Procon-SP diz ter sido procurado por apostador que ‘perdeu’ Mega da Virada

Lembra do prêmio de R$ 162,2 milhões da Mega da Virada de 2020 que não foi resgatado a tempo? Pois o Procon-SP disse ter sido procurado por um apostador que afirma ser o ganhador. O órgão diz que irá notificar a Caixa Econômica Federal para confirmar a identidade da pessoa e afirma que, “mesmo que a empresa afirme que o consumidor perdeu o prêmio por não ter retirado dentro do prazo, é dever da instituição fazer o pagamento.”

Pelo regulamento da Caixa, após 90 dias, o indivíduo não pode mais resgatar o prêmio, e o dinheiro é repassado ao Fundo de Financiamento do Ensino Superior (Fies).

Em março, quando foi notificado pela primeira vez pelo Procon, o banco afirmou que “a obrigação de reclamar o prêmio é do vencedor” e “que o cadastro efetuado no ambiente virtual não tem a finalidade de fazer a identificação, mas de verificar a qualificação do interessado como apostador”.

“A Caixa tem como identificar quem é o ganhador. E queremos apurar se esse consumidor que nos procurou é efetivamente quem venceu o sorteio”, afirmou Fernando Capez, diretor executivo do Procon-SP em um comunicado à imprensa. Capez disse que “é inconcebível que a Caixa saiba quem é o vencedor e não o comunique”.

O Procon-SP afirma que a lei do prazo de 90 dias é antiga e está defasada, uma vez que não leva em conta fatores como a internet e as apostas eletrônicas, que “trouxeram a possibilidade de identificar o vencedor”, segundo a entidade.

Por fim, o Procon-SP sugere uma alteração nas regras para futuras apostas e conclui que “a Caixa Econômica Federal não pode se basear em um decreto-lei de 1967”. “Se a Caixa tem condições de localizar quem ganhou e não o faz destinando o prêmio para outros fins, isso implica em enriquecimento sem causa do poder público”, disse Capez.

 

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

CNN Brasil

Startup pernambucana lança aplicativo de comunicação colaborativa para pesquisa de medicamentos em farmácias de bairro

Aplicativo é inédito no estado e chega em boa hora: reajuste anual dos remédios. Na base de dados do app já foi verificada variação de preço entre 80% a 400%

MedAlerta é um aplicativo genuinamente pernambucano que possui sistema de busca de remédios e realiza a cotação de produtos farmacêuticos mais em conta no mercado, com seleção da modalidade de entrega, criação de alertas e comparação de preços, sem custo adicional para o usuário. A ideia do Aplicativo, inédito no Estado, surgiu de dois amigos ligados à tecnologia, que sentiram a necessidade de criar um aplicativo que o usuário pudesse, em poucos cliques, fazer uma pesquisa de preço de remédios na Região Metropolitana do Recife (RMR) e ainda ajudar pequenos comerciantes de farmácias a inovarem em seus estabelecimentos. O App chega em boa hora por causa do aumento anual dos remédios, principalmente para quem usa medicação contínua por problemas de diabetes e hipertensão.  No banco de dados do aplicativo já foram registradas variações de preço entre 80% a 400%.

O MedAlerta é uma ferramenta de comunicação colaborativa, tendência em vários países da Europa e nos Estados Unidos, entre farmácias populares e o consumidor. O Recife e região contam hoje com 1.221 farmácias de bairro ou populares (Fonte: Fundação Instituto de Administração). O MedAlerta já conta com 60 farmácias parceiras.

O MedAlerta pode ser baixado gratuitamente em lojas de aplicativos e o proprietário da farmácia não paga nada para se cadastrar. “Entendemos que as pequenas farmácias de bairro necessitam de apoio de inovação tecnológica para sua sustentabilidade como negócio, principalmente em uma época de pandemia”, explica Lucas Primo, um dos idealizadores do aplicativo. Segundo ele, 90% das farmácias de bairro, hoje fazem entregas a custo máximo de R$ 5,00 em toda área metropolitana.

Após instalação do aplicativo, o usuário poderá solicitar os medicamentos e/ou produtos farmacêuticos, ficando aguardando as respostas das farmácias parceiras. Após receber as propostas, o mesmo poderá selecionar a proposta desejada. O usuário poderá solicitar a entrega do produto ou a reserva, podendo retirar na própria farmácia.

Praticidade – O MedAlerta também possibilita criar alertas para ajudar a pessoa no controle de dias e horários que seus medicamentos devem ser ministrados para uma ou mais pessoas de forma personalizada, muito útil para cuidadores de idosos, babás e pais em geral.

Os idealizadores do aplicativo tiveram mentoria com o SEBRAE para o desenvolvimento do negócio, em plena pandemia. A plataforma foi ao ar no final de 2020 e foi lançada oficialmente em março deste ano. Já são mais de 1.000 usuários que baixaram o APP em menos de 30 dias.

Clínica e médico são condenados por erro em diagnóstico

Tratamento ortopédico equivocado piorou condição da paciente

A Sermig Serviço de Radiologia e Ultrassonografia e um médico da clínica terão que indenizar uma paciente por erro de diagnóstico durante a realização de um exame radiológico. Em função da falha, ela foi submetida a um tratamento errado, o que piorou seu quadro clínico.

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) manteve a sentença da Comarca de Belo Horizonte, que responsabilizou a clínica e o profissional pelo ocorrido.

Exames

De acordo com o relatório médico, a paciente apresentava dor lombar e foi submetida a uma escanometria radiológica na clínica Sermig, para averiguar se havia diferença entre os membros inferiores (pernas). O resultado do exame apontou um encurtamento da perna esquerda de 1,8 cm.

O médico que acompanha a paciente prescreveu uma palmilha para corrigir a diferença. No entanto, as dores persistiram e a paciente fez um novo exame, dessa vez em outro laboratório. O resultado detectou uma diferença de 0,8 cm entre os membros, revelando uma discrepância com relação ao primeiro procedimento.

Posteriormente, o exame foi refeito na clínica Sermig e o médico que havia realizado o exame da primeira vez reconheceu que houve falha. Diante disso, o relatório concluiu que o erro prejudicou o quadro da paciente, uma vez que, com base no resultado, foi prescrito um tratamento equivocado que agravou as dores que ela sentia.

Na primeira instância, a sentença da Comarca de Belo Horizonte condenou a empresa a indenizar a paciente em R$ 20 mil, por danos morais, e R$ 900 pelos danos materiais causados.

A conduta do profissional também será julgada pelo Conselho Regional de Medicina (CRM).

Recurso

A empresa e o médico recorreram da decisão. Segundo a defesa, o resultado equivocado não teria ocorrido por falha do profissional mas pela má postura da cliente durante o procedimento.

A defesa disse ainda que o médico que acompanhava a paciente deveria ter confrontado os resultados apresentados, uma vez que estes não são conclusivos.

Para a relatora, desembargadora Jaqueline Calábria Albuquerque, “as provas denotam a falta de diligência adotada pelo médico requerido, que cometeu erro grosseiro durante o exame de escanometria radiológica”.

A magistrada destacou ainda que o próprio profissional constatou o erro após realizar um novo exame.

Com relação à alegação de que a posição da paciente interferiu no resultado, a relatora destacou que era dever do profissional que conduzia o exame orientá-la sobre o posicionamento correto. Dessa forma, a condenação foi mantida integralmente.

Acompanharam o voto da relatora o desembargador Álvares Cabral da Silva e o juiz de direito convocado Marcelo Pereira da Silva.

Justiça aceita denúncia e pastor investigado em Novo Hamburgo vira réu por estelionato

A Justiça aceitou denúncia contra o pastor Abel Ruben Bueno, 37 anos, em um processo relacionado ao crime de estelionato. A denúncia do Ministério Público contra o religioso e o suposto comparsa, Juliano Luiz Casamalli, 35 anos, foi aceita pelo juiz da 3ª Vara Criminal de Novo Hamburgo, Ricardo Carneiro Duarte. A dupla teria prometido R$ 4 milhões às vítimas em troca do empréstimo de valores para resgatar uma herança que pertenceria a um familiar de Casamalli na China. Os advogados de defesa alegam inocência. 

Conforme a Polícia Civil, o prejuízo aos lesados teria sido de pelo menos R$ 280 mil. Os investigados são sócios de uma empresa de publicidade online inaugurada em maio do ano passado em Campo Bom. 

— Ao final do inquérito, solicitei a quebra do sigilo bancário e o bloqueio das contas para tentar ressarcir as vítimas — comentou o delegado Alexandre Quintão, que encerrou a investigação há 20 dias.  

A Polícia Civil havia solicitado ainda o bloqueio de contas de parentes e de empresas vinculadas à dupla. No entanto, o Ministério Público optou por garantir somente as movimentações dos acusados.

Os dois foram presos em 21 de julho no bairro São Jorge, em Novo Hamburgo. O pastor foi o primeiro a ser encontrado e, na sequência, segundo a polícia, Casamalli teria tentado escapar, mas acabou preso também. Em depoimento, à época, os dois negaram ter cometido os estelionatos. 

O pastor foi liberado da cadeia três dias após a prisão. Na decisão, o juiz considerou que o crime “não foi praticado com violência e o indiciado era primário”. Já Casamalli permanecia detido até esta sexta-feira (28) na Penitenciária Modulada Estadual de Montenegro. A defesa afirma que trabalha para conseguir a liberdade do cliente (leia abaixo).

Como funcionava o esquema 

O caso chegou à polícia em julho, quando um casal de fiéis suspeitou que estava sendo enganado. Os dois contaram ter sido vítimas de golpe cometido pelo pastor Abel Ruben Bueno e pelo comparsa Juliano Luiz Casamalli. O casal relatou que frequentava a igreja evangélica na qual o religioso atuava, no bairro Hamburgo Velho, e que há cerca de um ano havia sido convencido de que Casamalli, que se apresentava como filho de um empresário, tinha uma herança a receber. 

Por vezes, os dois teriam dito que o patrimônio, que pertenceria a um familiar na China, seria de R$ 2 bilhões e em outras, de até R$ 5 bilhões. Para conseguir ter acesso à fortuna, que estaria retida, no entanto, seria necessário pagar taxas, impostos e custear advogados. Conforme a polícia, não há nenhum indicativo de que a herança realmente existisse.

Essa família, segundo a polícia, entregou aproximadamente R$ 250 mil aos suspeitos, acreditando que em troca receberia R$ 4 milhões. Os fiéis e seus familiares, num total de cerca de 20 pessoas, foram ouvidos pelos policiais e entregaram os comprovantes das transações bancárias.

Após a prisão da dupla, outras pessoas procuraram a polícia e também relataram ter entregue dinheiro aos investigados. Durante a apuração do caso, dois veículos foram apreendidos, uma EcoSport e uma Tracker.  

Contraponto

A reportagem procurou os advogados dos réus. A defesa do pastor Abel diz trabalhar na produção de provas que comprovem a inocência de seu cliente. 

A defesa de Abel Rubem Bueno vem, por meio desta nota, responder ao questionamento realizado pelo Grupo RBS acerca da aceitação da denúncia pelo crime de estelionato, em face de seu cliente. A defesa esclarece que, em termos processuais, a aceitação de uma denúncia pelo juízo da vara criminal exige, apenas, a presença de indícios de materialidade de um crime e de autoria por partes dos Acusados com base nos atos de investigação, ou seja, representa um mero juízo de admissibilidade para ingresso em uma seara processual, na qual a partir da plena observância dos ditames legais, se produzirão as provas necessárias para o esclarecimento do feito e posterior julgamento.

Entende a defesa que os elementos indiciários, em que pese frágeis e produzidos unilateralmente, não apresentaram elementos que possam indicar a participação de Abel nos supostos delitos lá apurados. Todavia, a regra processual, faz com que rejeição de uma denúncia ou a absolvição sumária de um Acusado representem uma medida excepcional, que, aos olhos do juízo, não se fez presente nesse caso onde existem depoimentos e provas a serem produzidos sob a égide do processo penal e com a possibilidade da defesa, enfim, participar da produção probatória e esclarecer os fatos. 

Portanto, a defesa lamenta a exposição de Abel a um processo criminal, por fatos que não foram por ele cometidos, mas segue acreditando na realização de uma apreciação justa dos fatos e na produção de todos os elementos de provas que evidenciarão aquilo que Abel vem sustentando desde o seu primeiro depoimento: sua inocência.

Já a defesa de Juliano Luiz Casamalli afirma que o réu nega a autoria da acusação. Os advogados Rafael Noronha e Pablo Aboal garantem que os fatos serão “comprovados no decorrer do processo”. Leia a nota na íntegra: 

Juliano nega autoria da acusação. O caso deveria se tratar no âmbito cível, pois não houve o elemento fraude ou inadvertência dos envolvidos. As supostas vítimas inclusive o procuraram para ofertar auxílio, no intuito de receber benefício posteriormente. São pessoas instruídas, as quais tinham pleno conhecimento do ocorrido e detinham capacidade de averiguar tudo que lhe apresentaram. Tais fatos serão comprovados no decorrer do processo. Inclusive, não há comprovação da origem de inúmeros valores que teriam sido depositados a Juliano, o que terá que ser averiguado, ou seja, não há comprovação objetiva da suposta lesão. Neste momento se busca a soltura do Juliano pois preenche os requisitos que ensejaram o benefício a Abel. As investigações se encerraram e a acusação do Ministério Público é a mesma para ambos, o que reforça a necessidade de liberação de Juliano.

Polícia faz busca e apreensão contra filho de Betty Faria e Daniel Filho

João de Faria Daniel é investigado por envolvimento com tráfico de drogas

A Polícia Civil do Rio de Janeiro fez nesta sexta-feira, 20, uma operação para cumprir dois mandados de busca e apreensão, um deles contra o diretor de TV João de Faria Daniel, filho da atriz Betty Faria e do diretor Daniel Filho, no Leblon, Zona Sul da capital fluminense. O outro envolveu o empresário Leandro Martins de Almeida, na Barra da Tijuca, na Zona Oeste.

Foram apreendidos carro, relógios de luxo, computadores e celulares. Os dois são investigados pelo Departamento Geral de Combate à Corrupção, ao Crime Organizado e à Lavagem de Dinheiro por envolvimento com o tráfico de drogas. Eles seriam comparsas, segundo suspeita da unidade especializada.

Em março deste ano, Daniel foi alvo da Operação Celebrate, promovida pelo mesmo departamento em investigação sobre crimes de agiotagem e lavagem de dinheiro. Almeida é investigado pelos mesmos crimes. Ele e o irmão, Leonardo Martins Almeida, foram alvos da Operação Onzena, em setembro de 2018, na qual foram cumpridos mandados de busca e apreensão também por agiotagem e lavagem de dinheiro. Na época foram apreendidos um helicóptero, carros importados, joias, um relógio, documentos e computadores.

A reportagem não conseguiu contato com a defesa dos suspeitos.

Polícia Civil prende pela terceira vez um dos mais conhecidos estelionatários de João Pessoa

A Polícia Civil da Paraíba, através do trabalho investigativo desenvolvido pela equipe da Delegacia de Defraudações e Falsificações da Capital, prendeu, no final da tarde desta sexta-feira (30), um dos mais conhecidos estelionatários de João Pessoa.

Segundo o delegado Carlos Othon, da DDF, Guilherme Campelo Rabay Neto, 31 anos, foi preso por força de mandado de prisão preventiva expedido pela 2ª Vara Criminal de João Pessoa. Essa já é terceira vez que Rabay é preso pelo crime de estelionato e um fato curioso é que dessa vez a prisão ocorreu no dia do seu aniversário.

Ainda segundo o delegado, Guilherme Campelo Rabay Neto já responde a 10 processos criminais pela prática de estelionato, além de dezenas de Boletins de Ocorrência que serão instaurados, os quais narram a compra e venda fraudulenta de veículos, utilizando-se de cheques sem provisão de fundos, adulterados, falsificados e até mesmo roubados. “Investiga-se, ainda, a suspeita de que o preso aluga veículos e vende como se fosse de sua propriedade”, ressaltou o delegado.

As investigações apontam que algumas vítimas eram ameaçadas por ele quando demonstravam interesse em delatar os fatos criminosos à Polícia. “Com o deferimento da cautelar de custódia preventiva, a equipe de investigadores da DDF/JP realizou, por dois dias, incansável vigilância e diligências, logrando êxito com a prisão na tarde de hoje”, concluiu.

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