFEM reduz 12%, contudo, o saldo fiscal é amplamente positivo.”
O caso mineiro ilustra um padrão mais amplo: enquanto estados e municípios produtores concentram perdas de arrecadação, a maior parte dos incentivos diretos é concedida no âmbito federal.
Incentivos federais ampliam vantagens
No plano federal, os benefícios são mais explícitos. Empresas instaladas em áreas da Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam) e da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) têm acesso a incentivos como redução de até 75% do Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ) e a possibilidade de reinvestimento de até 30% do tributo devido.
Companhias com operações em Carajás (PA) e no Vale do Jequitinhonha (MG) estão entre as beneficiadas. Dados do Portal da Transparência indicam que, em 2023, os incentivos fiscais concedidos a mineradoras de minério de ferro somaram R$ 5,2 bilhões.
Levantamento do Comitê Nacional em Defesa dos Territórios Frente à Mineração (CNDTM) aponta R$ 26,29 bilhões em incentivos e renúncias fiscais em um único ano para empresas do setor. Nove mineradoras figuram entre as 100 maiores beneficiárias do país, incluindo Vale, Yara, Mosaic, Braskem, ArcelorMittal, Usiminas, Ternium, Paranapanema e Mineração Caraíba.
A tributarista e consultora da AMIG, Flávia Vilela Caravelli, aponta para a natureza fiscal do imposto de renda e obrigatória adoção do princípio da capacidade contributiva, o que não justifica a eleição de projetos de mineração na região da Sudam para obtenção de vantagens fiscais. “Há uma completa inversão do princípio da capacidade contributiva, tendo em vista que o poder econômico das mineradoras está evidente em seus balanços, sendo demonstrada, ao contrário, a baixa tributação a que são submetidas no país.”
Por outro lado, os benefícios fiscais para a região da Sudam têm por finalidade atrair projetos e investimentos para atividades e setores econômicos que poderiam ser realizadas em outros locais do território nacional, com menor custo. “A atividade de mineração não precisa de incentivo pois só pode ser realizada nos territórios em que há a riqueza mineral, contrariando a lógica da finalidade do benefício fiscal.” Destaca e cita como exemplo, a qualidade da riqueza mineral do norte do país, em razão do teor altíssimo de ferro, o que, per si, já é suficiente para atrair as grandes mineradoras para atuar na região.
O estudo também associa o setor a impactos sociais relevantes. Entre 2020 e 2022, essas empresas estiveram ligadas a 776 ocorrências de violência e violações territoriais, afetando ao menos 768,7 mil pessoas. No caso da Vale, que recebeu R$ 19,2 bilhões em renúncias em 2021, o levantamento considera também ocorrências envolvendo a Samarco.
Baixa tributação e desindustrialização
Estudo do Cedeplar/UFMG, contratado pela AMIG Brasil, indica que “Os dados da PIA 2021 mostram que a extração de ferro recolhe 0,94% do faturamento bruto com ICMS, a indústria de transformação recolhe 7,89% e a indústria como um 444 todo são 7,40%” evidenciando a desigualdade tributária entre os setores industriais nacionais.
A nível mundial, o Brasil está entre as menos oneradas do mundo, inclusive em comparação com Austrália, Canadá, Estados Unidos e China.
Apesar disso, o país mantém baixa agregação de valor. “O Brasil é o segundo maior exportador de minério de ferro do planeta, mas ocupa apenas a nona posição na produção de aço”, afirma Salvador.
Esse padrão se conecta ao processo de desindustrialização. A participação da indústria de transformação no PIB, que já superou 30% na década de 1980, hoje gira em torno de 10% a 11%.
Entre os fatores estão a concorrência internacional — especialmente da China —, o câmbio valorizado, os juros elevados e a ausência de políticas industriais consistentes.
Minerais críticos expõem fragilidades
A corrida global por minerais críticos e terras raras amplia esse diagnóstico. O Brasil detém cerca de 21 milhões de toneladas desses elementos — aproximadamente 23% das reservas globais —, mas sua produção ainda é residual: cerca de 20 toneladas no último ano, menos de 0,01% do consumo mundial.
A China produziu cerca de 270 mil toneladas no mesmo período e domina as etapas de processamento. O padrão se repete: o Brasil exporta matéria-prima de baixo valor e reimporta produtos tecnológicos com alto valor agregado, muitas vezes até 100 vezes mais caros. A entidade alerta que o Projeto de Lei nº 2780/2024 e apensados, que institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos, aprovado na Câmara dos Deputados e que aguarda apreciação do Senado Federal, não muda este cenário.
No texto apresentado, o relator prevê garantias para a realização de pesquisas e desenvolvimento por parte das empresas que irão explorar os territórios. A AMIG Brasil questiona: “haverá medidas que garantam que essas pesquisas promovam, de fato, o desenvolvimento dos territórios explorados e políticas de fomento à transformação econômica dos minerais críticos em bens de maior valor agregado nos próprios territórios de onde a matéria-prima será extraída? Onde estão os mecanismos obrigatórios de industrialização local? Quem garante que os municípios não continuarão apenas exportando minério bruto enquanto absorvem destruição ambiental, pressão sobre infraestrutura pública e degradação territorial? Ninguém!”, ressalta Waldir Salvador.
A AMIG Brasil alerta que o país não dispõe de política consolidada de industrialização mineral nem de estrutura regulatória robusta. A Agência Nacional de Mineração (ANM) enfrenta limitações de pessoal e recursos, o que compromete a fiscalização.
Relatórios do Tribunal de Contas da União (TCU) já apontaram falhas no monitoramento de barragens e fragilidades institucionais. Ainda assim, projetos em discussão no Congresso buscam ampliar a atividade mineral sem necessariamente fortalecer o órgão regulador.
Impacto local e retorno limitado
Nos territórios mineradores, a ausência de políticas de agregação de valor limita os efeitos positivos da atividade. Municípios permanecem dependentes da extração, absorvendo impactos ambientais, pressão sobre serviços públicos e conflitos territoriais, enquanto parcela significativa da renda é capturada fora dessas regiões.
Sem mecanismos que estimulem a industrialização local, a mineração segue como vetor de exportação de recursos naturais, com baixo efeito multiplicador e elevado custo fiscal para estados produtores. “O país naturalizou um modelo que transfere riqueza para fora, penaliza estados e municípios e ainda é tratado como se fosse neutro do ponto de vista fiscal. Isso não é apenas uma distorção — é uma escolha política. Se o Congresso Nacional e o governo federal não enfrentarem essa agenda de forma direta, revisando incentivos e criando condições reais para agregar valor no país, o Brasil continuará abrindo mão de receita, aprofundando desigualdades regionais e comprometendo sua própria estratégia de desenvolvimento”, afirma Salvador.
